Brasil
Câmara aprova texto-base do projeto que estende desoneração da folha de pagamento
Medida contempla os 17 setores da economia que mais empregam. Projeto também estabelece uma reoneração gradual da folha a partir do ano que vem.
Uma das medidas de compensação previstas no projeto é o uso de recursos esquecidos em instituições financeiras, que soma R$ 8,5 bilhões, segundo o Banco Central.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base projeto que estende a desoneração sobre a folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e de municípios até o fim de 2024. Foram 253 a favor e 67 contra.
Votado o texto-base, os deputados agora vão analisar os destaques (sugestões de modificações ao projeto).
O texto foi aprovado no Senado em agosto, prevendo uma reoneração gradual da folha de pagamentos desses setores, que são os que mais empregam na economia. A desoneração deve ser totalmente eliminada até 2028.
No caso dos municípios com até 156 mil habitantes, a transição acaba em janeiro de 2027.
O Supremo Tribunal Federal (STF) havia definido que o Congresso tinha até esta quarta para aprovar o texto, que também prevê medidas para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da desoneração (veja mais abaixo detalhes das medidas).
Uma das medidas de compensação previstas no projeto é o uso de recursos esquecidos em instituições financeiras, que soma R$ 8,5 bilhões, segundo o Banco Central.
No entanto, o Banco Central argumenta que esse dinheiro não pode ser considerado como receita para o resultado primário do governo, que é a diferença entre o que o governo federal arrecada e o que gasta, tirando aquilo que é gasto com juros da dívida.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiu essa questão com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e, segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), chegaram a um acordo que atende às preocupações do Banco Central.
Guimarães explicou que as ponderações feitas pelo BC foram apresentadas ao ministro Haddad, que já contornou a questão.
Uma emenda redacional será feita para corrigir a preocupação do Banco Central, evitando que o projeto precise voltar ao Senado. A emenda deixará claro que as contas esquecidas e os depósitos judiciais entrarão para efeito contábil, mas não para o resultado primário do governo.
Como funciona a desoneração
Pelas regras da desoneração, empresas de 17 setores podem substituir a contribuição previdenciária (20% sobre os salários dos empregados) por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento (entre 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado).
Entre as 17 categorias estão:
- indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
- serviços (TI & TIC, call center, comunicação);
- transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
- construção (construção civil e pesada).
No caso dos municípios, a proposta estabelece uma redução da alíquota da contribuição previdenciária (de 20% para 8%) para prefeituras com até 156 mil habitantes.
Como vai funcionar a transição
A transição obedecerá as seguintes fases:
2024
- Contribuição previdenciária: não haverá (desoneração da folha)
- Contribuição sobre faturamento: 1% a 4,5%
2025
- Contribuição previdenciária: 5%
- Contribuição sobre faturamento: 0,8% a 3,6%
2026
- Contribuição previdenciária: 10%
- Contribuição sobre faturamento: 0,6% a 2,7%
2027
- Contribuição previdenciária: 15%
- Contribuição sobre faturamento: 0,4% a 1,5%
2028
- Contribuição previdenciária: 20% (reoneração integral)
- Contribuição sobre faturamento: não haverá
Compensação
O projeto prevê as medidas para compensação da perda de arrecadação do governo com a medida, entre elas:
▶️renegociação de dívidas das empresas com as agências reguladoras: projeto cria um “Desenrola Agências Reguladoras”, que vai renegociar multas de agências reguladoras aplicadas e não pagas por empresas.
▶️repatriação de recursos: o projeto estabelece um prazo para que pessoas físicas repatriem e regularizem recursos mantidos no exterior. Serão 90 dias.
Poderão ser repatriados recursos, bens ou direitos de origem lícita acumulados até 31 de dezembro deste ano. Não haverá cobrança de multa se a regularização for feito dentro do período estipulado para a regularização.
Será cobrado uma alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre os valores declarados.
▶️ atualização dos bens no Imposto de Renda: a proposta autoriza pessoas físicas e jurídicas a atualizar o valor de bens imóveis na declaração do Imposto de Renda.
Para empresas, haverá uma cobrança de 6% de Imposto de Renda e 4% de CSLL sobre a diferença do valor atual e da compra do imóvel.
No caso das pessoas físicas, a alíquota vai ser de 4% de Imposto de Renda. Atualmente, a atualização do valor do imóvel é feita somente na venda.
Quando há diferença entre os valores de compra e venda, o Imposto de Renda cobrado pode ser superior a 15%.
▶️“Pente fino” com cortes de despesas de benefício pagos de forma irregular ou alvo de fraudes.
▶️taxação de compras internacionais: o projeto que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”, em que compras de até US$ 50 terão tributação de 20%.
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Brasil
Crise de confiança e demanda fraca agravam cenário financeiro das pequenas indústrias, aponta CNI
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Entre as indústrias de pequeno porte da construção, a lista dos principais problemas é liderada pelas altas taxas de juros, carga tributária elevada e demanda interna insuficiente
A situação financeira das pequenas indústrias brasileiras voltou a se deteriorar no primeiro trimestre de 2025, registrando o segundo recuo consecutivo. De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice que avalia as condições financeiras — incluindo lucros operacionais e acesso ao crédito — caiu 1,6 ponto, passando de 42 para 40,6 pontos. A nova queda é o dobro da observada no trimestre anterior, que havia sido de 0,8 ponto.
Além das dificuldades financeiras, o desempenho operacional também sofreu retração nos três primeiros meses do ano. O indicador, que considera o volume de produção, o uso da capacidade instalada e a variação do número de empregados, passou de 44,7 para 44,3 pontos. Ambos os índices seguem abaixo da marca dos 50 pontos, limite que separa percepção positiva da negativa.
Redução no índice de confiança
A falta de confiança tem reforçado esse cenário. Em abril, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) para as pequenas empresas caiu pelo quinto mês consecutivo, de 46,5 para 45,6 pontos. Desde outubro de 2024, o indicador acumula perda de 6,4 pontos, demonstrando que o pessimismo tem se consolidado entre os empresários do setor.
Esse sentimento também é percebido nas expectativas futuras. O índice que mede a perspectiva dos pequenos negócios em relação ao seu próprio desempenho caiu para 47,7 pontos em abril — nível inferior ao registrado no mesmo mês do ano passado, que era de 49,2 pontos. O resultado reforça o clima de incerteza e apreensão com o futuro do setor.
Outro dado que chama atenção é a preocupação crescente com a demanda interna insuficiente. Entre as pequenas indústrias de transformação, 26,5% apontaram essa como uma das principais dificuldades no primeiro trimestre — anteriormente, o tema ocupava apenas a sexta posição no ranking. A carga tributária elevada continua liderando a lista, citada por 39% das empresas, seguida da escassez ou alto custo de matérias-primas (25,3%).
No segmento da construção civil, a principal queixa foi o custo elevado dos juros, mencionado por 39% dos entrevistados. Logo depois aparecem os altos tributos (29,7%) e, novamente, a falta de demanda interna (23,7%) — problema que saltou da nona para a terceira posição em apenas um trimestre.
A pesquisa da CNI reflete um cenário desafiador para os pequenos negócios industriais, que enfrentam simultaneamente queda de desempenho, dificuldades financeiras, pessimismo generalizado e demanda retraída. O conjunto de fatores pressiona o setor e acende um alerta para a necessidade de medidas que estimulem o consumo, reduzam o custo do crédito e promovam a retomada da confiança.
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Para o vice-presidente da Associação Comercial de Maceió, “a transparência é importante, não só para Maceió, mas para todo o Brasil. E faz com que todas as pessoas possam, a partir dessas informações, entender um pouco mais.”
Menos de duas semanas após o lançamento, o Gasto Brasil já contabiliza 7.200 acessos. A plataforma interativa e dinâmica, que funciona nos modelos do Impostômetro, mostra os gastos públicos da União, estados e municípios, somados. Tudo isso nutrido com informações oficiais, de relatórios bimestrais da Secretaria do Tesouro Nacional. Uma iniciativa criada para aumentar a transparência sobre a aplicação do dinheiro público e incentivar a população a refletir mais sobre o impacto desses gastos no cotidiano das pessoas.
A nova plataforma foi celebrada por presidentes de associações comerciais e federações de todo o país, entre elas a Associação Comercial de Maceió (ACMaceió). Para Marcos Tavares, vice-presidente da entidade, ter essas informações à mão é fundamental para entender de que forma é gasto aquilo que se arrecada.
“A transparência é importante, não só para Maceió, mas para todo o Brasil. Não só para Alagoas, mas para todas as cidades, todos os municípios. E faz com que todas as pessoas possam, a partir dessas informações, entender um pouco mais. E entendendo, ele pode opinar melhor, ele pode sugerir melhor, e no final das contas, pode escolher os seus representantes de uma forma mais clara, mais justa.”
AC Maceió
A Associação Comercial de Maceió foi fundada em julho de 1866, tem mais de 200 associados, incluindo empresas dos setores industrial, comercial e de serviços. A entidade desempenha um papel significativo na representação do setor empresarial alagoano, já que promove programas de capacitação, desenvolvimento empresarial e ações sociais que fortalecem a integração entre empresas e a comunidade.
Gasto Brasil
A plataforma Gasto Brasil nasceu de uma parceria estratégica entre a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) com um propósito claro: lançar luz sobre o uso dos recursos públicos e despertar a consciência da população sobre o impacto direto desses gastos no nosso dia a dia.
Para Alfredo Cotait, presidente da CACB, a iniciativa vai além de simplesmente mostrar números. “Há um desequilíbrio. Se gastássemos apenas o que arrecadamos, não teríamos inflação e a taxa de juros seria 2,33%. Assim como o Impostômetro foi um processo educativo, o Gasto Brasil também será mais um processo educativo para mostrar à sociedade que ela precisa participar e se manifestar. Nós estamos deixando uma conta muito cara para o futuro”, declarou Cotait.
A plataforma utiliza dados oficiais para apresentar, de forma clara e acessível, quanto está sendo gasto em cada região do país. Tanto empreendedores quanto cidadãos comuns podem acompanhar esses números e compreender melhor a realidade econômica do Brasil. A ideia é transformar informação em participação social.
E não para por aí: o Gasto Brasil também ganhou um espaço físico de destaque — está em exibição na fachada da sede da ACSP, no mesmo painel de LED que abriga o famoso Impostômetro. Há 20 anos, esse painel mostra em tempo real o volume de impostos pagos pela população. Agora, com as duas plataformas lado a lado, a sociedade pode visualizar o outro lado da equação: a despesa. Juntas, elas contribuem para um retrato mais completo e transparente das contas públicas brasileiras.
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Apostas da Mega-Sena podem ser feitas pelo site, aplicativo e lotéricas
LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
As apostas podem ser feitas até as 19h no dia do sorteio, em lotéricas, na internet ou no aplicativo da Caixa
Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteada nesta terça-feira (6), em São Paulo O concurso 2.859 teve os seguintes números sorteados: 07 – 08 – 15 – 17 – 20 – 51. Com isso, o prêmio ficou acumulado e poderá pagar no próximo sorteio, na quinta-feira (8), R$ 38 milhões
Os 5 acertos tiveram 77 apostas ganhadoras, com R$ 33.331,53 de prêmio para cada. Já os 4 acertos registraram 4.406 apostas vencedoras, que vão receber cada R$ 832,15.
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