Acre
Burocracia federal ameaça realização da Expoacre após 50 anos de história
Superintendência do Patrimônio da União no Acre cria entraves inéditos para cessão do parque onde tradicionalmente ocorre a feira
A reportagem teve acesso, há uma sequência de ofícios enviadas à SPU-AC, desde o início do mês de abril, solicitando a liberação para que os trabalhos de preparação do parque sejam realizados em tempo hábil. Foto: cedida
Pela primeira vez em meio século, a Expoacre, maior evento de negócios do estado, corre risco de cancelamento devido a obstáculos burocráticos impostos pela Superintendência do Patrimônio da União no Acre (SPU-AC). A atual gestão federal, liderada pelo superintendente Tiago Mourão, tem dificultado a tradicional parceria com o governo estadual para uso do Parque de Exposições, localizado em terras da União.
Documentos obtidos pela imprensa acreana revelam que o governo acreano enviou uma série de ofícios à SPU-AC desde abril, solicitando a liberação do espaço para preparativos. O calendário do evento, que normalmente começa a ser organizado com meses de antecedência, está comprometido pela demora na autorização.
“Nunca vimos isso antes”, diz secretário diante de negativa federal
O secretário estadual de Agricultura, Luiz Tchê, expressou perplexidade com as declarações de Mourão à imprensa, que afirmou não ter recebido “nenhum ofício” sobre o evento e ter ficado “surpreso” com a divulgação do calendário. “Temos todos os comprovantes de envio. Essa situação é inédita em 49 edições da feira”, rebateu Tchê.
A Expoacre movimenta R$ 120 milhões anualmente e é vital para o agronegócio acreano. Com o impasse, produtores rurais e empresários temem prejuízos irreparáveis. A organização afirma que, se a autorização não sair até quarta-feira (15), o cancelamento será inevitável.
O superintendente da SPU no Acre, Thiago Mourão tem dificultado a tradicional parceria com o governo estadual para uso do Parque de Exposições, localizado em terras da União. Foto: cedida
Enquanto isso, a SPU-AC mantém silêncio sobre os reais motivos do atraso, levantando especulações sobre um possível tensionamento entre os governos federal e estadual. A última esperança dos organizadores é uma intervenção direta do Ministério da Agricultura para destravar o processo.
“O governo federal sempre foi um parceiro nosso na realização da Expoacre. Nunca tivemos problemas antes, sempre trabalhamos de forma planejada, seguindo todo o protocolo em tempo hábil, realizamos os pagamentos das taxas, tudo certinho para que possamos oferecer à população um ambiente agradável, com comodidade e adequado aos comerciantes e empresários que também são nossos parceiros e agora nos deparamos com uma burocracia sem precedentes e que pode comprometer a realização da feira”, disse Tchê.
Lamentando os episódios, logo nesta que está sendo preparada para ser uma edição especial, comemorativa aos 50 anos da Expoacre, o secretário informou ainda que a última resposta oficial que obteve da SPU-AC, é datada do dia 07 de abril passado, informando que a área só estaria disponível a partir do dia 03 de junho.
O secretário de Estado de Agricultura, Luiz Tchê, foi enfático ao afirmar que lhe causa estranheza as afirmações do titular da SPU-AC. Foto: cedida
“Esta data compromete a preparação do parque, é pouco mais de um mês da data de realização da feira. A vitrine tecnológica, por exemplo, já está prejudicada. Enviamos outro pedido solicitando alteração do período de permissão que está sem resposta até a presente data”, acrescentou.
“Não vamos ceder a caprichos”, diz secretário sobre impasse que ameaça Expoacre
Em tom de confronto, o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, afirmou que a administração estadual não se renderá a “caprichos pessoais” do superintendente do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão, no impasse que ameaça cancelar a 50ª edição da Expoacre.
“Estamos lidando com vaidades de quem deveria representar interesses maiores”, disparou Calixto em entrevista exclusiva a imprensa acreana, acusando o gestor federal de sabotar deliberadamente a parceria histórica entre os governos estadual e federal para o evento.
Estado mantém compromisso financeiro enquanto crise se aprofunda
Mesmo com os entraves, o secretário garantiu que o Acre:
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Continuará com os pagamentos previstos
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Fará a manutenção do Parque de Exposições
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Honrará acordos com empresários e produtores
“O parque só recebe melhorias graças à Expoacre. O resto do ano fica abandonado”, destacou Calixto, lembrando que o estado sempre cumpriu sua parte na parceria.
O secretário ainda fez um apelo:
“Não vamos permitir que interesses menores prejudiquem um evento que movimenta R$ 120 milhões anuais e beneficia toda a população acreana”, afirmou Calixto, em claro recado ao superintendente federal Tiago Mourão.
Fontes do Palácio Rio Branco revelam que o governo estadual está preparando um plano de contingência que inclui:
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Abertura de processo de interlocução direta com o Ministério da Agricultura em Brasília
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Mobilização de lideranças políticas e empresariais em apoio ao evento
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Ações judiciais para garantir o uso do espaço público, se necessário
A decisão final sobre o impasse deve ser conhecida até quarta-feira (15), quando se encerra o prazo limite para início dos preparativos. Enquanto isso, expositores e produtores rurais acompanham com apreensão o desenrolar do conflito institucional.
Calixto afirmou que mesmo com as dificuldades impostas, o governo seguirá fazendo sua parte, para garantir que a Expoacre aconteça dada sua importância para a economia. Foto: cedida
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PF deflagra operação contra desmatamento ilegal de 379 hectares em assentamento do Incra em Cruzeiro do Sul
Área pública foi desmatada para arrendamento irregular a pecuaristas; prejuízo ambiental é estimado em R$ 2,19 milhões
A investigação, realizada com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), identificou a destruição de mais de 379 hectares de floresta pública sem autorização dos órgãos ambientais. Foto: captada
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (21) a Operação Mata Arrendada II para combater o desmatamento ilegal e a ocupação irregular de terras em um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na zona rural de Cruzeiro do Sul, no Acre. A investigação, realizada com apoio do Ibama, identificou a destruição de mais de 379 hectares de floresta pública sem autorização ambiental.
Segundo a PF, a área desmatada estava sendo utilizada para o arrendamento ilegal de lotes destinados à criação de gado, prática incompatível com a finalidade social do assentamento. O prejuízo ambiental foi estimado em R$ 2,19 milhões, e a Justiça Federal autorizou o sequestro de bens dos investigados no mesmo valor.
Polícia Federal solicitou à Justiça o sequestro de bens dos investigados no valor correspondente ao prejuízo estimado. A medida foi autorizada pelo Juízo de Garantias da Justiça Federal em Cruzeiro do Sul. Foto: captada
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um de sequestro de valores. Os investigados poderão responder por crimes ambientais como desmatamento ilegal, destruição de floresta especialmente protegida, impedimento da regeneração natural e grilagem de terras públicas.
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TCE-AC analisa mais de 200 licitações em 2025 e contribui para economia de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos
Tribunal emitiu 179 alertas em 210 processos avaliados, gerando redução média de 7,3% nos valores; pregão eletrônico foi a modalidade mais fiscalizada
Através do sistema LICON, o TCE emitiu 179 alertas aos gestores, apontando inconsistências antes da formalização dos contratos. Em 31 casos, os processos foram considerados regulares e arquivados. Foto: captada
Andréia Oliveira
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Secretaria de Controle Externo e da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (6ª COECEX), realizou ao longo de 2025 um amplo trabalho de análise prévia de processos licitatórios, utilizando o Sistema LICON como ferramenta estratégica de controle preventivo.
Ao todo, foram 210 análises prévias, sendo 102 referentes a entidades estaduais e 108 a entidades municipais, abrangendo diferentes modalidades de licitação. O pregão eletrônico concentrou a maior parte dos processos avaliados, seguido por adesões a atas de registro de preços, concorrências, dispensas de licitação, inexigibilidades, credenciamentos e seleção de consultores.
Segundo a secretária de Controle Externo do TCE-AC, Fernanda Leite Santana, a atuação antecipada do Tribunal tem papel fundamental para o aprimoramento da gestão pública. “A análise prévia realizada por meio do Sistema LICON reforça a atuação preventiva do Tribunal de Contas, permitindo que eventuais inconsistências sejam identificadas antes da formalização das contratações. Esse modelo fortalece a segurança jurídica dos gestores, qualifica os processos licitatórios e contribui diretamente para a boa governança e para o uso mais eficiente dos recursos públicos”, destacou.
A Corte analisou 210 processos que somavam R$ 3,08 bilhões em valores previstos, emitindo 179 alertas a gestores sobre inconsistências e levando à revisão de preços em R$ 439 milhões. Foto: captada
Como resultado das análises técnicas, o Tribunal emitiu 179 alertas aos jurisdicionados, orientando gestores quanto a inconsistências identificadas nos procedimentos. Desse total, 31 processos foram considerados em conformidade e tiveram a análise arquivada. A atuação do TCE-AC também resultou na abertura de uma denúncia e duas inspeções, reforçando o caráter fiscalizador e pedagógico da Corte de Contas.
A auditora-chefe da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-AC e coordenadora do Sistema LICON, Maria Letícia Lima, ressaltou os impactos concretos da atuação preventiva. “O LICON tem se consolidado como uma ferramenta estratégica de controle externo, pois possibilita uma atuação técnica, orientadora e tempestiva. Os resultados alcançados em 2025 demonstram que a atuação preventiva do Tribunal não apenas corrige falhas, mas induz melhorias na gestão e gera economia real para o erário, promovendo maior eficiência e transparência nas contratações públicas”, afirmou.
Impacto financeiro e economicidade
Os processos analisados em 2025 representaram um montante global de R$ 3,08 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 439 milhões tiveram as cotações de preços reavaliadas pelos jurisdicionados após a emissão dos alertas pelo Tribunal.
A reavaliação resultou em uma economia média de 7,3%, o que corresponde a cerca de R$ 31,7 milhões economizados, evidenciando o impacto direto da atuação preventiva do TCE-AC na racionalização dos gastos públicos e na proteção do erário.
Os dados reforçam a importância do controle externo exercido de forma antecipada, que busca corrigir falhas antes da contratação, orientar os gestores públicos e promover maior eficiência, transparência e legalidade nos processos licitatórios, especialmente no segundo semestre de 2025.
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Governo registra avanço para a diversidade religiosa e passa a contar com orçamento próprio incluído no Plano Plurianual
O ano de 2026 se inicia, no Acre, com um marco para a política de promoção da diversidade religiosa desenvolvida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Pela primeira vez, o setor passa a contar com orçamento próprio, incluído nas metas do Plano Plurianual (PPA), fortalecendo ações voltadas à valorização, ao respeito e ao combate à intolerância religiosa em todo o estado.
A iniciativa começa a ser implementada com atividades voltadas à promoção da igualdade, ampliando o alcance das políticas.
A relevância dessa medida também é reafirmada na celebração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, na mesma semana do Dia do Católico e do Dia do Evangélico no estado.
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela pasta da SEASDH, destaca: “Essa conquista do orçamento é muito mais do que um avanço administrativo. É um compromisso com as pessoas. Significa dizer que o Estado está olhando para cada cidadão, respeitando sua fé, sua crença e sua forma de viver”.
Mailza reforça ainda que o objetivo é garantir respeito, diálogo e dignidade. “É construir um Acre mais justo, onde a diversidade religiosa seja reconhecida como parte da nossa história e da nossa identidade”, destaca.
Para a chefe da Divisão de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Religiosa da SEASDH, Nilcéia Santos, a disponibilidade orçamentária representa “um passo fundamental, que permite ampliar o campo de atendimento, tanto na capital quanto nos municípios, fortalecendo a política de promoção da diversidade religiosa em todo o estado”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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