Brasil
Brasil tem “epidemia de judicialização”, diz presidente do STF
País é o que mais tem processos contra o poder público
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta sexta-feira (15), que existe uma epidemia de judicialização no Brasil, e que o país é o que mais tem processos contra o poder público e no âmbito trabalhista. 
“Nós temos que pensar como enfrentar a epidemia de judicialização que existe no Brasil, nós somos recordistas mundiais”, disse no encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, no Rio de Janeiro.
Barroso, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de supervisão do Poder Judiciário, informou que faz estudos para identificar por que o Brasil é o país com maior volume de processos contra o poder público.
“Em nenhum país existe litigiosidade contra o poder público como no Brasil, país que gasta só no plano federal mais de R$ 70 bilhões de pagamento de precatório [dívidas judiciais que devem ser pagas pelo Estado]. Estamos mapeando as principais áreas de litigiosidade para mudarmos a legislação ou pensarmos em formas de melhorar a administração pública”, disse Barroso.
O presidente do STF criticou ainda a morosidade de processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “É mais complicado porque não depende do Judiciário. É uma questão estrutural do INSS, sobretudo, que não consegue realizar as perícias necessárias para os benefícios. Aí judicializa-se esse pedido da perícia, depois judicializa-se o pedido do benefício e, portanto, é uma dupla acumulação de demandas do Judiciário”, explicou.
Barroso disse que um trabalho conjunto com as procuradorias de estados e municípios identificou que os principais polos de processos contra o poder público são tributário, previdenciário, servidor público, saúde e execução fiscal embargada.
O ministro reclamou também do grande número de processos na Justiça do Trabalho, o que seria um desestímulo para a geração de empregos. “Temos a maior litigância trabalhista do mundo. Em alguma medida compromete o investimento, a empregabilidade e a formalização do emprego”, ressaltou.
O presidente da instância máxima da Justiça comentou o encontro que teve na quinta-feira (14) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater aspectos sobre pontos da reforma tributária que serão regulamentados, a fim de evitar um surto de processos na Justiça.
“O Supremo nem é órgão de consulta propriamente, mas pensar uma estratégia de diminuir a judicialização, acelerar os processos e ter soluções nacionais, certamente, é uma iniciativa importante. Acho que eles estão fazendo muito bem de ter essa medida preventiva”, defendeu.
Críticas
Barroso defendeu o Judiciário brasileiro e disse que as críticas à magistratura são feitas por interesses contrariados.
“Talvez não exista magistratura mais produtiva que a brasileira em todo o mundo. Nós temos 80 milhões de processos. A magistratura é, com muita frequência, alvo fácil da crítica, porque a gente está sempre desagradando alguém”, disse.
O presidente do STF reconheceu que a Justiça brasileira é custosa. “O Judiciário é um serviço que custa caro. Portanto, temos um compromisso de prestar um bom serviço”.
Como uma das formas de melhorar a prestação de serviços à população, Barroso defendeu que juízes e tribunais passem a utilizar uma linguagem mais clara nas decisões. Ele informou ainda que há articulações para padronizar o formato de ementas – resumos de processos – para que possam ser mais bem aproveitadas por ferramentas de inteligência artificial.
Caso Marielle
Barroso não deu detalhes sobre o envio ao STF, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esta semana, do inquérito que apura a morte da vereadora carioca Marielle Franco. O ministro se limitou a dizer que distribuiu o processo.
Ele não respondeu se o motivo para a remessa dos autos foi a existência de algum envolvido com foro privilegiado. “Isso eu não posso falar ainda”, declarou.
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Família afirma que jovem de Roraima foi atraído por oferta de trabalho como motorista e pede apoio do governo brasileiro para repatriação
A família do brasileiro Marcelo Alexandre da Silva Pereira, de 29 anos, natural de Roraima, afirma que ele foi atraído por uma proposta de trabalho como motorista na Rússia, mas acabou sendo obrigado a servir no Exército russo após chegar ao país. Os parentes pedem apoio do governo brasileiro para trazê-lo de volta a Boa Vista, onde vivia com a esposa grávida e três filhos pequenos.
Segundo a família, Marcelo deixou Roraima após receber a oferta de um amigo brasileiro que também mora na capital roraimense. No entanto, ao desembarcar em Moscou, no dia 3 de dezembro, ele teria sido informado de que precisaria atuar no serviço militar. Já no dia 9, afirmou ter sido coagido a assinar um contrato com o Ministério da Defesa da Rússia, mesmo sem experiência militar e sem falar russo ou qualquer outro idioma estrangeiro.
A esposa, Gisele Pereira, de 24 anos, suspeita que o marido tenha sido vítima de tráfico humano. Ela relata que o passaporte foi emitido com apoio de um homem ligado a uma empresa com registro em São Paulo, que se apresenta nas redes sociais como assessoria para ingresso no Exército russo. A passagem aérea também teria sido comprada pela mesma empresa.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que a Embaixada do Brasil em Moscou acompanha o caso e presta a assistência consular cabível ao cidadão brasileiro.
De acordo com a família, Marcelo estaria atualmente em Luhansk, região da Ucrânia ocupada por forças russas, onde passa por treinamento militar. Gisele afirma que consegue falar com o marido de forma esporádica por meio do Telegram e que ele insiste no desejo de retornar ao Brasil.
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Deputados Coronel Ulysses e Roberto Duarte e senadores Alan Rick e Marcio Bittar oficializaram apoio à comissão que vai apurar possível interferência na segurança jurídica
Senadores Alan Rick e Márcio Bittar e deputados Coronel Ulysses e Roberto Duarte apoiam investigação sobre possível interferência política e judicial no banco. Foto: captada
Parlamentares da bancada federal do Acre manifestaram apoio à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master e sua relação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Até o momento, quatro representantes acreanos oficializaram o apoio: os deputados federais Coronel Ulysses (União) e Roberto Duarte (Republicanos) e os senadores Alan Rick (Republicanos) e Marcio Bittar (PL).
A comissão terá como objetivo apurar possíveis interferências que possam comprometer a segurança jurídica e a estabilidade do sistema financeiro nacional. O requerimento para a criação da CPMI segue em tramitação no Congresso Nacional e busca esclarecer a atuação do banco e eventuais vínculos com autoridades do Judiciário.
Posicionamento dos Parlamentares
Os congressistas que defendem a iniciativa argumentam que a transparência é essencial para a preservação das instituições. Confira as principais declarações:
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Roberto Duarte: O deputado destacou que a investigação é necessária diante de suspeitas de fraudes bilionárias e impactos em fundos de previdência de servidores. “O Brasil precisa de transparência e responsabilização. Defender o interesse público é meu compromisso”, afirmou.
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Marcio Bittar: O senador enfatizou a gravidade do caso, sinalizando que a investigação não recuará diante de figuras de autoridade. “Muitas pessoas poderosas estão envolvidas e vamos até o fim”, declarou.
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Coronel Ulysses: Foi o primeiro parlamentar da bancada acreana a assinar o requerimento, dando início à mobilização no estado.
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Alan Rick: O senador confirmou sua adesão ao pedido de abertura da comissão, reforçando o coro pela fiscalização da instituição bancária.
Objetivos da CPMI
A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master e sua relação com o ministro do STF Alexandre de Moraes tem como objetivo central esclarecer denúncias de interferência política e judicial no sistema financeiro. Para os parlamentares acreanos que apoiam a medida — os deputados Coronel Ulysses e Roberto Duarte e os senadores Alan Rick e Marcio Bittar —, a comissão é vista como o instrumento adequado para oferecer respostas à sociedade sobre a gestão de grandes ativos e o cumprimento das normas legais.
Os defensores da CPMI argumentam que a investigação é necessária para avaliar os riscos que eventuais relações entre instituições financeiras e o Judiciário podem trazer ao cenário econômico brasileiro, especialmente em relação à segurança jurídica e à estabilidade do sistema. A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional.
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Prefeitura de Rio Branco inicia desmobilização de abrigos das famílias atingidas por enxurradas
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, iniciou na manhã desta quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, a desmobilização dos abrigos provisórios destinados às famílias atingidas pelas enxurradas causadas pela elevação dos igarapés
Neste primeiro momento, estão retornando para suas casas as famílias dos bairros da Paz, Parque das Palmeiras, entre outros que foram diretamente afetados. Foto: Secom
Prefeitura de Rio Branco, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, iniciou na manhã desta quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, a desmobilização dos abrigos provisórios destinados às famílias atingidas pelas enxurradas causadas pela elevação dos igarapés.
Neste primeiro momento, estão retornando para suas casas as famílias dos bairros da Paz, Parque das Palmeiras, entre outros que foram diretamente afetados. A ação segue orientação do prefeito Tião Bocalom e mobiliza diversas secretarias municipais, entre elas a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que vêm prestando apoio desde o início do sinistro, ocorrido no dia 26 de dezembro.
De acordo com o coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, a desmobilização ocorre de forma planejada e segura.
“Estamos seguindo todos os protocolos de resposta para garantir que as famílias retornem às suas casas com segurança, recebendo o suporte necessário neste momento de transição”, destacou.
As famílias que deixam os abrigos continuam recebendo apoio humanitário, como forma de assegurar assistência básica durante o processo de retorno. Foto: Secom
As famílias que deixam os abrigos continuam recebendo apoio humanitário, como forma de assegurar assistência básica durante o processo de retorno. Segundo a Defesa Civil, a medida integra o protocolo municipal adotado em situações de emergência provocadas por enchentes e enxurradas.
Nesta etapa, estão sendo desativados os abrigos que funcionavam na Escola Municipal Álvaro Vieira da Rocha e na Escola Municipal Anice Dib Jatene.
De acordo com o coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, a desmobilização ocorre de forma planejada e segura. Foto: Secom
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