Brasil
Brasil perdeu R$ 146 bilhões para o mercado ilegal em 2017
Entre as áreas mais prejudicadas pelo contrabando de cigarros, os entrevistados apontaram a saúde (92%), os empregos (69%), a segurança (66%) e a arrecadação de impostos (62%).
Crescimento em relação a 2016 foi de 12% – Pesquisa Datafolha mostra insatisfação da população com a ineficiência no combate ao contrabando de cigarros no país, atividade dominada por facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho
Em 2017, a venda de produtos contrabandeados no Brasil trouxe prejuízos de R$ 146 bilhões ao país, de acordo com dados levantados pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Esse dado é a soma dos prejuízos registrados às empresas brasileiras e a estimativa de evasão de impostos causada pelo mercado ilegal. Em 2014, este valor era de R$ 100 bilhões, número que saltou para R$ 115 bilhões em 2015 e R$ 130 bilhões em 2016.
A venda de cigarros paraguaios, principal produto contrabandeado no país, atingiu patamar recorde em 2017: 48% de todo o mercado nacional do produto é dominado por marcas comercializadas ilegalmente, a maior parte vinda do país vizinho. Com isso o Brasil se tornou o maior mercado global de cigarros ilegais. A marca de cigarro mais vendida no brasil é a Eight, fabricada pela Tabacalera del Este, empresa de propriedade do presidente paraguaio Horacio Cartes.
PESQUISA DATAFOLHA
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) para marcar o Dia Nacional de Combate ao Contrabando (3 de março) mostra que os brasileiros acreditam que o contrabando de cigarros traz enormes prejuízos para o país. Para os entrevistados, esse crime:
- Incentiva o crime organizado e o tráfico de drogas e armas (86%);
- Reduz os empregos de brasileiros (73%);
- Prejudica o comércio e a indústria do Brasil (86%);
- Reduz a arrecadação de impostos (86%)
- Aumenta os riscos à saúde já que esses produtos não são fiscalizados pelo governo brasileiro (87%).
Entre as áreas mais prejudicadas pelo contrabando de cigarros, os entrevistados apontaram a saúde (92%), os empregos (69%), a segurança (66%) e a arrecadação de impostos (62%).
ANO ELEITORAL
Os brasileiros ouvidos pelo Datafolha consideram que o contrabando é um tema que deve fazer parte do debate político em 2018. 86% dos entrevistados afirmaram que não votariam em um candidato que se negasse a combater o contrabando. Questionados sobre quais ações deveriam ser adotadas o presidente eleito para combater o contrabando de cigarro do Paraguai para o Brasil, os entrevistados apontaram:
- Mais investimentos nas ações de segurança nas fronteiras (74%)
- Adoção de leis com penas mais duras para o crime de contrabando (64%)
- Mais investimentos nas ações de combate ao mercado ilegal (57%)
- Fechamento dos comércios que forem flagrados vendendo cigarros contrabandeados (51%)
- Redução de impostos para os setores mais afetados pelo contrabando (33%)
Para Edson Vismona, presidente do ETCO e do FNCP, o tema deve de fato ganhar destaque nas eleições de 2018: “não dá mais para tratar o contrabando como uma questão isolada, pois esse crime, além de ter origens complexas, afeta áreas sensíveis como segurança e saúde. Desta forma, ficou claro na pesquisa que a população está atenta e vai cobrar uma posição firme sobre o tema durante as eleições”.
SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA
Para o presidente do ETCO, o resultado da pesquisa não surpreende pois este não tema não é novidade. Ele acredita que a solução para o problema passa por uma ação integrada, que leve em conta questões como a segurança das fronteiras, a disparidade tributária entre países do Mercosul e a fiscalização constante em pontos de venda.
“O contrabando no Brasil está chegando a patamares nunca visto, e os brasileiros já perceberam isso” afirma. Para ele, “no momento em que o país vive uma intervenção federal no Rio de Janeiro e que diversos estados atravessam crises na área de segurança, fica claro que a população deseja que o governo atue de forma mais firme e contundente não só sobre os efeitos da violência nas cidades, mas também sobre os fatores que estimulam essa escalada na insegurança”. Vismona aponta algumas medidas que devem ser levadas em consideração pelas autoridades no combate ao contrabando:
- Maior investimento para as policias Federal e Rodoviária Federal, a Receita Federal e as Forças Armadas;
- Revisão tributária para setores já altamente tributados e que são impactados pelo contrabando;
- Revisão e aprovação de leis voltadas para o combate ao crime organizado;
- Intercâmbio de informações com países fronteiriços com foco no combate ao crime transnacional;
- Reforço as ações de inteligência aduaneira para o eficaz combate ao contrabando;
- Fortalecimento das agências reguladoras, privilegiando a estrutura técnica, para que possam combater o comércio ilegal de produtos que não obedecem à legislação brasileira.
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© REUTERS/CARLOS GARCIA RAWLINS/PROIBIDA REPRODUÇÃO
O Departamento de Tesouro dos Estados Unidos (EUA) emitiu nova licença que facilita a exploração de petróleo e gás na Venezuela, mas exclui empresas e pessoas da China, Rússia, Coreia do Norte, Cuba e Irã de participarem dos negócios envolvendo a indústria petroleira do país sul-americano.
A licença representa uma flexibilização do embargo econômico imposto à Venezuela que tem prejudicado a economia do país, dono das maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo.
A medida ocorre pouco mais de um mês após a captura do presidente Nicolas Maduro por Washington durante invasão à Caracas.
A licença autoriza transações para pagamentos, serviços de transporte e logística, de fretamento de embarcações, para obtenção de seguros marítimos e para serviços portuários e de terminais, entre outras.
“O parágrafo (a) também autoriza transações para a manutenção de operações de petróleo ou gás na Venezuela, incluindo a reforma ou o reparo de itens usados para atividades de exploração, desenvolvimento ou produção de petróleo ou gás”, diz a licença do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
O mesmo documento proíbe qualquer transação com pessoa ou empresa ligada à Rússia, Irã, Coreia do Norte, Cuba e China, “ou qualquer entidade que seja detida ou controlada, direta ou indiretamente, por ou em joint venture com tais pessoas”.
O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, afirmou nesta quarta-feira (11) que as novas restrições impostas à Rússia e outros países constituem uma discriminação flagrante, e que Moscou planeja pedir esclarecimentos aos EUA.
“Trata-se de uma discriminação flagrante, apesar de a Rússia, a China e o Irã terem investido no setor de petróleo e energia da Venezuela”, afirmou Lavrov, segundo noticiou a agência de notícias Reuters.
A flexibilização do bloqueio econômico ao petróleo venezuelano ocorre após o novo governo interino de Delcy Rodriguez encaminhar uma série de mudanças no país, incluindo uma nova lei do petróleo para facilitar os investimentos estrangeiros, além da apresentação de uma lei de anistia para opositores presos.
O Serviço de Informações de Energia dos EUA disse que a produção de petróleo e gás na Venezuela segue incerta, apesar das exportações do petróleo bruto terem começado a se recuperar em janeiro.
“Grande parte desse petróleo foi encaminhada para terminais de armazenamento no Caribe. Espera-se que a ampliação das licenças concedidas pelos EUA restaure a produção aos níveis pré-bloqueio até meados de 2026”, diz a agência estatal ligada à Casa Branca.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiaram a reunião prevista para essa quinta-feira (11/2) sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que extinguem a escala 6×1.
A informação foi confirmada ao Metrópoles por Motta e integrantes do Palácio do Planalto. O adiamento se deu por incompatibilidade de agenda, já que o deputado retorna à Paraíba na tarde desta quinta-feira. O encontro será remarcado para após o Carnaval.
O projeto é uma bandeira da campanha de Lula à reeleição.
Após deixar a proposta engavetada por meses, Motta decidiu encaminhar a PEC apresentada em 2024 pela deputada Érika Hilton (PSol-SP) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o primeiro passo para discussão das propostas na Casa.
O texto, segundo o paraibano, caminhará conjuntamente a uma proposta mais antiga, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A realização do Seminário Estadual do Ecti-AC também integrou a pauta de discussão institucional. As deliberações reforçaram o compromisso com um planejamento estruturado e metas bem definidas
Diretora de Tecnologia da Seict, Priscila Messias destacou que reunião foi decisiva para organizar prioridades, definir responsabilidades e consolidar uma agenda comum voltada ao fortalecimento do Ecti-AC. Foto: captada
O Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Cecti) realizou na terça-feira, 10, a primeira reunião ordinária do ano. Além de efetuar o planejamento para os próximos meses, o encontro definiu ações estratégicas para 2026 como eventos estruturantes das áreas, calendário de atividades, promoção de programas de fomento à pesquisa e diversas outras iniciativas. O foco é fortalecer a governança do Ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Acre (Ecti-AC) e garantir maior efetividade às políticas públicas para alavancar ainda mais os setores no estado.
Realizada na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco, a reunião contou com a presença de representantes das secretarias de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e de Administração (Sead), Prefeitura de Rio Branco, Federação das Indústrias (Fieac), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Universidade Federal do Acre (Ufac), Centro Universitário Uninorte, Instituto Federal do Acre (Ifac), Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre e Instituto Mercosul Amazônia (IMA).
Titular da Seict e presidente do Conselho, Assurbanípal Mesquita destacou que foram mapeados eventos a serem desenvolvidos e elaboradas ações de qualificação. “Este encontro avaliou nossa agenda para 2026 e o trabalho de captação de recursos. Temos pautas relevantes para avançar como o Programa Centelha, parcerias com a Finep [Financiadora de Estudos e Projetos] e o desenvolvimento do Parque Tecnológico de Rio Branco. O planejamento representa a união de todas as instituições, que trabalham integradas em prol do desenvolvimento do Acre”, afirmou.
Outros pontos discutidos ao longo do debate foram o evento Amazônia Bio Summit 2026, programas de fomento conduzidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac), criação de grupos de trabalho (GTs) voltados à elaboração do Regimento Interno do Cecti e o início da construção do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado. A realização do Seminário Estadual do Ecti-AC também integrou a pauta de discussão institucional. As deliberações reforçaram o compromisso com um planejamento estruturado e metas bem definidas.
O chefe de Inovação do Sebrae no Acre, Jorge Freitas, avaliou a reunião como um momento essencial de integração entre as instituições. “Iniciar o ano com essa articulação fortalece as ações conjuntas e amplia a capacidade de gerar resultados concretos para fazer a ciência, a tecnologia e a inovação prosperarem com força no nosso estado. É por isso que precisamos estar bem articulados e unidos. Essa reunião demonstra a grande maturidade do ecossistema do Acre e reforça a importância de ações coordenadas, construídas de forma conjunta, para termos sucesso”, observou.
Diretora de Tecnologia da Seict, Priscila Messias destacou que reunião foi decisiva para organizar prioridades, definir responsabilidades e consolidar uma agenda comum voltada ao fortalecimento do Ecti-AC. “O alinhamento realizado por todas as instituições envolvidas cria bases mais sólidas para que 2026 seja um ano de execução qualificada e com grandes resultados, que é o nosso grande objetivo desde sempre. Esse é somente o início de muitos trabalhos que faremos na busca de um estado transformado positivamente pela ciência, tecnologia e inovação”, destacou.
O diretor de Inovação da Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia (Proint) da Ufac, Gilberto Lobo, enfatizou a importância de alinhar o planejamento institucional da universidade às ações do Conselho. “Com a estruturação da Pró-Reitoria, em dezembro do ano passado, iniciamos 2026 com atuação exclusiva em inovação na universidade, algo que não existia na nossa realidade até então. Participar ativamente do Conselho permite integrar nossas ações ao planejamento estadual e potencializar os resultados tão esperados para concretizar avanços”, disse.
A pró-reitora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (Proinp) do Ifac, Hérika Montilha, destacou que o Cecti é um instrumento fundamental de governança das políticas. “Entendemos que esse processo fortalece o Conselho e garante maior efetividade às decisões tomadas de forma integrada. O Ifac coloca sua estrutura técnica e acadêmica à disposição para qualificar esse debate, assegurando que as ações estejam alinhadas às demandas reais do território. Nosso compromisso é atuar de maneira propositiva, com responsabilidade institucional e foco em resultados”, destacou.
Para o chefe-geral da Embrapa Acre, Bruno Pena, a atuação articulada do Conselho é essencial para gerar novos empregos, fortalecer startups e impulsionar a inovação industrial. “O desenvolvimento socioeconômico do nosso estado com base nessas três áreas depende muito de uma atuação forte e integrada do Conselho. Os eventos previstos, aliados a uma série de outras iniciativas que serão executadas até dezembro, serão estratégicos para divulgar tecnologias, gerar novos negócios, atrair investimentos e demonstrar o potencial inovador do Acre”, avaliou.
Planejamento definiu ações ao longo do ano para as áreas. Foto: Emely Azevedo/Seict
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