Acre
Câmara Criminal nega liberdade para acusado de matar taxista a facadas em Brasiléia
José Estevão de Moraes, 57 anos, teve pedido de habeas corpus indeferido; ele cumpre pena de 16 anos pelo assassinato de taxista em Brasiléia em 1998
O crime, inclusive, teria ocorrido quando o acusado contratou o taxista para ir à zona rural para conversar com o pai da jovem, três dias após o suposto abuso sexual. Foto: arquivo
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) rejeitou o pedido de liberdade provisória de José Estevão de Moraes, 57 anos, condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato do taxista Aldenir Pinheiro Pereira, ocorrido em março de 1998, no município de Brasiléia.
A defesa do presidiário havia solicitado a substituição da prisão por medidas cautelares através de um habeas corpus, mas o tribunal manteve a decisão de mantê-lo encarcerado. O crime foi cometido a facadas, e o réu permaneceu foragido por 25 anos, até ser capturado em 2023 em Ariquemes (RO).
Inicialmente condenado a 14 anos pelo Tribunal do Júri, sua pena foi aumentada para 16 anos após recurso do Ministério Público. O caso ganhou repercussão na época devido à brutalidade do crime e ao longo período em que o acusado conseguiu fugir da Justiça.
Com a decisão do TJAC, José Estevão continuará cumprindo pena no sistema prisional acreano. A defesa ainda pode recorrer da decisão em outras instâncias judiciais.
De acordo com os autos do inquérito policial instaurado na Delegacia Geral de Polícia Civil de Brasiléia, no dia 18 de março de 1998, José Estevão de Moraes teria contratado o taxista Aldenir Pinheiro Pereira para uma corrida até uma propriedade no km 18 da BR-317, trecho Brasiléia/Assis Brasil, também conhecido como Estrada do Pacífico. No local, houve uma discussão, e o taxista foi assassinado a facadas. O corpo foi encontrado na manhã seguinte. O acusado fugiu e tomou rumo ignorado.
A sentença de pronúncia foi assinada pelo juiz Clovis de Souza Lodi, daquela comarca, mas o julgamento ainda não tem data marcada para ser realizado. Foto: arquivo
Após 25 anos foragido, José Estevão, que havia constituído família em Ariquemes, Rondônia, foi localizado quando tentava reativar um telefone celular. Um agente da Polícia Federal, que residia em Acrelândia, reconheceu o nome e acionou a Polícia Civil de Brasiléia, que, com apoio das forças de segurança de Rondônia, efetuou a prisão do acusado.
Julgado pelo Tribunal do Júri, ele foi condenado a 14 anos de reclusão, pena que, após recurso do Ministério Público do Acre (MPAC), foi aumentada para 16 anos. O réu foi transferido e se encontra recolhido no Complexo Penitenciário de Rio Branco.
José Estevão teria contratado o taxista Alzenir Pinheiro para fazer uma corrida com destino à zona rural do município. Foto: cedida
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
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