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Brasil reforça ações de biossegurança para prevenir gripe aviária

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Casos foram registrados em cindo países da América do Sul

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e avicultores estão reforçando as ações de biossegurança no país diante do aumento dos casos de influenza aviária de alta patogenicidade (vírus H5N1) na América do Sul. O Brasil nunca registrou a ocorrência da doença em seu território.

A influenza aviária, também conhecida como gripe aviária, é uma doença viral altamente contagiosa que afeta principalmente aves domésticas e silvestres. Até o momento, foram notificados focos da doença em países vizinhos como Colômbia, Equador, Venezuela, Peru e Chile. “Em alguns limitando-se a aves silvestres e outros atingindo aves de subsistência ou de produção”, disse o Mapa.

De acordo com a pasta, essa é a maior epidemia de influenza aviária de alta patogenicidade ocorrida no mundo, e a maioria dos casos está relacionada ao contato de aves silvestres migratórias com aves de subsistência, de produção ou aves silvestres locais.

Em relação às infecções humanas, o Mapa ressalta que podem acontecer por meio do contato com aves infectadas, vivas ou mortas, ou ambientes contaminados com secreções respiratórias, sangue, fezes e outros fluidos liberados no abate das aves. “Já o risco de transmissão às pessoas por meio de alimentos devidamente preparados e bem cozidos é muito baixo”, disse.

O período de maior migração de aves do Hemisfério Norte para a América do Sul acontece de novembro a abril. “Por isso, neste momento, o trabalho que vem sendo realizado é o aumento das ações de vigilância pelo serviço veterinário oficial e órgãos ambientais e o reforço das medidas de biosseguridade pelos produtores, com o objetivo de mitigar os riscos de ingresso e disseminação da gripe aviária no país”, disse o ministério.

A intensificação das ações de vigilância inclui, por exemplo, a testagem de amostras coletadas de aves de subsistência criadas em locais próximos a sítios de aves migratórias. O objetivo é monitorar a circulação viral, permitir a demonstração de ausência de infecção e apoiar a certificação do Brasil como país livre da influenza aviária de alta patogenicidade.

Setor produtivo

O Mapa explicou ainda que a prevenção da gripe aviária H5N1 é responsabilidade de todos os atores da cadeia de produção, “a fim de salvaguardar a sanidade da criação avícola nacional e mitigar os impactos socioeconômicos de uma eventual ocorrência da doença em aves de produção comercial”.

Nesse sentido, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) atualizou seu protocolo de biosseguridade com a recomendação de suspensão imediata das visitas a granjas, frigoríficos e demais estabelecimentos da avicultura do país. A decisão é válida tanto para brasileiros quanto para estrangeiros. “Apenas quem trabalha diretamente e exclusivamente na respectiva unidade produtiva deve ter o acesso autorizado”, alertou a entidade.

A ABPA recomenda, ainda, que necessidades específicas e emergenciais sejam analisadas diante das novas recomendações e “com duplicação de cuidados”. A orientação é reforçar medidas de higienização e desinfecção em granjas e outros locais produtivos, incluindo roupas e sapatos dos profissionais e veículos que acessam as propriedades.

Em caso de viagem ao exterior, a recomendação é que o profissional cumpra o vazio sanitário no retorno ao trabalho, como já é protocolo. Esse é um período de quarentena para atestar ausência de qualquer contaminação.

Segundo a entidade, a expectativa é que o status sanitário do Brasil não seja afetado pelas notificações de influenza aviária de alta patogenicidade em aves silvestres, ou outras que não sejam de produção industrial, e de baixa patogenicidade em aves domésticas ou de cativeiro. Dessa forma não deve acontecer o fechamento de mercado, como prevê os regulamentos da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Em comunicado, a ABPA lembrou ainda que os casos registrados na América do Sul ocorreram no litoral, em aves aquáticas locais e migratórias e que existem questões geográficas que também protegem o setor de avicultura brasileiro da doença. “Mesmo assim, estamos em alerta total para manter o Brasil em sua posição como maior exportador mundial e segundo maior produtor de carne de frango, além de expressivo produtor de ovos. É uma questão setorial, mas também de interesse da sociedade, já que são duas das proteínas mais consumidas pela população brasileira”, ressaltou o presidente da ABPA, Ricardo Santin.

De acordo com dados da entidade, as exportações de carne de frango mantiveram alta em novembro, considerando produtos in natura e processados. O total exportado foi de 375,6 mil, aumento de 12,2% em relação a novembro de 2021. No acumulado do ano, as exportações brasileiras alcançaram 4,436 milhões de toneladas, com uma receita para o setor de US$ 8,976 bilhões, 29,3% a mais do que nos primeiros 11 meses de 2021.

Notificação

O Ministério da Agricultura alertou ainda que a primeira linha de defesa contra a gripe aviária é a detecção precoce e a notificação de suspeitas da doença. Os casos suspeitos devem ser notificadas imediatamente, presencialmente ou por telefone, aos serviços veterinários estaduais ou nas superintendências federais de agricultura. A notificação também pode ser feita pela internet, na plataforma e-Sisbravet.

A influenza aviária de alta patogenicidade é caracterizada principalmente pela alta mortalidade de aves que pode ser acompanhada por sinais clínicos, tais como andar cambaleante, torcicolo, dificuldade respiratória e diarreia.

Vigilância

Em julho de 2022, a pasta publicou o novo plano de vigilância de influenza aviária, contemplando a revisão de diretrizes para o atendimento e identificação de casos suspeitos e para a vigilância permanente da doença, por parte dos serviços veterinários oficiais.

Neste ano, já foram recebidas 34.205 amostras nos laboratórios federais de Defesa Agropecuária em São Paulo e no Rio Grande do Sul na vigilância ativa e passiva.

O plano também amplia a vigilância em aves comerciais e de subsistência e inclui a amostragem em aves localizadas em propriedades que estejam próximas a sítios de aves migratórias no país.

Edição: Fernando Fraga

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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes

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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.

A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.

“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.

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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão

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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara

Da Agência Câmara

O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.

A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:

– o evento for realizado à noite;

– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;

– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;

– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.

Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:

– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;

– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;

– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.

Contravenção penal

Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Atualização necessária

O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.

“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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Governo lança ações para enfrentar temperaturas extremas no Brasil

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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima

Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.

Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.

O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.

Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.

O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.

No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.

Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.

Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.

O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.

Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.

Cuidados e dicas

As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.

Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.

A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.

Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.

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