Acre
Câmara Criminal mantém prisão de vereador de Cruzeiro do Sul acusado de estupro
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre cassou a liminar deferida em regime de Plantão Judiciário, em torno do Habeas Corpus (HC) nº 1000285-84.2014, mantendo a prisão do réu Marcos Cândido da Silva.
O vereador de Cruzeiro do Sul é acusado dos crimes de estupro e favorecimento à prostituição.
Com a decisão unânime do Órgão Julgador, houve a expedição de um novo mandado de prisão, o qual já fora cumprido.
A sessão foi conduzida pela desembargadora Denise Bonfim (presidente). Também compuseram o quórum os desembargadores Samoel Evangelista (membro e relator) e Francisco Djalma (membro). A sessão contou ainda com a participação do procurador de Justiça Flávio Siqueira, representante do Ministério Público do Estado do Acre.
A denúncia
Marcos Cândido da Silva é réu em ação penal que tramita sob segredo de Justiça e foi preso dentro da Câmara de Vereadores no dia 20 de dezembro de 2013. Ele é acusado dos crimes de favorecimento à prostituição e estupro de três menores.
Os crimes teriam sido cometidos na cidade de Cruzeiro do Sul, município onde exerce o cargo de vereador (atualmente afastado de suas funções). A ação penal foi instaurada a pedido do MP/AC, após denúncias feitas por populares de que o acusado mantinha relações sexuais com garotos menores de idade, em troca de dinheiro.
Foto: Divulgação
Durante o inquérito policial foi apurado que o acusado utilizava-se da rede social Facebook para aliciar menores para a prática de atos sexuais, oferecendo sempre em troca pagamento em dinheiro. Os fatos foram confirmados pelas vítimas, que atualmente têm 14, 17 e 18 anos de idade.
A denúncia aponta os atos narrados nos depoimentos das vítimas como “repugnantes de tão graves e constrangedores – principalmente, por se tratar de um representante da sociedade”.
Em janeiro deste ano, o HC impetrado pelo réu já havia sido negado em sede liminar pelo relator do processo, desembargador Samoel Evangelista, que destacou não vislumbrar à época qualquer indício de irregularidade na prisão, decretada pelo juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul.
Na análise do mérito do HC, no dia 30 de janeiro, os desembargadores da Câmara Criminal decidiram negar de maneira unânime o pedido formulado pelo réu, novamente mantendo o entendimento de que não há ilegalidade na prisão preventiva de Marcos da Silva.
O novo julgamento
Marcos Cândido da Silva ingressou com novo pedido de Habeas Corpus no Plantão Judiciário do último dia 10 de maio, o qual foi deferido pelo desembargador Pedro Ranzi.
No entanto, nesse julgamento desta quinta-feira (22), a Câmara Criminal considerou que a decisão anterior (do dia 30 de janeiro) só poderia ser revista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Os membros do Órgão Julgador concluíram que não existe excesso de prazo, pois foram as próprias diligências da defesa que atrasaram a fase de instrução. Os desembargadores também consideraram que se trata de um processo complexo, com várias vítimas, e reafirmaram que não existe constrangimento ilegal na prisão.
AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM
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Acre
Prefeito Sérgio Lopes recebe equipe da Casa da Mulher Brasileira para firmar parcerias em Epitaciolândia
Encontro visa fortalecer políticas públicas e desenvolver ações de apoio às mulheres no município
Epitaciolândia, AC. O prefeito Sérgio Lopes recebeu, nesta quinta-feira, 10, a equipe da Casa da Mulher Brasileira para discutir parcerias que promovam ações em prol das mulheres epitaciolandenses. O objetivo da reunião foi alinhar projetos que garantam maior acolhimento, proteção e oportunidades para as mulheres do município.
Durante o encontro, foram abordadas iniciativas como capacitação profissional, combate à violência doméstica, assistência psicológica e jurídica, além de programas de empoderamento feminino. A Casa da Mulher Brasileira, que já atua em outras regiões do estado, oferece serviços integrados para auxiliar mulheres em situação de vulnerabilidade.
Sérgio Lopes destacou a importância da parceria: “É fundamental unir forças com instituições que têm expertise no atendimento às mulheres. Já criamos a Secretaria da Muller e vamos criar redes de apoio eficiente, garantindo dignidade e oportunidades para todas as epitaciolandenses.” Destacou.
A equipe da Casa da Mulher Brasileira elogiou a iniciativa do município e se colocou à disposição para colaborar com políticas públicas que fortaleçam os direitos das mulheres. A expectativa é que, nos próximos meses, sejam implementados projetos concretos resultantes dessa cooperação.
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A quinta-feira, 10, será marcada por tempo quente e variações de nuvens em todo o estado do Acre, segundo a previsão meteorológica. Pancadas de chuva podem ocorrer em pontos isolados, com baixa probabilidade de temporais intensos.
Nas microrregiões do leste e sul do estado, como Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será de sol entre nuvens, com possibilidade de chuvas pontuais. A umidade relativa do ar deve oscilar entre 40% e 50% durante a tarde, alcançando níveis entre 85% e 95% nas primeiras horas do dia. Os ventos predominam do norte, com variações de noroeste e nordeste, soprando de forma fraca a calma.
Já nas regiões do centro e oeste, como Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o padrão climático se repete: sol, calor e possibilidade de chuvas rápidas e isoladas. A umidade mínima prevista para a tarde varia entre 45% e 55%, enquanto a máxima pode chegar a 100% no início do dia.
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Criador: Michel Filho | Crédito: Agência O Globo – Direitos Autorais: Infoglobo
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou nesta quarta-feira, 9, o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. A nova lista, popularmente conhecida como “lista suja”, inclui 155 novos nomes. Nenhum dos novos nomes são do Acre.
Com a atualização, o total de registros ativos no cadastro chega a 745. As principais atividades econômicas envolvidas nos casos são criação de bovinos, cultivo de café e trabalho doméstico, setores historicamente associados à vulnerabilidade trabalhista.
Atualmente, o Acre conta com três pessoas na lista, são elas: Sandro Ferreira da Silva, dono da Fazenda Retiro, localizada na BR-364, km 24, no município de Manoel Urbano, permanece na lista. Além dele, Hudson Primo Coelho, com endereço registrado na Bahia, e João Paulo Nunes da Silva, residente no Mato Grosso, também constam na relação, embora não possuam propriedades no Acre.
A “lista suja” é atualizada a cada seis meses e tem como objetivo dar transparência às ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. A última atualização havia sido feita em outubro de 2024.
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