A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (14) a Trigésima Sessão Ordinária de 2014. Com a presença dos Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações em prol dos munícipes de Brasiléia.
Vereador Bil (PMDB)
O Vereador Bil (PMDB) apresentou as seguintes indicações:
Que seja solicitado ao Setor de Cadastro, informações sobre a construção de uma lanche que está sendo construído na praça do ginásio de Brasiléia;
Solicitou que a Secretaria de Obras, realize a reposição da lâmpada queimada no poste ao lado da Garagem;
Que a Secretaria de Obras, providencie o trabalho de desobstrução em um bueiro na Rua Marechal Rondon;
Solicita que a Secretaria de Obras, realize o serviço de limpeza na rua 12 de outubro;
Que a Secretaria de Obras, providencie coleta de lixo na rua José Joaquim de Lima no bairro Eldorado;
Solicitou ao Setor Responsável pelo Meio Ambiente, que fiscalize a obra da Encosta do Rio Acre.
Que a empresa que estará realizando a primeira etapa da Avenida Manoel Marinho Monte, preste informações sobre o início de Obra.
Vereador Carlinhos (PSB)
O Vereador Carlinhos (PSB) apresentou as seguintes indicações:
Que o Ministério Público, intervenha com a Prefeitura para que seja realizado a recuperação de uma ponte do km 47, bem como a melhoria em alguns trechos do ramal;
Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize a manutenção nos dois esgotos chamados de “Pinicões”;
Que a Secretaria de Obras, realize o melhoramento em um esgoto que está estourado na rua Olegário França;
Vereadora Erizete (PT)
A Vereadora Erizete (PT) apresentou as seguintes indicações:
Que o Setor Competente, realize a retirada de dois veículos que se encontram abandonados, um na Av. Geny Assis, nas proximidades do Parque Centenário e outro na Av. Prefeito Rolando Moreira em frente à delegacia de Brasiléia;
Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie melhorias em um trecho que está em mau estado, entre a rua Benjamin Constant e a Av. Geny Assis, nas proximidades do Parque Centenário;
Que o DEPASA, realize o conserto em um cano danificado na Av. Geny Assis;
Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie melhoramento nas principais ruas do município de Brasiléia;
Solicitou que a Prefeitura, forneça os materiais necessários para a comunidade do km 26 realizar os trabalhos de limpeza como ficou acordado;
Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie iluminação para a quadra de esporte da comunidade do km 26;
Solicitou que Prefeitura, faça a reposição de lâmpadas em todas as ruas do município.
Vereadora Fernanda Hassem (PT)
A Vereadora Fernanda Hassem (PT) apresentou as seguintes indicações:
Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize todos os tipos de serviços e melhorias no Parque Centenário, e que o Governo do Estado preste um socorro ao nosso município;
Solicitou à Superintendência da Caixa Econômica Federal, que encaminhe a este Poder informações sobre a construção da sede própria da mesma;
Que o Governo do Estado, realize um itinerante da OCA no município de Brasiléia;
Solicitou que a Prefeitura através da Coordenadoria Municipal Brasileense, encaminhe informações sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos através da mesma para que seja informado aos munícipes de Brasiléia;
Que a Prefeitura através da Secretaria de Cultura, encaminhe a este Poder o calendário de atividades culturais que foram desenvolvidas e as quais estarão sendo realizadas no município.
Vereadora Tereza (PT)
A Vereadora Tereza (PT) apresentou as seguintes indicações:
“Parabeniza todos os mestres pelo seu dia 15 de outubro”
Que a Prefeitura través da Secretaria de Obras, realize em caráter de urgência, o conserto de um esgoto que está derramando água e dejetos na Rua Benjamin Constant, nas proximidades da Escola de ensino Fundamental Getúlio Vargas;
Solicitou que a Secretaria de Obras, providencie o serviço de tapa buracos na rua Generalíssimo Deodoro, bem como nas proximidades da casa do Senhor Ribeiro da Farmácia;
Que a Secretaria de Obras, realize em caráter de urgência uma limpeza geral na rua Pedro Alexandrino Neto no bairro Samaúma.
Vereador Mário Jorge (SOLIDARIEDADE)
O Vereador Mário Jorge (SOLIDARIEDADE) apresentou as seguintes indicações:
Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize melhorias no ramal do “Picadão”.
Solicitou que a Prefeitura, providencie um melhoramento no ramal do km 84, bem como do trecho que compreende a entrada do ramal até o cajueiro;
Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras juntamente com o DERACRE, realizem melhorias no ramal do Porvir;
Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie a reposição de lâmpadas na Rua Olegário França, e nos bairros Marcos Galvão e Leonardo Barbosa;
Solicita que a Secretaria de Obras, realize o trabalho de limpeza nas ruas dos bairros Marcos Galvão e Leonardo Barbosa;
Que a Secretaria de Obras, faça a reposição das lâmpadas que estão queimadas no bairro Sumaúma.
A presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), Sula Ximenes, entregou na quinta-feira, 12, à vice-governadora do Estado, Mailza Assis o Relatório Anual de Gestão 2025 da autarquia. O documento consolida os investimentos, obras e ações executadas ao longo do exercício anterior em todas as regiões do estado.
Mailza Assis destacou que volume de investimentos representa maior ciclo de obras já realizado no Acre. Foto: Thauã Conde/Deracre
O relatório registra que 2025 foi encerrado com R$ 664,8 milhões movimentados em obras de infraestrutura sob coordenação do órgão, nove obras concluídas e 105 frentes de serviço ativas nos municípios acreanos. Durante a entrega, a vice-governadora destacou a relevância dos investimentos para os municípios.
Relatório de 2025 do Deracre é entregue por Sula a Mailza, reportando obras e atuação nos municípios. Foto: Thauã Conde/Deracre
“Os dados apresentados demonstram a execução das obras e a aplicação dos recursos em infraestrutura em todas as regiões do estado”, afirmou Mailza Assis.
Sula Ximenes ressaltou que o documento detalha a execução técnica e o acompanhamento das ações realizadas.
“Encerramos 2025 com 105 frentes de serviço ativas ao mesmo tempo e nove obras concluídas. O relatório apresenta de forma organizada os investimentos e as obras executadas ao longo do ano”, destacou.
Obras e investimentos
Do total movimentado em 2025, R$ 226,3 milhões correspondem a recursos próprios do Estado e R$ 438,5 milhões a 27 obras federais em execução. As nove obras concluídas somaram R$ 151,8 em investimentos e incluem intervenções estruturantes, como a pavimentação da Avenida Antônio da Rocha Viana e da Via Chico Mendes; as fases 1 e 2 do Ramal Novo Horizonte; a Estrada da Variante; a Ponte da Sibéria, em Xapuri; obras no Alto Santo, em Rio Branco; a rampa do Rio Iaco, em Sena Madureira; e os lotes 1 e 2 da Estrada Bujari–Porto Acre (AC-445); além da pavimentação da terceira entrada de Tarauacá e da Avenida Avelino Leal, no município.
As obras federais em andamento abrangem pavimentações nas rodovias AC-10, AC-40, AC-475, fase 2 da AC-90, Ramal dos Paulistas, fase 2 da restauração da AC-405, urbanização da Orla de Brasileia, construção da passarela sobre o Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo, e recuperação de pontos críticos de ramais na zona rural de Rio Branco.
Também estão em execução pavimentações de ramais e vias urbanas em Sena Madureira, Rio Branco, Acrelândia, Capixaba e Epitaciolândia; construção de pontes em diversos lotes; implantação da primeira fase do Arco Metropolitano de Rio Branco; da segunda fase do Anel Viário, ligando a AC-10 à BR-364; além de melhorias em ramais de Sena Madureira, Assis Brasil e outras localidades.
O Carnaval é um dos períodos mais aguardados do ano, marcado por celebrações, viagens e encontros. Mas, junto com a festa, cresce também a preocupação com o aumento no número de infrações e ocorrências no trânsito.
Excesso de velocidade, direção perigosa, uso do celular ao volante e, principalmente, a combinação de álcool e direção estão entre as condutas mais registradas nesta época. Situações que podem resultar em acidentes graves, perdas irreparáveis e sequelas permanentes.
Detran reforça cuidados que devem ser tomados no trânsito durante o Carnaval. Foto: Kelvisson Monteiro/Detran
Outro ponto de atenção é a manutenção dos veículos, especialmente para quem pretende pegar a estrada. Antes de viajar, é fundamental verificar itens como freios, pneus, sistema de iluminação, nível de óleo, água do radiador e documentação obrigatória.
O diretor de Operações do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), Argos Maia Moura, lembra que revisão preventiva reduz riscos e contribui para um trajeto mais seguro.
“Para que o Carnaval seja lembrado apenas pelas boas experiências, o Detran reforça que a responsabilidade é coletiva. Planejamento, prudência e respeito às normas são atitudes indispensáveis para garantir a segurança durante o período festivo”, destaca Moura.
Durante os dias de folia, o Detran estará presente na capital e interior com agentes de trânsito e educadores. A iniciativa vai promover ações de orientação e fiscalização. O objetivo é conscientizar e coibir comportamentos de risco.
Equipes de fiscalização e Educação vão atuar durante todo o período carnavalesco nas principais cidades do estado. Foto: Kelvisson Monteiro/Detran
Com apoio do Batalhão de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar, a Operação Lei Seca também será intensificada em todo o estado. A determinação é de tolerância zero para quem insistir em desrespeitar a legislação, especialmente nos casos de embriaguez ao volante.
Motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que incluem multa, suspensão do direito de dirigir e demais sanções administrativas e criminais.
O diretor de Operações do Detran destaca que a autarquia estará vigilante durante todo o reinado de Momo.
“O Carnaval é um momento de alegria, mas não podemos esquecer que a segurança vem em primeiro lugar. Nossas equipes vão garantir que a população possa aproveitar a festa com tranquilidade. Quem for viajar precisa redobrar a atenção. E deixamos um recado claro: não haverá tolerância para quem colocar vidas em risco. Se beber, não dirija”, enfatizou.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou nessa quinta-feira (12), em ato realizado no gabinete do prefeito, dois importantes decretos que representam avanços na política ambiental e no ambiente de negócios do município. A solenidade contou com a presença da secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, e de empresários do setor de reciclagem.
O primeiro ato trata da republicação do Decreto nº 3.418, que regulamenta a gestão de resíduos sólidos pelos grandes geradores. A nova versão da norma foi construída após diálogo com os setores envolvidos e traz ajustes que ampliam prazos e garantem maior equilíbrio social.
Decreto determina que grandes geradores devem dar destinação adequada aos próprios resíduos, conforme a lei federal. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Pelo decreto, os grandes geradores passam a ser responsáveis pela destinação ambientalmente adequada dos resíduos que produzem, conforme o princípio do poluidor-pagador, previsto na legislação federal. Entre as principais mudanças está a ampliação do prazo de adequação, que passa de 90 para 180 dias, permitindo que empresas e instituições se organizem de forma estruturada.
Outra alteração relevante é a exclusão dos condomínios oriundos de programas habitacionais de interesse social das exigências aplicadas aos grandes geradores. Com isso, esses empreendimentos continuam sendo atendidos pela coleta pública, assegurando proteção às famílias de baixa renda.
De acordo com o prefeito Tião Bocalom, a reformulação do decreto reafirma o compromisso da gestão com o diálogo e a modernização responsável. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Segundo o prefeito Tião Bocalom, a reformulação do decreto demonstra o compromisso da gestão com o diálogo e com a modernização responsável.
“Ouvimos a comunidade, ajustamos o que era necessário e avançamos. A responsabilidade ambiental é fundamental, mas também precisamos garantir justiça social. As capitais brasileiras já aplicam esse modelo há anos, e Rio Branco não pode ficar para trás”, destacou o prefeito.
O prefeito também ressaltou que mudanças culturais exigem diálogo e firmeza na tomada de decisões, reforçando que o município precisa evoluir tanto na área ambiental, quanto na organização urbana.
Licenciamento ambiental mais ágil e menos burocrático
O segundo decreto regulamenta, no âmbito municipal, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em vigor desde 4 de fevereiro. A medida autoriza a Comissão Municipal de Meio Ambiente a editar normas complementares para adequar os procedimentos locais às diretrizes federais.
Com a regulamentação, cerca de 200 atividades econômicas passam a adotar o modelo autodeclaratório. Certidões de dispensa ambiental e licenças simplificadas deixam de depender de análise técnica prévia e passam a ser emitidas de forma imediata e sem cobrança de taxas.
A mudança reduz custos, elimina etapas burocráticas e diminui o tempo de espera para empreendedores, especialmente para pequenos negócios.
“Estamos modernizando os procedimentos para garantir mais agilidade. Mais de 200 atividades serão beneficiadas com redução de custos e prazos, fortalecendo a economia com responsabilidade ambiental”, afirmou a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, a adequação era necessária para alinhar o município à legislação federal e tornar os processos mais eficientes.
“Estamos modernizando os procedimentos e garantindo mais agilidade. Mais de 200 atividades econômicas serão diretamente beneficiadas, com redução de custos e de prazos. É um compromisso da gestão em fomentar a economia sem abrir mão da responsabilidade ambiental”, afirmou.
Empreendimentos de maior impacto ambiental continuarão sendo analisados tecnicamente pela Secretaria, assegurando o controle e a fiscalização adequados.
Fortalecimento da economia circular
Para o setor de reciclagem, o novo decreto sobre grandes geradores representa uma oportunidade de fortalecimento da economia circular em Rio Branco. Empresários avaliam que a medida tende a ampliar a destinação correta de resíduos e impulsionar a geração de emprego e renda.
“Com o decreto, a reciclagem ganha força, gera empregos e reduz impactos ambientais”, ressaltou a empresária Karina Souza, do Sucatão Rio Branco. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A empresária Karina Souza, do Sucatão Rio Branco, destacou que a iniciativa contribui para consolidar uma cultura de responsabilidade ambiental.
“Com o decreto, as empresas passam a enxergar a reciclagem como parte do processo produtivo e não como algo negativo. Isso aumenta a demanda, fortalece o setor, gera empregos e movimenta a economia local. Além disso, estamos falando de resíduos que levariam centenas de anos para se decompor. A natureza agradece”, ressaltou.
Compromisso com desenvolvimento e sustentabilidade
Com as novas medidas, a Prefeitura de Rio Branco reafirma o compromisso de conciliar desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação ambiental. Ao mesmo tempo em que moderniza a gestão de resíduos e fortalece a cadeia da reciclagem, o município reduz entraves burocráticos e estimula o empreendedorismo.
A iniciativa posiciona Rio Branco em sintonia com as boas práticas adotadas em outras capitais brasileiras, consolidando uma gestão pública mais eficiente, sustentável e preparada para os desafios do futuro.
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