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Câmara Criminal mantém condenação de réus presos com cocaína em ramal de acesso à Bolívia
Decisão rejeita teses de negativa de autoria apresentadas pelas defesas dos acusados; penas totalizam 45 anos de prisão.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) rejeitou os recursos interpostos pelas defesas dos réus J. A. P., W. G. dos S. e W. N. da S., mantendo, assim, a condenação do trio a penas somadas de 45 anos de reclusão pelas práticas de tráfico de drogas e associação criminosa, na sede do município de Xapuri.
A decisão, que teve como relator o desembargador Francisco Djalma, publicada na edição nº 5.697 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fl. 11), considera que as teses de negativa de autoria sustentadas pelas defesas “não podem ser levadas em consideração posto que em desacordo com as demais provas documentais e testemunhais dos autos, onde restou demonstrada a participação, com ‘animus associativo’ (intenção de se associar) dos acusados” nas práticas criminosas.
Entenda o caso
Conforme os autos, os réus foram condenados pelo Juízo Criminal da Comarca de Xapuri a penas que somadas totalizam 45 anos de reclusão, além do pagamento de um total de 5.600 dias-multa (à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos).
A sentença condenatória, que também fixou o regime inicial fechado para todos os acusados, destaca a comprovação da materialidade e autoria das práticas criminosas, além da expressiva quantidade de material entorpecente apreendida com os réus (3,5 Kg de cocaína) nas imediações do Ramal “Vai Quem Quer” (de acesso à Bolívia), a demonstrar a “alta capacidade financeira da organização criminosa”, bem como sua “culpabilidade exasperada”.
As defesas dos réus interpuseram recursos de Apelação junto à Câmara Criminal do TJAC requerendo a anulação da sentença por considerá-la contrária ao conteúdo probatório reunido nos autos, impondo-se, dessa maneira, em seus entendimentos, sua reforma com a absolvição dos acusados por “insuficiência de provas”.
Sentença mantida
O relator do recurso, desembargador Francisco Djalma, no entanto, ao analisar o caso, rejeitou a argumentação das defesas dos réus, assinalando a devida comprovação da materialidade e autoria delitivas.
Dessa forma, o magistrado de 2º Grau entendeu que “as negativas dos acusados, por si sós, não podem ser levadas em consideração posto que em desacordo com as demais provas documentais e testemunhais dos autos, onde restou demonstrada a participação, com animus associativo (intenção de se associar) dos acusados (…), na organização criminosa”.
O relator também assinalou o “elevado poder econômico” da associação empreendida pelos acusados “devido a grande quantidade de droga apreendida (mais de 3.500 g de cocaína) e o alto custo que ela representa no mercado do crime”, o que permite concluir que “não se tratam de traficantes que agiram de modo ocasional ou individual”.
“Não bastasse isso, nenhum dos apelantes demonstrou ter renda suficiente para arcar com o pagamento de tamanha quantidade de cocaína, o que revela que todos estavam a serviço de uma organização criminosa”, anotou Francisco Djalma em seu voto.
Por fim, os demais desembargadores que compõem a Câmara Criminal do TJAC acompanharam, à unanimidade, o voto do relator, rejeitando os recursos interpostos pelas defesas e mantendo a condenação dos réus pelas práticas dos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa, nos termos da sentença exarada pelo Juízo Criminal da Comarca de Xapuri.
Penas
Segundo a sentença condenatória mantida pela Câmara Criminal do TJAC, os acusados J. A. P. e W. G. dos S. deverão cumprir, cada, 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado, bem como arcar com o pagamento de um total de 3.800 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
Por sua vez, o réu W. N. da S. deverá cumprir 13 anos de reclusão, também em regime inicial fechado, além do pagamento de 1.800 dias-multa, sendo estes também fixados à razão de 1/30 do salário mínimo da época.
Todos os acusados também tiveram negado o direito de apelar em liberdade por permanecerem “presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva (…) consistentes na garantia da ordem pública”.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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