Brasil
Câmara aprova projeto que aumenta pena mínima de prisão para crime de feminicídio para 20 anos
Lei atual prevê detenção de 12 a 30 anos para crimes de feminicídio; projeto estabelece penas entre 20 e 40 anos. Texto segue para sanção presidencial.
Plenário da Câmara — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que aumenta a pena para feminicídio e para crimes cometidos contra a mulher.
A matéria prevê que condenados por assassinato contra mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero terá pena mínima de 20 anos, e máxima de 40 anos.
Atualmente, a lei prevê que o feminicídio deve ser punido com prisão de 12 a 30 anos. O projeto segue para sanção presidencial.
- As penas serão aumentadas em 1/3 caso a vítima estivesse grávidaou nos três meses após o parto, bem como quando as vítimas forem menores de 14 anos ou maiores de 60.
- A pena também será aumentada em 1/3 caso o crime tenha sido cometido na presença de filhos ou pais da vítima.
Nos casos de réus primários, a pena será reduzida a 55%, mas o projeto impede que o autor do crime fique em liberdade condicional.
O projeto coloca o feminicídio como um crime autônomo ao homicídio. Segundo a relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), “a classificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio dificulta sua identificação”.
“Em muitas situações, a falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino”, apontou.
Violência doméstica
O projeto também aumenta a pena para violência doméstica, que hoje é de prisão por três meses a três anos, para dois a cinco anos.
No caso de violência doméstica contra a mulher, a lei atual prevê reclusão de 1 a 4 anos, e passará a ser, se a lei for sancionada, de 2 a 5 anos.
O projeto também prevê aplicação do dobro da pena para crimes cometidos contra a mulher pela razão de ela ser mulher.
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Foto Glauber Lima: Erismeu Silva ainda espera a chegada de reforços no Humaitá
O elenco do Humaitá embarca nesta segunda, 12, para Macapá, no Amapá, e na quarta, 14, enfrenta o Trem no estádio Zerão, a partir das 18 horas (hora Acre), no fechamento da 4ª rodada da primeira fase do Campeonato Brasileiro da Série D.
Fechou no sábado
Os jogadores do Tourão fizeram o último treinamento no sábado, 10, no campo do Airton. A equipe acreana ocupa a última colocação do grupo A1 sem nenhuma vitória no torneio.
Fora lista
O volante Rodrigo Lamar e o atacante Alê Júnior estão fora da lista para o confronto contra o Trem. Os dois atletas resolveram priorizar os treinamentos na equipe Sub-20.
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Evento em Cobija celebrou a importância da imprensa no direito à informação e reconheceu o trabalho diário dos comunicadores da região
A data, celebrada anualmente em 10 de maio, é um marco para reflexão sobre a liberdade de imprensa e a importância do jornalismo ético e responsável na Bolívia. Foto: captada
Neste final de semana, especialmente no sábado (10), data em que se comemora o Dia do Jornalista Boliviano, autoridades da Universidade Amazônica de Pando (UAP) promoveram um ato especial em homenagem aos profissionais da imprensa de Pando, em Cobija. O evento destacou o trabalho essencial que os jornalistas desempenham diariamente, garantindo o direito à informação e fortalecendo a democracia na região.
Durante a cerimônia, representantes da UAP enalteceram a dedicação e o compromisso dos comunicadores locais, que, mesmo diante de desafios, atuam para manter a sociedade pandina bem informada. O reconhecimento também ressaltou o papel da imprensa na promoção da transparência e no desenvolvimento social.
A data, celebrada anualmente em 10 de maio, é um marco para reflexão sobre a liberdade de imprensa e a importância do jornalismo ético e responsável na Bolívia. O evento em Cobija reforçou a parceria entre a academia e a mídia, incentivando a valorização profissional e a busca por informações de qualidade para a população Pandina.
Veja vídeo com TVU Pando:
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Brasil
Prefeitura de Rio Branco vai construir uma nova ponte sob igarapé Santa Maria, no Polo Benfica
Três frentes de trabalho atuam simultaneamente para garantir a agilidade da obra, que beneficiará diretamente centenas de produtores rurais e moradores da região
Cid: “Os trabalhos estão em andamento”. Foto: Marcos Araújo/Secom
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana iniciou, na manhã de sábado, (10) a construção de uma nova ponte sob o igarapé Santa Maria, no Ramal do Benfica. A ponte antiga estava danificada. Ao ser notificada acerca dos problemas a prefeitura de imediato, construiu um desvio provisório para que a população, que reside ao longo do ramal, possa utilizar durante a construção da nova estrutura.
O secretário Cid Ferreira, esteve no local com a equipe técnica da secretaria para fazer uma vistoria e, iniciar, de imediato, a construção da nova estrutura que vai beneficiar centenas de produtores rurais.
“Assim que o prefeito Tião Bocalom soube da situação, determinou imediatamente a construção de uma nova ponte. Ele não trabalha com improviso, mas com ações concretas que asseguram dignidade à população. A empresa responsável já está no local e os trabalhos estão em andamento para entregar uma nova estrutura à comunidade”, afirmou o secretário.
Marcondes: “Vai beneficiar milhares de pessoas”. Foto: Marcos Araújo/Secom
Com investimentos de aproximadamente R$ 60 mil, a ponte será construída em um prazo estimado de 30 dias. Três frentes de trabalho atuam simultaneamente para garantir a agilidade da obra, que beneficiará diretamente centenas de produtores rurais e moradores da região.
Para Francisco Marcondes, presidente do Bairro Benfica, a iniciativa da prefeitura é de grande importância, tendo em vista que vai beneficiar milhares de pessoas que residem no local e garantir o escoamento da produção.
Maria: “Agradece ao prefeito pelo compromisso com a zona rural”. Foto: Marcos Araújo/Secom
O presidente do Bairro Benfica, Francisco Marcondes, destacou a importância da obra para a comunidade.
“Essa ponte é fundamental para os produtores rurais daqui. Ela já apresentava muitos problemas. A resposta da prefeitura foi rápida e eficaz. O prefeito está de parabéns por ouvir a comunidade e agir de forma concreta”, declarou o líder comunitário.
Moradora da região, Maria de Lurdes também fez questão de agradecer à gestão municipal.
“A gente agradece ao prefeito Tião Bocalom pelo compromisso com a zona rural. Ele está trabalhando em todas as regionais e promovendo mudanças reais para quem vive no campo”, comentou.
A Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com a valorização da zona rural e a melhoria da infraestrutura nos ramais, assegurando melhores condições de vida e de escoamento da produção agrícola.
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