Brasil
Câmara aprova projeto que facilita regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 4.497/2024, que flexibiliza as regras para regularização de imóveis rurais localizados em terras públicas situadas em faixas de fronteira. A proposta ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor.
O projeto, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado por 257 votos a favor e 88 contrários, com base em um texto substitutivo apresentado pela relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC).
De acordo com o texto aprovado, a medida vale para imóveis rurais originados de títulos de concessão ou alienação de terras devolutas emitidos pelos estados, desde que registrados até 23 de outubro de 2015. A nova regra prevê a regularização imediata de propriedades de até 15 módulos fiscais — unidade de medida que varia de 5 a 110 hectares, dependendo do município — com base em uma declaração assinada pelo proprietário. Isso ocorrerá se o órgão responsável não emitir as certidões exigidas no prazo de até 15 dias.
Outra mudança prevista é a ampliação do prazo para regularização de imóveis com mais de 15 módulos fiscais, considerados grandes propriedades. O prazo, que acabaria neste ano, será estendido até 2030, caso o projeto seja aprovado também no Senado.
A proposta também autoriza a regularização fundiária de grandes imóveis mesmo quando houver processos administrativos em curso para demarcação de terras indígenas, inclusive as já reconhecidas como tradicionalmente ocupadas. O texto ainda proíbe os cartórios de negarem o registro com base em processos de demarcação não finalizados ou propostas de criação de áreas de proteção ambiental ainda não formalizadas.
A relatora Caroline de Toni defendeu a proposta como um avanço em segurança jurídica no campo. Segundo ela, a medida vai beneficiar 11 milhões de brasileiros em 588 municípios, espalhados por 11 estados, que hoje enfrentam dificuldades para acessar crédito rural por falta de documentação definitiva das terras.
“Isso não representa relaxamento na fiscalização, mas uma forma de dar dignidade às famílias que vivem e produzem nessas áreas há décadas”, afirmou a parlamentar.

O projeto, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado por 257 votos a favor e 88 contrários. Foto: cedida
Críticas e preocupação com os impactos
A oposição ao projeto, no entanto, vê riscos significativos. Deputados contrários, como Helder Salomão (PT-ES), alertaram para possíveis consequências sociais e ambientais da proposta.
“Estamos falando em um ataque às comunidades tradicionais. Há uma tentativa clara de facilitar a regularização de terras griladas, muitas vezes habitadas por povos indígenas e quilombolas”, declarou Salomão.
O Ministério dos Povos Indígenas também se posicionou contra o projeto. Em nota oficial, a pasta criticou o texto aprovado, que, segundo o comunicado, “distorce a proposta original” e representa uma ameaça aos direitos dos povos originários.
“O projeto permite validar registros de propriedades sobrepostas a terras indígenas mesmo quando já há estudos ou portarias que reconhecem a ocupação tradicional”, afirmou o ministério. Para a pasta, o texto fere o Artigo 231 da Constituição Federal, que garante os direitos territoriais dos povos indígenas, e viola a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
O ministério ainda destacou que a medida promove a legalização da grilagem de terras públicas e contribui para a destruição de territórios de relevância ambiental, cultural e histórica.
Veja vídeo com Canal do Boi:
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Brasil
Mega-Sena 2971 acumula e prêmio chega a R$ 55 milhões. Veja números

Após o sorteio do concurso 2971 da Mega-Sena, na noite desta terça-feira (10/2), a Caixa Econômica Federal informou que o sorteio acumulou e que a estimativa do prêmio principal subiu para R$ 55 milhões.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas. Apesar disso, 33 jogos completaram cinco acertos, levando cada um o prêmio de R$ 65.041,25, e 2.294 apostas chegaram a quatro acertos, com um prêmio de R$ 1.542,26, cada.
Além da Mega, os concursos 6950 da Quina e 2354 da Timemania também acumularam. Os valores sorteados subiram para R$ 16,5 milhões e R$ 6,2 milhões, respectivamente.
Os próximos sorteios ocorrerão nesta quinta-feira (12/2).
- Mega-Sena:
01 – 27 – 39 – 40 – 46 – 56;
- Lotofácil:
03 – 05 – 01 – 10 – 22 – 24 – 08 – 13 – 14 – 17 – 20 – 23 – 07 – 25 – 21;
Quina:
01 – 24 – 47 – 06 – 60;
- Timemania:
07 – 36 – 16 – 73 – 06 – 29 – 51;
Time do coração: 70 – São José/RS .
- Dia de Sorte:
29 – 13 – 21 – 22 – 28 – 12 – 08;
Mês da sorte: 10 – Outubro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Ré por injúria racial, advogada argentina diz que não teve intenção

A advogada e influenciadora argentina Agostina Páez, de 29 anos, ré por injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, voltou a se pronunciar sobre o caso. Em entrevista ao programa El Trece TV, da Argentina, ela afirmou que não teve intenção de cometer racismo e disse que não imaginava a repercussão do episódio.
Segundo Páez, a situação ocorreu em um “momento emocional”. “Nunca tive a intenção de discriminar, muito menos de ser racista. Nunca. Foi uma reação emocional. Jamais imaginei a gravidade de tudo aquilo e do que veio depois — o medo de sair na rua, de que algo pudesse me acontecer”, declarou.
Entenda o caso
- O episódio aconteceu em 14 de janeiro, após uma discussão entre a turista e o gerente do estabelecimento, motivada, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ), por um suposto erro no pagamento da conta.
- Imagens registradas no local mostram Agostina Páez dirigindo ofensas a um funcionário do bar, utilizando o termo “mono” (macaco, em espanhol), além de gestos que simulam um primata.
- Em depoimento à polícia, a argentina alegou que se tratava apenas de “uma brincadeira” com amigas e afirmou não saber que os gestos e as palavras configuravam crime no Brasil. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a influenciadora fazendo os gestos enquanto é repreendida por pessoas que a acompanham.
- Na última sexta-feira (6/2), a Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura da advogada, que havia sido presa horas antes, em Vargem Pequena, na zona oeste da capital fluminense, após o cumprimento de mandado judicial.
- A decisão foi da 37ª Vara Criminal, a mesma que havia decretado a prisão preventiva. Apesar da soltura, Agostina Páez segue em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, está proibida de deixar o Brasil e deve cumprir medidas cautelares enquanto responde ao processo.
Críticas à polícia e pedido para voltar à Argentina
Durante a entrevista, Páez criticou a atuação de um policial brasileiro envolvido no caso. Segundo ela, um dos agentes teria dificultado o andamento do processo.
“Há um em particular que me fez sofrer durante todo esse tempo. Ele coloca obstáculos, faz coisas que não deveria fazer”, afirmou.
A advogada disse ainda que deseja retornar à Argentina e acompanhar o processo à distância. Segundo ela, a defesa solicitou as imagens completas das câmeras de segurança do bar, mas recebeu apenas parte do material inicialmente.
Páez também afirmou que está sendo alvo de um julgamento público antecipado, antes de qualquer decisão judicial, e que novas denúncias surgidas após o episódio fariam parte de uma tentativa de construção de uma imagem negativa.
O caso segue sob investigação da PCERJ e tramita na Justiça fluminense. A defesa sustenta que não houve intenção discriminatória, enquanto o Ministério Público (MPRJ) mantém a acusação de injúria racial, com base nas imagens e nos relatos das vítimas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Médico que cobrava por cirurgias do SUS é condenado a 10 anos
O médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200

Um médico ortopedista foi condenado a dez anos de prisão por cobrar de pacientes procedimentos realizados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Toledo, no oeste do Paraná. A decisão foi proferida pela Justiça nesta terça-feira (10/2), após denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Segundo o MP, o médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200. Ao todo, 11 episódios foram enquadrados como crime de corrupção passiva.
De acordo com as investigações, os valores eram solicitados durante consultas ou no próprio ambiente hospitalar. O profissional alegava que o dinheiro seria destinado ao pagamento de anestesista ou de serviços supostamente não cobertos pelo SUS.
O Ministério Público afirma que muitos pacientes não tinham condições financeiras de arcar com as cobranças e chegaram a contrair dívidas para conseguir realizar os procedimentos médicos.
Além da pena de dez anos de reclusão em regime inicial fechado, o homem foi condenado a pagar 250 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a meio salário mínimo vigente à época dos fatos apurados, podendo ultrapassar R$ 100 mil.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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