Acre
Câmara de Brasileia realiza 15ª Sessão Ordinária
Christiane Araújo – Assessoria CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou, na manhã desta terça-feira, dia 23 de Maio, a décima quinta Sessão ordinária de 2017.A referida sessão contou com a presença dos vereadores Charbel Reis Saady (PP), Reinaldo Gadelha (PMDB), Sabá Moraes (PT), Valadares Neto (PMDB), Joelso Pontes (PP), Marquinho Tibúrcio (PSDB), Rosildo Freitas (PT), Edu Queiroz (PT), Rozevete (PSB), Zé Gabriele (PSB) e o presidente da Câmara, Rogério Pontes (PMDB).
Em uso a Tribuna o vereador Charbel Reis Saady (PP) apresentou indicação para que o Executivo providencie iluminação pública para a Rua Maria da Costa, bairro Eldorado.
O vereador Edu Queiroz (PT) apresentou indicação para que seja feito um levantamento nos bairros a respeito das ruas onde há menos trafegabilidade, no sentido de produzir tijolos, ao mesmo tempo gerar emprego e resolver os problemas de trafegabilidade nas ruas dos bairros de Brasileia, principalmente bairros novos. E solicitou que seja encaminhado documento Poder ao Executivo, no sentido de futuramente, construir conjuntos habitacionais.
O vereador Francisco Valadares (PMDB) solicitou Moção de Aplauso a toda equipe do Hospital de clinicas Raimundo Chaar, pelos trabalhos que a equipe realiza, mesmo sem as condições necessárias. E solicitou que seja agendada uma reunião para que seja discutido o programa de inclusão digital.
O vereador Joelso Pontes (PP) solicitou que o Ramal do Nazaré seja contemplado com trabalho de melhoria. E que o parque Centenário seja contemplado com trabalho de revitalização.
O vereador Marquinho Tibúrcio (PSDB) apresentou indicação para que os vereadores sejam informados quando houver planejamento de ramais. Sobre o ramal do quilômetro 19 (pega fogo), o vereador solicitou trabalho de melhoria nas condições de trafegabilidade. E que a prefeitura de Brasileia informe a respeito dos carros que transportam os pacientes para Rio Branco. Em relação a iluminação pública no bairro Marcos Galvão, o vereador solicitou do Poder Executivo, trabalho de melhoria.
O vereador Reinaldo Gadelha (PMDB) falou a respeito da cobrança do IPTU e solicitou que o coordenador do setor de cadastro, senhor Silvio Cardoso, compareça à Câmara para esclarecer a forma como o imposto está sendo cobrado.
O presidente da Câmara de Brasileia, Rogério Pontes (PMDB), afirmou que a população de Brasileia necessita muito de melhoria em ramais e infraestrutura urbana. “Nós sabemos que agora o município está se desenvolvendo e quero dizer que sempre estarei junto com a prefeita Fernanda para ajudar no desenvolvimento do nosso município”, disse o presidente.
O vereador Rosildo Freitas (PT), apresentou indicação para que a Secretaria municipal de educação implante a escola de enfermagem na Escola Valéria Bispo Sabala. Que a secretaria de educação providencie uma merendeira para a escola Gesilda de Freitas.
O vereador Rozevete (PSB), apresentou indicação solicitando trabalho de iluminação pública na Rua Antônio Cavalcante, bairro Leonardo Barbosa. E solicitou que o Poder executivo realize trabalho de reabertura de um ramal que liga o T ao Porongaba.
O vereador Sabá Moraes (PT) parabenizou a prefeitura de Brasileia pelo atendimento em suas indicações, especialmente as que se refere a zona rural do município. Sobre a Linha 8, o vereador solicitou trabalho de melhoria. O mesmo trabalho foi solicitado em relação ao Nabal. E que a prefeitura de Brasileia contemple a Rua 04 de Março com trabalho de iluminação pública e operação tapa-buraco.
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Foto: Cedida
O Governo do Acre e a Prefeitura de Brasileia firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2025/SECC, que autoriza a cessão de servidores entre os dois entes, com ônus para o órgão de origem. O acordo publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e administração.
De acordo com o documento, a cessão de servidores deverá respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade por parte das administrações envolvidas, observando o interesse público. A cooperação está amparada no artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O termo foi assinado no dia 3 de dezembro de 2025 pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (Progressistas).
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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