Brasil
Caixa diz que 88 milhões de trabalhadores terão direito a receber lucros do FGTS
Fundo de Garantia distribuirá R$ 7,2 bilhões até 31 de agosto aos trabalhadores; valor médio será de R$ 29,62 por conta. Números foram anunciados em evento no Planalto.
Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (8) que 88 milhões de trabalhadores terão direito a receber R$ 7,2 bilhões referentes aos lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS) que serão distribuídos até 31 de agosto. O montante corresponde à metade do lucro líquido do FGTS em 2016, de R$ 14,5 bilhões.
Os números foram anunciados durante evento no Palácio do Planalto, no qual estavam presentes, entre outros, o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Caixa, Gilberto Occhi.
Os saques, porém, só poderão ser feitos nas condições normais previstas em lei (saiba mais abaixo).
“A medida provisória das contas inativas foi temporal, encerrou em 31 de julho deste ano. Quem sacou a conta inativa pode sacar o rendimento? Não. Só poderá sacar aquele cidadão que se enquadrar na possibilidade de saques, aquele que se aposentou, que a sua conta inativa já transcorreu os três anos de inatividade”, disse o presidente da Caixa, Gilberto Occhi.
Ele explicou também que o resultado desse acréscimo no saldo do FGTS do trabalhador não irá implicar em aumento ou alteração daquela multa dos 40% em caso de rescisão contratual sem justa causa. “Então, é segregado esse valor, então, isso não onera o empregador”, acrescentou.
Maior parte das contas vai receber até R$ 10
De acordo com a Caixa Econômica Federal, serão contempladas 245,7 milhões de contas do FGTS, relativas aos 88 milhões de beneficiários. Cada trabalhador pode ter mais de uma conta, por conta da troca de empregos.
Os números mostram que, do total de contas que receberão o rendimento maior do FGTS, a maior parte receberá até R$ 10.
Veja abaixo a distribuição:
- 180,94 milhões receberão até R$ 10
- 47,88 milhões de contas serão creditadas com um valor entre R$ 10,01 e R$ 100
- 16,02 milhões de contas receberão entre R$ 100,01 a R$ 1 mil
- 835,43 mil contas serão creditadas de R$ 1.000,01 a R$ 5 mil
- 24,57 mil contas receberão acima de R$ 5.000,01
- O valor médio será de R$ 29,62 por conta
Rendimento de 7,14% em 2016
Os dados da Caixa Econômica Federal mostram que, com a distribuição dos R$ 7,28 bilhões equivalentes a 50% do lucro do FGTS no ano passado, o rendimento do fundo subirá de 5,11% em 2016 (sem a distribuição) para 7,14%. Com isso, a distribuição resultou em um incremento de 1,93% no rendimento em todo ano passado.
Mesmo assim, o rendimento ficará abaixo da poupança, que somou 8,3% no ano passado. Ao anunciar a medida, no ano passado, o governo informou que o objetivo era que o rendimento do FGTS se equiparasse ao da caderneta de poupança, o que não aconteceu. Entretanto, ficou acima da inflação, que somou 6,29% no ano passado – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como acessar os recursos
A Caixa criou uma página na internet para atender ao trabalhador. No site, o cidadão pode conferir quem tem direito ao saque, valor a ser depositado e tirar outras dúvidas.
O Serviço de Atendimento ao Cliente da Caixa também prestará informações, no telefone 0800 726 2017.
Para realizar a consulta no site ou no telefone, o trabalhador precisará informar o nome completo, número do CPF ou o número do PIS.
De acordo com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, os depósitos nas contas começarão na próxima semana e deverão se estender até o fim deste mês.
O evento no Planalto
O evento desta quinta no Planalto ocorreu logo após uma reunião de Temer com a equipe econômica na qual foi discutida a revisão da meta fiscal para este ano.
A dificuldade para atingir a meta, que prevê déficit de R$ 139 bilhões, é causada pelo baixo nível de atividade da economia e pela perda de arrecadação do governo, abaixo do projetado para o ano.
De acordo com a Caixa, o índice de rentabilidade das 245,7 milhões de contas contempladas pela distribuição dos lucros será de 7,14% ao ano.
O anúncio da distribuição já havia sido feito pelo presidente, na terça-feira (8), durante evento em São Paulo. Ao perceber que havia antecipado a informação, o presidente brincou ao pedir que todos “fizessem de conta” que não tinham ouvido.
“Faz de conta que ninguém ouviu, ninguém conta para a imprensa que na quinta-feira nós vamos anunciar R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia para os trabalhadores”, brincou Temer.
Na oportunidade, o presidente destacou que a ação serve para estimular a economia, assim como a liberação dos saques das contas inativas do FGTS.
Veja as condições de saque das contas do FGTS, previstas em lei
- Na demissão sem justa causa;
- No término do contrato por prazo determinado;
- Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
- Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Na aposentadoria;
- No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004 (clique aqui), que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- Na suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
- No falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Quando a conta permanecer sem depósito por 3 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
- Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
- Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
- Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH.
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Excessos na folia levaram a incidentes graves; homem reagiu após ser molhado e atingido por tinta por adolescentes
Enquanto a folia é uma tradição celebrada por muitos, casos como esse destacam a necessidade de bom senso e responsabilidade para evitar conflitos e situações de risco. Foto: captada
Os excessos do Carnaval resultaram em uma cena de tensão em Riberalta nesta terça-feira de folia. Um homem, armado com uma motossera, ameaçou um grupo de jovens que brincavam na rua, jogando água, tinta, lama e espuma em transeuntes. A situação, que lembra cenas de filmes de suspense, foi registrada e viralizou nas redes sociais.
O homem, visivelmente irritado, reagiu de forma agressiva após ser atingido pelas brincadeiras dos adolescentes. “Se me molharem, eu parto em dois”, ameaçou, enquanto empunhava a motossera. Em um tom amedrontador, ele ainda afirmou: “Não mexa comigo, eu não estou brincando”, em uma cena que remete ao clássico filme “O Massacre da Serra Elétrica”.
Os jovens, assustados com a reação, interromperam as brincadeiras e se afastaram do local. A situação chamou a atenção de moradores, que relataram preocupação com os excessos cometidos durante o Carnaval, tanto por parte dos foliões quanto daqueles que reagem de forma violenta.
O incidente serve como um alerta para os limites das brincadeiras de Carnaval e a importância de respeitar o espaço e a vontade das pessoas. Enquanto a folia é uma tradição celebrada por muitos, casos como esse destacam a necessidade de bom senso e responsabilidade para evitar conflitos e situações de risco.
As autoridades locais foram informadas sobre o ocorrido, e a população espera que medidas sejam tomadas para garantir a segurança e a harmonia durante os festejos.
Veja vídeo com Kike Navala:
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Além disso, 62% dos brasileiros dizem que não expressam suas opiniões sobre os problemas que o País enfrenta, ficando atrás apenas de El Salvador e bem acima da média regional de 44%
O ranking de democracia da The Economist é liderado pela Noruega, seguido pela Nova Zelândia e Suécia. Coreia do Norte, de uma lista de 167 países. Foto: assessoria
O Brasil caiu seis posições no ranking global de democracia (Democracy Index) de 2024, elaborado pela empresa de inteligência da The Economist, ficando agora no 57º lugar.
No capítulo dedicado ao Brasil, intitulado ‘democracia brasileira em risco’, o estudo afirma que a polarização política aumentou na última década e gerenciar o impacto das plataformas de mídia social na democracia brasileira tem sido problemático, o que levou a Suprema Corte a “passar do limite”.
O documento diz que a questão chegou ao auge em agosto de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o bloqueio à empresa de mídia social X porque representava uma “ameaça direta à integridade do processo democrático” antes das eleições locais nacionais de outubro de 2024.
“Restringir o acesso a uma grande plataforma de mídia social dessa forma por várias semanas não tem paralelo entre países democráticos. A censura de um grupo de usuários ultrapassou os limites do que pode ser considerado restrições razoáveis à liberdade de expressão, especialmente no meio de uma campanha eleitoral”, argumenta o texto. E acrescenta: “Tornar certos discursos ilegais, com base em definições vagas, é um exemplo de politização do judiciário”.
Na sequência, a The Economist cita um levantamento do Latinobarómetro de 2023 sobre liberdade de expressão que apontou que 64% dos brasileiros afirmaram que ela “é mal garantida ou não é garantida”, porcentual que estaria acima da média regional de 45%.
Além disso, 62% dos brasileiros dizem que não expressam suas opiniões sobre os problemas que o País enfrenta, ficando atrás apenas de El Salvador e bem acima da média regional de 44%.
O ranking de democracia da The Economist é liderado pela Noruega, seguido pela Nova Zelândia e Suécia. Coreia do Norte, Mianmar e Afeganistão ocupam as três últimas posições, de uma lista de 167 países.
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Os parlamentares apontam que uma parcela significativa desses crimes foi marcada por crueldade, motivo torpe ou outra agravante
Revólver: projeto aumenta pena para homicídio qualificado. Foto: Arquivo/ABr
O Projeto de Lei 162/25 altera o Código Penal para agravar a pena do crime de homicídio qualificado, que passaria a ser reclusão de 20 a 40 anos. A pena atual é reclusão de 12 a 30 anos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é dos deputados do Novo Adriana Ventura (SP), Ricardo Salles (SP) e Gilson Marques (SC).
O homicídio qualificado é aquele cometido:
- mediante pagamento ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
- por motivo fútil;
- com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
- à traição, de emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e
- para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime.
Ao sugerir o aumento da pena para o crime cometido com essas características, os deputados esperam reduzir o alto índice de violência letal no Brasil. De acordo com o Atlas da Violência 2024, o país contabilizou mais de 46 mil homicídios em 2022. Os parlamentares apontam que uma parcela significativa desses crimes foi marcada por crueldade, motivo torpe ou outra agravante.
Eles acreditam que a punição mais severa promoverá maior justiça para as vítimas e suas famílias e reforçará a mensagem de que atos de extrema violência não serão tolerados pela sociedade brasileira.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
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