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Brasiléia: Justiça garante restituição a mulher que teve bens doados enquanto realizava tratamento de saúde
Comarca de Brasiléia – Foto ilustrativa/arquivo
Autora da ação assinou procuração para que demandado a representasse, caso surgisse alguma urgência durante o tratamento fora do domicílio; ele tem 24 horas para devolver os bens doados indevidamente
O Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Brasiléia julgou procedente o pedido apresentado por uma mulher para que sejam restituídos diversos bens doados indevida e inesperadamente por representante legal durante tratamento de saúde da autora da ação.
A decisão, do juiz de Direito substituto Jorge Luiz Filho, publicada na edição nº 7.290 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), de terça-feira, 2, considerou que a autora da ação demonstrou, nos autos, a presença dos requisitos legais que autorizam a concessão da medida excepcional.
Entenda o caso
A demandante alegou que realiza tratamento de saúde, tendo elegido e repassado poderes para que terceiro administrasse seus bens móveis e imóveis durante o tempo em que estivesse ausente do município de origem.
Entretanto, o representante legal teria realizado inesperada doação de bens móveis e imóveis da autora da ação, privando-a de seu próprio patrimônio, gerando danos de natureza moral e material, ao utilizar de maneira indevida a procuração que lhe foi dada em total confiança.
A restituição dos bens imóveis foi requerida em ação separada, que tramita atualmente junto à Vara Cível da Comarca de Brasiléia.
Decisão
Ao apreciar pedido de tutela de urgência para imediata devolução dos bens, o juiz de Direito substituto entendeu que encontram-se presentes, no caso, os requisitos legais para concessão da medida – o perigo da demora (periculum in mora) quanto a fumaça do bom direito (fumus boni iuris).
Dessa forma, o magistrado substituto determinou que o demandado devolva à autora, no prazo de 24 horas, os bens doados indevidamente, os quais incluem ventiladores, receptores, antenas, máquina de lavar roupas, geladeira, guarda-roupa, caixas de som, além de uma televisão 43’’.
Em caso de descumprimento da decisão, da qual ainda cabe recurso, o demandado terá que arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Vale destacar que o mérito da ação judicial ainda será julgado em momento posterior, quando a antecipação da tutela poderá ser confirmada ou mesmo revista.
Reclamação Cível nº 0700143-32.2023.8.01.0003
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Início Explosivo: Campeonato Acreano de Motocross dá a largada com 90 pilotos e promessa de temporada animada
Foto PHD: Grandes pegas na pista de Acrelândia na abertura da temporada
O rugido dos motores ecoou neste domingo, 28, marcando o pontapé inicial do tão aguardado Campeonato Acreano de Motocross, na cidade de Acrelândia. Com um contingente de 90 pilotos distribuídos em 8 categorias, a competição promete ser um verdadeiro espetáculo de adrenalina e habilidade sobre duas rodas.
“Estamos prestes a testemunhar um começo de temporada memorável. Nosso objetivo é elevar o nível da competição, e estamos dispostos a trabalhar incansavelmente ao longo de toda a jornada”, declarou com entusiasmo o presidente da Associação de Motocross do Acre (ASSCROSACRE), Juveron Braz.
Eventos de Grande Impacto
De acordo com Braz, o Campeonato Acreano de Motocross figura como um dos eventos de destaque na temporada esportiva do estado. “Levamos a competição principalmente para o interior, impulsionando significativamente a economia local. No entanto, a modalidade carece de maior apoio para expandir ainda mais os horizontes e proporcionar momentos de diversão e entretenimento ao público”, ponderou o dirigente.
Internacionalização do Espetáculo
Como é tradição no cenário do motocross acreano, a abertura da temporada 24 contará com a presença de talentosos pilotos vindos diretamente da Bolívia e do Peru, agregando uma dimensão internacional ao já emocionante evento.
Com o ronco dos motores e a poeira levantada, o Campeonato Acreano de Motocross promete uma temporada repleta de emoções e desafios, consolidando-se como um verdadeiro espetáculo esportivo que ultrapassa fronteiras e eleva o nome do estado para o mundo todo.
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Prefeitura de Epitaciolândia inaugura ponte no riozinho e tira dezenas de famílias do isolamento há mais de 30 anos
Fazendo parte das comemorações em alusão aos 32 anos do município de Epitaciolândia, o Prefeito Sérgio Lopes entregou neste sábado, 27, a Ponte sobre o Riozinho para os moradores da comunidade.
A estrutura tem mais de 30 metros de comprimento e aproximadamente 10 metros de altura, construída pela gestão é esperada a mais de 30 anos pelos moradores da região e é de grande importância para reserva Chico Mendes, garantindo o tráfego, acesso e escoação da produção.
Participaram da cerimônia também os vereadores Marcos Ribeiro, Rosimar, Nego, Pantico e Seliene, Secretária Administração Regiane Moreira, Secretária de Gabinete Lucineide Aparecida, o Presidente da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Epitaciolândia – AMOPRELANDIA José Maria Pimentel o “Açúcar” e os moradores.
Para o prefeito Sérgio Lopes esse é mais um compromisso que sua gestão está cumprindo.
“Há algum tempo atrás assumi esse compromisso e hoje estamos aqui entregando essa ponte, uma obra que tem um significa enorme, pois vai garantir o direito de ir vir de muitas famílias, famílias essas que viviam no isolamento há mais de 30 anos, hoje podem escoar suas produções sem ter que carregar seus produtos nas costas, continuamos avançado e cuidando de nossa gente.” Destacou Sérgio Lopes.
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Um adolescente de 17 anos de idade, foi apreendido por policiais do Grupamento Especializado em Fronteira. A ação dos agentes do GEFRON, ocorreu na sexta-feira, 26, na BR-317.
O menor, que estava em um ônibus, transportava 12 quilos de skunk, a super maconha. A droga foi encontrada na bolsa do acusado.
De acordo com o coordenador do GEFRON delegado Rêmullo Diniz, o adolescente saiu de Brasiléia e teria com destino final Rio Branco. “ Esse menor vinha sendo monitorado, já que tinha envolvimento com o tráfico de drogas na região do Alto Acre”, disse Diniz.
A suspeita é que o menor foi contratado por criminosos para atuar como “mula do tráfico de drogas”. A investigação terá sequência pela Polícia Civil para chegar a outros envolvidos no crime.
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