Cotidiano
Câmara aprova inclusão da educação bilíngue de surdos na LDB
Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que define a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. Oriundo do Senado, o texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer como educação bilíngue aquela em que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é considerada primeira língua, e o português escrito como segunda língua. A matéria irá à sanção presidencial.
A medida deve ser aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. A modificação na LDB deve beneficiar estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas que tenham optado pela modalidade bilíngue.
Para a relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), a medida vai dar autonomia e promoverá inclusão para essa parcela da população. “[Precisamos] reconhecer que numa escola bilíngue o aluno surdo desfruta dos benefícios educacionais de uma comunidade de falantes com a qual se identifica. Além disso, a pessoa surda interage com o mundo, sortido de falantes, e nele atua funcionalmente mesmo e por causa de sua língua natural, a Libras”, afirmou.
Pelo texto a modalidade deve ser iniciada na educação infantil e se estender ao longo da vida escolar. As unidades de ensino deverão oferecer apoio educacional especializado e esse ensino não impedirá a matrícula em escolas e classes regulares de acordo com o que decidirem os pais ou responsáveis ou o próprio aluno.
O projeto prevê ainda que os sistemas de ensino assegurem aos estudantes os materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas em nível superior. A matéria estabelece ainda que ficará a cargo da União o apoio técnico e financeiro os sistemas de ensino na oferta dessa modalidade bilíngue por meio de programas elaborados com a participação das comunidades surdas, de instituições de ensino superior e de entidades representativas das pessoas surdas.
Comentários
Cotidiano
Epitaciolândia EC estreia com goleada na Segunda Divisão e mira vaga na elite do futsal acreano
Time bate PSC por 5 a 1 e inicia caminhada em busca da Série A; presidente destaca apoio, projeto de fortalecimento do esporte e anuncia início próximo da Série B feminina
Epitaciolândia Esporte Clube se destaca em sua estreia na segunda divisão (Serie B)
Na estreia pela Segunda Divisão Masculina Adulta do Estadual de Futsal Acreano, o Epitáciolândia Esporte Clube venceu com autoridade o PSC por 5 a 1, no Ginásio do Sesi, em Rio Branco (AC). O resultado garantiu os primeiros três pontos e marcou o início da trajetória rumo ao sonho de alcançar a Série A e figurar entre as melhores equipes do estado.
O presidente do clube, Jessé de Oliveira, agradeceu o apoio dos parceiros, com destaque para o prefeito de Epitáciolândia, Sérgio Lopes, e toda a diretoria. Ele ressaltou que, apesar de ser um clube jovem, a equipe tem se dedicado para fortalecer o esporte local e conquistar resultados que consolidem o projeto.
Jessé também adiantou que, em breve, o Campeonato Feminino Série B terá início, ampliando ainda mais a participação do Epitáciolândia EC nas competições estaduais e reforçando o compromisso do clube com o futsal em todas as categorias.
Equipe feminina EC Epitaciolândia
Comentários
Time Feminino Sub 17 garante vaga na final buscando o Bicampeonato e o Masculino avança a semifinal com vitória empolgante.
O Epitáciolândia Esporte Clube teve um desempenho impecável no último sábado (9) pelo Estadual de Futsal 2025, classificando-se para a grande final do Feminino Sub-17 e para a semifinal do Masculino Sub-17.
No torneio feminino, disputado no CIEC (Centro Integrado de Esporte para a Comunidade), em Rio Branco (AC), a equipe venceu Porto Acre por 3 a 1, garantindo a chance de conquistar o bicampeonato, já que foi campeã no ano passado.
Já no masculino, o Epitáciolândia superou Brasiléia por 5 a 1 e agora enfrentará Monte Negro na semifinal. A outra vaga na final será decidida entre Porto Acre e PSC.
Comentários
Foto: Pedro Devani/Secom
O Ministério das Cidades divulgou, nesta sexta-feira (8), o resultado da seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida – Urbano Sub50, destinado a municípios com até 50 mil habitantes. No Acre, foram contempladas 316 unidades habitacionais distribuídas em 14 cidades.
A iniciativa, financiada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), prevê subsídios para a construção de novas moradias em áreas urbanas, com investimento máximo de R$ 140 mil por unidade. Em todo o país, mais de 2,7 mil municípios foram selecionados, totalizando aproximadamente 60 mil residências.
De acordo com a Portaria MCID nº 892, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, os municípios acreanos contemplados terão até 12 de setembro de 2025 para cadastrar as propostas na plataforma TransfereGov (programa 5600020250030). Após a habilitação, o prazo para apresentação da documentação necessária à contratação junto à Caixa Econômica Federal será 10 de março de 2026.
O secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, destacou que a seleção priorizou critérios técnicos de desenvolvimento urbano, econômico e social. “O foco é garantir qualidade de vida à população beneficiada, com moradias em locais adequados e infraestrutura planejada”, afirmou.
No Acre, os municípios contemplados foram Acrelândia; Assis Brasil, com projetos nas esferas municipal e estadual; Brasiléia; e Bujari. Também foram selecionados Feijó; Jordão; Mâncio Lima; e Manoel Urbano, com projetos tanto municipais quanto estaduais.
A lista inclui ainda Plácido de Castro; Rodrigues Alves; Santa Rosa do Purus, com propostas municipais e estaduais; Senador Guiomard; e Tarauacá, igualmente com projetos nas duas esferas.
Por fim, Xapuri completa a relação de cidades acreanas beneficiadas nesta etapa do programa.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.