Acre
Câmara aprova R$ 91 de bônus para policiais e auditores que atuam na fronteira
Policiais e auditores da Receita que trabalham em regiões de fronteira devem passar a receber, além do salário, uma indenização de R$ 91 reais. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou projeto (PL 4264/12) enviado pelo governo que cria a indenização de fronteira.
Além dos policiais federais, dos policiais rodoviários e dos auditores da Receita Federal, o relator da proposta, deputado Luciano Castro, do PR de Roraima, estendeu o benefício aos fiscais federais agropecuários e aos auditores fiscais do Trab
Foto: Alexandre Lima
alho. Ele também deixou claro em seu texto que não deverá ser cobrado Imposto de Renda sobre o valor da indenização.
O benefício vai ser pago aos que trabalham nas delegacias, postos e unidades situados em pontos estratégicos, que vão ser definidos pelo governo federal. A indenização também vai valer para o servidor público ocupante dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda.
Luciano Castro explica que o objetivo é evitar a saída de servidores das regiões consideradas vitais para a política de segurança nacional:
“Porque, normalmente, eles ficavam dois anos e depois já pediam remoção para outras áreas do País. Agora, com isso, é um adicional que pode estimular para que eles efetivamente permaneçam nessas áreas. E foi feito em caráter indenizatório para poder, com isso, deixar claro que não há incorporação salarial. Então, ao terminar, ele sair dessas áreas, ele deixa de receber essa indenização”.
O governo avalia que as indenizações vão ser concedidas a quase 5 mil servidores, ao custo de R$ 115 milhões. O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Depois, pode seguir direto para o Senado, sem ter que passar pelo Plenário da Câmara.
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O objetivo do projeto é levar conhecimento aos alunos sobre justiça e cidadania, além de seus direitos e deveres, para poderem ser agentes multiplicadores de informações, através da sabedoria adquirida
O projeto Cidadania e Justiça, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), destinado aos estudantes do 5º ano do ensino fundamental dos municípios do Estado, chega a 2024 realizando a sua 10ª edição.
Na última semana, a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), dirigida pela desembargadora Waldirene Cordeiro, realizou reunião de alinhamento com as coordenadoras e coordenadores das escolas estaduais e municipais, que neste ano conta com 12 instituições de ensino e acontece nos dias 7 a 23 de maio.
O objetivo é levar conhecimento aos alunos sobre justiça e cidadania, além de seus direitos e deveres, para poderem ser agentes multiplicadores de informações, através da sabedoria adquirida. O conteúdo também aborda noções de bullying, crimes pela internet, a Lei Maria da Penha, o meio ambiente, as relações homoafetivas, alienação parental, guarda compartilhada e a Justiça Restaurativa.
O projeto conta apoio institucional da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Rede de Proteção à Infância e Juventude, municípios do Estado, pela Secretaria Estadual e Municipal de Educação, com a participação de magistrados, promotores de Justiça e colaboradores, bem como outros parceiros governamentais e não governamentais.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Terá lançamento das novas instalações do Centro de Justiça e Cidadania (Cejuc) e a instalação Ponto de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus) em Jordão
A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, recebeu na última quarta-feira, 11, o prefeito de Jordão, Naudo Ribeiro, que veio agradecer a parceria e a realização de mais uma edição do Projeto Cidadão, que neste ano, acontece nos dias 26 e 27 de abril, véspera do aniversário de 32 anos do município.
O prefeito veio acompanhado com sua equipe e destacou que a população do município está aguardando com grande expectativa a oferta de importantes serviços públicos da área social, saúde, educação, meio ambiente, segurança e trabalho.
A edição deste ano, acontece nos dias 26 e 27 de abril e conta com a parceria do Ministério Público Estadual (MPAC), Defensoria Pública (DPE), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Regional (TRT 14ª) e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
Epitaciolândia: Prefeitura avança na recuperação de ramais, comunidade do Baixa Verde é atendida
Dando sequência ao programa de recuperação de ramais, a prefeitura de Epitaciolândia avança na recuperação de ramais e reconstrução de pontes, os serviços de limpeza e piçarramento já estão sendo concluídos no Ramal da Baixa Verde.
Dezenas de famílias estão sendo atendidas, além disso, vai garantir o transporte escolar, segundo o prefeito Sérgio Lopes, a meta é aproveitar bem o verão e avançar cada vez mais.
“Estamos trabalhando de forma intensa na recuperação de pontes e melhoramento de ramais, estamos concluindo os serviços de limpeza e piçarramento do ramal da Baixa Verde, além disso, estamos trabalhando em outros ramais e reconstruindo várias pontes para garantir o direito de ir e vir e o escoamento da produção aos nossos produtores rurais. ” Pontuou
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