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Buraco no piso da saúde para este ano pode chegar a R$ 21 bilhões

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Governo avalia opções para cumprir nível mínimo de gastos

Brasília (DF), 22-05-2023 –  O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, durante entrevista coletiva sobre o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º Bimestre de 2023. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

Reinstituído pelo novo arcabouço fiscal, o piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano, disse nesta sexta-feira (22) o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos. Ele disse que o governo está avaliando as opções de onde tirar recursos para gastar os R$ 189 bilhões de limite mínimo.

Segundo o antigo teto de gastos, os limites mínimos para a saúde e a educação eram corrigidos conforme os gastos de 2016, corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O novo arcabouço restabeleceu a regra anterior, que obriga o governo a aplicar 15% da receita corrente líquida (RCL) em valores atualizados, conforme determina a Constituição.

Atualmente, o Orçamento de 2023 reserva R$ 168 bilhões para a saúde. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que atualiza as estimativas sobre o Orçamento divulgado nesta sexta-feira, atualizou as estimativas da RCL para cerca de R$ 1,26 trilhão, elevando o limite mínimo para R$ 189 bilhões.

“Para esta RCL de agora [valor estimado no relatório de setembro], chegaríamos a R$ 20 bilhões [de diferença]”, reconheceu Bijos em entrevista coletiva durante a apresentação do relatório bimestral.

Contingenciamento

O relatório apresentado nesta sexta não incluiu os R$ 21 bilhões na nova estimativa para gastos obrigatórios. Se o valor fosse considerado, o governo teria de contingenciar (bloquear temporariamente) o mesmo valor de outros ministérios, o que ameaçaria o funcionamento de serviços públicos, situação conhecida como shutdown.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, a não inclusão ocorreu porque setores do próprio governo divergem sobre o valor a ser recomposto ao piso da saúde. Bijos, no entanto, afirmou que o governo cumprirá a Constituição e dará uma solução para o tema ainda em 2023. Isso porque a apuração do cumprimento dos pisos mínimos para saúde e educação só ocorre ao fim de cada ano.

Projeto de lei

O governo tenta resolver a questão por dois caminhos. Em primeiro lugar, a equipe econômica aguarda o desfecho de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os pisos constitucionais da educação e da saúde aberto pelo Ministério Público. O governo também cogita fazer uma consulta própria ao órgão caso o processo demore. Em segundo lugar, tenta diminuir no Congresso o impacto dos novos limites mínimos.

No último dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que permite que o percentual de 15% seja aplicado à RCL que consta da versão original do Orçamento Geral da União. A mudança reduziria o impacto de R$ 21 bilhões para R$ 5 bilhões. Isso porque o texto original do Orçamento de 2023 previa R$ 108,8 bilhões a menos de receitas líquidas em relação ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de setembro.

O projeto de lei complementar trata da compensação da União a estados e municípios por causa do corte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis na campanha presidencial do ano passado. Durante a tramitação, o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator da proposta, incluiu a mudança no cálculo do piso mínimo da saúde.

Resposta

Mesmo com uma eventual redução do limite, o secretário de Orçamento Federal destaca que o governo não deixou de dar prioridade à saúde. “Com o teto de gastos, o piso seria R$ 147 bilhões, nós temos em 2023 uma dotação de R$ 168 bilhões [para a saúde]. Estamos bastante acima, temos R$ 20 bilhões a mais [em relação ao limite original]”, declarou.

Paulo Bijos também destacou que o governo reservou R$ 7,3 bilhões para pagar o piso nacional da enfermagem, despesa que não está no limite mínimo da saúde. Em relação a 2024, o secretário explicou que uma grande parte do aumento de R$ 50 bilhões para o setor decorre da regra do mínimo constitucional.

Durante a tramitação do novo arcabouço fiscal, o governo tentou incluir uma regra de transição para repor os mínimos constitucionais para a educação e a saúde, mas não conseguiu. No fim de março, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo estudava o envio de propostas de emenda à Constituição em 2025 para mudar o cálculo dos pisos de gastos e encontrar um outro critério que não fosse uma vinculação às receitas.

Edição: Fernando Fraga

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Criminosos invadem cemitério e ateiam fogo em caixão durante enterro

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Caixão em chamas - Metrópoles

Reprodução Correio24h

Uma cena chocante foi registrada durante um sepultamento na cidade de Coaraci, no sul da Bahia, no último sábado (17). Criminosos invadiram o cemitério municipal da cidade, efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra o caixão e, na sequência, atearam fogo à urna funerária, onde o corpo estava.

Uma guarnição do 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada após o ocorrido. Em nota, a Polícia Militar informou que realizou rondas na região, mas que não localizou suspeitos.

A matéria completa você acessa no site do Correio 24 Horas, site parceiro do Metrópoles.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Vacinação contra a Covid-19 completa cinco anos no Acre com queda de mortes e baixa adesão ao reforço

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Dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) mostram que a cobertura vacinal contra a Covid-19 no Acre apresenta forte desigualdade entre faixas etárias e um desempenho significativamente inferior na aplicação das doses de reforço

O início da vacinação ocorreu no auge da crise sanitária, momento descrito por Thor Dantas como “de muito caos, muito medo e muita gente adoecendo ao mesmo tempo”. Foto: captada 

A pandemia de Covid-19 chegou ao Acre em março de 2020 e rapidamente mudou a rotina de todos os acreanos, eram momentos de dúvidas, hospitais superlotados e restrições sanitárias. Quando as primeiras doses da vacina desembarcaram no dia 19 de janeiro de 2021, o sistema de saúde operava no limite e a população convivia com a incerteza. A vacina trouxe uma nova fase, e passou a ser a principal forma de reduzir internações e mortes por Covid-19.

Cinco anos depois, o momento segue sendo lembrado como um divisor de águas no enfrentamento da pandemia. Em entrevista, o infectologista Thor Dantas explica que a imunização alterou o curso da doença no país.

“Quando a vacina ficou disponível e as pessoas se vacinaram, o cenário da pandemia mudou completamente. Hoje a doença é uma outra doença, muito diferente, graças à vacina”, afirmou.

Entre ciência e desinformação

Ao avaliar o período, o médico destaca que a chegada da vacina enfrentou simultaneamente uma disputa narrativa e informacional, em meio às campanhas negacionistas.

“O Brasil abraçou e acolheu bem a infância com vacinação, mas uma coisa que a gente enfrenta, passando os anos, é uma onda antivacina”, afirma.

Segundo o médico, o fenômeno da desinformação criado durante a pandemia superou a Covid-19 e passou a afetar a vacinação de forma geral. “O mundo, de uma forma geral, pagou um preço por isso, com o retorno de doenças que estavam desaparecendo, como a poliomielite e o sarampo”, afirmou.

Da chegada do vírus à primeira dose

O Acre confirmou seus três primeiros casos de Covid-19 em 17 de março de 2020. Na época, se tratava de um homem de 30 anos e duas mulheres, de 50 e 37 anos, que haviam retornado de viagens a São Paulo e Fortaleza. Todos apresentavam sintomas leves e ficaram em quarentena domiciliar, sob acompanhamento da Vigilância Epidemiológica. No mesmo dia, o governador Gladson Camelí (PP) declarou situação de emergência.

No Estado do Acre, desde o início da pandemia em 2020 até o dia 6 de dezembro de 2025, foram notificados 444.878 casos de Covid-19, onde 268.632 foram descartados, 176.241 confirmados e 2.119 evoluíram para óbito.

Em 19 de janeiro de 2021, chegava ao Acre o primeiro lote de vacinas contra a Covid-19, com 40.760 doses, destinadas à aplicação da primeira e segunda etapas. Naquele momento, o estado já contabilizava mais de 44,7 mil infectados e mais de 830 mortes, com 90% de ocupação no hospital de campanha de Rio Branco.

Profissionais de saúde foram os primeiros a receber as vacinas, enquanto a população aguardava novas remessas para a ampliação dos grupos prioritários.

O ponto de virada com as vacinas

O início da vacinação ocorreu no auge da crise sanitária, momento descrito por Thor Dantas como “de muito caos, muito medo e muita gente adoecendo ao mesmo tempo”, havia a expectativa de que o imunizante mudaria o curso da pandemia.

“Era o momento de muita expectativa: quando vai chegar a vacina, quando os cientistas vão descobrir a vacina e quando a gente vai começar a virar o jogo contra esse vírus.”

Segundo o médico, o enfrentamento ao vírus coincidiu com outra epidemia: a desinformação. “Foi um momento em quando as vacinas começavam a chegar em que havia também infelizmente muita desinformação”, lembrou.

Para ele, “a epidemia de ignorância e desinformação foi gigantesca” e “a desinformação, a fake news, a ignorância matou as pessoas assim como o vírus”.

O médico enfatiza que a desinformação adoeceu e foi responsável direta pela morte de muitas pessoas, criando um cenário em que o negacionismo se tornou um inimigo tão perigoso quanto a própria doença.

O avanço da vacinação alterou de forma imediata o perfil dos casos graves e óbitos, reconfigurando a dinâmica da doença no estado. Como resume o infectologista, “quando a vacina ficou disponível e as pessoas se vacinaram, o cenário da pandemia mudou completamente”, passando a registrar casos graves e mortes exclusivamente naqueles que não se vacinaram.

O cenário atual e as lições

Passados cinco anos, a lembrança da chegada das primeiras doses reforça tanto o impacto da vacinação quanto o valor da ciência na resposta sanitária. Para Thor, o principal legado é a necessidade de insistir em informação qualificada:

“Acreditem na ciência, acreditem nos cientistas, nas pessoas que trabalham, se dedicam verdadeiramente a encontrar as soluções para o bem-estar da população. Os cientistas estão aí há muito tempo encontrando as soluções mais diversas para a nossa saúde. Descobriram o anestésico, os antibióticos, a transfusão de sangue, as vacinas, os remédios contra o infarto, tudo isso é a ciência que nos trouxe, então acreditem nos cientistas e desconfiem de pessoas que propagam informações que parecem muito atrativas na internet, mas na verdade são apenas charlatões tentando ganhar seu dinheiro ou sua atenção”, finaliza.

Cobertura vacinal

Dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) mostram que a cobertura vacinal contra a Covid-19 no Acre apresenta forte desigualdade entre faixas etárias e um desempenho significativamente inferior na aplicação das doses de reforço. O levantamento considera o período de 19 de janeiro de 2021 a 29 de agosto de 2025 e adota como parâmetro ideal de cobertura o índice de 90%.

Entre crianças de 6 meses a 4 anos, a cobertura é a mais baixa do estado: apenas 26,70% receberam a 1ª dose, 13,11% a 2ª dose e somente 3,62% completaram o reforço. Na faixa de 5 a 11 anos, os percentuais sobem, mas ainda permanecem distantes da meta, com 61,84% na 1ª dose, 39,91% na 2ª e 6,98% no reforço.

Entre adolescentes de 12 a 17 anos, a vacinação apresenta melhor desempenho, com 86,50% na 1ª dose e 68,79% na 2ª, mas o reforço atinge apenas 18,74%, evidenciando queda acentuada na continuidade do esquema vacinal.

A população adulta de 18 a 59 anos é a única que alcança a meta mínima na 1ª dose, com 90,69%, e se aproxima na 2ª dose (83,78%). No entanto, o reforço cai para 43,46%, menos da metade do recomendado.

O melhor cenário é observado entre pessoas com 60 anos ou mais, grupo em que a cobertura ultrapassa 100% na 1ª (102,33%) e 2ª doses (105,66%), reflexo de estratégias prioritárias e busca ativa. Ainda assim, o reforço permanece abaixo da meta, com 80,60%.

No consolidado geral do estado, a cobertura vacinal é de 82,17% para a 1ª dose, 72,28% para a 2ª dose e apenas 35,50% para o reforço, indicando que, apesar do avanço inicial da vacinação, a adesão às doses adicionais segue como o principal desafio para a proteção contínua da população acreana contra a Covid-19.

Em 19 de janeiro de 2021, chegava ao Acre o primeiro lote de vacinas contra a Covid-19, com 40.760 doses, destinadas à aplicação da primeira e segunda etapas. Foto: captada 

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MPAC investiga desmatamento ilegal de mais de 54 hectares em Mâncio Lima

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O MPAC também requisitou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) a realização de vistoria técnica no local para verificar a existência de Áreas de Preservação Permanente (APPs), identificar os responsáveis pelo desmatamento

O MPAC destaca que a legislação ambiental brasileira prevê responsabilidade civil objetiva, ou seja, independentemente da comprovação de culpa, nos casos de danos ao meio ambiente. Foto: captada 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para apurar a destruição de aproximadamente 54 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, ocorrida no município de Mâncio Lima, interior do Acre. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 138/2025, assinada pela Promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat.

De acordo com o MPAC, o procedimento decorre da conversão de Notícias de Fato Criminal encaminhadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, com base em Autos de Infração Ambiental lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As infrações apontam o desmatamento de 26,98 hectares em uma área e 27,20 hectares em outra, ambas localizadas em áreas de especial preservação ambiental.

Segundo o órgão ministerial, o dano ambiental é considerado de grande magnitude, exigindo não apenas a quantificação econômica dos prejuízos causados, mas também a elaboração de projetos técnicos para recuperação das áreas degradadas. Caso a recomposição ambiental não seja possível, poderá haver conversão da obrigação em compensação financeira.

O MPAC destaca que a legislação ambiental brasileira prevê responsabilidade civil objetiva, ou seja, independentemente da comprovação de culpa, nos casos de danos ao meio ambiente. Além disso, as condutas lesivas podem gerar sanções administrativas, civis e penais, conforme estabelece a Constituição Federal.

No âmbito do procedimento, foram determinadas diversas diligências, entre elas a notificação dos investigados, identificados pelas iniciais M.A.S. e J.S.B., para que apresentem documentos como comprovação de posse ou propriedade dos imóveis, licenças ambientais, Cadastro Ambiental Rural (CAR), adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e cronograma de recuperação das áreas degradadas.

O MPAC também requisitou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) a realização de vistoria técnica no local para verificar a existência de Áreas de Preservação Permanente (APPs), identificar os responsáveis pelo desmatamento e avaliar possíveis sobreposições entre os imóveis investigados. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Cartório de Registro de Imóveis também foram acionados para fornecer informações técnicas e fundiárias.

As investigações têm como objetivo reunir elementos suficientes para subsidiar a adoção de medidas cabíveis, que podem incluir a expedição de recomendações, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instauração de inquérito civil ou eventual arquivamento do procedimento.

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