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Câmara aprova medidas de transparência e teto para orçamento secreto
Pelas novas regras, emendas de relator ficarão limitadas a R$ 16,2 bi
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (29), um projeto de resolução que tem como objetivo ampliar a transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto.
O texto aprovado é o substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21. O documento determina um teto para as emendas no valor aproximado de R$ 16,2 bilhões e estabelece que elas sejam divulgadas na internet, porém, sem especificar se o nome do parlamentar também terá que ser divulgado.
Castro rejeitou as 22 emendas propostas sob o argumento de que a ideia era resolver a situação emergencialmente. “O que estamos fazendo é uma coisa emergencial, para salvar o que foi empenhado, o que falta ser empenhado e salvar o orçamento”, disse.
Segundo o relator, o parecer atende em 100% a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 10, suspendeu as emendas do relator-geral ao Orçamento da União. Castro apoiou publicidade da indicação das emendas de relator a partir de agora, mas não retroativamente. “Não há a menor necessidade de o recurso chegar a um município e não saber quem foi o parlamentar que solicitou”, disse.
Protestos
A sessão contou com protestos de diversos parlamentares. Muitos deles, como a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), argumentaram que a sessão deveria ser destinada à apreciação de vetos e não do projeto em questão. Outros, como Adriana Ventura (Novo-SP), argumentaram que o tema era muito complexo para ser debatido e votado em uma única sessão.
O fato de o substitutivo do relator não especificar se os nomes dos parlamentares serão divulgados fez com que muitos deputados questionassem a real transparência da resolução e se ela atenderia às demandas do STF. Segundo Alessandro Molon (PSB-RJ), o texto não garante que os nomes dos solicitantes estarão vinculados às emendas liberadas.
“O dinheiro público não pode ser destinado com base na afinidade ou não do governo. Tem de atender critérios impessoais e isonômicos”, disse.
Senado vota em seguida
Como o PRN 4/21 é uma resolução do Congresso Nacional, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas em sessão conjunta. Porém, por conta da pandemia, Câmara e Senado estão fazendo votações separadas. A expectativa é que, ainda hoje, os senadores apreciem o assunto.
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Gladson afirma que conduz pessoalmente diálogo com MDB e PSDB para ampliar aliança: “Estou de braços abertos”
Governador diz que conversou com senador Eduardo Braga e que estratégia é somar partidos para fortalecer campanha de Mailza Assis ao governo
O governador revelou que falou recentemente com o senador Eduardo Braga, uma das principais lideranças nacionais do MDB, para discutir o cenário político no Acre. Foto: captada
O governador do Acre, Gladson Cameli, afirmou nesta segunda-feira (9) que mantém diálogo aberto com diferentes partidos para ampliar a aliança política que está sendo construída para as eleições de 2026. Durante coletiva de imprensa em evento da União Progressista do Acre, o gestor declarou que trabalha pessoalmente para somar novas siglas, entre elas o MDB e o PSDB.
Segundo Gladson, as conversas com o MDB avançam e ele próprio tem conduzido as tratativas. O governador revelou que falou recentemente com o senador Eduardo Braga, uma das principais lideranças nacionais do MDB, para discutir o cenário político no Acre:
“De 0 a 10, eu estou 10. Inclusive falei com o senador Eduardo Braga. Ele me ligou perguntando como estaria e eu disse que estou de braços abertos para receber o MDB”, afirmou.
Estratégia de ampliação da base
O governador destacou que a estratégia é ampliar o número de partidos na coligação, reforçando a base política e fortalecendo a estrutura eleitoral do grupo. Para ele, uma aliança mais ampla facilita a disputa, tanto pela soma de militância quanto pelo tempo de propaganda eleitoral:
“Estou de braços abertos para todos os partidos. Não existe eleição ganha. Quanto mais partidos, mais fácil fica: o tempo de televisão, os militantes, tudo isso conta”, declarou.
Gladson também afirmou que não descarta nenhuma possibilidade de composição com o MDB e que as tratativas seguem em andamento. Além da sigla, ele citou o PSDB como outro partido com o qual mantém diálogo político:
“O MDB estamos conversando, não descartei nenhuma possibilidade. Pelo contrário, estou tratando isso pessoalmente. E o PSDB da mesma forma”, completou.
Articulação política
A articulação ocorre no momento em que o grupo governista consolida a pré-candidatura da vice-governadora Mailza Assis ao governo do Estado, dentro de uma frente partidária que reúne diversas legendas — incluindo PP, PL, União Brasil, Podemos, Solidariedade, PDT, PRD, DC e Cidadania — e busca ampliar ainda mais sua base política para o próximo pleito.
A federação PP/União Brasil, aliada ao PL, formalizou apoio à pré-candidatura de Mailza, com o senador Márcio Bittar disputando a reeleição e Gladson Cameli concorrendo ao Senado, compondo a chapa majoritária. A eventual adesão de MDB e PSDB fortaleceria ainda mais o arco de alianças da pré-candidata.
Durante coletiva de imprensa em evento da União Progressista do Acre, o gestor declarou que trabalha pessoalmente para somar novas siglas, entre elas o MDB e o PSDB. Foto: captada
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta segunda-feira, 9, a implantação do acesso asfaltado e sistema de drenagem no estande de tiro do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), em Rio Branco. A previsão é que a estrutura seja entregue no primeiro semestre de 2026.
Deracre implanta acesso asfaltado e drenagem no estande de tiro do Cieps, em Rio Branco. Foto: Thauã Conde/Deracre
Durante vistoria técnica no local, a presidente da autarquia, Sula Ximenes, destacou a atuação do órgão na execução da infraestrutura que dará suporte às atividades do centro de treinamento. “Estamos garantindo a estrutura de acesso e drenagem necessária para o funcionamento do estande de tiro. É um trabalho técnico que assegura condições adequadas para as atividades de capacitação das forças de segurança”, afirmou.
As equipes executam a construção de uma via de acesso com 6m de largura e 160m de extensão, com aplicação de sub-base, base e revestimento asfáltico, permitindo a circulação de veículos e o acesso ao espaço de treinamento. No entorno do estande, também está sendo implantado um dreno profundo, com 150m de comprimento, responsável por garantir o escoamento da água e preservar a área.
Presidente do Deracre vistoria obras de acesso e drenagem no estande de tiro do Cieps. Foto: Thauã Conde/Deracre
O estande contará com dez baias equipadas com alvos automáticos, posicionadas a 25 metros do para-balas, além de espaços de apoio para as atividades de formação, como salas de instrução teórica, lavabos e áreas de depósito. A estrutura também inclui sistemas tecnológicos integrados, como controle automatizado de alvos, monitoramento e ventilação especializada para o tratamento de resíduos de disparos, além de dispositivos que simulam situações próximas da realidade operacional durante os treinamentos.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Vítima sofreu golpe na cabeça e ferimentos nos braços após ataque nas proximidades do Mercado Velho
Francisco das Chagas Monteiro da Silva, de 28 anos, foi agredido com golpes de barra de ferro na noite deste domingo (8), na região central de Rio Branco.
De acordo com informações repassadas por um amigo da vítima, os dois estavam nas proximidades do Mercado Velho consumindo bebidas alcoólicas quando um indivíduo, ainda não identificado, se aproximou e desferiu um golpe de barra de ferro na cabeça de Francisco. Após a vítima cair, o agressor continuou a violência, atingindo também os braços do homem, que tentava se defender.
Após a agressão, uma confusão teria se iniciado no local. O amigo conseguiu retirar Francisco da situação e o levou até a rua Barbosa Lima, no bairro da Base. Populares que perceberam o estado da vítima acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Uma ambulância de suporte básico foi enviada para prestar os primeiros atendimentos. Após ser estabilizado pela equipe de socorro, Francisco foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, localizada na Baixada da Sobral.
O estado de saúde da vítima é considerado estável. A polícia não chegou a ser acionada para atender a ocorrência.
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