Extra
Câmara de Brasiléia aprova requerimentos para realização de audiências públicas para discutir reforma da previdência e BR 317
A quarta sessão ordinária do 3° ano legislativo da 14° legislatura da câmara de vereadores foi realizada na manhã desta terça-feira,07, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa.
Participaram os vereadores Antônio Francisco (PT), Charbel Saady (PP), Edu Queiroz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Reinaldo Gadelha (MDB), Rosildo Rodrigues (PT), Rozevete Honorato (PSB) e o Presidente Rogério Pontes (MDB).
Os vereadores presentes aprovaram por unanimidade dois requerimentos de autoria do vereador Rosildo Rodrigues do Partido dos Trabalhadores. Para realização de audiências públicas, para debater infraestrutura da BR 317 (Estrada do Pacifico) sentido Brasiléia/Assis Brasil e os trabalhos realizados na mesma pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT).
O segundo requerimento do parlamentar que também foi aprovado pelo os demais colegas, é para discutir reforma da previdência juntamente com outras câmaras de vereadores em uma grande audiência pública a se realizada em Brasileia no próximo mês.
O Projeto da Prefeitura de Brasiléia que foi encaminhado para apreciação dos vereadores, que concede Auxilio Alimentação para professores e auxiliares da Educação do município ficou para ser votado pelos parlamentares na próxima sessão legislativa no dia 19.
No grande expediente os vereadores usaram a tribuna da câmara municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
Vejam o que disseram.
Vereador Edu Queiroz (PT)
Solicitou melhorias para o Bairro Nazaré. Falou que o ramal da linha 9, está merece uma atenção, é que preciso cortar ladeiras, disse que o sofrimento é grande na localidade. Sugeriu que a prefeita Fernanda Hassem faça parceria com o governo do estado para realizar o corte das ladeiras na linha 9. Disse que a Secretaria de obras é muito dedicada.
E destacou a importância da câmara: “As pessoas não imaginam a importância que a Câmara tem, é um poder que é respeitado, estamos mais próximos da comunidade. Aprovamos projetos importantes para beneficiar a população. Sou defensor do parlamento. Temos que defender o parlamento e o nosso trabalho, não falemos de nos mesmo. Não cabe nós julgarmos um ao outro. Temos que cuidar com zelo do poder legislativo, porque está em defesa do povo”disse o vereador.
Vereador Jurandir Queiroz (Pros)
Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de trabalho na Câmara municipal. E fez indicação para o Bairro Jatobá, a rua do ex – prefeito Alvanir que segundo o vereador se encontra numa situação desconfortável. E voltou pedir melhorias para as ruas do Nazaré, principalmente a rua que dar acesso à casa da dona Natália.
“Peço que a Secretaria de Obras informe o calendário de coleta de lixo do Bairro Nazaré e peço também a construção de uma arquibancada para o campo do Nazaré. Ali no Marcos Galvão 1 tem uma espécie de T , tem um espaço no escuro na frente da igreja, solicito iluminação “disse o vereador.
E parabenizou a prefeita Fernanda pelas atividades no município. E destacou sua participação na abertura do ano letivo da rede municipal de ensino.
Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB)
Iniciou seu pronunciamento na tribuna parabenizando o Secretário municipal de obras de Brasiléia e vice prefeito Carlinhos do Pelado pelo trabalho.
E destacou também a viagem da prefeita Fernanda Hassem á Brasília em buscar recursos para o município. “Tenho orgulho fazer parte dessa base liderada pela prefeita Fernanda Hassem”. E disse ainda que em breve será aprovado o projeto que trata do auxílio alimentação dos funcionários da educação.
Vereador Rosildo Rodrigues (PT).
Na tribuna o paramentar reiterou uma reivindicação pra EMBRAPA fazer trabalho de recuperação pastagem. Isso porque A Embrapa tem muitas técnicas para recuperar pastos, porque muitas produtores perderam o capim brizantão. Solicitou também o curso de qualificação na área de mecânica. E Pediu ao SEBRAE realizar um seminário sobre alimentação.
E solicitou que prefeita Fernanda Hassem que se reúna com os sindicatos e associações e parceiros para realizar o dia primeiro de Maio no km 26. E também a Secretaria de Agricultura que possa começar a planejar a feira do peixe.
“Não pude participar da abertura do ano letivo, eu quero registrar que pela primeira vez, a prefeitura vai comprar da agricultura familiar para a merenda escolar, é importância para os alunos saber que alimentação vem da sua própria casa, ou seja, que ele mesmo ajudou o seu pai a plantar e colher. Isso faz a diferença “disse o vereador.
Rosildo parabenizou ainda a equipe da coorpegrão spor organizar a produção. Quero pedir a cooperacre para ver a questão da compra extrativista. Saber do governo do estado e federal sobre subsídio da borracha.
Vereador Rozevete Honorato(PSB).
Ao usar a tribuna do parlamento municipal fez agradecimentos a Secretaria de Obras pelos trabalhos realizados. “São pessoas compromissadas! Quero tornar público, que a prefeita Fernanda está viajando para levantar recursos e resolver o problema dessa ponte” disse o vereador. Que fez uma indicação para o ramal do Polo, para que a Secretaria de obras realizasse melhoria na ladeira.
Fez outra indicação pra o poder executivo, colocar quebra-molas nas proximidades da escola Os Pastorinho. Reforma ou reparo na Praça Valdemir Lopes, a pedido do morador Manoel Crispim. E voltou a pedir melhorias para a comunidade do picadão, onde na localidade tem 4 pontes , sendo uma delas segundo o vereador Rozevete precisa de ser construída do zero, as demais apenas reforma.
Comentários
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Texto prevê salário mínimo em R$ 1.621, reserva R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral e fixa meta de superávit primário
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025). O texto, de relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), segue agora para sanção presidencial. A proposta estima um orçamento total de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública federal.
Desconsiderando esse valor, o orçamento efetivo soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões provenientes de receitas correntes e R$ 1,23 bilhões de receitas de capital. Do total, R$ 197,9 bilhões poderão ser aplicados em investimentos e R$ 4,5 trilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Para 2026, a meta fiscal estabelecida é de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas será considerada cumprida caso o resultado seja de déficit zero.
O texto também prevê uma despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral. Já o salário mínimo foi confirmado em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior ao previsto na proposta original enviada pelo governo.
Principais despesas do Orçamento de 2026
Sem considerar o orçamento das estatais, as principais despesas do Orçamento de 2026 são:
- Pessoal e encargos sociais: R$ 489,5 bilhões
- Juros e encargos da dívida: R$ 643,9 bilhões
- Outras despesas correntes: R$ 2,6 trilhões
- Investimentos: R$ 79,7 bilhões
- Inversões financeiras: R$ 229,1 bilhões
- Amortização da dívida: R$ 2,2 trilhões
- Reserva de contingência: R$ 36,5 bilhões
As despesas com pessoal terão aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026, em comparação com 2025. Desse total, R$ 7,1 bilhões referem-se a reajustes remuneratórios e concessão de vantagens, enquanto R$ 4,3 bilhões destinam-se ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
Emendas parlamentares
O relatório do Orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Além disso, o parecer reserva outros R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais, destinadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com a redistribuição dos recursos em relação ao projeto original, alguns ministérios tiveram reforço orçamentário. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por exemplo, passou de R$ 6,1 bilhões na proposta original para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social sofreu uma redução de R$ 6 bilhões.
Confira o Orçamento 2026 por ministério:
- Agricultura e Pecuária: R$ 12 bilhões
- Saúde: R$ 271,3 bilhões
- Desenvolvimento Agrário: R$ 6,3 bilhões
- Esporte: R$ 2,4 bilhões
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 12,7 bilhões
- Turismo: R$ 3,2 bilhões
- Cidades: R$ 16,8 bilhões
- Previdência Social: R$ 1,146 trilhões
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou a importância de o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ter sido aprovado antes do encerramento do ano legislativo, ao contrário do Orçamento de 2025, cuja votação só ocorreu em abril.
Segundo o senador, a aprovação antecipada reforça a previsibilidade e a confiança na condução das contas públicas. “O Congresso hoje faz a sua parte e entrega um orçamento com transparência, rastreabilidade e previsibilidade. Não inibe investimentos, atrai quem quer olhar para o Brasil com um cenário de equilíbrio e evita o aumento da inflação e dos juros”, enfatizou.
Créditos adicionais no Orçamento de 2025
Na mesma sessão conjunta, deputados e senadores aprovaram 19 projetos de abertura de créditos no Orçamento de 2025, que somam quase R$ 30 bilhões. O maior deles (PLN 26/25), no valor de R$ 14,4 bilhões, autoriza pagamentos a diversos ministérios e unidades orçamentárias da União.
Outro destaque é o PLN 6/25, que abre crédito suplementar de R$ 8,8 bilhões, principalmente para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. O fundo tem como objetivo compensar perdas de arrecadação dos estados decorrentes da extinção gradual de benefícios fiscais.
A relação completa dos projetos de abertura de crédito pode ser consultada na página da Agência Câmara de Notícias.
Comentários
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Boletim da Fiocruz aponta alta das hospitalizações e reforça importância da vacinação
A última edição de 2025 do Boletim InfoGripe, divulgada nesta sexta-feira (19) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revela que a alta incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em estados da Região Norte — como Acre, Amazonas, Pará e Tocantins — tem sido provocada pelo vírus influenza A. Os casos atingem principalmente a população adulta e idosa.
O boletim também registra aumento das hospitalizações por influenza A em alguns estados do Nordeste, como Bahia, Maranhão e Piauí, além de Santa Catarina, na Região Sul. No Espírito Santo, há indícios de retomada do crescimento das internações pela mesma doença.
A pesquisadora do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella, reforça a importância da vacinação contra a influenza, especialmente na Região Norte, onde a campanha de imunização está em fase inicial.
“Agora é o período de vacinação contra a influenza A na Região Norte. Por isso, é fundamental que as pessoas dos grupos de risco dessa região se vacinem o quanto antes, para ficarem protegidas contra casos graves e óbitos causados pelo vírus”, orienta.
Queda geral nos casos de SRAG
No âmbito nacional, o cenário indica sinais de queda na tendência de longo prazo, considerando as últimas seis semanas, e de estabilização ou oscilação na tendência de curto prazo, referente às três semanas mais recentes.
Apesar disso, seis unidades da federação ainda apresentam níveis de incidência de SRAG classificados como alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento no longo prazo: Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Distrito Federal.
A mesma situação foi observada em cinco capitais: Rio Branco (AC), Manaus (AM), Belém (PA), Palmas (TO) e Macapá (AP).
Prevalência dos vírus entre casos e óbitos
Em 2025, foram notificados 224.721 casos de SRAG no país. Desse total, 117.541 (52,3%) tiveram resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 84.004 (37,4%) apresentaram resultado negativo e pelo menos 8.791 (3,9%) ainda aguardam confirmação laboratorial.
Entre os casos positivos, a distribuição dos vírus ao longo do ano foi a seguinte:
- 37,4% – vírus sincicial respiratório (VSR)
- 29,3% – rinovírus
- 23,1% – influenza A
- 8,5% – Covid-19
- 1,2% – influenza B
Em relação aos óbitos, foram registrados 13.234 casos de morte por SRAG em 2025. Desses, 6.687 (50,5%) tiveram confirmação laboratorial para algum vírus respiratório, 5.315 (40,2%) apresentaram resultado negativo e ao menos 210 (1,6%) ainda aguardam análise.
Entre os óbitos confirmados, os principais agentes identificados foram:
- 24,4% – Covid-19
- 14,7% – rinovírus
- 11% – VSR
- 8,2% – influenza A
- 1,8% – influenza B
O levantamento do InfoGripe tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 13 de dezembro, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 50. Confira outros detalhes no link.
VEJA MAIS:
- Chikungunya: dor nas articulações que pode durar meses
- InfoGripe: Influenza A avança em estados do Norte e Nordeste
Comentários
Decisão da Segunda Turma aponta violação ao foro privilegiado e prática de “fishing expedition”; governador fica apto a disputar eleições de 2026
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por quatro votos a um, anular todas as provas produzidas no âmbito da Operação Ptolomeu contra o governador do Acre, Gladson Cameli, e outros 12 réus. O julgamento foi concluído na noite desta sexta-feira (19), em plenário virtual, com encerramento às 21h no horário do Acre e 23h no horário de Brasília.
Votaram pela anulação das provas os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes, que divergiram do relator, ministro Edson Fachin. Fachin acompanhava o entendimento da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, no sentido de que a investigação conduzida pela Polícia Federal não teria violado o foro por prerrogativa de função do governador.
A defesa de Gladson Cameli sustentou que houve desrespeito ao foro privilegiado e a prática conhecida como “fishing expedition” — investigação genérica e sem objeto definido. Segundo os advogados, a Polícia Federal teria iniciado apurações direcionadas ao governador a partir da interceptação de uma conversa que mencionava o termo “governador”, passando a adotar medidas para contornar a competência do STJ. Entre elas, a solicitação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de relatórios envolvendo pessoas físicas e jurídicas ligadas ao chefe do Executivo estadual, como familiares e empresas, sem relação inicial com o objeto da investigação.
Em seu voto, o ministro André Mendonça afirmou que a atuação da autoridade policial foi deliberadamente indevida. Ele destacou que, mesmo com indícios do possível envolvimento do governador, a investigação avançou de forma irregular, com requisições de dados de pessoas do entorno de Gladson Cameli — incluindo esposa e filho menor de idade — antes de qualquer pedido formal de deslocamento de competência para o tribunal competente.
Com a anulação das provas, Gladson Cameli deixa de ter impedimentos judiciais decorrentes da Operação Ptolomeu e passa a estar apto a disputar as eleições de 2026. Nos bastidores políticos, a expectativa é de que o governador mantenha a pré-candidatura ao Senado, posição em que, segundo pesquisas recentes, aparece como favorito.
No entendimento jurídico, a chamada “fishing expedition” é considerada ilegal no Brasil por violar direitos fundamentais, uma vez que se trata de uma investigação ampla e especulativa, sem fato determinado. Provas obtidas por esse meio são passíveis de nulidade por afrontarem os princípios do Estado Democrático de Direito.
Você precisa fazer login para comentar.