A Anvisa é o órgão responsável por autorizar o registro de medicamentos e vacinas no país, e avalia a eficácia, segurança, qualidade e as condições de fabricação de imunobiológicos que podem futuramente ser comercializados e oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

Os ensaios clínicos do imunizante foram encerrados em junho deste ano, quando o último participante completou 5 anos de acompanhamento. Foto: assessoria 

O Butantan entregou a última leva de documentos necessários para a submissão do registro da sua candidata vacinal contra a dengue (Butantan-DV) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com isso, o Instituto concluiu o envio de três pacotes de informações sobre o imunizante por meio do procedimento de submissão contínua, que permite o encaminhamento dos dados à medida em que são gerados. A avaliação em fases tende a acelerar o processo de liberação do registro. A Butantan-DV, se aprovada, será a primeira vacina do mundo em dose única contra a dengue.

“É um dos maiores avanços da saúde e da ciência na história do país e uma enorme conquista em nível internacional. Que o Instituto Butantan possa contribuir com a primeira vacina do mundo em dose única contra a dengue mostra que vale a pena investir na pesquisa feita no Brasil e no desenvolvimento interno de imunobiológicos. Vamos aguardar e respeitar todos os procedimentos da Anvisa, um órgão de altíssima competência. Mas estamos confiantes nos resultados que virão”, afirma Esper Kallás, diretor do Instituto Butantan.

Os ensaios clínicos do imunizante foram encerrados em junho deste ano, quando o último participante completou 5 anos de acompanhamento. Recentemente, a candidata à vacina teve seus dados de segurança e eficácia divulgados no New England Journal of Medicine, que mostram 79,6% de eficácia geral para prevenir casos de dengue sintomática. Resultados da fase 3 do ensaio clínico publicados na The Lancet Infectious Diseases mostraram, ainda, uma proteção de 89% contra dengue grave e dengue com sinais de alarme, além de eficácia e segurança prolongadas por até cinco anos.

“O primeiro pacote foi sobre a produção do Ingrediente Farmacêutico Ativo [IFA], que é totalmente feito no Butantan  os testes de controle de qualidade e os estudos clínicos que também foram conduzidos aqui, e que envolveram dezenas de milhares de pessoas e vêm sendo conduzidos desde 2016; ; o segundo pacote  complementou dados dos estudos clínicos; e o terceiro pacote é sobre o produto final formulado e envasado”, descreve o diretor de Assuntos Regulatórios,  Qualidade e Ensaios Clínicos do Butantan, Gustavo Mendes. Em caso de aprovação, a expectativa é que o Butantan possa entregar cerca de 100 milhões de doses da vacina ao Ministério da Saúde nos próximos três anos.

Gustavo lembra que o procedimento de submissão contínua passou a ser feito pela Anvisa durante a pandemia de Covid-19, como uma resposta à situação de emergência sanitária. Desta forma, a agência regulatória está analisando os dois pacotes enviados pelo Instituto anteriormente, e fez os primeiros questionamentos que já foram esclarecidos pelo Butantan.

“Vemos a submissão contínua como uma vantagem porque, em vez de receber tudo e começar a analisar do zero, o que leva mais tempo, a agência recebe uma parte e já analisa. O tempo total de análise, depois que fecha todos os pacotes, é menor do que se mandássemos tudo de uma vez. Estamos mais confiantes que será mais rápido por causa disso”, ressalta.

A Anvisa é o órgão responsável por autorizar o registro de medicamentos e vacinas no país, e avalia a eficácia, segurança, qualidade e as condições de fabricação de imunobiológicos que podem futuramente ser comercializados e oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – como é o caso da vacina da dengue do Butantan.

O que será avaliado?

As informações finais encaminhadas pelo Instituto detalham o processo de fabricação das doses da vacina, isto é, demonstram como os testes de formulação e envase cumprem os requisitos da Anvisa. A agência regulatória exige a fabricação de três lotes consecutivos do imunizante feitos de forma consistente e robusta e cumprindo todos os requisitos de qualidade.

A fábrica da vacina da dengue, localizada no Centro Bioindustrial do Butantan, já foi inspecionada e considerada adequada pela Anvisa, que emitiu um certificado de Boas Práticas de Fabricação (BPF).

Próximos passos

Após a submissão, a Anvisa deve avaliar a documentação e fazer possíveis questionamentos ao Butantan. “A expectativa é que a resposta da Anvisa seja célere porque é uma parte menor do processo. Esperamos que haja perguntas que tenhamos que responder e depois eles analisarão as respostas para a aprovação”, detalha Gustavo Mendes.

Isso não significa que a vacina estará disponível para os brasileiros imediatamente após a aprovação do registro. Se o parecer de registro da Anvisa for positivo, o Instituto deve então enviar uma solicitação de aprovação de preço à Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED), órgão que define o preço de novos medicamentos no Brasil. A CMED analisa os custos do desenvolvimento, os benefícios do medicamento e define o preço para o mercado.

Após essa avaliação, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) irá estudar a possível incorporação da vacina ao SUS. Essa análise técnica leva em consideração uma série de pontos, entre os quais os resultados clinicamente relevantes, como a redução de internações e de absenteísmo ao trabalho; benefícios e riscos no longo prazo para a população brasileira; além do potencial de inovação tecnológica que a incorporação introduzirá no sistema.

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