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Brasil quadruplica número de mulheres presas e se torna 3º país com mais encarceradas no mundo
População carcerária feminina atingiu 42,7 mil no país. No mundo, quantidade de presas aumentou 60% nas últimas duas décadas
No Brasil, 64% das mulheres presas são negras, 74% são mães e 47% são jovens
FABÍOLA PEREZ / R7
O Brasil quadruplicou o número de mulheres presas desde 2000, ultrapassou a Rússia e se tornou o país com a terceira maior população carcerária feminina no mundo. São 42.694 encarceradas atualmente. Em 2000, eram 10.112.
O estudo realizado pela ICPR (Instituto de Pesquisa em Políticas Criminal e de Justiça), da Birkbeck College, de Londres, no Reino Unido, evidencia a desproporcionalidade no caso brasileiro, uma vez que o país possui a sexta maior população mundial.
O número de mulheres presas no Brasil está em um ritmo de crescimento proporcionalmente superior ao dos homens sobretudo nos últimos dez anos, aponta Rosângela Teixeira Gonçalves, socióloga e pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Segurança, Violência e Justiça (Seviju) da Universidade Federal do ABC.
As altas registradas recentemente têm no tráfico de drogas o maior responsável, lembra Teixeira, com cerca de 62% das apreensões.
“Diferentes pesquisas revelam que o tráfico de drogas permite que a mulher continue desenvolvendo outras atividades, sendo o tráfico muitas vezes uma forma de complementar a renda familiar, ou ainda, permite que as mulheres articulem a atividade com o cuidado da casa e dos filhos e desempenhem simultaneamente a atividade ilícita”, afirma a pesquisadora.
O aumento da população carcerária também pode estar relacionado à condição econômico-social das mulheres, aponta Stella Chagas, coordenadora do ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania).
“É preciso nos atentar sobre essa questão, pois pela experiência do ITTC percebemos que nossas mulheres, sendo elas migrantes ou não, trazem em sua maioria um histórico de vulnerabilidade social”, pondera Chagas.
A chamada Lei de Drogas, de 2006, é outro fator de influência para o aumento no número de pessoas presas nas últimas duas décadas. Entre outras medidas, lembra Rosângela Teixeira, o texto aumentou o tempo mínimo de prisão para condenados por tráfico de drogas.
“No Brasil, é importante ressaltar que não existe diferença entre as condutas de tráfico e de consumo, seja por lei ou jurisprudência, resultando muitas vezes na discricionalidade policial e dos operadores de justiça quem será preso e condenado por tráfico de drogas e quem será qualificado como usuário”, completa.
Grande parte dessas mulheres ocupa posições mais baixas na hierarquia do tráfico de drogas, afirma a socióloga, mas atua em atividades de alto risco e, quando presa, o tempo de pena tende a ser alto.
O expressivo aumento de mulheres e meninas presas mundialmente é profundamente problemático, como avalia Catherine Heard, diretora do programa de pesquisa mundial sobre prisões do ICPR.
“Encarcerar mais mulheres por mais tempo não faz nada para tratar a injustiça social e simplesmente causa mais dano àquelas encarceradas, suas famílias e comunidades”, afirma Heard, ao lembrar que o movimento de crescimento ocorreu tanto em países desenvolvidos quanto nos menos desenvolvidos.
Número de mulheres encarceradas sobe 60% no mundo
Não foi somente no Brasil onde se observou o aumento da população feminina encarcerada nos últimos 20 anos: no mundo, o número subiu 60% desde 2000. Atualmente, segundo o estudo do ICPR, são 740 mil mulheres presas.
No topo da lista estão os Estados Unidos (211.375) e a China (145.000, além de um número desconhecido de mulheres em detenções administrativas ou em pré-julgamento). Abaixo do Brasil, Rússia (39.120), Tailândia (32.952), Índia (22.918), Filipinas (16.439), Vietnã (15.152), Indonésia (13.709), México, (12.782), Turquia (12.242) e Myanmar (9.807).
Os Estados Unidos lideram também a lista de mulheres presas por proporção: são 64 para cada 100 mil habitantes.
A seguir estão Tailândia (47), El Salvador (42), Turcomenistão (38), Brunei (36), Macau, na China, (32), Bielorrússia (30), Uruguai (29), Ruanda (28) e Rússia (27). Neste caso, o Brasil é o 15º colocado.
Uma é presa, sentem todos
A prisão de qualquer pessoa afeta toda a rede de sua família, amigos e conhecidos. No entanto, destaca Rosângela Teixeira, o impacto pode ser aprofundado no caso das mulheres, uma vez que recai diretamente sobre a criação dos filhos.
“Muitas vezes, o cuidado dos filhos fica sob a responsabilidade de outras mulheres e quando isso não é possível, resulta no rompimento de vínculos, sendo possível mencionar casos em que as mães acabam infelizmente perdendo a guarda dos seus filhos recém-nascidos”, explica Teixeira. Levantamento de 2020 do Ministério da Justiça apontou que, do total de 37,2 mil mulheres presas à época, quase 13 mil (35%) tinham filhos de até 12 anos.
Além disso, o encarceramento pode acabar por romper vínculos familiares: muitas vezes, a distância das unidades prisionais para as residências das famílias exige recursos que os parentes não possuem para realizar as visitas. Portanto, as famílias, em maioria mais pobres, se ausentam na vida da mulher presa.
Soma-se a isto o fato de que, diante do constrangimento pelo contexto em que se encontravam, muitas presas não queriam encontrar as pessoas que mais amavam e de quem sentiam saudade.
“Durante a realização da minha pesquisa de doutorado, foi possível conversar com mulheres que cumpriam penas e que mesmo diante da saudade que sentiam dos seus filhos, optavam por não receber as visitas, tendo em vista a vergonha que sentiam de estarem cumprindo pena”, relata a pesquisadora.
Entre as razões pontuadas por ela, ela cita o estigma que recai sobre a população presa e o processo de ingresso nas unidades prisionais, que, na grande maioria das vezes, envolve situações vexatórias para os visitantes, e que repercutiriam, portanto, sobre seus filhos.
Stella Chagas comenta que, quando se priva uma mãe da liberdade, a criança, que passará a conviver com a ausência da figura materna, também é privada:
“Logo se percebe que as mães acabam sendo punidas duas vezes, por perderem sua liberdade e por ter que ficar distantes dos filhos. Podemos entender que a dor que essa ausência causa tanto na mãe quanto na criança é muito grande.”
Negra, mãe e jovem: quem é a mulher encarcerada no Brasil
No Brasil, 64% das mulheres presas são negras, 74% são mães (56% têm dois ou mais filhos) e 47% são jovens.
Pouco mais da metade (52%) concluiu apenas o ensino fundamental e três em cada quatro (75%) cometeram crimes sem violência.
Os dados são do relatório “Mães Livres — A maternidade invisível no sistema de Justiça”, do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), de novembro de 2019.
“Esse encarceramento já é resultado da desigualdade racial e social, logo que a maioria das mulheres que estão em situação de vulnerabilidade social são negras, e a maioria das mulheres em situação de prisão são mulheres não brancas. Infelizmente fica visível o quanto uma questão está ligada a outra”, afirma Stella Chagas.
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Mulher que teve moradia arrastada durante enxurrada no ano passado recebe casa do governo e se emociona: ‘Sonho realizado’
Reconhecida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, a moradia adequada também foi prerrogativa reforçada pela Constituição Federal brasileira em 1988.
Para além das quatro paredes, o lar deve ser um ambiente seguro e que atenda a necessidades como saneamento básico e dignidade a qualquer cidadão. Nos últimos anos, com a implantação da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), o governo do Acre busca reduzir o déficit habitacional de mais de 23,9 mil unidades – um desafio que está sendo enfrentado com a parceria do governo federal.
Janaira recebeu casa nova do governo e se emocionou. Foto: Neto Lucena/Secom’
Um passo importante foi dado nesta sexta-feira, 26, com a entrega de 19 casas no Conjunto Habitacional Jequitibá. Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço para a construção de mais 383 casas na Cidade do Povo, também em Rio Branco, dividida em três lotes.
Conheça a história de Janaira da Silva
A entrega da chave da nova moradia para Janaira da Silva significa mais do que um lar, é o pontapé para recomeçar. Em abril do ano passado, ela passou por um momento bastante difícil: teve a casa, localizada no bairro Conquista, na capital, levada pela enxurrada do Igarapé São Francisco.
Mãe de três filhos, de 15, 11 e 2 anos, ela conta que as águas subiram muito rápido e a casa, que construiu juntando madeira por madeira, rapidamente foi invadida e levada.
“Subiu em um piscar de olhos e saí arrastando meus filhos, um pela mão, o outro amarrei num cinto e o menor, que na época tinha um ano, no braço. Deixei meus filhos na principal e, quando voltei para tentar pegar alguns documentos, a casa estava toda encoberta”, relembra.
Tudo o que Janaira tinha se foi com as águas naquele dia. O primeiro momento foi de desespero, ela não acreditava no que estava passando e se esforçava para imaginar como seria sua vida com os três filhos, já que tinha ficado apenas com a roupa do corpo.
Diarista que perdeu a casa lembra de como ficou desolada no ano passado. Foto: Neto Lucena/Secom
Quando as águas baixaram, da casa da diarista havia sobrado três tocos de madeira. Ela conta que conseguiu localizar o terreno ao encontrar um garfo, em que tinha gravado suas iniciais. “A sensação era de desespero. Olhei para o céu e perguntava a Deus o que eu ia fazer. Fui para o abrigo e as pessoas começaram a ajudar muito também”, relata.
Foi em uma das visitas do governador às áreas atingidas que Janaira encontrou Gladson Cameli. Entre lágrimas, contou sua história e foi consolada. Ao final, ele se comprometeu a auxiliá-la e foi o que aconteceu, ao ser amparada pelo Estado a partir dali.
“Só pensava em como seria minha vida a partir daquele dia, sem casa, separada e com três filhos. Mas, o governador disse que ia me ajudar de todas as maneiras que pudesse e acreditei”, conta.
Por muitas vezes, Janaira disse que chegou a ter pesadelos com o dia em que perdeu sua casa e precisou de acompanhamento psicológico para continuar. “Eu sempre lembrava, tenho certeza que Deus que me fazia lembrar que o Gladson Cameli tinha dito que ia me ajudar. E isso mostra como os políticos podem mudar a vida das pessoas”, destaca.
Enquanto esperava ser sorteada para ganhar a casa, ela e os filhos moraram no bairro Apolônio Sales, com ajuda do aluguel social. Com apoio do Estado e de outras pessoas, Janaira, que há um ano havia perdido tudo, se reergueu mais forte. Com o dinheiro das diárias, começou a cursar Direito, conseguiu a casa própria e agora tem um lar.
Família diz que nova casa é sinônimo de recomeço. Foto: Neto Lucena/Secom
‘Sonho realizado’
Ao conhecer a nova casa, Janaira se emocionou e não pôde conter as lágrimas, mas agora o que transborda é a alegria, o sentimento de recomeço, vida nova, e o incentivo para continuar sonhando e se tornar, daqui alguns anos, “doutora”. Ao ver a habitação, disse, impressionada: “Parece casa de filme.”
Hoje ela carrega a chave de uma casa com dois quartos, banheiro e toda a estrutura adequada para viver com os três filhos. É um novo capítulo para ela, para Wagner Vitoriano, Douglas Vitoriano e Arthur Mezenga Vitoriano. Os filhos que foram carregados pela mãe no dia da enchente, hoje seguravam firme a mão dela para conhecer a nova morada.
Entre um cômodo e outro, sorrisos e cochichos revelam planos para o novo lar. Ainda emocionada, a diarista fala da sensação de receber a chave da propriedade: “Parece coisa de filme, um sonho realizado. A casa é linda por dentro e por fora, perfeita. Nunca imaginei que fosse assim, por isso dizem que quando Deus vai te dar as coisas, faz bem melhor do que a gente sonha.”
Janaira e os filhos conferem cada detalhe da casa nova. Foto: Neto Lucena/Secom
Nada passou despercebido aos olhos atentos e encantados de Janaira. Combustível para voltar a sonhar. “Tive muito apoio do governo para chegar onde cheguei. Agora é reconstruir e construir de novo, com sonhos maiores. Quero continuar estudando e me formar”, planeja.
Daqui pra frente, quer focar também nos estudos dos filhos. Ela observa como a presença do Estado pode impactar na vida das pessoas. “O governador falou que ia me ajudar e cumpriu com a palavra dele. Os nossos governantes podem realizar sonhos, basta se colocar no lugar do outro, que nem o governador se pôs a ajudar muita gente. Eu, que fiquei sem nada, agora estou com tudo de novo”, conta animada e sem tirar os olhos da casa.
Com três filhos, diarista planeja focar na faculdade de Direito. Foto: Neto Lucena/Secom
Mais de 1,6 mil unidades
A realidade habitacional do Acre está começando a mudar com a construção de casas populares, tanto com recursos próprios do Estado, como também com investimento federal.
No cronograma, além da assinatura da ordem de serviço para a construção de 383 casas, mais 15 unidades devem ser entregues no Conjunto Santa Cruz, também construídas com recursos próprios.
“Tivemos a felicidade, junto com o governador, de ir a Brasília e conseguir um ‘plus’ no programa Minha Casa, Minha Vida. Nós tínhamos mil unidades destinadas para o estado e, com a nossa ida lá, o governador articulou com o ministro e conseguimos mais 614 unidades, sendo 1.416 na capital, cem em Xapuri e cem em Cruzeiro do Sul”, informa Egleuson Santiago, secretário de Habitação e Urbanismo.
Governo tem focado na construção de casas populares para reduzir o déficit habitacional do estado. Foto: Neto Lucena/Secom
Para expandir as construções nas outras cidades, o governo está fazendo um levantamento, pois é necessário detectar as áreas que são da União ou do governo do Estado.
“O governo federal também está com um programa de desburocratização de áreas que são da União e estão subutilizadas no centro da cidade ou próximo das cidades, dos municípios onde já há infraestrutura. A gente está com esse dever de, neste momento, identificar essas áreas, que serão usadas exclusivamente para habitação de interesse social. Não tendo essas áreas nos municípios, a gente vai para outra opção, que seria a identificação de área para desapropriação; o governo desapropria e a gente inclui no programa Minha Casa Minha Vida. Então, temos um longo caminho para percorrer, mas temos o horizonte na frente, já em vista. Para que todos os municípios sejam contemplados no futuro”, garante o gestor.
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Na noite de quinta-feira, 25, a Polícia Federal realizou uma importante apreensão de cerca de 5 quilos de cocaína em um ônibus que transitava pela BR-364, entre as cidades de Sena Madureira e Rio Branco. A droga estava sendo transportada por dois adolescentes, que foram encaminhados à Polícia Civil para as devidas providências.
A ação foi conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) da Polícia Federal, que atua de forma incansável no combate ao tráfico de drogas e outras atividades criminosas. A apreensão dessa quantidade significativa de cocaína representa um duro golpe para as organizações criminosas envolvidas no tráfico de entorpecentes.
A Polícia Federal, em conjunto com outras forças de segurança, tem intensificado seus esforços para coibir o tráfico de drogas e garantir a segurança da população.
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PCAC prende dois em Sena Madureira, um por participação em homicídio e outro por descumprimento de medida protetiva
Na última quinta-feira, 25, a equipe de investigadores da Delegacia de Sena Madureira realizou uma operação bem-sucedida que resultou no cumprimento de dois mandados de prisão. Os alvos da ação policial foram identificados como E.O.N., de 32 anos, e V.S.M., também de 32 anos e conhecido pelo apelido de “Bebê”.
O primeiro mandado foi executado contra E.O.N., indivíduo com extensa ficha criminal na Comarca de Sena Madureira. Entre os crimes pelos quais responde, destacam-se um homicídio qualificado, uma tentativa de homicídio simples, dois furtos, um disparo de arma de fogo em via pública e participação em organização criminosa. Os investigadores vinham trabalhando na captura de Evaneldo há meses e finalmente conseguiram detê-lo na tarde da última quinta-feira, na Rua Beira Rio, localizada no Bairro Vitória, em Sena Madureira.
O segundo mandado foi cumprido contra V.S.M., vulgo “Bebê”, capturado na Rua Isaac D’Ávila, na mesma localidade. A prisão ocorreu devido ao descumprimento de medida protetiva de urgência, configurando o crime previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Ambos os indivíduos foram conduzidos à Delegacia de Sena Madureira e, posteriormente, encaminhados à Unidade Prisional Evaristo de Moraes, onde permanecerão à disposição da Justiça para responder pelos crimes que lhes são imputados.
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