Acre
Câmara de Brasiléia realiza 19ª Sessão Ordinária de 2014
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (24) a Décima Nona Sessão Ordinária de 2014. Com a presença dos Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações em prol dos munícipes de Brasiléia.
O Vereador Mário Jorge (SOLIDARIEDADE) apresentou a seguinte indicação:
- Que este Poder encaminhe um documento ao Ministério Público, para que o mesmo tome providências quanto ao problema de dois alunos que moram no km 35 e não estão tendo acesso ao transporte escolar, e solicita que seja visto qual o setor responsável pelo transporte dos alunos, para que seja assim resolvido esta problemática.
O Vereador Carlinhos (PSB) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Prefeitura, informe a este Poder como está o processo de duplicação da Av. Marinho Monte, sendo que agora estaria sendo realizado um novo projeto para melhor desenvolvimento do projeto;
- Solicitou que a Prefeitura juntamente com o DETRAN e a Policia Militar, possam prestar apoio para a empresa que está realizando a obra da encosta do Rio Acre;
- Que o DEPASA, faça vistorias na qualidade da água da Escola Valéria Bispo Sabala, na agrovila do km 26;
- Solicitou que a Prefeitura, faça a manutenção de um bueiro existente no Ramal da Esperança;
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, faça reparos na rua 12 de outubro.
A Vereadora Erizete (PT) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie tampas para os bueiros da Rua Geny Assis;
- Solicita ao Setor Competente, que seja tomado as medidas necessárias quanto a dois veículos que estão abandonados nas proximidades do Parque Centenário;
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize os trabalhos de coleta de lixo e capina nas ruas do Bairro Leonardo Barbosa;
- Solicitou ao Setor Competente, que seja providenciado as tampas da rede de esgoto da Rua João Jovino;
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize os trabalhos de coleta de lixo, retirada de entulhos e capina da Rua Pedro Alexandrino no Bairro Sumaúma;
- Solicitou que a Prefeitura, encaminhe a este Poder o planejamento de ramais do ano de 2014.
A Vereadora Fernanda Hassem (PT) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Prefeitura faça a desobstrução dos bueiros nas ruas Ernestino do Amaral no Bairro Ferreira Silva, Rua Valdemir Lopes no Bairro Francisco José Moreira, Rua Francisco Alves de Moraes e 4 de março no Bairro Eldorado;
- Solicitou melhorias nas proximidades da CAGEACRE;
- Que a Prefeitura, faça a contratação de vigias para que tenha a quantidade certa nos setores municipais;
- Solicita ao Governo do Estado, que seja visto a possibilidade de estarem prestando os serviços da OCA no município de Brasiléia;
- Que a Secretaria de Saúde, faça melhorias em geral na Unidade de Saúde Fernando Azevedo;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, realize a coleta de lixo nos Bairros Eldorado e Samaúma;
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie o melhoramento das ruas do Bairro 28 de maio e faça a coleta do lixo na mesma localidade;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, faça uma limpeza em geral no loteamento do Bairro José Rabelo;
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Planejamento, preste a este Poder, informações detalhadas de como está o desenvolvimento do Projeto da Praça da Juventude.
O Vereador Naldo (SOLIDARIEDADE) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Prefeitura através do Setor Responsável, inclua “retornos” e “lombadas” (redutores de velocidade) no novo projeto da Av. Manoel Marinho Monte;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, realize melhorias no ramal do arraial dos burros no km 84;
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Planejamento, esteja incluindo em seus projetos de melhorias a reforma do Mercado Municipal José Ocimar do Rego Albuquerque, e que também, seja instalado os portões do local;
- Solicitou que a Prefeitura através do Setor Competente, veja a possibilidade de estar reabrindo o Porto Oficial de Brasiléia, que esta localidade ao lado da praça do Mirante;
- Que este Poder encaminhe ao DERACRE um documento, para que eles possam incluir o ramal do km 84 do outro lado do rio, nos seus programas de melhoramento de ramais para que seja feito melhorias no eixo principal.
O Vereador Joelso (PP) apresentou algumas indicações:
- Que a Prefeitura disponibilize servidores para garantir a limpeza do Ginásio Poliesportivo Eduardo Lopes Pessoa;
- Solicitou que a Prefeitura, inclua no seu planejamento de ramais o ramal do km 26, do Senhor José Dias até o Senhor Danilo Vieira;
- Que a Prefeitura, intensifique melhorias sanitárias nas Ruas Ernestino do Amaral, José Meireles e Valdemir Lopes.
O Vereador Marquinhos (PSDB) apresentou algumas indicações:
- Que o DEPASA, providencie a instalação de uma rede de água no Bairro José Rabelo;
- Solicitou que a Prefeitura, inclua o km 87 no Programa de Melhorias de Ramais;
- Que a Prefeitura através do Setor Competente, inclua um meio fio no Projeto da Av. Manoel Marinho Monte;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, realize o melhoramento da rede de esgoto da Rua Ernestino do Amaral no Bairro Francisco José Moreira;
- Que a Prefeitura através do Setor Competente, veja a possibilidade de estar construindo casinhas para os pontos de táxi do município;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, realize o trabalho de limpeza em todas as praças de Brasiléia;
- Que a Prefeitura, faça um estudo de viabilidade, para saber se há possibilidade de construir uma unidade de saúde no km do Polo.
O Vereador Marivaldo (PMDB) apresentou algumas indicações:
- Que a Prefeitura, informe a este Poder, qual a data que será iniciada a operação tapa buracos do município;
- Solicita ao Poder Executivo, informações de quando será iniciado os trabalhos da Av. Manoel Marinho Monte;
- Que a Prefeitura, realize melhorias no Bairro São João;
O Vereador Rosildo (PT) apresentou algumas indicações:
- Que a Prefeitura através do Setor Responsável, providencie a regularização do cemitério do km 32;
- Solicitou ao DETRAN, que disponibilize uma fiscalização para a Ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia nos horários onde há mais fluxo de carros;
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Educação, tome providências quanto as merendas das escolas da zona rural;
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale












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