Acre
Câmara de Brasileia Realiza 15ª Sessão Ordinária de 2014
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (27) a Décima Quinta Sessão Ordinária de 2014. Com a presença de Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações em prol dos munícipes de Brasiléia. E a presença do Senhor Ailson Bastos – Presidente da COOPLAC, que foi convidada pela casa, para prestar informações sobre o funcionamento do laticínio.
Vereador Bil (PMDB) apresentou algumas reivindicações:
- Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, faça o recolhimento do lixo na rua 12 de outubro;
- Que este Poder, encaminhe ao gabinete do Senador Sérgio Petecão um documento, para saber qual a probabilidade do mesmo locar emenda para que seja construída uma quadra sintética no Residencial Jatobá;
- Solicita ao Setor Responsável, que providencie com urgência a iluminação da Ponte Wilson Pinheiro;
- Solicita que este Poder encaminhe um documento para a Federação de Futebol do Estado do Acre, solicitando informações detalhadas sobre os gastos que foram feitos com o dinheiro arrecadado pelos clubes que participaram do campeonato.
Vereador Carlinhos do Pelado (PSB) apresentou algumas reivindicações:
- Solicitou que a Prefeitura, providencie a melhoria do Ramal do Porvir;
- Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, tome providências quanto a falta de iluminação pública no Centro do município de Brasiléia;
- Que este Poder encaminhe para a Secretaria de Ação Social municipal e a SEDS, um documento explicando a real situação das 12 famílias que estão na invasão do Bairro José Braúna, para que possa ser visto a possibilidade de inclui-las no aluguel social;
- Solicitou que a Assembleia Legislativa, faça uma audiência pública no Seringal Rubicon, para que seja esclarecido a real situação daquela localidade, e saber o ponto de vista dos moradores da comunidade;
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie o melhoramento do Ramal do km 59, bem como na ponte da mesma localidade;
- Solicitou que a Prefeitura através do Setor Competente, tome providências quanto ao estado em que se encontra a Rua Maria de Anunciação de Paula Moreira, que a mesma possa fazer melhorias na localidade.
Vereadora Fernanda Hassem (PT) apresentou algumas reivindicações:
“Parabeniza a atuação do Ministério Público no município de Brasiléia”
- Solicita para a Secretaria Municipal de Educação e Desporto, informações de como será feito o processo seletivo para o Programa Asinhas da Florestania;
- Solicita para a Secretaria de Obras, que realize a limpeza de todas as calçadas do município de Brasiléia.
- Que este Poder, encaminhe ao Gabinete do Senador Jorge Viana um documento solicitando informações de como está o Projeto da construção da Biblioteca Pública do município de Brasiléia;
- Solicita que a Prefeitura, tome as providências necessárias quanto aos prédios municipais que estão abandonados no município servindo para práticas ilegais;
- Que a Secretaria de Obras, providencie iluminação Pública para as ruas: Odilon Pratagi, Doze de Outubro, Gabriel Acácio e Avenida Geny Assis;
- Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, informe a este Poder, o horário de funcionamento das Unidades de Saúde do km 26 e 68;
- Que a Secretaria de Saúde, providencie algo para que os portadores de hepatites do município não fiquem totalmente desassistidos, bem como campanhas e outros meios que possa ser oferecido pela secretaria para os mesmos.
Vereador Joelso Pontes (PP) apresentou algumas reivindicações:
- Solicitou para a Prefeitura através da Secretaria de Obras, que seja concluído o serviço do Bairro Francisco José Moreira nas proximidades do Senhor Bau;
- Solicitou que a Prefeitura, contemple as ruas que não foram incluídas no Programa Ruas do Povo;
- Que a prefeitura tome providências, mediante a situação dos moradores do ramal do km 59;
- Solicitou que a Prefeitura através do Setor Competente, providencie serviços de limpeza em geral para a Comunidade do Nazaré, e que disponibilize um ônibus para atender as pessoas que ali residem;
- Que a Prefeitura encaminhe a este Poder, cópias que comprovem a inclusão da mesma no Programa de Resíduos;
- Solicitou que a Secretaria Municipal de Educação e Desporto, disponibilize um transporte escolar para os alunos do km 35;
- Solicitou que a Prefeitura, faça a abertura da Rua Maria das Neves Araújo Moreira.
Vereador Marquinhos (PSDB) apresentou algumas reivindicações.
- Solicitou que a Secretaria de Obras, providencie a retirada dos acúmulos de lixo nas proximidades da Feira Livre Maria Florêncio;
- Que a Secretaria de Obras, faça um paliativo na Rua Ernestino Amaral no Bairro Alberto Castro;
- Solicitou ao responsável pelo Programa Luz Para Todos, que veja a possibilidade de instalar uma rede de energia no Ramal do Belmonte no km 13;
- Solicita ao Governo do Estado, informações de como está o desenvolvimento do Projeto da Nova Ponte que ligará os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale










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