Cotidiano
Câmara de Brasiléia realiza 2ª sessão extraordinária de 2021 e analisa 2 Vetos do Executivo
Durante Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Brasiléia realizada nesta segunda-feira (06), foram apreciados e votados dois vetos propostos pelo executivo aos Projetos Legislativos de nº 06 e 07 de 2021 de autoria da vereadora Neiva Badotti (PSB).
A sessão contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Lessandro Jorge (PT), Marinete Mesquita (PT), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB) Rogério Pontes (PROS), e da Presidente Arlete Amaral (SD). Os parlamentares se reuniram para avaliar se manteriam os vetos ou se seriam derrubados pelos mesmos.
O primeiro veto total diz respeito ao projeto de lei n° 006/2021, ” que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúde no município de Brasiléia e dá outras providências”. Segundo justificava do executivo foi apresentado veto total ao referido projeto de lei “em razão, desse sofrer vício de iniciativa, sendo, portanto, inconstitucional e contrário a Lei Orgânica do Município, além de acarretar despesas ao município, sem previsão orçamentária.”
A comissão de Redação e Justiça fez a leitura do parecer do projeto onde a comissão “votou pela manutenção do veto total conforme as Razões e Justificativas manifestado pelo expediente PMB/780 de autoria do executivo municipal”.
Após apresentação do parecer da comissão de Redação e Justiça aconteceu a votação secreta, onde o primeiro veto total ao projeto de lei n°006/2021, foi mantido pela maioria dos nobres vereadores de acordo com o parecer pelo placar de 06 votos favoráveis e 02 votos contrários.
O segundo veto total diz respeito ao projeto de lei n° 007/2021 que ” Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Brasiléia de divulgar informações sobre obras públicas paradas no Município.” A justificativa pelo mesmo ter sido vetado em sua totalidade, foi “em razão desse sofrer vício de iniciativa, sendo, portanto, inconstitucional e contrário a Lei Orgânica do Município.”
A comissão “votou pela manutenção do veto total conforme as Razões e Justificativas manifestadas pelo expediente PMB/779 de 22 de novembro de 2021, de autoria do executivo municipal, conforme todas as considerações apresentadas. ”
Após apresentação do parecer da comissão de Redação e Justiça aconteceu a votação secreta, onde o veto total ao projeto de lei n°007/2021, foi mantido pela maioria dos nobres vereadores de acordo com o parecer pelo placar de 05 votos favoráveis e 04 votos contrários.
A sessão ordinária acontecerá normalmente nesta terça-feira (7) na sala das sessões José Cordeiro Barbosa com previsão de início as 8:00 horas da manhã.
As sessões são transmitidas ao vivo pela Internet, no Facebook Câmara Municipal de Brasiléia e no Portal Legislativo brasileia.ac.leg.br
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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Cotidiano
Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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