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Acre

Câmara de Brasileia Realiza 15ª Sessão Ordinária de 2014

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Assessoria – CMB

A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (27) a Décima Quinta Sessão Ordinária de 2014. Com a presença de Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações em prol dos munícipes de Brasiléia. E a presença do Senhor Ailson Bastos – Presidente da COOPLAC, que foi convidada pela casa, para prestar informações sobre o funcionamento do laticínio.

Vereador Bil (PMDB)

Vereador Bil (PMDB)

Vereador Bil (PMDB) apresentou algumas reivindicações:

  • Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, faça o recolhimento do lixo na rua 12 de outubro;
  • Que este Poder, encaminhe ao gabinete do Senador Sérgio Petecão um documento, para saber qual a probabilidade do mesmo locar emenda para que seja construída uma quadra sintética no Residencial Jatobá;
  • Solicita ao Setor Responsável, que providencie com urgência a iluminação da Ponte Wilson Pinheiro;
  • Solicita que este Poder encaminhe um documento para a Federação de Futebol do Estado do Acre, solicitando informações detalhadas sobre os gastos que foram feitos com o dinheiro arrecadado pelos clubes que participaram do campeonato.
Vereador Carlinhos do Pelado (PSB)

Vereador Carlinhos do Pelado (PSB)

Vereador Carlinhos do Pelado (PSB) apresentou algumas reivindicações:

  • Solicitou que a Prefeitura, providencie a melhoria do Ramal do Porvir;
  • Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, tome providências quanto a falta de iluminação pública no Centro do município de Brasiléia;
  • Que este Poder encaminhe para a Secretaria de Ação Social municipal e a SEDS, um documento explicando a real situação das 12 famílias que estão na invasão do Bairro José Braúna, para que possa ser visto a possibilidade de inclui-las no aluguel social;
  • Solicitou que a Assembleia Legislativa, faça uma audiência pública no Seringal Rubicon, para que seja esclarecido a real situação daquela localidade, e saber o ponto de vista dos moradores da comunidade;
  • Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie o melhoramento do Ramal do km 59, bem como na ponte da mesma localidade;
  • Solicitou que a Prefeitura através do Setor Competente, tome providências quanto ao estado em que se encontra a Rua Maria de Anunciação de Paula Moreira, que a mesma possa fazer melhorias na localidade.
Vereadora Fernanda Hassem (PT)

Vereadora Fernanda Hassem (PT)

Vereadora Fernanda Hassem (PT) apresentou algumas reivindicações:

“Parabeniza a atuação do Ministério Público no município de Brasiléia”

  • Solicita para a Secretaria Municipal de Educação e Desporto, informações de como será feito o processo seletivo para o Programa Asinhas da Florestania;
  • Solicita para a Secretaria de Obras, que realize a limpeza de todas as calçadas do município de Brasiléia.
  • Que este Poder, encaminhe ao Gabinete do Senador Jorge Viana um documento solicitando informações de como está o Projeto da construção da Biblioteca Pública do município de Brasiléia;
  • Solicita que a Prefeitura, tome as providências necessárias quanto aos prédios municipais que estão abandonados no município servindo para práticas ilegais;
  • Que a Secretaria de Obras, providencie iluminação Pública para as ruas: Odilon Pratagi, Doze de Outubro, Gabriel Acácio e Avenida Geny Assis;
  • Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, informe a este Poder, o horário de funcionamento das Unidades de Saúde do km 26 e 68;
  • Que a Secretaria de Saúde, providencie algo para que os portadores de hepatites do município não fiquem totalmente desassistidos, bem como campanhas e outros meios que possa ser oferecido pela secretaria para os mesmos.
Vereador Joelso Pontes (PP)

Vereador Joelso Pontes (PP)

Vereador Joelso Pontes (PP) apresentou algumas reivindicações:

  • Solicitou para a Prefeitura através da Secretaria de Obras, que seja concluído o serviço do Bairro Francisco José Moreira nas proximidades do Senhor Bau;
  • Solicitou que a Prefeitura, contemple as ruas que não foram incluídas no Programa Ruas do Povo;
  • Que a prefeitura tome providências, mediante a situação dos moradores do ramal do km 59;
  • Solicitou que a Prefeitura através do Setor Competente, providencie serviços de limpeza em geral para a Comunidade do Nazaré, e que disponibilize um ônibus para atender as pessoas que ali residem;
  • Que a Prefeitura encaminhe a este Poder, cópias que comprovem a inclusão da mesma no Programa de Resíduos;
  • Solicitou que a Secretaria Municipal de Educação e Desporto, disponibilize um transporte escolar para os alunos do km 35;
  • Solicitou que a Prefeitura, faça a abertura da Rua Maria das Neves Araújo Moreira.
Vereador Marquinhos (PSDB)

Vereador Marquinhos (PSDB)

Vereador Marquinhos (PSDB) apresentou algumas reivindicações.

  • Solicitou que a Secretaria de Obras, providencie a retirada dos acúmulos de lixo nas proximidades da Feira Livre Maria Florêncio;
  • Que a Secretaria de Obras, faça um paliativo na Rua Ernestino Amaral no Bairro Alberto Castro;
  • Solicitou ao responsável pelo Programa Luz Para Todos, que veja a possibilidade de instalar uma rede de energia no Ramal do Belmonte no km 13;
  • Solicita ao Governo do Estado, informações de como está o desenvolvimento do Projeto da Nova Ponte que ligará os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.

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Bombeiros de Pando realizam retreinamento fluvial para reforçar atuação em resgates aquáticos

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Atividade em Cobija teve foco em navegação segura, manobras de embarcações e técnicas de salvamento

O efetivo da Direção de Bombeiros de Pando, com sede em Cobija, realizou um retreinamento fluvial voltado ao fortalecimento das capacidades operacionais em navegação segura, manobra de embarcações e técnicas de salvamento em ambientes aquáticos.

A atividade integrou ações de fortalecimento institucional e contou com exercícios práticos ao longo do dia, permitindo a simulação de cenários reais de intervenção. Durante o treinamento, foram trabalhados aspectos como o trabalho em equipe, a coordenação operacional e a correta aplicação dos protocolos de segurança, com o objetivo de garantir respostas rápidas e eficientes a emergências em rios e outros corpos d’água do município.

Por meio de sua unidade especializada de Bombeiros, a Polícia Boliviana reafirmou o compromisso com a capacitação permanente do efetivo e com a proteção da vida, da segurança e do bem-estar da população.

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Prefeito Tião Bocalom promove confraternização com jornalistas em Rio Branco

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Encontro informal reuniu profissionais da imprensa no Clube dos Oficiais e reforçou diálogo entre gestão e comunicação

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, promoveu neste sábado (24) um momento de confraternização com jornalistas e profissionais da imprensa local, oferecendo um dia de lazer no Clube dos Oficiais. A iniciativa proporcionou um ambiente informal para diálogo e aproximação entre o gestor municipal e os profissionais da comunicação.

Durante o encontro, Bocalom conversou de forma descontraída com jornalistas de diferentes veículos, abordando temas relacionados à cidade, à administração municipal e ao papel da imprensa no acompanhamento e fiscalização das ações do poder público.

Além das conversas, os convidados participaram de um churrasco em clima de confraternização. O evento reuniu profissionais de rádio, televisão e portais de notícias, sendo visto como uma oportunidade de fortalecer relações fora do ambiente formal da política e da gestão administrativa.

O próprio prefeito serviu os convidados e aproveitou a ocasião para presentear os jornalistas com um pacote de seu café e uma xícara. Em mensagem aos presentes, Bocalom agradeceu a participação da imprensa e destacou a importância do trabalho jornalístico. “Tive a honra de comandar a churrasqueira e servir pessoalmente quem faz a diferença todos os dias com informação e credibilidade. Obrigado pelo carinho e por terem vindo. Seguiremos valorizando a nossa imprensa”, afirmou.

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TCE-AC cita ex-prefeito de Senador Guiomard em Tomada de Contas Especial

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André Maia é ex-prefeito de Senador Guiomard/Foto: Reprodução

Processo apura possível dano ao erário, despesas sem licitação e aplicação de recursos da educação

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou no Diário Eletrônico de Contas da última semana a citação referente ao Processo nº 148.168-TCE/AC, que trata de uma Tomada de Contas Especial envolvendo a Prefeitura de Senador Guiomard. A medida foi adotada em cumprimento ao item 2 do Acórdão nº 13.476/2022.

O procedimento tem como objetivo apurar e quantificar eventual dano ao erário, além de individualizar responsabilidades relacionadas à não contabilização do valor integral das obrigações patronais devidas em determinado exercício financeiro, bem como à realização de despesas sem prévia licitação.

A Tomada de Contas também busca verificar o cumprimento dos limites constitucionais e legais de aplicação de recursos na educação, especialmente o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais do magistério e de 25% aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino. As exigências estão previstas no artigo 60, inciso XII, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no artigo 22 da Lei nº 11.494/2007 e no artigo 212 da Constituição Federal.

O responsável apontado no processo é o ex-prefeito André Luiz Tavares da Cruz Maia, conhecido como André Maia. A relatoria do caso está sob responsabilidade do conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira.

Por determinação do relator, foi expedida citação para que o ex-gestor apresente defesa, documentos e/ou esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da ciência, sobre as irregularidades e ressalvas apontadas no Relatório Preliminar de Análise Técnica, que consta às fls. 214 a 264 dos autos.

O TCE-AC informou que o relatório técnico está disponível para consulta no Portal do Gestor, por meio do endereço eletrônico do Tribunal, mediante acesso com usuário e senha, assim como no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas. O órgão alerta que a não apresentação de defesa no prazo estabelecido poderá resultar nos efeitos da revelia, conforme previsto no artigo 48, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993.

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