Acre
Brasiléia sedia Encontro Estadual do PMDB para debater objetivos do partido para 2014
O encontro vai contar com prefeitos, deputados, vereadores e lideranças de todos os municípios do Estado.
Secretário do partido, Aldemir Lopes, vem finalizando os preparativos para receber as lideranças da sigla na região – Foto: Wiliandro Derze
WILIANDRO DERZE
A região do Alto Acre vai ser palco de um dos maiores eventos partidário do Estado. O encontro do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, organizado pelo ex-prefeito e secretário geral da sigla, Aldemir Lopes será realizado neste sábado, 14, no Centro Cultural de Brasiléia.
O evento vai contar com a presença de todos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, além da presença do deputado Federal e presidente do partido no Estado Flaviano Melo e os deputados estaduais, Chagas Romão e Antônia Sales.
O encontro tem o objetivo de definir as estratégias do partido para as eleições de 2014. O PMDB que tem o acento de presidente no Conselho dos partidos de oposição considera importante uma candidatura única para a disputa das eleições majoritárias do próximo ano.
De acordo com o secretário do partido, Aldemir Lopes que vem finalizando os preparativos para receber as lideranças da sigla na região, o PMDB vem debatendo com os partidos de oposição a possibilidade de haver uma união na disputa de Governo e Senado. “Temos levantado à tese de que a candidatura única das oposições daria mais chances de vencermos a eleição. Sabemos que vários nomes foram lançados. Respeitamos, mas vamos continuar defendendo a tese, e se não for possível uma única candidatura, que os candidatos mantenham um acordo de se unirem no segundo turno”, destacou Aldemir.
O encontro também vai debater a formação das chapas proporcionais, ou seja, de deputados federais e estaduais. O que para o secretário da sigla o momento é de haver uma união para que a oposição possa ampliar o número de parlamentares. “Nas chapas de estadual, consideramos que deve haver a formação de várias alianças. Composição de pelo menos dois partidos por aliança para que possamos ampliar nossa Bancada. Na disputa pelas vagas de deputados federais, nossa ideia é fortalecer uma única chapa para garantirmos a ampliação das vagas”, relatou Lopes.
Segundo Aldemir Lopes o evento começará a partir das 9 horas deste sábado no Centro Cultural de Brasiléia que estará organizado para receber os dirigentes e lideranças do partido de todos os municípios.
Aldemir Lopes informou que até essa quarta-feira, 11, mais de 150 lideranças já haviam confirmado a presença no evento. A estimativa é contar com mais de 200 lideranças da sigla vindas de todo o estado.
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Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre segue em queda e atingiu a marca de 1,60 metro na manhã desta quarta-feira, 23, em Rio Branco. Os dados são do boletim diário da Defesa Civil Municipal.
Desde o último domingo, 20, o Rio Acre já sofreu uma redução acumulada de 4 centímetros do volume de água.
Segundo o coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, o rio se mantém em tendência de vazante, sem registro de chuvas nas últimas 24 horas.
A estiagem, que já afeta grande parte do estado, tem provocado o avanço da seca e preocupa autoridades quanto ao abastecimento de água e à navegação em regiões ribeirinhas.
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Foto: David Medeiros
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, emitiu a Recomendação nº 12/2025, com o objetivo de garantir o direito à cidade e a dignidade da população em situação de rua, além de preservar a função social da propriedade.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, tem como base a Constituição Federal, o Código de Processo Civil, normas do Conselho Nacional do Ministério Público e legislações específicas sobre direitos humanos, cidadania e função social da propriedade.
Intervenções solicitadas
O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado de Obras Públicas e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco, recomendando que, no prazo de 40 dias, sejam adotadas providências para:
Desobstruir a Rua do Bola Preta, em frente ao novo Centro Pop, onde foi construído um muro que estaria dificultando o acesso a duas praças públicas;
Dar destinação final ao terreno baldio localizado no cruzamento da Rua do Bola Preta com a Rua Tomé de Souza, no bairro Castelo Branco (nas proximidades do antigo prédio do BOPE/COE), considerando que o espaço não cumpre sua função social e estaria supostamente invadido.
Segundo o promotor, não há possibilidade legal de usucapião de bens públicos, e a apropriação irregular de áreas públicas compromete o direito coletivo à cidade, ao lazer e à circulação.
Garantia de direitos e possíveis sanções
A iniciativa do MPAC visa prevenir violações de direitos humanos, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade, evitando judicializações futuras. Caso as recomendações não sejam atendidas dentro do prazo, o Ministério Público poderá ajuizar Ação Civil Pública para responsabilização dos entes competentes.
A Recomendação nº 12/2025 foi registrada no Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000116-0, e publicada oficialmente no Diário do Ministério Público do Estado do Acre na terça-feira, 22.
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Foto: Jardy Lopes/Ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco deu início à construção do primeiro Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 2.401, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira, 24, e tem como objetivo criar diretrizes e ações específicas para a prevenção da violência e promoção da segurança na capital acreana.
O plano seguirá metodologia orientada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, e será conduzida pelo Gabinete Militar Municipal, em parceria com instituições que integram o Sistema Integrado de Segurança Pública e outras convidadas. A elaboração prevê etapas detalhadas que incluem diagnóstico da situação atual, coleta e análise de dados, escuta da população e avaliação de políticas públicas já implementadas.
De acordo com o decreto, o processo terá início em 1º de agosto de 2025 e se estenderá até fevereiro de 2026. Ao longo desse período, o município irá realizar levantamento de dados sobre crimes, perfis de vítimas e autores, fatores sociais e ambientais relacionados à violência, além de identificar padrões e causas estruturais dos principais problemas enfrentados. Parte essencial do processo será a consulta à sociedade, por meio de reuniões nas dez regionais de Rio Branco, encontros com representantes de classe, organizações civis e lideranças comunitárias, além de uma consulta pública online aberta à população.
A proposta é garantir que o plano reflita a realidade do município e seja construído de forma participativa, com base em evidências concretas. Ao final, o documento trará diretrizes estratégicas e metas para fortalecer a atuação das forças de segurança e ampliar as políticas de prevenção à violência.
As ações desenvolvidas durante a elaboração do plano deverão ser documentadas por meio de atas, registros fotográficos e relatórios, assegurando transparência em todas as etapas. O decreto também estabelece que o cronograma poderá ser ajustado, caso haja necessidade técnica justificada.
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