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Câmara Criminal mantém condenação de tio por estupro de sobrinhas em Brasiléia
Crimes ocorreram entre 2011 e 2023, quando as vítimas eram menores de 13 anos, configurando estupro de vulnerável.
Justiça do Acre confirma pena de 20 anos de prisão para Sérgio Luiz Spielmann, condenado por abusos sexuais contra quatro sobrinhas.
A Justiça do Acre ratificou a condenação de Sérgio Luiz Spielmann pelo crime de estupro de vulnerável, envolvendo quatro de suas sobrinhas. A decisão foi divulgada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que rejeitou um recurso protocolado pela defesa do acusado, que alegava falta de provas para a sentença.
O relator do caso, Elcio Sabo Mendes, destacou que a evidência apresentada no processo é clara e incrimina Sérgio Luiz. Com a confirmação da pena em 2ª instância, a prisão do réu foi imediatamente ordenada e cumprida pela Polícia Civil.
Em julho deste ano, um juiz da Comarca de Brasiléia havia condenado Spielmann a 20 anos de reclusão em regime fechado, tendo em vista os abusos ocorridos entre 2011 e 2023. As sobrinhas tinham entre 7 a 12 anos quando passaram a serem abusadas em suas casas.
Polícia Civil cumpriu ordem de prisão expedida pela Justiça após decisão em 2ª instância. Após exames de corpo delito, o condenado foi transferido para o presídio estadual FOC na Capital.
Os crimes, realizados na residência das vítimas na BR-317, zona rural de Brasiléia, ocorreram durante fins de semana, quando o acusado se encontrava na propriedade da família. Em um dos depoimentos, uma das vítimas sofreu com depressão e fez a denuncia, teve apoio dos pais, foi embora para outro Estado.
Na época dos abusos, as vítimas contavam com menos de 13 anos, o que configura o crime de estupro de vulnerável. O réu, negou todas as acusações e que está sendo acusado pelas vítimas por inveja.
A leitura da sentença e julgamento foi realizada pelo Juiz de Direito, Dr. Clovis de Souza Lodi, mediante os crimes que são puníveis de acordo com o Código Penal Brasileiro, sem diminuição de pena fixando em 20 anos de reclusão sem direito a recorrer em liberdade.
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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira, apresentou o balanço consolidado das ações realizadas nos meses de janeiro e fevereiro na faixa de fronteira do estado.
Os números demonstram atuação intensa no enfrentamento aos crimes transfronteiriços, com destaque para apreensões expressivas de drogas e cumprimento de mandados judiciais.
Produção Operacional – Janeiro e Fevereiro
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20 ocorrências registradas
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4 ocorrências de tráfico de drogas
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3 ocorrências de descaminho
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10 mandados de prisão cumpridos
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2.200 maços de cigarros apreendidos
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2 veículos apreendidos ou recuperados
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439 quilos de entorpecentes retirados de circulação
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1 arma de fogo apreendida
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21 conduções/prisões realizadas
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R$ 1.759,00 em dinheiro apreendido
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Descapitalização do crime estimada em R$ 5.103.069,00
De acordo com a SEJUSP, os resultados refletem uma atuação firme, estratégica e integrada do GEFRON na região de fronteira, área considerada sensível devido à incidência de tráfico internacional de drogas, contrabando e outras práticas criminosas.
O prejuízo superior a cinco milhões de reais às organizações criminosas representa um impacto direto nas estruturas financeiras do crime, além de reforçar a presença do Estado nas áreas de maior vulnerabilidade.
A Secretaria destacou ainda que as ações continuarão de forma intensificada, com foco na repressão qualificada e na proteção da população acreana.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2025 – COMPRAS.GOV 90028/2025
OBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino de Brasiléia/AC, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Data da Abertura: 16 de março de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 02/03/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 02 de março de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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A Polícia Civil do Acre cumpriu, nesta segunda-feira (2), mandado de prisão contra mais um investigado pelo assassinato de Ruan Pablo da Silva Franco, de 22 anos, ocorrido no início de fevereiro, no bairro Sibéria, em Xapuri.
A vítima foi morta com disparos de arma de fogo na região da cabeça, na madrugada de domingo (8). Segundo as informações apuradas, Ruan, que morava na zona rural do município, estava em um bar conhecido como “Bebelândia”, localizado na Rua Chico Mendes. Por volta das 2h, ao deixar o estabelecimento e seguir para casa, ele foi abordado por dois homens em uma motocicleta.
Ainda no dia 12 de fevereiro, a Polícia Civil prendeu o suspeito apontado como autor dos disparos. O mandado de prisão preventiva foi cumprido contra M.D.A.B., de 23 anos, conhecido como “Maikin”. A ação foi coordenada pela Delegacia-Geral do município, após dias de diligências em área rural de difícil acesso.
O preso nesta segunda-feira, identificado pelas iniciais R.T.A.S., de 20 anos, é apontado como o condutor da motocicleta usada no crime. De acordo com as investigações, ele teria pilotado o veículo que se aproximou da vítima no momento em que o atirador efetuou vários disparos, atingindo Ruan na cabeça. O jovem morreu ainda no local.
Maikin estava na garupa da moto e foi o autor dos disparos que matou Ruan em Xapuri no início de fevereiro passado, e ainda se vangloriou nas redes sociais.
Durante as diligências sob a coordenação do investigador, Eurico Feitosa com equipe, também localizaram e apreenderam a motocicleta utilizada na ação criminosa. O veículo estava escondido em uma área de mata, numa tentativa de dificultar o trabalho policial e ocultar provas.
Com a segunda prisão, a Polícia Civil informou que o inquérito está em fase final e segue para esclarecer completamente as circunstâncias do homicídio, além de apurar se há outros envolvidos.
Ruan foi assasinado pelas costas após sair de uma festa e ir para casa.
VEJA VÍDEO
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