Policiais e auditores da Receita que trabalham em regiões de fronteira devem passar a receber, além do salário, uma indenização de R$ 91 reais. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou projeto (PL 4264/12) enviado pelo governo que cria a indenização de fronteira.
Além dos policiais federais, dos policiais rodoviários e dos auditores da Receita Federal, o relator da proposta, deputado Luciano Castro, do PR de Roraima, estendeu o benefício aos fiscais federais agropecuários e aos auditores fiscais do Trab
alho. Ele também deixou claro em seu texto que não deverá ser cobrado Imposto de Renda sobre o valor da indenização.
O benefício vai ser pago aos que trabalham nas delegacias, postos e unidades situados em pontos estratégicos, que vão ser definidos pelo governo federal. A indenização também vai valer para o servidor público ocupante dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda.
Luciano Castro explica que o objetivo é evitar a saída de servidores das regiões consideradas vitais para a política de segurança nacional:
“Porque, normalmente, eles ficavam dois anos e depois já pediam remoção para outras áreas do País. Agora, com isso, é um adicional que pode estimular para que eles efetivamente permaneçam nessas áreas. E foi feito em caráter indenizatório para poder, com isso, deixar claro que não há incorporação salarial. Então, ao terminar, ele sair dessas áreas, ele deixa de receber essa indenização”.
O governo avalia que as indenizações vão ser concedidas a quase 5 mil servidores, ao custo de R$ 115 milhões. O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Depois, pode seguir direto para o Senado, sem ter que passar pelo Plenário da Câmara.
