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Buraco no piso da saúde para este ano pode chegar a R$ 21 bilhões
Governo avalia opções para cumprir nível mínimo de gastos

Brasília (DF), 22-05-2023 – O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, durante entrevista coletiva sobre o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º Bimestre de 2023. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
Reinstituído pelo novo arcabouço fiscal, o piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano, disse nesta sexta-feira (22) o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos. Ele disse que o governo está avaliando as opções de onde tirar recursos para gastar os R$ 189 bilhões de limite mínimo.

Segundo o antigo teto de gastos, os limites mínimos para a saúde e a educação eram corrigidos conforme os gastos de 2016, corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O novo arcabouço restabeleceu a regra anterior, que obriga o governo a aplicar 15% da receita corrente líquida (RCL) em valores atualizados, conforme determina a Constituição.
Atualmente, o Orçamento de 2023 reserva R$ 168 bilhões para a saúde. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que atualiza as estimativas sobre o Orçamento divulgado nesta sexta-feira, atualizou as estimativas da RCL para cerca de R$ 1,26 trilhão, elevando o limite mínimo para R$ 189 bilhões.
“Para esta RCL de agora [valor estimado no relatório de setembro], chegaríamos a R$ 20 bilhões [de diferença]”, reconheceu Bijos em entrevista coletiva durante a apresentação do relatório bimestral.
Contingenciamento
O relatório apresentado nesta sexta não incluiu os R$ 21 bilhões na nova estimativa para gastos obrigatórios. Se o valor fosse considerado, o governo teria de contingenciar (bloquear temporariamente) o mesmo valor de outros ministérios, o que ameaçaria o funcionamento de serviços públicos, situação conhecida como shutdown.
Segundo o secretário de Orçamento Federal, a não inclusão ocorreu porque setores do próprio governo divergem sobre o valor a ser recomposto ao piso da saúde. Bijos, no entanto, afirmou que o governo cumprirá a Constituição e dará uma solução para o tema ainda em 2023. Isso porque a apuração do cumprimento dos pisos mínimos para saúde e educação só ocorre ao fim de cada ano.
Projeto de lei
O governo tenta resolver a questão por dois caminhos. Em primeiro lugar, a equipe econômica aguarda o desfecho de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os pisos constitucionais da educação e da saúde aberto pelo Ministério Público. O governo também cogita fazer uma consulta própria ao órgão caso o processo demore. Em segundo lugar, tenta diminuir no Congresso o impacto dos novos limites mínimos.
No último dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que permite que o percentual de 15% seja aplicado à RCL que consta da versão original do Orçamento Geral da União. A mudança reduziria o impacto de R$ 21 bilhões para R$ 5 bilhões. Isso porque o texto original do Orçamento de 2023 previa R$ 108,8 bilhões a menos de receitas líquidas em relação ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de setembro.
O projeto de lei complementar trata da compensação da União a estados e municípios por causa do corte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis na campanha presidencial do ano passado. Durante a tramitação, o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator da proposta, incluiu a mudança no cálculo do piso mínimo da saúde.
Resposta
Mesmo com uma eventual redução do limite, o secretário de Orçamento Federal destaca que o governo não deixou de dar prioridade à saúde. “Com o teto de gastos, o piso seria R$ 147 bilhões, nós temos em 2023 uma dotação de R$ 168 bilhões [para a saúde]. Estamos bastante acima, temos R$ 20 bilhões a mais [em relação ao limite original]”, declarou.
Paulo Bijos também destacou que o governo reservou R$ 7,3 bilhões para pagar o piso nacional da enfermagem, despesa que não está no limite mínimo da saúde. Em relação a 2024, o secretário explicou que uma grande parte do aumento de R$ 50 bilhões para o setor decorre da regra do mínimo constitucional.
Durante a tramitação do novo arcabouço fiscal, o governo tentou incluir uma regra de transição para repor os mínimos constitucionais para a educação e a saúde, mas não conseguiu. No fim de março, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo estudava o envio de propostas de emenda à Constituição em 2025 para mudar o cálculo dos pisos de gastos e encontrar um outro critério que não fosse uma vinculação às receitas.
Edição: Fernando Fraga
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Justiça manda prender suspeito de matar estudante de psicologia em MG

A mulher foi encontrada morta e sem roupa nessa terça-feira (10/2), em uma área de mata de Juatuba, Minas Gerais.
Segundo a Comarca de Juatuba, Ítalo cumpria pena de prisão em regime fechado, acusado pelos crimes de tráfico, furto, roubo e estupro. Ele é considerado foragido.
No entanto, em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)julgou o habeas corpus apresentado pela defesa do suspeito e declassificou o crime de tráfico para uso de drogas.
A medida resultou na extinção da pena anteriormente aplicada, de 8 anos de cadeia, o que reduziu a punição. Após a decisão do STJ, a Comarca de Juatuba recalculou a pena e autorizou o cumprimento de regime semiaberto domiciliar, autorizando Ítalo a voltar para casa em 20 de dezembro do ano passado.
O novo mandado de prisão foi expedido contra Ítalo após a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) apontá-lo como principal suspeito de matar a estudante de psicologia Vanessa. A cCmarca de Juatuba foi acionada do mesmo dia da ocorrência e determinou a regressão cautelar.
“Nesta data, a PMMG comunicou nos autos a prática do novo crime, razão pela qual o juízo da Comarca de Juatuba determinou a regressão cautelar do sentenciado para o regime fechado e a expedição de mandado de prisão”
As penas de Ítalo Jefferson da Silva totalizam 38 anos, 10 meses e 29 dias. Do total, 23 anos, 11 meses e 19 dias foram cumpridos.
Entenda a morte da estudante de psicologia
A jovem foi encontrada morta e sem roupa em uma área de mata nessa terça-feira (10/2) em Juatuba, Minas Gerais. Ela foi identificada como Vanessa Lara de Oliveira, estudante de psicologia que estava no 7º período de curso.
Segundo a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), dois moradores da região encontraram o corpo da vítima com sinais de violência e acionaram a corporação. Aos policiais, eles informaram que passaram a procurar a mulher com ajuda de câmeras de segurança da região, após a família divulgar que ela estava desaparecida desde segunda-feira (9/2)
Os últimos passos de Vanessa levou a dupla a uma área de mata. Um dos moradores entrou no matagal, e, durante o percurso, encontrou uma calça jeans suja de barro, além do corpo de Vanessa, nu.
A Polícia Militar recebeu informações sobre quem seria o autor do crime.
Mãe e cunhado de ítalo ajudam na investigação
Como justificativa, o rapaz argumentou que teria usado crack junto com uma usuária e, após consumir o entorpecente, iniciaram uma briga.
Por esse motivo, a roupa estava cheia de sangue. O suspeito pediu R$ 200 à mãe e afirmou que moraria na rua, no centro de Belo Horizonte.
Após isso, os policiais acionaram viaturas e fazem ronda pelo local para prender o possível autor do crime, que ainda não foi localizado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Açougueiro recebe pena de 9 anos por esfaquear colega de trabalho

Após 10 horas de julgamento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um açougueiro, de 31 anos, a 9 anos e 4 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. Ele tentou matar a facadas, em julho do ano passado, o colega de trabalho, de 26 anos, após saber que ele poderia ser promovido a chefe.
Segundo a denúncia do crime, feita pelo Ministério Público do estado (MPSC), ambos trabalhavam como açougueiros em um supermercado da cidade de São Francisco do Sul, no litoral norte catarinense.
“O crime teria sido motivado pelo inconformismo do réu diante da possibilidade de o colega de trabalho assumir uma posição de liderança no setor em que atuavam”, destacou a acusação.
Em 15 de julho de 2025, o homem desferiu ao menos oito golpes de faca contra o colega, dentro do açougue.
A vítima foi atingida no rosto, na mão direita, no abdômen e nos braços e pernas, mas, devido ao rápido atendimento médico que recebeu, conseguiu sobreviver ao ataque brutal.
Após o crime, o homem fugiu do local do crime e foi encontrado pelas autoridades em 13 de agosto. Ele acabou preso preventivamente e, depois da sentença desta semana, não poderá recorrer da decisão em liberdade.
O nome do réu não foi divulgado porque a ação penal tramita sob sigilo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Desmatamento na Amazônia registra queda recorde de 35,4%, aponta Inpe

Dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta quinta-feira (12/2) pelo governo federal, mostram que, entre agosto de 2025 e janeiro de 2026, o desmatamento na Amazônia registrou queda de 35,4% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Este é o menor valor da série histórica, iniciada em 2015.
Mesmo com a redução, o Inpe registrou aumento do desmatamento por degradação progressiva — modalidade associada à recorrência de incêndios, principalmente em razão das mudanças climáticas. Esse tipo respondeu por 38% do total de áreas desmatadas em 2025, ante 27% no ano anterior.
Os dados foram divulgados pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior — que substituirá o ministro Rui Costa (PT-BA) no cargo a partir de abril —, e por técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Inpe, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Segundo Marina Silva, o Brasil reduziu em 50% o desmatamento na Amazônia no ano passado em relação a 2022. Com a queda de 35,4% nos últimos seis meses, a expectativa do governo é que o país alcance a menor taxa histórica de desmatamento nas próximas medições.
Cerrado e Pantanal
Monitoramento
O Inpe tem dois sistemas de monitoramento. A taxa anual de desmatamento por corte raso na Amazônia Legal é fornecida desde 1988 pelo Prodes, que apresenta dados consolidados anuais.
Já o Deter realiza monitoramento em tempo quase real, com base em imagens de satélite que acompanham diariamente o que ocorre nos três grandes biomas monitorados: Amazônia, Cerrado e Pantanal. O sistema cobre mais de 75% do território brasileiro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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