Cotidiano
Câmara aprova benefícios para portadores de neuromielite óptica
Projeto segue para apreciação do Senado
Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (7), o Projeto de Lei 10592/18, que incluiu a neuromielite óptica (NMO/ENMO) entre as doenças graves que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez. O projeto também dá isenção do Imposto de Renda aos portadores da doença. A proposta agora segue para o Senado.
A neuromielite óptica é uma doença inflamatória autoimune rara e considerada grave. Ela é caracterizada por afetar os nervos ópticos e a medula espinhal, levando ao seu comprometimento inflamatório, com variados graus de fraqueza muscular, paralisia dos membros, alterações nos sentidos, destacando-se a cegueira, e disfunções no funcionamento da bexiga e intestinos.
A autora do projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), disse que a doença atinge quase 6 mil pessoas no país. Ela justificou o projeto com o argumento de que a gravidade torna necessária sua inclusão no rol de doenças que permite a concessão dos benefícios.
“Após cinco anos de manifestação [da doença], 50% dos portadores ficam em cadeiras de rodas e 62% ficam cegos”, dissea deputada, acrescentando que a doença costuma manifestar-se por volta dos 35 anos de idade.
O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), disse que devido à falta de diagnósticos específicos, geralmente no prognóstico da doença ela é muito diagnosticada como uma forma de esclerose múltipla, outra enfermidade autoimune e desmielinizante, com quadro sintomático assemelhado. Isso dificulta o tratamento adequado, argumentou.
“Somente a partir de 2004, com a descoberta de um marcador específico, a NMO passou a ser considerada uma doença autônoma. O presente projeto não trata, portanto, como parece à primeira vista, da concessão de novos benefícios, mas da correção de uma grave distorção”, disse o relator.
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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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