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Brasil

Câmara avança em projeto que autoriza porte de armas para oficiais de justiça e agentes socioeducativos

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Proposta que altera Estatuto do Desarmamento foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública. Texto segue para análise de outras duas comissões antes de ir a plenário

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para oficiais de justiça e agentes socioeducativos.

O Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, originária do Senado, agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Ao modificar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que regula a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no Brasil, a proposta visa incluir expressamente esses profissionais entre os autorizados a portar arma de fogo, dadas as peculiaridades e riscos inerentes ao exercício de suas funções.

O relator da matéria, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que, atualmente, os agentes socioeducativos de segurança exercem funções análogas às dos policiais penais, lidando com adolescentes em conflito com a lei em unidades de internação, muitas vezes em ambientes de grande tensão e vulnerabilidade. Ele também destacou que os oficiais de justiça realizam diligências em locais muitas vezes ermos ou de alta periculosidade, incluindo o cumprimento de mandados de busca, prisão, reintegração de posse e medidas protetivas.

O relator da matéria, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que, atualmente, os agentes socioeducativos de segurança exercem funções análogas às dos policiais penais. Foto: internet 

Os principais pontos do projeto:

• Inclui expressamente oficiais de justiça e agentes socioeducativos entre os profissionais autorizados a portar arma de fogo
• Modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)
• Justifica a medida pelos riscos específicos dessas categorias

Argumentos dos defensores:

O relator deputado Sanderson (PL-RS) destacou que:

  • Agentes socioeducativos atuam em ambientes de alta tensão com adolescentes em conflito com a lei

  • Oficiais de justiça realizam diligências em locais perigosos (busca, prisão, reintegração de posse)

  • A medida reforçaria a proteção pessoal e a autoridade do Estado

Próximos passos:

O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já passou pela CCJ do Senado. Na Câmara, ainda precisa ser analisado por:

  1. Comissão de Finanças e Tributação

  2. Comissão de Constituição e Justiça

A proposta reacende o debate sobre armamento no país, mas com foco específico em categorias que atuam na linha de frente do sistema de justiça e segurança. Dados do CNJ mostram que 72% dos oficiais de justiça já sofreram ameaças no exercício da função.

“O reconhecimento do porte de arma para essas categorias não apenas promove a sua proteção pessoal, como também reforça a autoridade do Estado no cumprimento da lei e no exercício das suas funções essenciais à Justiça e à segurança pública”, disse o deputado.

Caso aprovado nas três comissões da Câmara, seguirá para votação em plenário.

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Ex-presidente do PL no Paraná rebate Moro em continuação de treta

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deputado fernando giacobo

Ex-presidente do Partido Liberal (PL) paranaense, o deputado federal Fernando Giacobo divulgou nota alfinetando o senador e pré-candidato ao governo do Paraná, Sérgio Moro (PL), e afirmando que deixou o partido após a filiação dele. Giacobo anunciou a desfiliação na última terça-feira (24/3), mesmo dia em que o partido oficializou a filiação do senador e a indicação dele para concorrer ao governo do estado.

O deputado iniciou a nota afimando que, em três anos de mandato, 0 senador “não fez nada pela população do Paraná” e desmentiu que tenha sido expulso do PL.

“Não fui expulso pelo PL, mas sim apresentei a minha defiliação ao constatar que o partido foi contaminado pelo ego de alguém que nunca se manteve em um grupo político”, afirmou.

Giacobo acusou Moro de tratar o Paraná como segunda opção, de ter tentado ser senador por São Paulo e ter escolhido o estado como domicílio eleitoral da esposa, a deputada federal Rosangela Moro (PL-SP).

“Nós entendemos que o Paraná e o seu povo merecem respeito, afinal nunca tratamos a nossa bandeira como um pano qualquer. Ela representa a força do trabalho de uma população que muito nos honra. Respeite o Paraná e o seu povo, senador”, finaliza  deputado.

Filiação de Moro

O senador Sergio Morooficializou, na terça-feira (24/3), a saída do União Brasil e a filiação ao PL. Ele deve disputar o governo do Paraná pela sigla.

Moro chegará ao PL com apoio do comando nacional para disputar o Palácio Iguaçu. Líder nas pesquisas de intenção de voto, o senador enfrentava um impasse dentro da federação partidária entre União Brasil e Progressistas (PP), que ameaçava a candidatura.

Apoiado pelo União Brasil, Moro era rejeitado pelo PP estadual. O racha levou o PP do Paraná a se reunir, ainda no ano passado, para decidir que não endossaria uma candidatura do ex-juiz. A deputada Rosangela Moro, esposa do senador, também deixou o União e se filiou ao PL.

Filipe Barros assume a presidência o PL

Após a desfiliação de Giacobo, o deputado federal e pré-candidato ao Senado, Filipe Barros, assumirá o comando do PL no Paraná. Em nota, ele comunicou que a decisão foi do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto.

O pré-candidato agradeceu ao antesessor pelo trabalaho feito à frente do partido e prometou dar continuidade. “Tenho certeza que continuaremos esse belo legado, liderando o Partido Liberal com a responsabilidade que o Paraná e o Brasil exigem.”

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Nos EUA, Flávio Bolsonaro apela por pressão sobre eleições no Brasil

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flavio-bolsonaro-cpac

O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), participou neste sábado (28/3)  da CPAC, conferência que reúne líderes conservadores, em Dallas, no Texas. Em seu discurso, Flávio fez apelo para que os Estados Unidos façam “pressão diplomática” sobre as eleições no Brasil.

“Meu apelo aqui, não apenas aos Estados Unidos, mas ao mundo inteiro, é que acompanhem as eleições brasileiras com enorme atenção. Aprendam e compreendam o nosso processo, monitorem a liberdade de expressão do nosso povo e exerçam pressão diplomática para que as nossas instituições funcionem adequadamente”, disse.

O senador compareceu ao lado do irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está autoexilado nos Estados Unidos há mais de um ano. Eduardo apresentou o irmão como o futuro presidente do Brasil e gravou um vídeo da platéia presente.

Durante seu discurso, Flávio afirmou que Lula possui interesses opostos aos EUA e criticou o petista por ser contra as ações do presidente Donald Trump por suas ações na Venezuela, Irã, Cuba e a luta contra o tráfico de drogas, fazendo referência à resistência do Brasil em classificar facções criminosas como terroristas.

O senador também acusou o ex-presidente Joe Biden de interferir nas eleições brasileiras de 2022 para eleger o que ele chamou de “socialista que odeia a América”, se referindo a Lula.

O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi mencionado pelo filho: “Meu pai está preso esta noite pelas mesmas crenças que vocês, mas o sacrifício dele não será em vão”.

Terras raras

O pré-presidenciável fez forte defesa para que os Estados Unidos explorem terras raras do Brasil em detrimento de negócios com a China. Segundo ele, o Brasil seria a solução para acabar com a dependência que os EUA têm do país asiático no setor.

Flávio afirmou que o país governado por Trump depende da China para cerca de 70% das importações de terras raras, citando o fato de que o país asiático controla “70% da mineração global e mais de 90% do refino e processamento”.

“Por que isso importa? Essas terras raras são essenciais para processadores de computador e a revolução da IA [inteligência Artificial] que está transformando nosso mundo e o equipamento de defesa americano. Sem esses componentes, a inovação tecnológica americana se torna impossível. E a produção do sistema militar avançado que mantém a superioridade americana cai nas mãos de adversários. Sem eles, a revolução tecnológica da América fica estagnada e a segurança nacional se torna vulnerável”, disse o senador.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Governo do Acre lança Operação CERCO II para intensificar combate ao crime na faixa de fronteira

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Ação integrada reúne Polícia Civil, PM, Gefron, Ciopaer, PRF e Exército para enfrentar tráfico de drogas, contrabando e tráfico de pessoas

Autoridades de segurança do Acre lançaram, nesta sexta-feira (27), a Operação CERCO II, com foco no enfrentamento aos crimes na faixa de fronteira. A iniciativa conta com a participação da Polícia Civil do Acre (PCAC), representada pelo delegado-geral, Dr. José Henrique Maciel.

A solenidade ocorreu na base do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), situada no trevo de acesso ao município de Senador Guiomard. A operação tem como meta intensificar o combate a práticas criminosas como tráfico de drogas, contrabando e tráfico de pessoas.

Além disso, a ação pretende ampliar a presença das forças de segurança nas áreas mais sensíveis, fortalecendo a sensação de proteção entre os moradores, especialmente nas regiões próximas à fronteira.

Integração institucional

A operação é resultado da integração entre diferentes instituições, reunindo:

  • Polícia Militar

  • Polícia Civil

  • Grupo Especial de Fronteira (Gefron)

  • Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer)

  • Polícia Rodoviária Federal (PRF)

  • Exército Brasileiro

“Essa é uma operação estratégica que demonstra a força da atuação integrada. A Polícia Civil do Acre segue firme no compromisso de investigar, desarticular organizações criminosas e contribuir com ações conjuntas que garantam mais segurança à nossa população, especialmente nas regiões de fronteira”, afirmou Dr. José Henrique Maciel.

Ações previstas

Com a execução da CERCO II, as forças de segurança devem intensificar abordagens, fiscalizações e ações de inteligência em pontos considerados estratégicos, buscando uma resposta mais eficiente no combate à criminalidade no estado.

A solenidade ocorreu na base do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), situada no trevo de acesso ao município de Senador Guiomard. Foto: captada 

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