Brasil
Câmara adia debate da reforma política em plenário para a próxima semana
Deputados ainda divergem sobre distritão e fonte dos recursos para fundo milionário eleitoral; líder do governo já admite que não há votos necessários para aprovar distritão
O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados adiou para a semana que vem a previsão de votar, em plenário, as novas regras eleitorais. Partidos da base governista, sobretudo do Centrão, demonstraram resistência às mudanças discutidas na reforma política. Os deputados devem concluir nesta terça-feira, 15, os trabalhos da comissão especial, que trata do fundo público de R$ 3,6 bilhões para custear as campanhas e a mudança do sistema de votação para o chamado distritão.
O prazo inicial de votar o relatório de imediato em plenário, na noite desta quarta-feira, 16, atrasou. Para aprovar o texto, seriam necessários 308 votos, o que está cada vez mais incerto. “Com certeza só vai ao plenário na semana que vem”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente da comissão.
Deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) Foto: Divulgação|PMDB
Depois de uma frente de partidos, principalmente da oposição, ter feito campanha contra a mudança do sistema de votação para o distritão, siglas da base governista aderiram ao movimento. PR, PRB e PV fecharam questão contra o sistema em que apenas os parlamentares mais votados de cada Estado são eleitos – atualmente, as vagas são distribuídas por meio de um cálculo que leva em conta os votos dos deputados e os recebidos na legenda. Também há resistência ao modelo nas cúpulas do PP e do PSD.
“Distritão votamos contra. O fundo ainda vamos discutir, mas há uma tendência para ir contra no meio da bancada”, disse o presidente nacional do PRB, ministro Marcos Pereira (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu nesta segunda-feira, 14, as críticas ao distritão e disse que o sistema, como um modelo de transição, “não é tão ruim assim”. “Eu acho que se a gente tiver uma transição, com o distrital misto em 2022, a gente deu um grande passo e conseguiu construir, a médio prazo, um modelo que vai conseguir dar racionalidade ao sistema brasileiro”, afirmou.
Pressão. A disputa sobre o controle das verbas do fundo eleitoral despertou a pressão dos dirigentes partidários sobre as bancadas. Líderes do Centrão e de legendas menores estão em desacordo com a proposta de estabelecer uma reserva de valores entre as candidaturas majoritárias (prefeito, governador e presidente). Eles querem ratear os recursos segundo os próprios interesses e estratégias eleitorais. Por isso, segundo um dos deputados que integram a cúpula da comissão, passaram a ameaçar a votar contra o distritão, como retaliação.
Bancadas como a do PSDB, DEM e PSD devem fazer reuniões nos próximos dias para discutir como votar sobre os dois principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77 de 2003, que deve ser a primeira a chegar ao plenário. A repercussão negativa da destinação de R$ 3,6 bilhões dos cofres públicos para custear campanhas também fez alguns parlamentares recuarem.
“Nós não temos posição consolidada sobre o fundo. Estamos numa escolha de Sofia. Tanto o financiamento privado (de empresas) quanto o público foram rejeitados. Temos que pensar se a transparência no processo democrático vale esse custo”, disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), favorável ao distritão.
O relatório em debate, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), estipula que os recursos para financiar campanhas sejam equivalentes a 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que a equipe econômica do governo considera problemático em tempos de ajuste fiscal.
Vieira Lima cobrou que partidos que votarem contra o fundo abram mão de receber a verba, caso a proposta seja aprovada. “Quem estiver resistindo ao fundo, que não aceite depois, mesmo que aprove. É muito bonito criticar e receber o benefício. Qualquer coisa diferente disso é demagogia barata”.
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Um apostador de Campinas (SP) acertou sozinho as seis dezenas do concurso 2.717 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (25), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Ele vai receber o prêmio de R$ 5.581.371,93. Segundo a Caixa, a aposta foi feita em canais eletrônicos. 
Os números sorteados foram: 06 – 22 – 34 – 36 – 44 – 50
A quina teve 31 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 52.426,96. Já a quadra registrou 1.883 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.233,01.
O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (27), com prêmio estimado em R$ 3 milhões. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Fonte: EBC GERAL
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O estado do Rio de Janeiro fechou o primeiro trimestre do ano com queda no número de crimes contra a vida, com a letalidade violenta atingindo o menor percentual em 34 anos. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agente do Estado, caiu 31% no primeiro trimestre e 25% no acumulado de março, em comparação com o mesmo período de 2023.
A tendência aparece também nos homicídios dolosos, quando há a intenção de matar, que diminuíram 16% nos três primeiros meses de 2024, marcando o patamar mais baixo desde 1991, quando teve início a série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP).
Com o aumento do efetivo das equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no patrulhamento das estradas federais de acesso ao Rio e no Arco Metropolitano, os roubos de cargas alcançaram reduções históricas: 54% em março e 47% no trimestre, os índices mais baixos desde 1999.
As mortes por intervenção de agente do Estado caíram 53% de janeiro a março: foram 152 vítimas, 172 a menos do que no mesmo período do ano anterior. Na análise mensal, a queda foi ainda mais expressiva, 66%. Com esse percentual, o estado do Rio chega ao menor número desse indicador para meses de março nos últimos 12 anos.
“Os números apresentados pelo ISP são um importante indicativo da atuação das forças policiais no estado do Rio”, disse o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos. Ele ressaltou que os dados são monitorados e analisados constantemente e servem como balizadores do planejamento de segurança.
A produtividade policial das forças de segurança estaduais também está em alta. Em três meses, as secretarias de Polícia Civil e Militar recuperaram cerca de 4 mil veículos roubados ou furtados, 8% a mais do que no primeiro trimestre de 2023. Foram feitas 10.609 prisões em flagrante e cumpridos 3.547 mandados, com aumento trimestral de 13% e 21%, respectivamente. No mesmo período, 1.592 armas de fogo foram apreendidas no estado, cerca de 17 por dia. Dessas, 190 eram fuzis.
A diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, destacou que a cultura de uso dos dados tem papel fundamental no planejamento, avaliação e monitoramento de cada região do estado. Isso, sem dúvida, vem contribuindo para as reduções históricas nos roubos de cargas e na letalidade violenta, disse Marcela.
Indicadores
De acordo com o ISP, houve 766 homicídios dolosos no primeiro trimestre, dos quais 277 ocorreram em março. Na comparação com março de 2023, houve queda de 19% e, no acumulado do trimestre, de 16%. Foi o menor número de mortes para o mês desde 2022 e para o acumulado desde 1991.
De janeiro a março, foram registrados 587 casos de roubo de carga, dos quais 222, no mês passado. Em relação a março de 2023, houve queda de 54%. No acumulado do trimestre, a diminuição foi de 47%. Este foi o menor número para o mês e o acumulado desde 1999.
No primeiro trimestre, houve 5.801 apreensões de drogas no estado, com aumento de 1% no mês passado e de 8% no acumulado.
As armas apreendidas no período somaram 1.592, com a retirada de 17 armas retiradas de circulação por dia. Foram apreendidos 190 fuzis no primeiro trimestre, o que representa deixaram de circular duas armas desse tipo por dia no estado.
Segundo o ISP, houve 10.609 prisões em flagrante no primeiro trimestre, sendo 3.754 no mês passado. Na comparação com 2023, o indicador aumentou 11% no mês e 13% no acumulado.
Fonte: EBC GERAL
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O número de pessoas com insegurança alimentar e nutricional grave no Brasil recuou de 33,1 milhões em 2022 para 8,7 milhões em 2023, passando de 15,5% da população para 4,1%, uma queda de 11,4 pontos percentuais. 
Os dados de 2023 são do módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já os números de 2022 foram colhidos pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).
A pesquisa do IBGE foi realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDA), usando como referencial metodológico a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), que permite a identificação e classificação dos domicílios de acordo com o nível de segurança alimentar de seus moradores.
Recorde
De acordo com o ministro do MDA, Wellington Dias (foto), este é o segundo melhor resultado de toda a série da EBIA. “Sair de 15,5% da população em situação de fome para 4,1% em apenas um ano é recorde. Importante pontuar que, de 2019 a 2022, não deixaram o IBGE fazer o EBIA, mas o Brasil não ficou sem pesquisa. Os pesquisadores brasileiros, incluindo cientistas e técnicos de várias universidades e técnicos do próprio IBGE, foram a campo e fizeram pela Rede Penssan”, disse o ministro à Agência Brasil.
Ele também lembrou que os dados apresentados são resultado do esforço do governo federal em retomar as políticas públicas de redução da fome e da pobreza. “No ano de 2023, tiramos dessa situação 24,4 milhões de pessoas que passaram a tomar café, almoçar e jantar todos os dias”, assinalou.
Segundo o IBGE, em 2023 o país tinha 27,6% (ou 21,6 milhões) dos seus domicílios em situação de insegurança alimentar, sendo 18,2% (ou 14,3 milhões) com insegurança alimentar leve, 5,3% (ou 4,2 milhões) com insegurança alimentar moderada e 4,1% (ou 3,2 milhões) com insegurança alimentar grave.
Para a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, os números indicam que – em um período curto – as políticas públicas de combate à fome e à pobreza foram muito efetivas. Ela lembra que o país passou por um período muito grande, a partir de 2016, de retrocesso de políticas públicas no setor.
“A gente comemora, mas nós sabemos que ainda tem muito trabalho pela frente, e vamos continuar fazendo para conseguir vencer a situação de fome e também garantir alimentação como direito, garantir segurança alimentar e nutricional para a população brasileira”, diz a secretária, que é responsável pelo plano Brasil Sem Fome.
Fonte: EBC GERAL
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