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Brasil quer eliminar lâmpadas com mercúrio até 2025
Meta está em acordo internacional
O Brasil tem o compromisso de tirar todas as lâmpadas fluorescentes do mercado até 2025. Essa meta foi definida no ano passado na quarta reunião da Conferência das Partes (COP) da Convenção de Minamata. A ideia é que elas sejam substituídas por lâmpadas de led, que consomem menos energia e não contêm metais pesados.
As lâmpadas fluorescentes surgiram para substituir as antigas incandescentes, com a promessa de serem mais econômicas e duráveis, e não emitirem calor, mas contêm mercúrio na composição, um metal altamente tóxico.
“Nos seres humanos, ele [mercúrio] pode causar ataxia, problemas neuromotores, neurológicos, ele é teratogênico [organismo que, estando presente durante a gestação, produz uma alteração no desenvolvimento], na formação dos fetos, ele é bastante tóxico quando ligado à questão neurológica e pode chegar até a morte”, explica a bióloga Alexandra Penedo de Pinho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A reciclagem é uma ferramenta poderosa, mas ainda insuficiente. Segundo a Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus), foram recicladas nos últimos seis anos no país 33 milhões de lâmpadas fluorescentes, cerca de 5 milhões por ano, número bem inferior ao total que chega anualmente. Em 2022, foram importados 12 milhões de lâmpadas.
“O desafio é muito grande porque as pessoas precisam se conscientizar de que existem diversos resíduos que são prejudiciais ao meio ambiente. E o meio ambiente já vem sofrendo as consequências por meio de desastres naturais. Aquele resíduo que a gente joga em um lugar que não é o correto, ele traz uma consequência para o mundo”, aponta Camilla Horizonte, gerente de operações da Reciclus.
Na reciclagem, os componentes são separados: vidro, metais e pó fosfórico podem ser reutilizados. Já o mercúrio é extraído por estas tubulações conectadas a um filtro de carvão, que depois é destinado a um aterro sanitário especial.
A TV Brasil solicitou posicionamento dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Meio Ambiente, mas não houve retorno até a veiculação da reportagem.
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o MPAM destacou riscos à ordem pública, à integridade da vítima e de sua família, além do receio de novos crimes por parte dos denunciados
O caso segue sob sigilo judicial para preservar a segurança da vítima e garantir a seriedade das investigações. Foto: captada
Com Beatriz Silveira
Seis homens foram presos neste sábado (26), acusados de violentar sexualmente uma mulher indígena da etnia Kokama durante uma custódia irregular em uma delegacia no interior do Amazonas. Entre os detidos estão quatro policiais militares, um guarda municipal e um agente da polícia civil, identificados como Claudemberg Lofiego Cacau, Osiel Freitas da Silva, Sebastião Gomes de Melo, Luiz Castro Rodrigues Júnior, Nestor Martins Ruiz Reategui e Maurício Faba Nunes. A reportagem do Portal e TV CM7 Brasil obteve os nomes com exclusividade.
A prisão preventiva dos acusados foi solicitada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) na sexta-feira (25) e acatada pela Justiça em menos de 24 horas. No pedido, o MPAM destacou riscos à ordem pública, à integridade da vítima e de sua família, além do receio de novos crimes por parte dos denunciados.
Durante depoimento às promotoras de Justiça Priscila Pini e Lilian Nara, a vítima relatou, além do estupro, episódios de humilhação, tortura e ameaças. Após ser transferida para a Cadeia Pública Feminina de Manaus, familiares da mulher teriam sido intimidados por policiais em Santo Antônio do Içá.
Para a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, o caso representa uma grave violação dos direitos humanos. “Esses homens deveriam proteger, não ferir. Atuaremos com rigor para que a vítima e sua família tenham justiça”, afirmou.
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Em entrevista a emissora conservadora americana Fox News, Lutnick disse que as tarifas entrarão em vigor no dia 1° de agosto, mas que Trump está disposto a negociar, mesmo depois do prazo
Presidente dos Estados Unidos Donald Trump descartou adiar cobrança de nova tarifa. Foto: Daniel Torok/The White House
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo, 27, que não irá adiar o seu prazo para impor tarifas de 50% sobre seus parceiros comerciais, inclusive o Brasil.
As declarações do presidente americano ocorreram durante uma reunião com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na Escócia neste domingo. O republicano disse que as chances de um acordo com Bruxelas eram de 50% e que ele não está de bom humor.
Caso Washington e Bruxelas não consigam alcançar um acordo, Trump prometeu taxar em 30% todos os produtos da União Europeia (UE).
Entrevista de Lutnick
A informação sobre o prazo já tinha sido reiterada pelo secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick. Em entrevista a emissora conservadora americana Fox News, Lutnick disse que as tarifas entrarão em vigor no dia 1° de agosto, mas que Trump está disposto a negociar, mesmo depois do prazo.
Apenas cinco países firmaram acordos comerciais com Washington depois do primeiro anúncio das tarifas em abril: Reino Unido, Vietnã, Indonésia, Filipinas e Japão.
As tarifas acordadas por esses países superam a taxa de 10% que os Estados Unidos aplicam desde abril à grande maioria dos países, mas ainda assim estão muito abaixo dos níveis com os quais Trump ameaçou se os governos não chegassem a um acordo com Washington que pôs fim ao que ele considera como práticas desleais.
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A expectativa da União é de que a nova metodologia signifique uma arrecadação adicional de cerca de R$ 1 bilhão em participações governamentais
Método de cálculo de preços dos combustíveis vai mudar, informa a ANP. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou por unanimidade, a revisão da metodologia usada para definir o Preço de Referência do Petróleo usado como base para calcular os royalties e participações especiais pagos pelas empresas aos governos federal, estadual e municipal. A nova regra passa a valer a partir de 1º de setembro.
A mudança foi motivada por alterações no mercado internacional após a norma IMO 2020, que reduziu o teor de enxofre permitido no óleo combustível usado em navios. A metodologia atual da ANP não refletia essas transformações. A expectativa da União é de que a nova metodologia signifique uma arrecadação adicional de cerca de R$ 1 bilhão em participações governamentais.
De acordo com a diretora Symone Araújo, relatora do processo que se arrasta desde 2022, o tema passou por amplo debate com a sociedade, incluindo duas consultas e audiências públicas. A proposta aprovada agora combina dois tipos de óleo combustível usados no mercado, tanto os com 3,5% e os com 0,5% de enxofre, cada um com peso de 50% no cálculo.
Pequenas e médias empresas terão tratamento diferenciado: para elas, a fração pesada continuará sendo calculada apenas com base no óleo com 3,5% de enxofre, medida que também ajuda campos maduros e marginais. Havia receio no mercado de que uma nova metodologia aumentasse os custos para essas empresas e impactasse negativamente campos maduros ou marginais, que já operam com margens mais apertadas.
“Essa solução buscou equilíbrio, mantendo transparência e sem impor novos custos regulatórios”, destacou Symone, que propôs a retirada da agenda regulatória a ação que tratava exclusivamente das pequenas e médias empresas. O tratamento específico para campos marginais será discutido em outra ação prevista na agenda de 2025-2026.
De acordo com a diretora, durante as consultas públicas houve divergência entre os agentes do mercado.
“Alguns agentes queriam manter o óleo combustível com 3,5% de enxofre como referência (mais comum em regiões como Oriente Médio e Ásia). Outros defendiam a substituição pelo óleo com 0,5% de enxofre (mais alinhado à regulamentação internacional IMO 2020 e usado em regiões como Europa e América do Norte). Houve ainda quem sugerisse uma solução intermediária”, informou a relatora.
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