Brasil
Câmara aprova projeto de novo licenciamento ambiental; veja o que pode mudar
Texto que vai para o Senado propõe dispensar licença para empreendimentos como obras de saneamento e atividades agropecuárias
Com informações da Agência Câmara
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (13) a votação do projeto que altera as regras para o licenciamento ambiental, após aprovar o texto-base nesta madrugada e rejeitar todos os destaques nesta tarde.
O texto agora segue para o Senado. Caso seja aprovado, diversas iniciativas ficarão dispensadas de pedir licença ambiental, como obras de saneamento básico e atividades agropecuárias em propriedades regularizadas ou em processo de regularização no Cadastro Ambiental Rural.
Segundo a proposta, não precisarão obter a licença ambiental:
- Obras de saneamento básico, de manutenção de estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão;
- Obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento;
- Atividades militares;
- Obras emergenciais de infraestrutura;
- Pontos de entrega de produtos abrangidos por sistemas de logística reversa (eletrônicos, por exemplo);
- Usinas de triagem de resíduos sólidos;
- Pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos; usinas de reciclagem de resíduos da construção civil e
- Pontos de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar para reciclagem e outras formas de destinação final ambientalmente adequada.
Além desses casos, atividades de mineração de grande porte, alto risco ou ambos, devem obedecer normas do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) até que uma lei específica trate do tema. No entanto, barragens de pequeno porte para irrigação também ficam dispensadas.
Atividades agropecuárias também não precisarão do licenciamento se a propriedade estiver regular no CAR (Cadastro Ambiental Rural), em processo de regularização ou se tiver firmado termo de compromisso para recompor desmatamento ilegal. Isso inclui:
- Cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes;
- Pecuária extensiva e semi-intensiva;
- Pecuária intensiva de pequeno porte;
- Pesquisa de natureza agropecuária que não implique risco biológico.
O relator do PL, deputado Neri Geller (PP-MT), disse que a proposta dá “segurança jurídica para evitar questionamentos pela falta de uma norma geral” e que evita uma “cega burocracia, seja por ausência de impacto, seja por regulamentação específica em outras legislações”.
A aprovação do texto causou indignação entre parlamentares da Frente Ambientalista, organizações ambientais, membros da Academia e especialistas no setor. O texto final foi encaminhado ao plenário sem ter passado por audiências públicas e sem espaço para acatar nenhuma recomendação da ala ambiental, que apontou sobre diversas vulnerabilidades trazidas pelo texto final.
Especialistas no setor e juristas preveem uma série de ações judiciais envolvendo o assunto, com desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF), devido a supostas inconstitucionalidades e desrespeitos ao que está previsto na legislação nacional.
A Frente Parlamentar Ambientalista, que reúne 216 deputados e 8 senadores, declarou “profunda indignação com a aprovação” do projeto. “É inadmissível que uma proposta como essa seja aprovada pela Câmara dos Deputados diante de tantos desastres ambientais vividos recentemente no país”, afirmou a Frente, por meio de nota.
“Provavelmente, com a aprovação desse projeto, o Brasil irá presenciar novos episódios de acidentes socioambientais. Além disso, a medida poderá enfraquecer a segurança jurídica e a judicialização desse importante instrumento ambiental.”
Os parlamentares ambientalistas afirmam que as tragédias que ocorreram em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, deveriam ser exemplos reais da importância de realizar debates aprofundados com a sociedade sobre o aprimoramento dessa ferramenta.
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Medicamento oral experimental pode facilitar tratamento de pacientes com alto risco cardiovascular, reduzindo o chamado “colesterol ruim”
Um comprimido experimental de uso diário conseguiu reduzir em até 60% os níveis de colesterol LDL — conhecido como “colesterol ruim” — em pacientes com alto risco cardiovascular. Os resultados foram publicados em 4 de fevereiro no New England Journal of Medicine e indicam um possível avanço no tratamento da doença.
O estudo clínico incluiu cerca de 2.900 participantes, que já apresentavam colesterol elevado mesmo com o uso de terapias tradicionais, como as estatinas. Após aproximadamente 24 semanas, os pacientes que receberam o novo medicamento tiveram uma queda significativa nos níveis de LDL.
Como o comprimido age no organismo
O medicamento pertence a uma classe chamada inibidores de PCSK9, considerada uma das mais eficazes no controle do colesterol. Na prática, ele atua no fígado, bloqueando uma proteína que dificulta a eliminação do colesterol LDL do sangue. Com essa ação, o organismo passa a remover mais gordura da circulação, reduzindo os níveis considerados perigosos para o coração.
Esse mecanismo já é utilizado por medicamentos injetáveis disponíveis atualmente. A principal diferença é que o novo tratamento é feito por via oral, o que pode tornar o uso mais simples no dia a dia.
Os pesquisadores observaram reduções expressivas do colesterol mesmo entre pacientes que já utilizavam outros remédios. Isso sugere que o comprimido pode ser uma alternativa para quem não consegue atingir as metas apenas com os tratamentos tradicionais.
Apesar dos resultados positivos, os cientistas destacam que ainda são necessários estudos mais longos para confirmar se a redução do colesterol também leva, de fato, à diminuição de eventos como infarto e AVC.
O colesterol LDL é chamado de “ruim” porque pode se acumular nas paredes das artérias, formando placas que dificultam a passagem do sangue.
Com o tempo, esse processo pode levar ao entupimento dos vasos e aumentar o risco de problemas graves, como infarto e acidente vascular cerebral. Por isso, manter os níveis controlados é uma das principais formas de prevenir doenças cardiovasculares.
Hoje, o tratamento do colesterol alto costuma envolver mudanças no estilo de vida e uso de medicamentos como as estatinas. Em casos mais difíceis de controlar, são indicadas terapias mais potentes, muitas vezes aplicadas por injeção.
Se aprovado, o novo comprimido pode ampliar as opções de tratamento e facilitar a adesão dos pacientes, especialmente daqueles que têm dificuldade com terapias injetáveis ou não atingem os níveis ideais de colesterol.
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Um policial federal, de 31 anos, foi atingido por uma flecha no braço durante uma operação de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, nesta quinta-feira (19).
O agente foi socorrido no local por colegas do Grupo de Pronta Intervenção (GPI), unidade especializada em ações de alto risco. A equipe realizou a imobilização do braço e manteve a flecha estabilizada até a chegada ao Hospital Geral de Roraima (HGR), em Boa Vista.
Na unidade de saúde, exames apontaram que a flecha atravessou o braço esquerdo do policial e ficou alojada no osso. Apesar da gravidade do ferimento, ele apresentava quadro estável e sem sinais de choque. O agente foi encaminhado para avaliação cirúrgica para retirada do objeto e permanece internado sob cuidados médicos.
A operação ocorre em meio ao aumento das denúncias sobre a atuação de garimpeiros ilegais na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Em 2025, lideranças indígenas relataram a intensificação da exploração ilegal, incluindo o uso de explosivos e o aliciamento de jovens das comunidades.
Com cerca de 1,7 milhão de hectares, o território é um dos maiores do país e abriga mais de 26 mil indígenas, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A área se estende pelos municípios de Normandia e Uiramutã, na tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana.
A região é marcada por formações montanhosas, como a Serra de Pacaraima e o Monte Roraima, além de grande concentração de rios e áreas ricas em minerais — fatores que contribuem para a pressão constante do garimpo ilegal.
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Ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou que o governo determinou a destruição de todas as pontes sobre o rio Litanie, no Líbano
O exército de Israel realizou um ataque, neste domingo (22/3), contra a ponte de Qasmiyeh, que passa pelo rio Litani, no sul do Líbano, em meio à escalada do conflito com o grupo Hezbollah.
Ainda neste domingo o ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou que o governo israelense determinou a destruição de todas as pontes sobre o rio Litani, no Sul do Líbano.
“As pontes são usadas para atividades terroristas, a fim de impedir a passagem de terroristas e armas do Hezbollah para o sul. Além disso, ordenamos que acelerem a destruição de casa libanesas em Hanun e Rafah, na Faixa de Gaza”, afirmou Israel.
Ainda em comunicado, o ministro afirmou que as Forças de Defesa de Israel (IDF) continuam vigorosamente “suas manobras terrestres no Líbano para eliminar os terroristas do Hezbollah e alcançar a linha antitanque e os pontos de controle o mais rápido possível para proteger o Norte”.
Por fim, Israel Katz relata que estão determinados a não permitir que “a realidade de 7 de outubro rotorne. Prometemos proteger os moradores e é exatamente isso que faremos”.
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