Acre
Brasileia: MPAC obtém internação provisória de adolescente por ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve a internação provisória de uma adolescente de 13 anos investigada pela prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado, ocorrido em uma unidade de acolhimento no Alto Acre.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, 3, pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, que acolheu o pedido do MPAC e determinou a medida socioeducativa de internação provisória pelo prazo de até 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a apuração conduzida pelo MPAC, o fato ocorreu no interior de uma instituição de acolhimento. A adolescente teria atentado contra a vida de outra adolescente, de 15 anos, utilizando uma faca de mesa. A vítima sofreu ferimentos e foi socorrida após a intervenção de terceiros que impediram a consumação do ato.
Ainda segundo os autos, a adolescente foi apreendida em situação de flagrante, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, além de outros elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade de terceiros e a necessidade de adoção de medida imediata.
Conforme apurado, a adolescente declarou vínculo com organização criminosa de atuação nacional, afirmando ter retornado à unidade de acolhimento com o objetivo de cumprir uma ordem para executar a vítima. Esse elemento foi considerado de especial gravidade no caso, ao indicar possível atuação articulada e maior risco de reiteração da conduta.
Na decisão, o Judiciário destacou a necessidade da internação para garantir a segurança da vítima, dos demais acolhidos e dos profissionais da unidade, bem como para assegurar a adequada apuração dos fatos. Também foi determinada a realização de avaliação psicológica e psiquiátrica da adolescente.
Com a decisão, a adolescente será encaminhada a uma unidade socioeducativa, onde permanecerá à disposição da Justiça durante o período de internação provisória.
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Autoridades buscam familiares de Adelino Dias de Moura e acionam órgãos internacionais para esclarecer o caso
A Procuradoria está à procura de familiares do motorista de rebocador brasileiro Adelino Dias de Moura, que morreu na última segunda-feira após um acidente de trânsito na rodovia Arequipa-Puno, no Peru.
De acordo com as autoridades, o corpo da vítima permanece na morgue sem identificação completa. Diante da situação, a Procuradoria solicitou apoio ao Consulado Geral do Brasil no Peru, além de encaminhar pedidos de informação à SUNAT-Alfândega sobre a entrada dos veículos envolvidos no acidente no país.
As investigações também contam com o suporte da Interpol em Lima, que foi acionada para levantar dados junto às autoridades brasileiras, incluindo informações sobre a propriedade e o histórico dos veículos relacionados ao caso.
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Acre
Mulher em situação de rua fica gravemente ferida após atropelamento na Avenida Ceará, em Rio Branco
Vítima sofreu fraturas e foi socorrida junto com motociclista envolvida no acidente
Uma mulher em situação de rua, identificada como Jucilene de Souza Xavier, de 36 anos, ficou ferida após ser atropelada na tarde desta quarta-feira (25), na Avenida Ceará, no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco.
Segundo informações apuradas no local, uma motociclista trafegava no sentido bairro-centro em uma moto modelo Biz, de cor preta, quando a vítima atravessou a via correndo. A condutora ainda tentou desviar, mas Jucilene acabou indo em direção à motocicleta, provocando o atropelamento.
Com a força do impacto, a mulher sofreu múltiplas escoriações, um corte na cabeça e fraturas graves, incluindo tíbia e fíbula, além de suspeita de fratura no fêmur.
A motociclista também se feriu, apresentando escoriações pelo corpo e possível luxação no tornozelo esquerdo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico. As vítimas receberam os primeiros atendimentos ainda no local e, após estabilização, foram encaminhadas ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
O Policiamento de Trânsito esteve na área, registrou o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT) e realizou os procedimentos necessários para apurar as circunstâncias do ocorrido.
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A Prefeitura de Brasiléia promove, ao longo desta semana, uma importante formação voltada à fase preparatória da licitação, com integração de ferramentas de Inteligência Artificial e foco na elaboração de documentos como DFD (Documento de Formalização de Demanda), ETP (Estudo Técnico Preliminar) e pesquisa de preços, conforme a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 88/2023.
A capacitação é realizada no Centro Cultural Sebastião Dantas, em parceria com o Instituto Gestão e Governança, conduzida pelo professor e Superintendente do Ministério da Gestão no Acre Sender Sil, pós-graduado em Administração e especialista em negociação coletiva e desenvolvimento da gestão estratégica.
Sender Sil destacou a relevância da formação para a modernização da gestão pública. “A nova Lei de Licitações exige planejamento, técnica e estratégia. A utilização da Inteligência Artificial nesse processo potencializa a eficiência e a qualidade das contratações públicas, trazendo mais segurança jurídica e melhores resultados para a administração”, afirmou.
O prefeito Carlinhos do Pelado fez questão de enfatizar a importância da qualificação contínua dos servidores. “Estamos investindo na modernização da gestão pública, garantindo mais eficiência, transparência e segurança nos processos licitatórios”, pontuou.
A agente de contratação Thaísa Monteiro ressaltou o impacto prático da formação. “A utilização da Inteligência Artificial aliada ao conhecimento técnico e conforte a Lei nº 14.133/2021
fortalece nosso trabalho e contribui diretamente para processos mais ágeis e assertivos”, disse.
O secretário municipal de Saúde, Francelio Barbosa, também abordou a relevância da iniciativa. “Capacitar nossas equipes é essencial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e eficiência”, declarou.
Para Social, Suly, secretária de assistência social, essa capacitação alem de qualidade aos serviços municipais, promove a integração entre as secretarias. “Esse momento fortalece o trabalho em equipe e prepara nossos profissionais para os desafios da atual legislação”, pontuou.
Participaram da formação servidores de todas as áreas da administração municipal, incluindo equipe de planejamento, pregoeiro, agente de contratação, membros da comissão de licitação, analistas de compras, fiscais e gestores de contratos, além de pontos focais estratégicos de cada secretaria.
A programação teve início na última segunda-feira (23), e se encerra nesta sexta-feira (27), consolidando mais uma etapa de fortalecimento da gestão pública no município.
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