Brasil
Cadastro Único facilita acesso ao Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida
Agência Brasil
Em 41,5% dos 67 milhões de lares existentes em 2014 no Brasil, pelo menos um morador havia tentado acessar o Cadastro Único para ter acesso a programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Em ¼ desses domicílios permanentes, o morador havia sido entrevistado para o cadastro, pré-requisito para acessar os benefícios. A regiões norte e nordeste registraram os maiores percentuais de tentativas de acesso (61,9%) e entrevistas (43,7%).
As informações fazem parte do suplemento Acesso ao Cadastro Único e a Programas de Inclusão Produtiva, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, divulgado hoje (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para a analista da pesquisa Alessandra Scalioni Brito, embora esse seja o primeiro estudo sobre o tema feito com dados da Pnad, os números sugerem que o Cadastro Único está bem disseminado.
“[O cenário] está mostrando que o Cadastro Único está se universalizando para ser um banco de dados do governo como porta de entrada para políticas públicas como o Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], o Minha Casa Minha Vida, não apenas o Bolsa Família, que é o que a maioria mais conhece.”
Segundo Alessandra, a principal contribuição do suplemento será apontar as regiões onde o público-alvo do Cadastro Único não está sendo beneficiado. “É importante tapar os gargalos de benefícios que talvez não cheguem, porque a pessoa não conhece o cadastro ou programa social. Vai ajudar a melhor disseminar a informação para essas pessoas que realmente precisam possam buscar o cadastro e se tornar beneficiárias dos programas.”
Apenas 6,3% dos moradores desconheciam o Cadastro Único ou os programas sociais federais. Os maiores percentuais dos domicílios em que se desconhecia o cadastro e os programas foram encontrados nas regiões sul (7,2%) e norte (7,1%).
Em domicílios com pessoas sem instrução e com menos de quatro anos de estudo, a tentativa de cadastramento (27,8%) e a ocorrência de entrevista para o Cadastro Único (30,7%) eram proporcionalmente maiores do que nos domicílios em que não houve nem tentativa, nem ocorrência (15,6% e 22,9%, respectivamente). Em 74,5% dos domicílios onde houve tentativa de cadastramento viviam pelo menos três moradores em 2014.
A diarista Maria Alice Gonçalvez, 45 anos, é beneficiária do Bolsa Família há três anos. Com um rendimento mensal familiar de cerca de R$ 800, ela sustenta sozinha os quatro filhos e um neto. “É uma boa ajuda. Não posso trabalhar todo o dia, porque todos os meus filhos ainda estão na escola e ajudo com meu netinho, de 10 meses. Daqui a pouco, as meninas começam a trabalhar e vai ficar mais folgado para mim, mas, por enquanto, o benefício garante muita coisa dentro de casa”, disse Maria Alice, que elogiou o fato de o programa vincular o pagamento à frequência dos filhos na escola.
“Sempre me preocupei com isso, mas meus filhos têm uns amiguinhos que as mães só passaram a cobrar e cuidar das crianças depois que começaram a receber o Bolsa Família”, contou.
Rendimento mensal domiciliar per capita
Quase 70,5% dos domicílios com classe de rendimento até meio salário mínimo tentaram o cadastramento. Já nos domicílios na classe mais de meio a um salário mínimo, essa proporção era de 50,2%, 19,7% na classe de um a dois salários mínimos e 28,9% na classe mais de três salários mínimos.
O critério para o cadastramento é de renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, renda mensal total de até três salários mínimos, ou renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Cerca de 43% dos domicílios em que houve entrevista estavam nas duas primeiras classes de rendimento, ou seja, até meio salário mínimo, e 34,6% daqueles com meio a um salário mínimo. Na classe mais de um a dois salários mínimos, a proporção de domicílios com entrevista foi de 16,1% e na classe com mais de dois salários mínimos, 3,7%. O rendimento médio dos domicílios em que houve entrevista era de R$ 530 por pessoa.
Bens duráveis
O estudo aponta, também, que o abastecimento de água por rede geral era mais presente em domicílios em que seus moradores não tentaram acessar o Cadastro Único (89,4%), do que naqueles em que o acesso foi tentado (80,3%).
A máquina de lavar existia em 71% dos domicílios onde ninguém era beneficiado por programas sociais e apenas em 42,8% dos domicílios em que se tentou acessar o Cadastro Único. Nesses domicílios que tentaram se cadastrar, 30% tinham computador com internet e 31,1% possuíam automóvel. Já nos domicílios em que não houve tentativa de cadastramento, 56,8% tinham automóveis, e 52,4% usavam microcomputador com internet.
Os domicílios em que houve entrevista possuíam maior proporção apenas de motocicleta (28,2% frente a 23,4%).
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rebateu, nesta sexta-feira (23/1), críticas relacionadas à chamada “caminhada pela liberdade”. Questionado sobre quem estaria financiando a iniciativa, o parlamentar afirmou que todas as despesas são pagas com recursos próprios e negou receber qualquer tipo de doação ou auxílio financeiro de apoiadores.
“Eu estou tirando o meu próprio dinheiro. Gasolina, alimentação, eu que estou pagando para mim. E as pessoas estão se mobilizando, entregando água, café. Agora, é muito engraçado, bicho, porque o pessoal vai focar em quem está financiando a caminhada, né? Em quem está financiando o contrato milionário da mulher do Moraes? Porque eu estou de férias, eu como deputado, eu faço o que eu quiser”, afirmou o parlamentar.
Segundo Nikolas, a iniciativa ocorre de forma “orgânica e pacífica” e não utiliza recursos públicos. Ele disse que cada pessoa usa o próprio dinheiro “da forma que quiser”, mas ressaltou que não faz uso de verba parlamentar para a atividade.
“Nós estamos aqui de uma forma orgânica, pacífica. E, obviamente, cada um usa o dinheiro da forma que quiser. Tem gente que usa dinheiro, por exemplo, de conta parlamentar para ser desviado. Eu não faço isso. Estou tirando o meu próprio dinheiro”, declarou.
Perguntado se teria recebido auxílio financeiro de apoiadores ou algum tipo de financiamento, o deputado negou. “Não. Eu pedi para as pessoas não doarem absolutamente nada, nem por Pix, nem por vaquinha”, disse.
Caminhada de Nikolas Ferreira
A chamada “caminhada pela liberdade” teve início na segunda-feira (19/1) e percorre cerca de 200 quilômetros entre Paracatu, no interior de Minas Gerais, e Brasília. A previsão é de que Nikolas chegue à capital federal neste domingo (25/1), quando deve ser recebido por apoiadores.
No mesmo dia, está previsto um ato intitulado “Manifestação Acorda Brasil”, com concentração a partir das 12h, na Praça do Cruzeiro, em Brasília. O evento marca o encerramento da mobilização.
Ao justificar a iniciativa, o parlamentar citou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, além da situação jurídica de pessoas presas em decorrência dos atos de 8 de Janeiro.
Desde o início do trajeto, a caminhada tem reunido apoiadores e aliados políticos ao longo do percurso. Parlamentares ligados ao bolsonarismo passaram a divulgar a mobilização nas redes sociais e a declarar apoio público ao ato previsto para o domingo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na cidade de São José, na Costa Rica, além de promover a posse de sua nova junta diretiva, também sediará a abertura do ano judicial. E o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, é um dos convidados.
Fachin será o orador principal da conferência sobre o tema “O enfraquecimento do Estado de Direito democrático como fator de violação de direitos humanos”. Ele deve chegar ao país da América Central na próxima segunda-feira (26/1).
Segundo o próprio STF, “a ida do chefe do Judiciário brasileiro à Costa Rica favorecerá a consolidação de uma rede em defesa da democracia e dos direitos humanos no espaço latino-americano e caribenho”.
Além da conferência, o ministro brasileiro ainda participará de uma mesa de diálogo com outros presidentes de tribunais constitucionais da região e de reuniões com o presidente da Corte Suprema de Justiça, Orlando Aguirre Gómez, e com a presidente do Tribunal Eleitoral da Costa Rica, Eugenia Zamora Chavarría.
De acordo com o Supremo, o objetivo é reforçar os laços de cooperação entre os entes latino-americanos. “Um desses desafios é o contexto de pressão sobre a democracia constitucional”, disse Fachin.
Brasileiro é presidente da Corte IDH
O jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch foi eleito, nesta sexta-feira (21/11), para presidir a Corte Interamericana de Direitos Humanos no biênio 2026–2027.
Ele é atualmente vice-presidente da Corte e será o terceiro brasileiro a ocupar a presidência da instância máxima de proteção dos direitos humanos nas Américas, que é ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A chilena Patricia Pérez Goldberg será a vice.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, registrou mais de 25 mil sites ilegais de apostas bloqueados ao longo do primeiro ano de funcionamento do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil.
A atuação ocorreu em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outras instituições, ampliando o combate às operações que não seguem as regras vigentes.
Segundo o balanço oficial, 25,2 milhões de brasileiros realizaram apostas em 79 plataformas autorizadas ao longo de 2025, consolidando a regulamentação como uma etapa estruturante para a atividade no país.
Ainda no âmbito de fiscalização, a SPA registrou 132 processos envolvendo 133 empresas de apostas (bets) e anunciou continuidade na atuação, com foco em compliance e penalidades para irregularidades.
Entre as medidas adotadas em 2025, o Ministério da Fazenda também intensificou o controle sobre instituições financeiras e de pagamento, resultando no encerramento de 550 contas bancárias vinculadas a empresas irregulares e na comunicação de mais de 1.600 pessoas com indícios de transações destinadas a plataformas não autorizadas.
A SPA destacou ainda ações voltadas ao combate à publicidade ilegal nas redes sociais, com a conclusão de centenas de processos de fiscalização contra influenciadores digitais, culminando na remoção de perfis e posts que promoviam sites de apostas irregulares em desacordo com a legislação.
Em nota, o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, ressaltou que 2025 marcou a “primeira vez em que o Estado esteve plenamente presente nesse mercado”, com ferramentas que permitem monitoramento de cumprimento de regras, acompanhamento de dados econômicos e sociais dos apostadores e mecanismos como a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que possibilita ao usuário bloquear sua conta e interromper o recebimento de publicidade.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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