Brasil
Brasil tem “epidemia de judicialização”, diz presidente do STF
País é o que mais tem processos contra o poder público
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta sexta-feira (15), que existe uma epidemia de judicialização no Brasil, e que o país é o que mais tem processos contra o poder público e no âmbito trabalhista. 
“Nós temos que pensar como enfrentar a epidemia de judicialização que existe no Brasil, nós somos recordistas mundiais”, disse no encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, no Rio de Janeiro.
Barroso, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de supervisão do Poder Judiciário, informou que faz estudos para identificar por que o Brasil é o país com maior volume de processos contra o poder público.
“Em nenhum país existe litigiosidade contra o poder público como no Brasil, país que gasta só no plano federal mais de R$ 70 bilhões de pagamento de precatório [dívidas judiciais que devem ser pagas pelo Estado]. Estamos mapeando as principais áreas de litigiosidade para mudarmos a legislação ou pensarmos em formas de melhorar a administração pública”, disse Barroso.
O presidente do STF criticou ainda a morosidade de processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “É mais complicado porque não depende do Judiciário. É uma questão estrutural do INSS, sobretudo, que não consegue realizar as perícias necessárias para os benefícios. Aí judicializa-se esse pedido da perícia, depois judicializa-se o pedido do benefício e, portanto, é uma dupla acumulação de demandas do Judiciário”, explicou.
Barroso disse que um trabalho conjunto com as procuradorias de estados e municípios identificou que os principais polos de processos contra o poder público são tributário, previdenciário, servidor público, saúde e execução fiscal embargada.
O ministro reclamou também do grande número de processos na Justiça do Trabalho, o que seria um desestímulo para a geração de empregos. “Temos a maior litigância trabalhista do mundo. Em alguma medida compromete o investimento, a empregabilidade e a formalização do emprego”, ressaltou.
O presidente da instância máxima da Justiça comentou o encontro que teve na quinta-feira (14) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater aspectos sobre pontos da reforma tributária que serão regulamentados, a fim de evitar um surto de processos na Justiça.
“O Supremo nem é órgão de consulta propriamente, mas pensar uma estratégia de diminuir a judicialização, acelerar os processos e ter soluções nacionais, certamente, é uma iniciativa importante. Acho que eles estão fazendo muito bem de ter essa medida preventiva”, defendeu.
Críticas
Barroso defendeu o Judiciário brasileiro e disse que as críticas à magistratura são feitas por interesses contrariados.
“Talvez não exista magistratura mais produtiva que a brasileira em todo o mundo. Nós temos 80 milhões de processos. A magistratura é, com muita frequência, alvo fácil da crítica, porque a gente está sempre desagradando alguém”, disse.
O presidente do STF reconheceu que a Justiça brasileira é custosa. “O Judiciário é um serviço que custa caro. Portanto, temos um compromisso de prestar um bom serviço”.
Como uma das formas de melhorar a prestação de serviços à população, Barroso defendeu que juízes e tribunais passem a utilizar uma linguagem mais clara nas decisões. Ele informou ainda que há articulações para padronizar o formato de ementas – resumos de processos – para que possam ser mais bem aproveitadas por ferramentas de inteligência artificial.
Caso Marielle
Barroso não deu detalhes sobre o envio ao STF, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esta semana, do inquérito que apura a morte da vereadora carioca Marielle Franco. O ministro se limitou a dizer que distribuiu o processo.
Ele não respondeu se o motivo para a remessa dos autos foi a existência de algum envolvido com foro privilegiado. “Isso eu não posso falar ainda”, declarou.
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O Hospital Rio Grande, localizado em Natal (RN), divulgou, na tarde desta sexta-feira (11/4), o boletim médico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o documento, o ex-mandatário “apresentou-se com quadro de distensão abdominal e dor, tendo sido prontamente atendido pela equipe clínica e cirúrgica do hospital”.
Bolsonaro “encontra-se hospitalizado, com parâmetros vitais estáveis, recebendo hidratação venosa, profilaxia antibacteriana e realizando exames laboratoriais complementares. Está programada a realização de exames de imagem com contraste para melhor avaliação do quadro clínico”.
Ele passou mal durante uma agenda em Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte, e foi transferido para Natal. O ex-presidente da República chegou à capital potiguar transportado por um helicóptero cedido pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Ainda segundo o boletim, “o paciente está clinicamente orientado e sem dor após analgesia e, a depender dos resultados dos exames de imagem, será discutida, em comum acordo com a família, a necessidade de eventual remoção para outros centros especializados”.
Dores abdominais
Como mostrou o Metrópoles na coluna do Igor Gadelha, interlocutores de Bolsonaro informaram que o ex-presidente sentiu fortes dores abdominais, que seriam causadas por obstrução intestinal ainda decorrente da facada que levou em 2018.
O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o ex-presidente foi sedado para exames ainda em uma unidade hospitalar do interior do estado. O parlamentar disse que o ex-mandatário foi transferido acordado e lúcido.
Fonte: Metrópoles
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Piloto fugiu para a mata após interceptação; droga e arma foram levadas para perícia em Porto Velho
Em uma operação conjunta, a Polícia Federal (PF) e o Grupo Especial de Fronteira de Mato Grosso (GEFRON) apreenderam cerca de 500 quilos de cloridrato de cocaína em um avião utilizado por criminosos na divisa entre Rondônia e Mato Grosso. A ação, realizada em área rural, resultou também na localização de uma arma de fogo, mas o piloto conseguiu escapar para a mata.
A interceptação da aeronave ocorreu após monitoramento de inteligência, que indicava o uso da rota aérea para o tráfico internacional de drogas. Dentro do avião, os agentes encontraram 12 fardos com tabletes da substância, reforçando a suspeita de que grupos criminosos usam pequenas aeronaves para transportar grandes cargas de entorpecentes na região de fronteira.
Todo o material apreendido foi encaminhado à Superintendência da PF em Porto Velho (RO), onde passará por perícia e dará base a um inquérito policial. A operação é considerada um duro golpe contra a logística do narcotráfico, que tem explorado rotas aéreas clandestinas na Amazônia Legal.
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Estrutura sobre o rio Mucajaí tem danos graves; órgão acelera contratação de reparos emergenciais sob fiscalização do MP
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) declarou situação de emergência na ponte sobre o rio Mucajaí, na BR-174 (km 452), em Roraima, devido a graves problemas estruturais que ameaçam a segurança de motoristas e interromperiam uma das principais rotas entre Boa Vista e o sul do estado. A portaria, publicada nesta semana, permite ao órgão federal agilizar licitações e contratar serviços para intervenções imediatas.
O DNIT já iniciou processos emergenciais para conter erosões e recuperar a estrutura, priorizando a execução “com celeridade”, embora sem cronograma divulgado. A deterioração da ponte levou o Ministério Público de Roraima (MP-RR) e o Ministério Público Federal (MPF) a cobrar explicações e medidas urgentes do órgão, reforçando a fiscalização após denúncias da população.
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