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CADE manda investigar aumento de preços dos combustíveis no Brasil

Bomba de gasolina em posto de combustíveis de Brasília
ADRIANO MACHADO/REUTERS-07/03/2022
O conselho, vinculado ao Ministério da Justiça, vê acréscimos evidentes nas bombas ‘às vésperas da transição do governo’
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai investigar o aumento nos preços de combustíveis em postos pelo Brasil. O ofício com a determinação foi emitido pelo presidente da autarquia, Alexandre Macedo, e enviado à secretaria-geral do órgão, repartição responsável por dar seguimento ao processo.
No documento, Macedo alega que houve evidente aumento “às vésperas do período de transição do governo”, sem que houvesse nenhuma alteração nos impostos que recaem sobre os derivados de petróleo ou repasses da Petrobras. Ele cita no pedido Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco e Minas Gerais entre as unidades federativas cujos aumentos foram mais percebidos.
A avaliação é que o aumento na virada do ano pode ser uma infração semelhante a um cartel, quando os empresários combinam os preços de determinado produto. A conduta, segundo o ofício, configura “infração concorrencial da classe colusiva, ou seja, assemelhada a cartel, e, portanto, possuindo os mesmos efeitos danosos à concorrência”.
O aumento ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar a volta da cobrança de impostos federais sobre os combustíveis. O novo governo, no entanto, prorrogou a isenção, sem justificar o acréscimo nos preços nas bombas.
Macedo demanda, ainda, que sejam solicitados dados dos preços dos combustíveis na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a checagem dos valores.
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Acusado de matar servidora do TJ é preso pelo Gefron tentando fugir para a Bolívia
O foragido da Justiça do Acre, Diego Luiz Gois Passos, suspeito de atropelar e matar a assessora do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Juliana Marçal, foi preso na manhã desta terça-feira (15) por policiais do Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), no posto de fiscalização da unidade, localizado na região de Senador Guiomard.
De acordo com as autoridades, Diego tentava fugir para a Bolívia, mas foi interceptado durante abordagem de rotinana barreira policial. Contra ele havia um mandado de prisão temporária decretado desde o último dia 22 de junho.
No sábado (12), a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil realizou uma operação em duas propriedades pertencentes a familiares do acusado. Na ocasião, dois parentes foram presos por posse ilegal de armas de fogo. As investigações indicam que eles teriam dado apoio logístico a Diego durante o período em que esteve foragido.
Diego deve ser transferido ainda nesta terça-feira para a sede da Delegacia de Investigações Criminais (DEIC), em Rio Branco, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O crime que vitimou Juliana Marçal ocorreu no bairro Izaura Parente, durante uma briga generalizada na saída de um bar. Ela foi atropelada intencionalmente, segundo apontam as investigações. O caso gerou grande comoção entre servidores do Judiciário e na sociedade acreana.
ATUALIZAÇÃO
Defesa afirma que Diego Passos se apresentou voluntariamente ao Gefron
O advogado Felipe Munhoz, representante legal de Diego Luiz Gois Passos — acusado de envolvimento na morte da servidora do Tribunal de Justiça do Acre, Juliana Marçal —, afirmou, em entrevista a um veículo de comunicação, que seu cliente não foi capturado durante a operação deflagrada pela Polícia Civil, como divulgado anteriormente.
De acordo com Munhoz, Diego se apresentou de forma voluntária ao posto operacional do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), por volta das 4 horas da manhã desta terça-feira (15), e não teria sido preso em flagrante pelas forças de segurança.
“Na madrugada do dia 15 de julho, por volta das 4h da manhã, Diego Passos se apresentou espontaneamente ao posto operacional do Gefron, negando qualquer narrativa de que teria sido capturado durante uma operação policial”, afirmou o advogado.
Ainda segundo a defesa, até o momento da declaração, Diego não havia sido oficialmente apresentado à Polícia Civilpara prestar depoimento ou dar continuidade aos trâmites legais.
A defesa também questiona a condução do caso e reforça que o acusado está à disposição da Justiça para colaborar com as investigações. O caso segue sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que deve concluir o inquérito nos próximos dias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE ADIAMENTO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2025 – COMPRAS.GOV 90016/2025
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas, devidamente acondicionadas e transportadas, bem como refeições na modalidade self-service, destinadas a atender às demandas das diversas Secretarias Municipais de Brasiléia – AC.
Data da Abertura: 29 de julho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 15/07/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 14 de julho de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2025 – COMPRAS.GOV 90003/2025
OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de Locação de Veículos com motorista, visando atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Brasileia/AC.
Data da Abertura: 05 de junho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
Brasiléia/AC, 21 de maio de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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