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Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR

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Texto precisa ser aprovado pelos senadores antes do dia 28 de agosto

 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto segue para o Senado.

Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores ou perde a validade.

O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.

Isenção do IR

Foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.

Offshore

A proposta de tributar rendimentos no exterior, trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e offshore (empresa de investimento no exterior) que tinha sido incorporada ao texto da MP 1.172/23 foi retirada após a votação de um destaque. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda.

Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada.

Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Carolina Pimentel

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Hugo Souza explica briga entre jogadores do Corinthians: “Fui apartar”

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Matheuzinho e Yuri Alberto protagonizaram uma discussão durante a partida contra o Vasco

Hugo Souza, do Corinthians, durante partida contra o Vasco • Divulgação/Corinthians

O empate sem gols entre Corinthians e Vasco, nesta quarta-feira (18), na Neo Química Arena, pelo jogo de ida da final da Copa do Brasil, foi marcado por um desentendimento interno no elenco alvinegro.

Durante o segundo tempo, Matheuzinho e Yuri Alberto protagonizaram uma discussão dentro do campo antes da cobrança de um escanteio. A confusão exigiu a intervenção do goleiro Hugo Souza, que entrou no meio para conter a tensão e evitar que a briga ganhasse maiores proporções.

A divergência, no entanto, não ficou restrita aos 90 minutos. Após o apito final, o lateral e o atacante voltaram a discutir no caminho para o vestiário. Matheuzinho tentou conversar com Yuri Alberto, que recusou.

Hugo Souza falou sobre o episódio na zona mista.

”Bom, na verdade ali é o jogo. Todo mundo quer ganhar e quando as coisas não estão acontecendo da forma que a gente imagina, acaba que a cabeça fica um pouco quente. Na verdade eu fui apartar uma discussão entre a gente, mas era uma discussão para a nossa melhora, para gente tentar entender o que estava acontecendo no jogo”, explicou Hugo Souza na zona mista.

Como foi o jogo

Em um jogo bastante disputado no meio e de poucas chances claras de gol, Corinthians e Vasco empataram por 0 a 0, nesta quarta-feira (17), pelo jogo de ida da final da Copa do Brasil.

A Neo Química Arena, estádio do Timão, recebeu uma bela festa dos 47.339 torcedores presentes, segundo maior público do local no ano. A partida teve dois gols invalidados por impedimento — Rayan pelo time carioca e Memphis Depay pelo paulista.

Hugo Souza avaliou que o Corinthians apresentou um desempenho abaixo do esperado.

”Ficou claro que fizemos um jogo abaixo do que esperávamos. Talvez ter um pouco mais a bola e botar o nosso plano de jogo em prática. A gente sabe que precisa melhorar e agora é corrigir o que fizemos hoje. O que aconteceu hoje pode servir de aprendizado para a gente. Que bom que não perdemos o jogo hoje. Foi difícil, a equipe do Vasco é qualificada. O plano deles hoje funcionou mais do que o nosso”, afirmou.

Sem vantagem para nenhum dos lados, a definição do campeão da Copa do Brasil virá no Maracanã, domingo (21), com mando da torcida vascaína. Os ingressos já estão esgotados.

“A gente tem certeza que vai melhorar e fazer um jogo melhor lá, porque se a gente quer ser campeão, a gente precisa fazer um jogo melhor”, concluiu o goleiro.

Fonte: CNN

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PF prende filho do “careca do INSS” em nova fase de operação contra fraudes

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Foto: reprodução/TV SENADO

A PF (Polícia Federal) prendeu, nesta quinta-feira (18), Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”,  em mais uma fase da operação Sem Desconto, que apura irregularidades no pagamento de descontos associativos a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre os alvos da operação também está o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As ações da PF ocorrem nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

A operação desta quinta tem como objetivo “esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”.

 

Fonte: CNN

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MP do Amapá aciona Estado e parceiros por danos a pacientes em mutirão de catarata

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Ação civil pública pede indenização de ao menos R$ 9 milhões e pensão vitalícia a vítimas que perderam a visão após surto de infecção

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou uma Ação Civil Pública para responsabilizar o Estado do Amapá, o Centro de Promoção Humana Frei Daniel Saramate (Capuchinhos) e a empresa Saúde Link pelos danos causados a pacientes durante um mutirão de cirurgias de catarata realizado em 2023. A ação requer indenização por danos morais e materiais coletivos, além do pagamento de pensão vitalícia aos pacientes que tiveram perda total da visão.

Ao todo, 141 pessoas foram afetadas por um surto de endoftalmite após os procedimentos. Destas, 17 perderam completamente a visão e dezenas sofreram sequelas graves à saúde. O mutirão ocorreu no Centro de Promoção Humana – Capuchinhos, dentro de um programa socioassistencial do governo estadual.

De acordo com o MP-AP, inspeções realizadas pela Vigilância em Saúde identificaram condições higiênico-sanitárias inadequadas, falhas no controle de infecção e riscos à segurança dos pacientes. Um relatório do EpiSUS-Avançado concluiu que o episódio foi resultado de uma falha sistêmica e evitável, apontando negligência e imprudência por parte dos responsáveis. O Conselho Regional de Medicina também havia emitido alertas prévios sobre os riscos existentes nas instalações.

Com base nas provas técnicas e nos depoimentos colhidos, o MP-AP pede o reconhecimento da responsabilidade civil solidária dos envolvidos, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 9 milhões e a concessão de pensão vitalícia às vítimas que perderam totalmente a visão.

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