Acre
Câmara de Brasileia realiza 14ª sessão ordinária de 2017
Christiane Araújo – Assessoria de Comunicação CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou na manhã desta terça-feira, dia 16 de Maio, a décima quarta sessão ordinária de 2017. Estiveram presentes os vereadores Joelso Pontes (PP), Marquinho Tibúrcio (PSDB), Rosildo Freitas (PT), Charbel Reis Saady (PP), Reinaldo Gadelha (PMDB), Sabá Moraes (PT), Valadares (PMDB), Zé Gabriele (PSB), Rozevete (PSB), Edú Queiroz (PT) e o presidente Rogério Pontes (PMDB).
Em uso a Tribuna o vereador Charbel Reis Saady (PP), apresentou indicação para que o Poder Executivo providencie trabalho de reposição de lâmpadas na Rua Generalíssimo Deodoro. E que o Executivo contemple com trabalho paliativo o ramal do quilômetro 26, lado esquerdo. E que o DETRAN e Dnit providencie reparo nas faixas de pedestres em Brasileia. E que seja enviado documento ao Executivo sobre os agentes de saúde, para que o atendimento contemple quem necessita. Que seja enviado oficio ao Governo do Estado, solicitando estudo técnico para uma possível instalação de uma OCA no município. E finalizou parabenizando os Garis e margaridas pelo seu dia.
O vereador Edú Queiroz (PT) iniciou seu pronunciamento solicitando que o Poder Executivo pavimente a Rua Generalíssimo Deodoro, que dá acesso ao Hospital de Clinicas Raimundo Chaar. Solicitou que seja providenciada uma Van para atender os pacientes que fazem tratamento em Rio Branco.
O vereador Francisco Valadares Neto (PMDB) iniciou seu pronunciamento parabenizando a Deputada Jéssica Sales pela emenda alocada para a Rua Manoel Ribeiro, e a prefeita Fernanda Hassem pelo trabalho de pavimentação da referida rua. Apresentou indicação para que o bairro Jatobá seja contemplado com trabalho de iluminação pública em trechos que estão às escuras.
O Vereador Joelso Pontes (PP) apresentou indicação para que o leite da Coplac seja distribuído nas escolas para alimentação dos alunos.
O vereador Zé Gabriele (PSB), apresentou indicação para que o Executivo providencie trabalho de reparo no ramal Alegria do Carmem. E propôs que seja realizada uma avaliação nas áreas que foram alagadas em Brasileia, para que seja revisto o pagamento do IPTU para essas localidades.
O vereador Marquinho Tibúrcio (PSDB) iniciou seu pronunciamento parabenizando os envolvidos na audiência pública sobre limite territorial. O vereador solicitou que seja providenciado trabalho de melhoramento no ramal da Pinda. E que a Rua Marechal Rondon seja contemplada com trabalho de recuperação.
O Vereador Reinaldo Gadelha (PMDB) solicitou trabalho de reposição de lâmpadas na Rua Maria Anunciação de Paula Moreira. Que o Executivo, via secretaria municipal de agricultura providencie trabalho de desobstrução em um bueiro localizado no ramal do quilômetro 19 e que o Executivo informe se já houve ou não planejamento a respeito dos trabalhos de ramais e mecanização.
O vereador Rogério Pontes (PMDB), iniciou seu pronunciamento parabenizando a todos os garis e margaridas pelo seu dia. “Esses trabalhadores e trabalhadoras muito contribuem para a população, com a limpeza da cidade”.
O vereador Sabá Moraes (PT) parabenizou pela iniciativa da realização da audiência pública sobre os limites territoriais. E solicitou trabalho de melhoramento em trechos do ramal do quilômetro 05 (Ramal do Jorge do T e da Rosa), bem como em trecho do ramal do quilômetro 13 (Nem Gerônimo). Apresentou indicação para que seja tapado um buraco próximo ao trevo sentido Brasileia –Assis Brasil. Que as ruas Ernestino Amaral e Arialdo Bispo Barroso sejam contempladas com iluminação, paliativo e desobstrução de bueiro.
O vereador Rozevete (PSB) solicitou Moção de Pesar para a família de Carlos Alberto Alves, que faleceu essa semana. O vereador solicitou que seja enviado documento ao coordenador do Programa “Luz Para Todos”, para que seja concluído o trabalho no ramal do quilômetro 75 e Porto Carlos. O vereador solicitou que sejam construídas lombadas na Avenida Manoel Marinho Monte e Rua João Jovino.
O vereador Rosildo Freitas (PT), solicitou trabalho de iluminação pública na quadra do bairro Francisco José Moreira. Que a reitoria do IFAC informe como será resolvida a questão do transporte para levar os alunos a partir do mês de outubro. Sobre o IPTU, o vereador solicitou a criação de análise para rever o pagamento do imposto daquelas pessoas que foram atingidas com a última enchente. Que a ambulância que está inativa no quilômetro 26, seja trazida para Brasileia para ser consertada. E que o Executivo construa uma cobertura próximo a rotatória para as pessoas que compram galinha no local.
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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.
Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry
A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.
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A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)
Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.
Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.
Senado
Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.
De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.
Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.
Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).
No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.
Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.
Câmara
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.
A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.
A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.
Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.
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