Acre
Câmara Criminal mantém prisão de vereador de Cruzeiro do Sul acusado de estupro
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre cassou a liminar deferida em regime de Plantão Judiciário, em torno do Habeas Corpus (HC) nº 1000285-84.2014, mantendo a prisão do réu Marcos Cândido da Silva.
O vereador de Cruzeiro do Sul é acusado dos crimes de estupro e favorecimento à prostituição.
Com a decisão unânime do Órgão Julgador, houve a expedição de um novo mandado de prisão, o qual já fora cumprido.
A sessão foi conduzida pela desembargadora Denise Bonfim (presidente). Também compuseram o quórum os desembargadores Samoel Evangelista (membro e relator) e Francisco Djalma (membro). A sessão contou ainda com a participação do procurador de Justiça Flávio Siqueira, representante do Ministério Público do Estado do Acre.
A denúncia
Marcos Cândido da Silva é réu em ação penal que tramita sob segredo de Justiça e foi preso dentro da Câmara de Vereadores no dia 20 de dezembro de 2013. Ele é acusado dos crimes de favorecimento à prostituição e estupro de três menores.
Os crimes teriam sido cometidos na cidade de Cruzeiro do Sul, município onde exerce o cargo de vereador (atualmente afastado de suas funções). A ação penal foi instaurada a pedido do MP/AC, após denúncias feitas por populares de que o acusado mantinha relações sexuais com garotos menores de idade, em troca de dinheiro.
Foto: Divulgação
Durante o inquérito policial foi apurado que o acusado utilizava-se da rede social Facebook para aliciar menores para a prática de atos sexuais, oferecendo sempre em troca pagamento em dinheiro. Os fatos foram confirmados pelas vítimas, que atualmente têm 14, 17 e 18 anos de idade.
A denúncia aponta os atos narrados nos depoimentos das vítimas como “repugnantes de tão graves e constrangedores – principalmente, por se tratar de um representante da sociedade”.
Em janeiro deste ano, o HC impetrado pelo réu já havia sido negado em sede liminar pelo relator do processo, desembargador Samoel Evangelista, que destacou não vislumbrar à época qualquer indício de irregularidade na prisão, decretada pelo juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul.
Na análise do mérito do HC, no dia 30 de janeiro, os desembargadores da Câmara Criminal decidiram negar de maneira unânime o pedido formulado pelo réu, novamente mantendo o entendimento de que não há ilegalidade na prisão preventiva de Marcos da Silva.
O novo julgamento
Marcos Cândido da Silva ingressou com novo pedido de Habeas Corpus no Plantão Judiciário do último dia 10 de maio, o qual foi deferido pelo desembargador Pedro Ranzi.
No entanto, nesse julgamento desta quinta-feira (22), a Câmara Criminal considerou que a decisão anterior (do dia 30 de janeiro) só poderia ser revista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Os membros do Órgão Julgador concluíram que não existe excesso de prazo, pois foram as próprias diligências da defesa que atrasaram a fase de instrução. Os desembargadores também consideraram que se trata de um processo complexo, com várias vítimas, e reafirmaram que não existe constrangimento ilegal na prisão.
AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM
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Acre
Dois jovens ficam feridos em grave acidente de moto na AC-475, entre Acrelândia e Plácido de Castro
Dois jovens ficaram feridos na tarde desta quinta-feira (4) após um grave acidente de motocicleta registrado na Rodovia AC-475, no trecho que liga os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro. O condutor da moto, João Gustavo Muniz, de 19 anos, perdeu o controle do veículo ao passar por uma curva. A motocicleta saiu da pista, arrancou uma estaca e arremessou os dois ocupantes a cerca de oito metros, lançando-os em uma área de pasto.
A dupla trafegava em uma Honda Fan 160, de cor prata. Com o impacto, João Gustavo sofreu fraturas no fêmur, na tíbia e na fíbula da perna esquerda, além de fratura exposta em um dos dedos da mão esquerda. Mesmo com a gravidade das lesões, seu quadro é considerado estável.
O garupa, Antônio Taguá da Silva Monteiro, de 18 anos, também teve ferimentos significativos. Ele apresentou fratura na clavícula esquerda, ferimento com exposição óssea em um dedo do pé esquerdo e um corte profundo na mão direita. Assim como o condutor, permanece em estado estável.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte básico de Plácido de Castro para o resgate. Após os primeiros atendimentos, as vítimas foram levadas à Unidade Mista de Saúde do município e, devido à gravidade dos ferimentos, transferidas ainda na noite desta quinta-feira para o Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância municipal.
A Polícia Militar esteve no local e deve apurar as circunstâncias que resultaram no acidente.
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Uma idosa identificada como Antônia Moraes da Silva, de 90 anos, foi encontrada desorientada na noite desta quinta-feira (4) na Rua Fátima Maia, próximo à UniNorte, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco.
Populares perceberam que ela não conseguia informar seu endereço nem fornecer contatos de familiares, e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe realizou os primeiros atendimentos no local e conduziu a idosa ao Pronto-Socorro da capital.
Até o momento, Antônia não foi reconhecida por nenhum parente. As equipes de saúde pedem que, caso alguém a conheça ou possua informações sobre seus familiares, procure o Pronto-Socorro para auxiliar na identificação e no contato com a família.
A direção da unidade reforça a importância da colaboração da comunidade para que a idosa possa retornar em segurança ao convívio familiar.
Atualizacão
Momentos após a publicação desta nota e de outros meios de comunicação, o filho devidamente identificado, soube e se deslocou até o pronto-socorro para buscar sua genitora. O caso devidamente esclarecido, resultou no resgate da idosa para sua residência.
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Câmara de Epitaciolândia convoca gerente do Banco do Brasil para explicar falta de dinheiro em caixas e falhas no atendimento
Problema se agrava nos finais de semana e limita saques de moradores e turistas; agência do Banco do Brasil na cidade será convidada a dar explicações na Câmara Municipal
Vereador Rosimar do Rubicon denuncia que problema se agrava nos finais de semana e prejudica moradores e turistas na região de fronteira com a Bolívia. Foto: captada
A constante falta de dinheiro nos caixas eletrônicos da única agências bancária do Banco do Brasil de Epitaciolândia, cidade acreana na fronteira com a Bolívia, foi tema de discussão na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira (1). O vereador Rosimar do Rubicon (Republicanos) foi o autor da reclamação em plenário, relatando que o problema se intensifica nos finais de semana e afeta moradores e turistas.
Segundo o parlamentar, ao buscar explicações com a única agência bancária do município, foi informado de que os bancos têm um limite de valores para abastecimento dos terminais. A situação piora quando o quinto dia útil do mês cai em uma sexta-feira – período em que saques costumam aumentar –, resultando na alta probabilidade de os caixas ficarem sem cédulas durante o sábado e o domingo.
— É um absurdo o cidadão não poder sacar um dinheiro que é dele, conquistado com o suor do seu trabalho durante um mês inteiro — protestou vereador Rosimar do Rubicon.
O problema ganha dimensão adicional por Epitaciolândia ser uma cidade fronteiriça, vizinha a Cobija, na Bolívia – um polo turístico e de compras da zona franca (Zonfra) que atrai visitantes. A falta de dinheiro nos caixas impacta tanto a população local quanto o fluxo de turistas que circulam pela região.
A Câmara Municipal de Epitaciolândia recebeu o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos em relação a constante falta de cédulas nos caixas Foto: captada
Diante da repercussão, insatisfação generalizada com a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e outros problemas nos serviços bancários, a Câmara Municipal de Epitaciolândia convocou o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos. O gerente foi questionado sobre três questões principais: a constante falta de cédulas nos caixas, os transtornos causados pela reformas na agência e as intermitências no serviço de internet que comprometem o atendimento. O objetivo foi pressionar por uma solução que garanta o abastecimento regular, especialmente em períodos de maior demanda.
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