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Câmara aprova medidas de transparência e teto para orçamento secreto
Pelas novas regras, emendas de relator ficarão limitadas a R$ 16,2 bi
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (29), um projeto de resolução que tem como objetivo ampliar a transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto.
O texto aprovado é o substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21. O documento determina um teto para as emendas no valor aproximado de R$ 16,2 bilhões e estabelece que elas sejam divulgadas na internet, porém, sem especificar se o nome do parlamentar também terá que ser divulgado.
Castro rejeitou as 22 emendas propostas sob o argumento de que a ideia era resolver a situação emergencialmente. “O que estamos fazendo é uma coisa emergencial, para salvar o que foi empenhado, o que falta ser empenhado e salvar o orçamento”, disse.
Segundo o relator, o parecer atende em 100% a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 10, suspendeu as emendas do relator-geral ao Orçamento da União. Castro apoiou publicidade da indicação das emendas de relator a partir de agora, mas não retroativamente. “Não há a menor necessidade de o recurso chegar a um município e não saber quem foi o parlamentar que solicitou”, disse.
Protestos
A sessão contou com protestos de diversos parlamentares. Muitos deles, como a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), argumentaram que a sessão deveria ser destinada à apreciação de vetos e não do projeto em questão. Outros, como Adriana Ventura (Novo-SP), argumentaram que o tema era muito complexo para ser debatido e votado em uma única sessão.
O fato de o substitutivo do relator não especificar se os nomes dos parlamentares serão divulgados fez com que muitos deputados questionassem a real transparência da resolução e se ela atenderia às demandas do STF. Segundo Alessandro Molon (PSB-RJ), o texto não garante que os nomes dos solicitantes estarão vinculados às emendas liberadas.
“O dinheiro público não pode ser destinado com base na afinidade ou não do governo. Tem de atender critérios impessoais e isonômicos”, disse.
Senado vota em seguida
Como o PRN 4/21 é uma resolução do Congresso Nacional, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas em sessão conjunta. Porém, por conta da pandemia, Câmara e Senado estão fazendo votações separadas. A expectativa é que, ainda hoje, os senadores apreciem o assunto.
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UFAC divulga processo de Consulta Eleitoral para escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) para o quadriênio 2026–2030
A Universidade Federal do Acre (UFAC), por meio da Comissão Eleitoral, divulgou o Ofício nº 7/2026/CELEITORAL/UFAC, referente ao processo de Consulta Eleitoral para escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) para o quadriênio 2026–2030.
No documento, a Comissão informa que o processo está em andamento e destaca a necessidade de tratamento igualitário, isonômico e imparcial às três candidaturas regularmente inscritas. A orientação é para que sejam asseguradas condições equilibradas de espaço, tempo e oportunidade em entrevistas, debates, reportagens e demais formas de divulgação relacionadas ao pleito.
Ao todo, três chapas disputam os cargos de Reitor(a) e Vice-Reitor(a). A Comissão Eleitoral reforça que a condução do processo deve seguir os princípios da transparência e da equidade, garantindo a lisura da consulta junto à comunidade acadêmica.
Veja Processo abaixo
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A van, que ia no sentido Formosa-Plano Piloto, bateu na traseira do caminhão. O impacto destruiu parte do veículo de passageiros
Um acidente entre um caminhão e uma van na BR-020, perto da divisa entre o Distrito Federal e Formosa (GO), deixou cinco mortos e 12 feridos. A ocorrência foi registrada por volta das 5h desta terça-feira (17/2). A identidade dos mortos ainda não foi divulgada, mas o Metrópoles apurou que trata-se de dois homens, duas mulheres e uma criança que tem entre 3 e 5 anos.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, 16 pessoas estavam na van no momento do acidente. A Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, informou que a van era clandestina e não tinha licença para realizar a viagem.
Os 12 feridos foram transportados para hospitais de Formosa e Brasília. O motorista do caminhão não teve ferimentos. Já o motorista da van foi socorrido com algumas fraturas. Ele foi levado ao hospital de Planaltina e passou por cirurgia.
Além dos mortos, 12 pessoas ficaram feridas e foram levadas a hospitais da região.
“Dentre as vítimas transportadas estavam 5 crianças do sexo masculino, 1 adolescente do sexo feminino, 4 adultas, 1 adulto e uma idosa. Vieram a óbito 1 criança do sexo masculino, 2 mulheres e dois homens”, informou o Corpo de Bombeiros do DF em nota.
A van saiu de Bahia e seguia no sentido Plano Piloto, quando bateu na traseira do caminhão. O impacto destruiu parte do veículo que transportava passageiros.
Unidades da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Corpo de Bombeiros do DF (CBMDF) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestaram os primeiros socorros aos feridos.
A Secretaria de Saúde do DF informou em nota que cinco vítimas foram encaminhadas para unidades hospitalares. Uma foi levada ao Hospital de Base, uma ao Hospital da Região Leste, duas ao Hospital de Sobradinho e uma foi conduzida pelo SAMU de Goiás ao Hospital de Formosa. As vítimas estavam com fraturas ou dores localizadas.
Entenda
- A van seguia no mesmo sentido do caminhão, quando bateu na traseira do veículo, que estava em baixa velocidade. O motorista do caminhão foi levado para delegacia da Polícia Civil para prestar depoimento.
- Segundo o Corpo de Bombeiros do DF, cinco pessoas morreram e 12 foram hospitalizadas. A corporação foi acionada às 5h10 e mobilizou 12 viaturas para o atendimento da ocorrência.
- A rodovia precisou ser interditada para garantir a segurança das equipes de resgate e dos motoristas que passavam pelo trecho.
- A Polícia Rodoviária Federal (PRF) ficou responsável pela preservação do local e pelos procedimentos de praxe.
- A dinâmica do acidente ainda é desconhecida. A Polícia Civil do DF investiga o caso.
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Atuação integrada das forças de Segurança Pública garante tranquilidade nas três primeiras noites de carnaval
De acordo com relatório da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), os números demonstram um cenário de controle, baixo índice de ocorrências graves e presença ostensiva das instituições nas principais cidades onde houve programação oficial nas três primeiras noites do Carnaval.

A atuação integrada das forças de segurança, com planejamento prévio e presença estratégica nos pontos de maior concentração, foi determinante para os resultados positivos.

O secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, destacou que o empenho das equipes e atuação coordenada foram fundamentais para a garantia da segurança.
“O resultado das três primeiras noites demonstra que o planejamento e a integração das nossas forças foram fundamentais. Tivemos mais de 30 mil pessoas participando das festividades, com baixo número de ocorrências e nenhuma situação grave. Isso é fruto do trabalho conjunto da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Iapen e dos órgãos de trânsito, que atuaram de forma preventiva e ostensiva para garantir a tranquilidade dos foliões. Nosso objetivo é assegurar que as famílias possam aproveitar o Carnaval com segurança, e os números confirmam que estamos no caminho certo”, disse.
Presença reforçada e respostas rápidas
A Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) empregou, ao longo das três noites, 832 policiais militares. No período, foram registradas 11 conduções de adultos e quatro de adolescentes, além de ocorrências pontuais como dois casos de porte de arma branca, um de roubo, um de furto e um de tráfico de drogas.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre(CBMAC) realizou 19 atendimentos, com o emprego de 26 militares, garantindo suporte pré-hospitalar e ações preventivas nos locais de festa.

Já o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) identificou 14 monitorados não autorizados trabalhando ou circulando nas festas, todos abordados e orientados a deixar os eventos.

As ações integradas de trânsito, envolvendo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) e Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) resultaram em 407 abordagens a motociclistas e 335 a ocupantes de automóveis nas três noites.

Foram realizados 669 testes de bafômetro. Desses, 662 apresentaram resultado entre 0,00 e 0,04 mg/l, demonstrando que a grande maioria dos condutores fiscalizados estava regular. Houve ainda cinco flagrantes por embriaguez ao volante e dois por conduzir veículo sem habilitação.
No período, não houve registro de vítimas fatais em acidentes de trânsito. Foram contabilizados cinco sinistros com vítimas de lesão corporal, totalizando 12 pessoas feridas, além de cinco ocorrências sem vítimas.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE






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