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Câmara aprova projeto de novo licenciamento ambiental; veja o que pode mudar
Texto que vai para o Senado propõe dispensar licença para empreendimentos como obras de saneamento e atividades agropecuárias
Com informações da Agência Câmara
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (13) a votação do projeto que altera as regras para o licenciamento ambiental, após aprovar o texto-base nesta madrugada e rejeitar todos os destaques nesta tarde.
O texto agora segue para o Senado. Caso seja aprovado, diversas iniciativas ficarão dispensadas de pedir licença ambiental, como obras de saneamento básico e atividades agropecuárias em propriedades regularizadas ou em processo de regularização no Cadastro Ambiental Rural.
Segundo a proposta, não precisarão obter a licença ambiental:
- Obras de saneamento básico, de manutenção de estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão;
- Obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento;
- Atividades militares;
- Obras emergenciais de infraestrutura;
- Pontos de entrega de produtos abrangidos por sistemas de logística reversa (eletrônicos, por exemplo);
- Usinas de triagem de resíduos sólidos;
- Pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos; usinas de reciclagem de resíduos da construção civil e
- Pontos de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar para reciclagem e outras formas de destinação final ambientalmente adequada.
Além desses casos, atividades de mineração de grande porte, alto risco ou ambos, devem obedecer normas do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) até que uma lei específica trate do tema. No entanto, barragens de pequeno porte para irrigação também ficam dispensadas.
Atividades agropecuárias também não precisarão do licenciamento se a propriedade estiver regular no CAR (Cadastro Ambiental Rural), em processo de regularização ou se tiver firmado termo de compromisso para recompor desmatamento ilegal. Isso inclui:
- Cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes;
- Pecuária extensiva e semi-intensiva;
- Pecuária intensiva de pequeno porte;
- Pesquisa de natureza agropecuária que não implique risco biológico.
O relator do PL, deputado Neri Geller (PP-MT), disse que a proposta dá “segurança jurídica para evitar questionamentos pela falta de uma norma geral” e que evita uma “cega burocracia, seja por ausência de impacto, seja por regulamentação específica em outras legislações”.
A aprovação do texto causou indignação entre parlamentares da Frente Ambientalista, organizações ambientais, membros da Academia e especialistas no setor. O texto final foi encaminhado ao plenário sem ter passado por audiências públicas e sem espaço para acatar nenhuma recomendação da ala ambiental, que apontou sobre diversas vulnerabilidades trazidas pelo texto final.
Especialistas no setor e juristas preveem uma série de ações judiciais envolvendo o assunto, com desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF), devido a supostas inconstitucionalidades e desrespeitos ao que está previsto na legislação nacional.
A Frente Parlamentar Ambientalista, que reúne 216 deputados e 8 senadores, declarou “profunda indignação com a aprovação” do projeto. “É inadmissível que uma proposta como essa seja aprovada pela Câmara dos Deputados diante de tantos desastres ambientais vividos recentemente no país”, afirmou a Frente, por meio de nota.
“Provavelmente, com a aprovação desse projeto, o Brasil irá presenciar novos episódios de acidentes socioambientais. Além disso, a medida poderá enfraquecer a segurança jurídica e a judicialização desse importante instrumento ambiental.”
Os parlamentares ambientalistas afirmam que as tragédias que ocorreram em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, deveriam ser exemplos reais da importância de realizar debates aprofundados com a sociedade sobre o aprimoramento dessa ferramenta.
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Paloma sofreu socos e chutes, ficando com ferimentos no rosto e cabeça; agressor fugiu do local e PM ainda não foi acionada
O agressor fugiu logo após a violência e, até o fechamento desta matéria, a Polícia Militar ainda não havia sido acionada para investigar o caso. Foto: cedida
Uma violenta agressão contra a mulher trans identificada pelo nome social Paloma, marcou uma confraternização entre amigos na tarde deste domingo (6), na Rua Eldorado, no bairro Jorge Lavocat, região alta de Rio Branco. Segundo testemunhas, o encontro, que tinha consumo de bebidas alcoólicas, terminou em discussão e culminou com Paloma sendo brutalmente agredida por um dos participantes.
A vítima foi alvo de socos e chutes, resultando em ferimentos no rosto, sangramento nasal e um hematoma na cabeça. Mesmo machucada, Paloma conseguiu caminhar alguns metros até desmaiar em frente a uma parada de ônibus.
Populares que passavam pelo local acionaram o SAMU, que prestou os primeiros atendimentos e a levou ao Pronto-Socorro da capital. De acordo com os socorristas, seu estado de saúde estava estável no momento da remoção.
O agressor fugiu do local e, até o fechamento desta reportagem, a Polícia Militar não havia sido acionada para registrar ocorrência.
O caso reacende o debate sobre a violência contra a população LGBTQIA+ e a necessidade de medidas eficazes para coibir crimes de ódio no estado. A sociedade civil e organizações de direitos humanos cobram apuração rigorosa e punição aos responsáveis.
A vítima teve ferimentos no rosto, incluindo um sangramento nasal e um hematoma na cabeça. Foto: ilustrativa
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Maitê Valentina, de 1 ano e 4 meses, foi transferida para reabilitação após cirurgia e traqueostomia; caso chocou o Acre após tiroteio no bairro Santa Inês
A bebê foi atingida por uma bala perdida durante um tiroteio no bairro Santa Inês, Segundo Distrito da Capital, ocorrido na noite do último dia 8 deste. Foto: cedia
Após quase um mês lutando pela vida, a pequena Maitê Valentina Pereira, de apenas 1 ano e 4 meses, deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Criança em Rio Branco. A bebê foi vítima de um ataque criminoso no bairro Santa Inês, Segundo Distrito da capital, no dia 8 de março, quando foi atingida por uma bala perdida durante um tiroteio.
Socorrida às pressas, Maitê passou por uma delicada cirurgia na cabeça e enfrentou dias críticos na UTI. Seu quadro começou a apresentar melhora após um procedimento de traqueostomia, que estabilizou sua respiração. Agora, ela foi transferida para o Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), onde continuará o tratamento e iniciará o processo de reabilitação.
Bebê foi atingida por uma bala perdida durante um tiroteio no bairro Santa Inês, Segundo Distrito da Capital. Foto: captada
O caso comoveu a população acreana. A família de Maitê segue acompanhando de perto sua recuperação, enquanto aguarda justiça pelo crime que quase tirou a vida da criança. As investigações sobre o tiroteio continuam em andamento pela Polícia Civil.
Maitê permaneceu internada na UTI, enfrentando um período crítico, mas apresentou melhora no quadro clínico após um procedimento de traqueostomia. Foto: cedida
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Brasil
Barranco desaba após fortes chuvas em Boca do Acre e obriga remoção de famílias em área de risco
Deslizamento na Praia do Gado expõe problema crônico de erosão no município; prefeitura busca recursos emergenciais com governo estadual
A Prefeitura reforça o alerta para que a população evite se aproximar de barrancos e áreas de risco, especialmente durante o período de chuvas. Foto: cedida
Um trecho de barranco às margens do Rio Purus desmoronou entre quarta (2) e quinta-feira (3) na Praia do Gado, comunidade ribeirinha de Boca do Acre (AM), após uma forte chuva atingir a cidade. O deslizamento foi provocado pela combinação entre a intensidade da chuva e os resquícios das recentes cheias dos rios Acre e Purus, que deixaram o solo encharcado e instável.
De acordo com a Defesa Civil do município, nenhuma pessoa ficou ferida. No entanto, por medida de precaução, famílias que moravam próximas à área do deslizamento foram retiradas de suas casas e levadas para locais seguros.
O deslizamento foi provocado pela combinação entre a intensidade da chuva e os resquícios das recentes cheias dos rios Acre e Purus. Foto: cedida
O terreno continua sendo monitorado para evitar novos desmoronamentos. O incidente:
Ocorreu em área já fragilizada pelas recentes cheias dos rios Acre e Purus
Não deixou vítimas, mas exigiu remoção preventiva de famílias
Expôs a vulnerabilidade de comunidades ribeirinhas à erosão fluvial
Ações emergenciais:
A Defesa Civil municipal atuou em três frentes:
- Isolamento da área afetada
- Remoção segura dos moradores próximos
- Monitoramento contínuo do terreno
Busca por soluções:
O prefeito Frank Barros se deslocou a Manaus para:
• Solicitar apoio técnico e financeiro ao Governo do Estado
• Viabilizar intervenções emergenciais
• Elaborar plano de contenção de encostas
Contexto histórico:
A Praia do Gado apresenta:
Solo instável por formação geológica
Histórico de deslizamentos no período chuvoso
Erosão acelerada após eventos extremos de cheia
Recomendações à população:
• Evitar aproximação de barrancos e margens instáveis
• Reportar novas fissuras ou movimentações de terra
• Acompanhar alertas oficiais da Defesa Civil
A Secretaria Municipal de Obras está atuando junto à Defesa Civil para avaliar os danos e planejar possíveis intervenções. A área afetada é considerada crítica, e o problema da erosão de barrancos é antigo em Boca do Acre, especialmente em regiões ribeirinhas como a Praia do Gado, onde o solo sofre maior desgaste após períodos prolongados de cheia.
O prefeito Frank Barros está em Manaus em busca de apoio do Governo do Estado e da Defesa Civil Estadual para viabilizar recursos e soluções emergenciais que ajudem a conter o avanço da erosão em áreas vulneráveis do município.
A Prefeitura reforça o alerta para que a população evite se aproximar de barrancos e áreas de risco, especialmente durante o período de chuvas, enquanto segue monitorando outros pontos da cidade que podem apresentar instabilidade no solo.
A Secretaria de Obras estuda medidas paliativas enquanto aguarda recursos para soluções estruturais, com prioridade para as áreas mais críticas mapeadas no município. Foto: cedida
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