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Brasil tem de investir R$ 225 bi a mais para cumprir Plano Nacional de Educação
Agência Brasil
O Brasil precisa investir R$ 225 bilhões a mais para atingir a meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) de destinar pelo menos o equivalente a 10% do Produto de Interno Bruto (PIB) à educação até 2024. O valor está em relatório divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) de monitoramento das metas do PNE.
O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a educação brasileira em dez anos. As metas vão desde a educação infantil à pós-graduação, passando pelo investimento, melhorias em infraestrutura e pela valorização do professor.
A meta 20 trata do financiamento e estabelece, além da meta final, uma meta intermediária de investir, até 2019, pelo menos 7% do PIB em educação. Para atingir esse patamar, o Inep aponta que será necessário o investimento de cerca de R$ 54 bilhões adicionais aos R$ 344 bilhões já aportados atualmente no setor. Os cálculos são baseados nos dados de investimento de 2014.
De acordo com os últimos dados disponíveis, de 2014, o Brasil investe no total o equivalente a 6% do PIB, ou aproximadamente 344 bilhões. O valor vem crescendo nominalmente desde 2004. Em 2013, o investimento total foi de R$ 337,7 bilhões. Em termos de pontos percentuais, o investimento público total em educação apresentou evolução de 1,5 ponto percentual desde 2004.
Já o investimento público direto, feito apenas em instituições públicas, apresentou menor evolução do percentual alcançado em relação ao PIB em termos absolutos, variando 1,2 pontos percentuais em 10 anos – com crescimento de 3,8%, em 2004, para 5,1% do PIB. De 2013 para 2014 houve uma retração de 5,1 para 5.
O investimento direto é aquele feito nas instituições públicas, descontados os valores despendidos pelos entes federados com aposentadorias e pensões, investimentos com bolsas de estudo, financiamento estudantil e despesas com juros, amortizações e encargos da dívida da área educacional.
Distribuição
Do total do investimento equivalente a 6% do PIB, o Brasil investe a maior parte na educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio, o equivalente a 4,9% do PIB. A educação infantil recebe o equivalente a 0,7%; o ensino fundamental, 3,1%; e ensino médio, 1,1%. Já a educação superior concentra o equivalente a 1,2% do PIB.
Em relação à natureza da despesa, os gastos com pessoal ativo representam a maior parte do investimento, 46,2%. A porcentagem caiu desde 2004, quando representava 52,8%. Já o financiamento estudantil apresentou o maior crescimento em pontos percentuais. Em 2004, o gasto representava 0,8% do total, já em 2014, subiu para 4%.
Salário do professor
De acordo com o relatório divulgado pelo Inep, professores ganham em média 81,6% do salário médio de outros profissionais com escolaridade equivalente. Pelo PNE, até o sexto ano de vigência da lei (2020) o país deverá equiparar o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais.
O cálculo do Inep diverge de outros estudos. O levantamento feito pelo movimento Todos pela Educação mostra, por exemplo, que os professores ganham ainda menos em relação aos demais profissionais com escolaridade equivalente: 54,5%. Segundo o movimento, os baixos salários tornam a carreira pouco atraente aos melhores profissionais, o que vai na contramão de países que estão no topo dos rankings internacionais de educação.
“O aumento do indicador é devido, em grande parte, ao crescimento no salário médio de professores que, em 2004, era R$ 1.965,80 (em valores constantes de 2014) e, em 2014, passou para R$ 2.740,45, ganho real de 39,4% acima da inflação ao longo de dez anos. Já o salário médio de não professores saltou de R$ 3.316,65 (em valores constantes de 2014) para R$ 3.356,36, em 2014, ou seja, um aumento real de apenas 1,9%. A inflação apurada no período foi de 71,1%”, diz o relatório.
Monitoramento
Os dados estão no Relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE: Biênio 2014-2016. Este é o primeiro relatório que mede a evolução do cumprimento da lei pelo Brasil. Em 2015, o Inep divulgou um documento inicial que serve de base para o monitoramento.
Pelo PNE, o Inep tem a missão de, a cada dois anos, ao longo do período de vigência deste Plano, publicar estudos para aferir a evolução do cumprimento das metas, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.
O relatório desde ano é publicado com alguns meses de atraso, uma vez que, pela lei, deveria ter sido divulgado até o dia 25 de junho, quando o plano completou dois anos de vigência.
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Luis Lima Jr/Getty Images
Os Estados Unidos (EUA) suspenderam a concessão de vistos para imigrantes de 75 países, o que incluiria o Brasil, além de Rússia, Irã, Somália, Afeganistão, Nigéria, Tailândia, entre outros. O governo de Donald Trump não cita mudanças nos vistos para turismo.
“O Departamento de Estado suspenderá o processamento de vistos de imigrantes de 75 países cujos migrantes recebem benefícios sociais do povo americano em taxas inaceitáveis. O congelamento permanecerá em vigor até que os EUA possam garantir que os novos imigrantes não irão extrair riqueza do povo americano”, diz comunicado oficial.
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Ainda segundo o Departamento de Estado, a medida visa impedir que prováveis imigrantes se tornem “um encargo público para os EUA ao chegarem ao país”.
A decisão do Departamento de Estados dos EUA ocorre em meio à crise em torno do estado de Minnesota, onde a polícia anti-imigração ICE assassinou a estadunidense Renee Nicole Good, gerando uma onda com mais de mil protestos em todo o país.
O presidente dos EUA, Donald Trump, tem atacado imigrantes do estado, governado por democratas, acusando-os de fraudarem sistemas de benefícios sociais.
Lista de países
A Casa Branca ainda não divulgou a lista completa dos países, mas a TV Fox News disse que ela inclui o Brasil. Procurado, o Itamaraty não comentou a informação. A Agência Brasil procurou ainda a Embaixada dos EUA em Brasília e aguarda retorno.
A notícia da Fox News foi compartilhada pela porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, dando tom oficial à informação da mídia estadunidense. A emissora disse que a pausa na emissão de vistos é por tempo indeterminado e deve valer a partir do dia 21 de janeiro.
A Fox News diz ter tido acesso a um memorando do Departamento de Estado dos EUA que orienta funcionários de embaixadas a recusarem vistos enquanto o governo reavalia os procedimentos de triagem e verificação. O memorando ainda sugere que candidatos idosos ou com sobrepeso possam ter os pedidos para entrar nos EUA negados.
O objetivo seria o de evitar que pessoas “propensas a se tornarem um encargo público” entrem nos EUA. A lista ainda inclui países como Iraque, Egito, Haiti, Eritréia e Iêmen.
“A orientação instrui os funcionários consulares a negarem vistos a candidatos que provavelmente dependerão de benefícios públicos, levando em consideração uma ampla gama de fatores, incluindo saúde, idade, proficiência em inglês, situação financeira e até mesmo a possível necessidade de cuidados médicos de longo prazo”, diz a reportagem da Fox News.
Protestos contra política anti-imigração
A nova decisão que restringe a entrada de imigrantes de 75 países ocorre após uma onda de mil protestos contra a política imigratória de Trump que resultou no assassinato de Renee Nicole Good.
A Casa Branca tem acusado comunidades de imigrantes do estado onde o ICE assassinou Renee de supostamente fraudarem programas sociais. Nesta terça-feira, Trump atacou a comunidade de imigrantes da Somália de Minnesota.
“Minnesota foi invadida por fraudadores somalis que roubam dos contribuintes americanos e se aproveitam da nossa generosidade. Instruí o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, a SEGUIR O DINHEIRO e acabar com esse abuso de uma vez por todas, primeiro em Minnesota e depois em todo o país!”, disse Trump nesta terça-feira.
O governador do estado, Tim Waltz, diz que as ações de Trump em relação ao estado se trata de retaliação política porque o estado votou contra ele três vezes.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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Fábio Vieira/Metrópoles
A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a favor de que Jair Bolsonaro (PL) tenha assistência religiosa na prisão. Em parecer desta quarta-feira (14/1), Paulo Gonet, ressaltou que a legislação vigente no Brasil garante a liberdade de culto e a posse de livros de instrução espiritual aos internos.
Além disso, o procurador-Geral da República disse não ver problema nos nomes escolhidos por Bolsonaro para as visitas, mas fez uma ressalva: o encontro deve ser religioso, não político.
A defesa de Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a assistência religiosa a ele na prisão seja prestada por dois nomes conhecidos da capital federal: do Bispo Rodovalho, presidente da Sarah Nossa Terra, e do deputado distrital Thiago Manzoni (PL).
Moraes pediu que a PGR desse um parecer sobre o assunto. Gonet ressaltou: “A visita do Bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni — na estrita qualidade de líderes religiosos, e não de agentes políticos — revela-se cabível, sob reserva de observância às normas de visitação da unidade. O encontro deve restringir-se a fins espirituais; visita para fins outros devem ser prévia e formalmente requeridas”, disse.
Deputado pastor
Nos nomes listados como ministros religiosos com o pedido para serem autorizados a fim de atuar no acompanhamento junto a Bolsonaro dentro da prisão, aparece o deputado distrital Thiago Manzoni (PL). O parlamentar foi indicado como Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. Ele é pastor da IDE, igreja localizada no Jardim Botânico.
Aliado de Bolsonaro, o deputado abrigou em seu gabinete, em agosto de 2024, Flávio Peregrino, ex-assessor do ex-ministro da Defesa Braga Netto. Coronel do Exército, Peregrino foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em dezembro de 2024, em operação que investigou tentativa de golpe de Estado e obstrução de Justiça.
Por um ano, ele ocupou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o cargo CL-03, que tem remuneração de R$ 6.039,65. O coronel foi exonerado, a pedido, em agosto de 2025.
Individual
O pedido da defesa é para que o atendimento espiritual seja realizado de forma individual, com supervisão institucional, sem qualquer interferência na rotina do estabelecimento.
Bolsonaro está preso em Sala de Estado Maior, na Superintendência da PF desde 22 de novembro. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por condenação em trama golpista.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de ideia e deu nova decisão na noite desta quarta-feira (14/1). Ao considerar o sucesso da operação no caso do Banco Master, Toffoli ressaltou que os materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero não devem mais ficar “lacrados” e “acautelados” na sede da Corte, em Brasília. A nova determinação é para a custódia da PGR.
“A manifestação é pela autorização para que a Procuradoria-Geral da República proceda à extração e análise de todo o acervo probatório colhido nos autos em espécie, com
posterior disponibilização.”
E acrescenta:
“Determino, outrossim, que o Procurador-Geral da República adote as cautelas necessárias à correta e cuidadosa custódia do referido material, bastando para tanto que os aparelhos sejam mantidos eletricamente carregados e em modo desacoplado de redes telefônicas e de wi-fi, para a devida preservação de seu conteúdo e oportuna extração e periciamento pela autoridade encarregada”, disse na decisão.
A operação, deflagrada nesta quarta-feira (14/1), teve 42 alvos. Entre eles, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o empresário Nelson Tanure.
Na primeira decisão, Toffoli escreveu:
“Determino que todos os bens e materiais apreendidos por força do cumprimento da decisão por mim anteriormente proferida e aqueles resultantes do cumprimento da presente, deverão ser lacrados e acautelados diretamente na sede do Supremo Tribunal Federal, até ulterior determinação.”
Fraudes em instituições financeiras
Operação realizada nesta quarta-feira (14/1), sob ordem de Dias Toffoli, relator do caso, incluiu nova busca e apreensão em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e decretou a prisão temporária do investidor Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.
O empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, também estavam entre os alvos da operação da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de fraudes na instituição financeira.
O pedido da Polícia Federal em relação a Vorcaro foi justificado pela necessidade de realização de novas diligências, uma vez que as medidas anteriores tiveram objeto mais restrito, além da “evidência da prática de novos ilícitos, supostamente cometidos pelo investigado”.
Em relação a Zettel, o ministro determinou a busca pessoal e a prisão temporária diante da necessidade dessas medidas para o avanço das investigações, “observados os elementos concretos trazidos e a urgência descrita na representação policial, endossada pelo procurador-geral da República”.
O ministro determinou, ainda, a expedição de carta de ordem ao Juízo Federal da 8ª Vara Criminal de São Paulo para a efetivação do sequestro e do bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas, requeridos pela PGR e deferidos em decisão anterior.
A Polícia Federal executou medidas de bloqueio e sequestro de bens que ultrapassam R$ 5,7 bilhões. Durante o cumprimento dos mandados, policiais apreenderam carros importados, entre eles modelos da BMW e Land Rover, além de armas de fogo com munições e relógios de alto valor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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