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Câmara Criminal decide que réu absolvido por morte de pastor deve passar por novo júri
Raimundo Nonato, conhecido como “Peteca’, será julgado novamente.
Raimundo Nonato Nascimento Cavalcante, conhecido como “Peteca’, será julgado novamente pela morte do pastor Raimundo Nonato Araújo, de 64 anos.
A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, realizada na tarde desta terça-feira, 19.
Em 13 de março deste ano, após 12 horas de sessão, o Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri, absolveu Raimundo Nonato Nascimento Cavalcante, um dos réus denunciados pelo homicídio do evangélico.
Mas o promotor de Justiça Carlos Pescador , que atuou no júri, recorreu da sentença à instância superior.
Câmara Criminal, manteve a pena de 26 anos e oito meses de prisão do réu Hualeson Pereira Cavalcante.
Na apelação criminal, o representante do Ministério Público do Acre, argumentou que a decisão dos jurados foi contraria as provas do processo.
O recurso foi julgado nesta terça-feira, 19, durante a última sessão da Câmara Criminal do TJ.
Os desembargadores acataram os argumentos da apelação criminal e decidiram que Raimundo Nonato Nascimento Cavalcante, deve ser submetido a nova júri popular.
Ainda na sessão, a Câmara Criminal, manteve a pena de 26 anos e oito meses de prisão do réu Hualeson Pereira Cavalcante.
Ele, foi o único dos três submetidos a júri, popular que foi condenado.
pastor Raimundo Nonato Araújo, de 64 anos, não resistiu ao ferimento ocasionado por um tiro.
O pastor Raimundo de Araújo Costa de 64 anos, foi assassinado na zona rural de Rio Branco.
O crime aconteceu na noite de nove de abril de 2021, em uma casa, localizada no km 70 da Estrada Transacreana.
O idoso estava na área da residência quando foi atingido com um tiro e não resistiu ao ferimento. Os então acusados foram presos por investigadores da Delegacia de Homicídios.
A data do novo júri do réu Raimundo Nonato ainda será decida pela secretária da 1ª do tribunal do júri. Mas deve ser realizado até o primeiro simestre de 2024
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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