Acre
Brasileia realiza a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial
SECOM
Com o objetivo de fortalecer a Interiorização das Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Acre, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), juntamente com a Secretaria Municipal de Educação de Brasileia (SEME), realizou na quinta-feira, 28, no auditório do CEDUP, a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Durante a conferência foi apresentado o nome dos conselheiros municipais de igualdade racial de Brasileia, onde será encaminhado para o gabinete da prefeita, Fernanda Hassem, e depois levado para a Câmara Municipal de Brasileia para ser colocada em votação e ser aprovado pelos vereadores, para que o conselho possa representar o município nas conferências estaduais e nacionais.
“Hoje Brasileia está dando o primeiro passo na promoção de igualdade racial, onde estamos realizando a primeira conferencia municipal em parceria com a sociedade civil, órgãos não governamentais e prefeitura, que estão reunidas propondo ações que possam garantir o direito da população negra e indígenas, para que posteriormente possamos estar participando da conferencia estadual levando propostas elaboradas aqui”, informou Ramiege Rodrigues, secretária municipal de educação.
O projeto começou em 2016, onde realizaram em todo o Estado um seminário de sensibilização e orientação para a criação do conselho e do fórum de educação étnico racial.
“Saio de Brasileia bastante satisfeita. Vejo que alcançamos o nosso objetivo, juntamente com a Prefeitura de Brasileia, porque agora os conselheiros, gestores e os membros dos fóruns tiveram a oportunidade de estudar o marco legal das Políticas de Igualdade Racial (PIR). E agora todos já conhecem o estatuto de igualdade racial, o plano estadual de igualdade racial e as diretrizes nacionais”, relatou Almerinda Cunha.
Dos vinte e dois municípios acreanos, Brasileia foi o oitavo município assistido pelo Departamento de Igualdade Racial que está sendo realizada as conferencias municipais.
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Os níveis dos principais rios do Acre seguem elevados, mas a tendência é de que comecem a baixar gradualmente a partir desta terça-feira (18), segundo previsão do portal Tempo Aqui, de Davi Friale.
Em Rio Branco, o rio Acre registrou 15,88 metros na medição das 15h desta segunda-feira (17). De acordo com Friale, a expectativa é de estabilização nas próximas horas, seguida por uma descida lenta do nível. Ele também afirma que o nível dos rios devem começar a baixar também em Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Sena Madureira
Mesmo com a previsão de redução dos níveis, a população deve permanecer atenta às atualizações dos órgãos oficiais.
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) informou, por meio de nota nesta segunda-feira (17), que os bairros que ainda não foram abastecidos deverão receber água ao longo do dia. O fornecimento está sendo normalizado com a operação das Estações de Tratamento de Água (ETA I e II), e a capacidade de distribuição deve alcançar 95% até terça-feira (18).
De acordo com o presidente do Saerb, Enoque Pereira, o órgão está captando atualmente 1.070 litros por segundo e segue trabalhando para restabelecer o fornecimento.
“Estamos trabalhando para garantir água para todos! Atualmente, estamos captando 1.070 litros por segundo e avançamos para restabelecer a média normal. Até amanhã, esperamos atingir até 95% da capacidade”, declarou.
O Saerb reforçou que os bairros ainda sem abastecimento devem receber água até o fim do dia e pediu que a população faça o uso consciente do recurso.
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A Justiça determinou que o Município de Brasileia realize a reforma da Escola Municipal Conci Alves, localizada no Km 26 da Agrovila Quixadá. A decisão, concedida em caráter liminar em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Brasileia.
A ação foi ajuizada após o MPAC receber denúncias sobre as condições precárias da unidade de ensino, que apresenta risco elétrico, falta de cercamento adequado e infraestrutura comprometida. Uma vistoria realizada pelo órgão ministerial confirmou a necessidade urgente de intervenções para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade escolar.
Conforme a decisão judicial, o Município deverá executar uma série de melhorias na escola, incluindo a reforma do prédio, construção de novas salas de aula, instalação de ar-condicionado, melhoria no fornecimento de água potável e ampliação dos recursos destinados à merenda escolar.
Também foi determinada a instalação de um sistema de vigilância e a regularização da unidade com a obtenção dos alvarás de funcionamento e segurança.
Outras exigências incluem a reforma da cozinha e da despensa, com novos móveis e equipamentos para a conservação de alimentos, além da construção de uma cerca ou muro para garantir a segurança dos alunos. A escola também deverá ser equipada com mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e contar com um espaço para biblioteca.
Além disso, a Prefeitura deverá solicitar vistoria do Corpo de Bombeiros, apresentar um projeto de prevenção contra incêndios e regularizar a unidade junto à Vigilância Sanitária.
A Justiça estabeleceu prazos que variam de 30 a 120 dias para o cumprimento das determinações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Fonte: MPAC
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