Acre
Câmara de Assis Brasil realiza sua 1ª Sessão Ordinária de 2017
Vereadores fazem indicações ao Poder Executivo. Confira as solicitações!
Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. Veja as indicações da Primeira Sessão Ordinária da Câmara de Assis Brasil:
INDICAÇÃO Nº 001/2017 da Vereadora GILDA ALMEIDA DA SILVA DAMASCENO – PR, para que seja solicitado junto ao Governo Estadual o pagamento da parcela do ICMS ECOLÓGICO ao Município de Assis Brasil;
INDICAÇÃO Nº 002/2017, para que seja criado e executado um projeto cultural denominado “CINEMA NA RUA,” o qual será desenvolvido semanalmente nos bairros do município de Assis Brasil e uma vez por mês na Concha Acústica.
INDICAÇÃO Nº 001/2017 da Vereadora ANA CLÁUDIA DA SILVA GONÇALVES DE MORAES – PSD, para que seja criado um projeto de implantação de lixeiros grandes em pontos estratégicos das ruas, para centralizar a coleta de lixo em Assis Brasil.
INDICAÇÃO Nº 001/2017 do Vereador ANTÔNIO CAMELO DE CASTRO – PP, para que seja realizada uma melhoria na Rua Eneide Batista, no que se refere a tampar a rede de esgoto, especificamente em frente à casa da senhora Bete que vende churrasquinho.
INDICAÇÃO Nº 001/2017 do Vereador LAZARO ARTUR BRASIL MANCHINERI – PC do B, para que seja criado uma Secretaria Municipal Indígena em Assis Brasil;
INDICAÇÃO Nº 002/2017, para que seja realizado no dia 19 de Abril (Dia do Índio), um campeonato de Futebol Indígena com premiações diversas, tais como troféus, medalhas, camisários, bolas e bombas de ar para enchê-las;
INDICAÇÃO Nº 003/2017, para que seja feita Emenda à Lei Orgânica, criando um Artigo que trate sobre a população indígena no Município de Assis Brasil.
INDICAÇÃO Nº 001/2017 do Vereador PAULO SALES DA SILVA – PP, para que seja realizada uma limpeza no Igarapé Cascata.
INDICAÇÃO Nº 001/2017 da Vereadora ANTÔNIA PEREIRA CAVALCANTE – PC do B, para que seja solicitado reajuste salarial para os conselheiros tutelares;
INDICAÇÃO Nº 002/2017, para que seja realizado uma operação tapa buracos nas ruas José do Bonfim e Juvenal Duarte de Souza.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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