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Cade apura se Petrobras teve prática anticompetitiva na crise hídrica

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Preço de venda de gás para termelétricas está na mira

Rio de Janeiro – Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo contra a Petrobras para apurar indícios de práticas anticompetitivas na venda de gás natural às usinas termelétricas (UTE) durante a crise hídrica de 2021.

O Cade é uma autarquia ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem entre as funções impedir medidas que afetem a livre concorrência e causem danos a consumidores e à economia.

O processo se iniciou em 1º de setembro de 2021, ano em que o Brasil enfrentou a pior crise hídrica em mais de 91 anos. O Cade solicitou a 50 UTE informações sobre custo médio de compra de combustíveis para a geração de energia elétrica e cópia de contratos de venda para distribuidoras.
À Petrobras, o Cade indagou sobre os tipos de combustíveis fornecidos às UTE, cópia dos contratos e preço mensal cobrado nos últimos três anos.

Depois da análise das respostas e de apurações compartilhadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Cade considerou que existem indícios de infração da ordem econômica. Em 11 de agosto de 2023, a Petrobras foi notificada da abertura do inquérito.

Na nota técnica que fundamenta o inquérito, o Cade contextualiza o mercado de gás natural no Brasil, apontando a Petrobras como a principal fornecedora, com 75% de market share (participação no mercado). O gás natural é matéria-prima para as UTE gerarem energia elétrica, que é mais cara do que fontes como hidrelétrica, eólica e solar.

O documento mostra que o ápice da produção das termelétricas aconteceu no segundo semestre de 2021, em um esforço do país para suprir a menor geração das hidrelétricas, afetadas pela crise hídrica.

Além de fornecedora de gás natural, a Petrobras atua diretamente no mercado de energia termelétrica ao ter participação em UTE.

A nota técnica do Cade identificou comportamento anormal no preço do gás natural vendido pela Petrobras, o que levantou a suspeita de que a estatal poderia ter atuado para prejudicar concorrentes.

Exemplos

O documento do Cade cita dois casos de UTE que solicitaram atualização dos custos variáveis unitários (CVU) – a remuneração recebida pela geração de energia. Uma delas é a UTE William Arjona, em Campo Grande (MS), que atingiu um valor consideravelmente mais alto que as demais usinas. O outro caso indicado foi da UTE Araucária, no Paraná.

“A UTE Araucária protocolou dois pedidos de atualização da CVU de 20% por causa do aumento do preço do gás natural, de forma extemporânea e motivada por solicitação da Petrobras, que ameaçou interromper o suprimento de gás natural”, cita a nota técnica do Cade, ressaltando que a Petrobras tem participação acionária na empresa paranaense.

Os técnicos do Cade explicam que a Petrobras atua nas três formas de obtenção do gás natural, na produção, na compra de outras empresas no Brasil e na importação, “o que corrobora para importância da atuação dessa empresa no acesso e na formação de preço gás natural como combustível para as UTEs”.

O Cade leva para o inquérito a conclusão de uma investigação feita pela ANP. “Em nossa análise preliminar, não se pode afastar a hipótese de que a Petrobras possa ter desvirtuado a contratação interruptivel para aumentar seu poder de barganha durante as negociações e, consequentemente, ter explorado falha de mercado para obter fluxo de lucros por meio de comportamento oportunista, conforme linha teórica adotada neste estudo”, aponta o relatório.

Nas considerações finais, além de suspeitar de prática de “discriminação de preços” no fornecimento de gás natural para as usinas térmicas, o Cade defende a apuração de outras medidas anticompetitivas. “É prudente estender a análise para verificar a existência de outras possíveis práticas de discriminação, como atrasos/prazos de entrega, forma de pagamento, entre outras”, diz a nota técnica, que indicou prazo de 15 dias para uma resposta da Petrobras.

Histórico

Essa não é a primeira vez que o Cade relaciona a Petrobras a eventuais infrações anticompetitivas decorrentes do elevado poder de mercado detido pela estatal no setor de gás natural. Entre 2014 e 2018, pelo menos três processos de apuração foram abertos. Em julho de 2019, o órgão e a Petrobras fizeram acordo para a venda de ativos – bens como refinarias e transportadoras. A medida visava estimular a concorrência no setor de gás natural.

Agência Brasil procurou a Petrobras para comentar sobre o inquérito do Cade, mas ainda não recebeu resposta.

Crise hídrica

De setembro de 2020 a abril de 2021, o país registrou o menor volume histórico de água nos reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste, que representam 70% da capacidade de armazenamento do país. Com menos capacidade para geração de energia elétrica por meio das hidrelétricas, o governo teve de tomar medidas para garantir a segurança energética.

Uma das medidas foi o aumento da geração elétrica a partir das termelétricas, que usam combustíveis fósseis, como carvão, óleo diesel e gás natural. Como é uma energia mais cara, isso leva a outra ação tomada pelo governo, a implementação de bandeiras tarifárias que encarecem a conta de luz.

A cobrança extra funciona como uma forma de financiamento da energia gerada pelas UTE, como também uma política de racionalização, estimulando a economia do consumo. A bandeira de escassez hídrica – nível mais custoso que as bandeiras amarela e vermelha – foi encerrada pela Aneel em 16 abril de 2022. Desde então, vigora a bandeira verde, que não tem custo extra.

Edição: Fernando Fraga

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Em Xapuri, Defesa Civil não autoriza retorno para casa por conta própria

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Por Raimari Cardoso

Com a vazante do Rio Acre após a enchente atingir a segunda maior cota história em Xapuri, muita gente põe as mãos à obra, inicia o processo de limpeza e planeja o retorno por conta própria para as suas casas, uma medida que nem sempre é segura.

Neste domingo, 3, o prefeito Bira Vasconcelos divulgou um vídeo no qual afirma que a Defesa Civil não autoriza que as pessoas retornem nesse momento para as áreas alagadiças e pede paciência dos moradores para esperar o momento mais adequado.

“Entendemos a preocupação das pessoas com o seu patrimônio, mas acima desse patrimônio tem a vida. Então, se você está na casa de parentes, não se avexe para voltar porque você pode estar pondo em risco a sua vida e da sua família”, diz o gestor.

O prefeito acrescenta que a prefeitura, bombeiros e toda a estrutura da Defesa Civil já está trabalhando nas vistorias nas áreas que estão instáveis para que o retorno seja feito com segurança.

Veja o vídeo:


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Gladson reconhece atuação de Rueda na enchente: “Me ligou lá no começo e está com a gente até agora”

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Fotos: Ton Lindoso/Ascom

O governador Gladson Cameli (PP-AC) recebeu, na tarde deste domingo (3) doações provenientes do gabinete do deputado federal Fábio Rueda (UNIÃO-AC). O governador estava acompanhado da vice-governadora Mailza (PP-AC); secretário de Governo e coordenador do programa Juntos pelo Acre, Alysson Bestene; deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD-AC) e membros do governo estadual que estão mobilizados no enfrentamento à cheia.

Durante o recebimento, Gladson aproveitou a oportunidade para, diante dos presentes na Biblioteca Pública — que funciona como ponto focal do programa nos recebimentos de donativos — elogiar a atuação do deputado Rueda que, além de usar a sua estrutura de gabinete para mobilizar recursos céleres e visita de ministros ao Acre, também se preocupou em estar presente nos locais afetados e ajudar com doação de itens essenciais, como água e cestas básicas.

“Deputado, lhe agradeço. Estamos juntos. Gente, o Rueda me ligou lá no começo da alagação e está com a gente até agora. União é a palavra do momento, e sua atitude, deputado, mostra o compromisso com nosso Estado. Isso não é política, é humanidade! Lhe agradeço”, disse Gladson Cameli no momento do recebimento das doações.

Rueda parabenizou o trabalho feito pelo poder executivo — tanto União quanto Estado e prefeituras — e se colocou à disposição para continuar unindo forças para enfrentar esse problema. “Conte conosco para que, juntos, a gente continue lutando em Brasília por recursos céleres, presença de qualidade da União e apoio total nesse enfrentamento. Estamos irmanados e vamos vencer essa juntos”.

Ministros no Acre

Rueda foi um dos deputados que solicitou a vinda ministerial ao Acre. Quando esteve em Jordão, Rueda entrou em contato com Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) para destravar recursos e, no dia seguinte, reuniu em Brasília com o ministro, junto da bancada federal acreana.

Na volta ao território acreano, continuou conversando e sensibilizando o governo federal da situação, ao mesmo tempo em que se preocupou em ajudar e estar presente nas regiões afetadas. Foi Rueda que anunciou, no sábado (2), o adiantamento da vinda de Waldez e da ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima). O fato foi destaque na imprensa local.

Os ministros chegam ao Acre na segunda-feira (4) e devem visitar o município de Brasiléia, região de fronteira.

Agendas

No sábado (2), Rueda conheceu o programa Juntos pelo Acre. Apresentado pelo secretário de Governo Alysson Bestene — que também é coordenador do programa Juntos pelo Acre — Rueda conheceu toda estrutura do programa.

Em seguida, o deputado conheceu o trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Acre (CBMAC). Fizeram as honras o comandante-geral Charles Santos e o coordenador-geral da Defesa Civil estadual, Carlos Batista. O CBMAC é uma das instituições linha de frente no enfrentamento à enchente. Além de colocar o mandato à disposição, Rueda também conheceu demais projetos, indicadores da corporação e quer estreitar os laços, para fortalecer ainda mais todas as instituições que cuidam dos acreanos.

Juntaram-se à agenda proposta pelo gabinete de Rueda o deputado federal Ulysses e o senador Alan Rick, ambos do União Brasil.

No domingo (3), o gabinete do deputado esteve com a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Regina Ferrari; a coordenadora das Mulheres, Eva Evangelista; o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, secretários municipais e o deputado licenciado Eduardo Velloso (UNIÃO-AC) para alinhar, entre esses três poderes, medidas para cuidar das pessoas instaladas no Parque de Exposições.

A tarde, os trabalhos aconteceram na Biblioteca Pública, sob o comando do governador Gladson Cameli — onde Rueda oficializou a entrega dos donativos.

Mais município afetado

O governador Gladson Cameli declarou situação de emergência em mais duas cidades do Acre. O decreto nº 11.421 abrange também as cidades de Manoel Urbano e Rodrigues Alves. O número sobe para 19 das 22 cidades acreanas.

Agora, as cidades que estão em situação de emergência são: Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Manoel Urbano e Rodrigues Alves.

O decreto vale por 180 dias.

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Em Sena Madureira, duas escolas estaduais tem aulas suspensas devido a enchente do Rio Iaco

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Enchente do Rio Iaco causa suspensão das aulas em Sena Madureira/Foto: Reprodução

Na quadra da Escola de Ensino Médio Dom Júlio Mattioli há famílias abrigadas, entretanto, as aulas continuam normalmente

De acordo com a professora Irlane Diniz, coordenadora do Núcleo da SEE em Sena Madureira, a partir desta segunda-feira (4) duas escolas terão suas atividades suspensas, são elas: Raimundo Magalhães, situada no Segundo Distrito, e Fontenele de Castro, que fica na Rua Padre Egídio. “Estamos fazendo a avaliação diariamente para decidirmos sobre as demais escolas”, destacou.

Na quadra da Escola de Ensino Médio Dom Júlio Mattioli há famílias abrigadas, entretanto, as aulas continuam normalmente. No que se refere às escolas gerenciadas pela Prefeitura, as aulas estão suspensas temporariamente em todas as unidades de ensino, englobando as creches.

Neste domingo (3) o nível das águas do rio Iaco atingiu 16,46 centímetros, excedendo em 1,26 metros a cota de transbordamento.

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