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Brasil lidera ranking de homicídios no mundo, mostra estudo da ONU
O Brasil registrou 47.722 assassinatos em um ano, 10,4% do total mundial. Em homicídios per capita, está na 11ª posição, com 22,38 mortes a cada 100 mil habitantes – quase quatro vezes mais do que a média global. O país lidera o ranking mundial de homicídios em números absolutos, de acordo com dados do Estudo Global sobre Homicídios 2023, divulgado pela ONU nesta sexta-feira (8). Do total de 458 mil homicídios em todo mundo registrados no ano referência de 2021, 10,4% deles ocorreram no Brasil.
Quando se leva em conta o número de mortes per capita, o Brasil fica na 11ª posição no ranking global, com 22,38 homicídios a cada 100 mil habitantes – quase quatro vezes mais do que a média global de 5,8 por 100 mil habitantes.
Em todo planeta, mais pessoas foram mortas por homicídio do que por conflitos armados e terrorismo juntos, com uma média de 52 vítimas por hora. O total de homicídios registado em 2021 é quatro vezes superior à média anual de mortes em conflitos armados.
O relatório foi elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês) e, embora tenha 2021 como ano de referência, como nem todos os Estados forneceram os dados necessários, o ano de origem dos números dos homicídios é especificado para cada país.
O Brasil registrou 47.722 homicídios (2020), seguido pela Nigéria, com 44.200 (2019), e Índia , com 41.330 (2021).
Em quarto lugar está o México, com 35.700 homicídios, seguido de África do Sul (24.865), Estados Unidos (22.941), Myanmar (15.299), Colômbia (14.159), Rússia (9.866) e Paquistão (9.207). Todos esses países forneceram dados relativos a 2021.
América Latina: a região mais violenta do mundo
Cerca de 27% dos 458 mil homicídios foram cometidos na América Latina e Caribe, a região com maior taxa de homicídios do mundo.
Apesar disso, ela registra uma tendência de queda nas mortes violentas: entre 2017 e 2021 elas caíram 14%, exceto no Equador, Nicarágua e Panamá.
“A América Latina e o Caribe não só têm consistentemente a maior taxa de homicídios de todas as sub-regiões, como também obtiveram a maior proporção de homicídios relacionados com o crime organizado em todo o mundo em 2021”, afirmou o UNODC.
Nas Américas, a taxa foi de 15 homicídios a cada 100 mil habitantes.
A África registrou o maior números absoluto de homicídios, com 176 mil homicídios, ou 12,7 a cada 100 mil habitantes. As taxas de homicídio na Ásia (2,3), Europa (2,2) e Oceania (2,9) ficaram bem abaixo da média global per capita de 5,8 por 100 mil habitantes.
Perfil das vítimas
Os homens representam 81% das vítimas de homicídio, mas as mulheres têm maior probabilidade de serem mortas por familiares ou parceiros íntimos.
Isso porque embora representem 19% das mortes em geral, elas correspondem a 54% de todos os homicídios domésticos e a 66% de todas as vítimas de homicídio por parceiro íntimo.
Outro dado alarmante é que 15% (71.600) das vítimas eram crianças.
Os assassinatos intencionais de defensores de direitos humanos, do meio ambiente, de líderes comunitários, de jornalistas e de trabalhadores humanitários representaram 9% do total.
A ONU indicou também que 40% dos homicídios, a nível mundial, foram cometidos com armas de fogo e 22% com objetos cortantes. Nas Américas, as armas de fogo foram usadas em cerca de 75% dos homicídios. Em contraste, na Europa e na Ásia elas foram usadas em 17% e 18% dos homicídios, respectivamente.
O que motiva os crimes
De acordo com o estudo, 2021 foi um ano excepcionalmente letal, ficando acima da média de 440 mil homicídios dos três anos anteriores. Isso se deve, em parte, às consequências econômicas da covid-19 e, sobretudo, ao aumento do crime organizado e da violência sociopolítica e relacionada a gangues, que foram responsáveis por 22% dos casos em todo o mundo e 50% nas Américas.
“Todos os anos, testemunhamos a perda de milhares de vidas por homicídio, um lembrete sombrio de nosso fracasso coletivo em cumprir a promessa dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de reduzir significativamente todas as formas de violência até 2030”, disse Ghada Waly, diretora executiva do UNODC.
“A complexa rede de fatores que impulsionam as mortes por homicídio em todo o mundo, desde a violência de gênero contra mulheres e meninas, o crime organizado e a violência de gangues, até a pobreza e a desigualdade, mostra que não existe uma abordagem única para todos. Espero que esse novo Estudo Global ajude a informar políticas baseadas em evidências e respostas preventivas para abordar as causas fundamentais dessa violência e salvar vidas”, acrescenta.
Desde 2000, aproximadamente 9,5 milhões de pessoas em todo o mundo foram mortas, em comparação com cerca de 340 mil mortes por ataques terroristas e 1,5 milhões relacionados com os conflitos armados.
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Acidente envolvendo três veículos é registrado na BR-364 entre Sena Madureira e Rio Branco
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TJAC anula eliminação de candidato e garante retorno a concurso da Polícia Penal
Decisão unânime aponta ilegalidade na exclusão durante investigação social e reforça princípio da presunção de inocência
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, anular a eliminação de um candidato do concurso para agente de Polícia Penal e determinou sua reintegração ao certame, ao considerar ilegal a exclusão na fase de investigação social. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno no julgamento de mandado de segurança, sob relatoria da desembargadora Waldirene Cordeiro, com acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (23).
De acordo com o processo, o candidato havia sido considerado “contraindicado” na investigação social, etapa eliminatória do concurso, após a administração apontar a existência de um boletim de ocorrência antigo por infração de trânsito, a suposta omissão de outro registro policial e um mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia.
Ao analisar o caso, o TJAC entendeu que a eliminação foi desproporcional e violou princípios constitucionais. No voto, a relatora destacou que a existência de boletim de ocorrência, sem condenação penal definitiva, não pode ser usada como fundamento para exclusão de candidatos, sob pena de violar o princípio da presunção de inocência.
O colegiado também considerou que o registro mais antigo não teve repercussão penal e ocorreu há mais de cinco anos, reduzindo seu peso na análise da vida pregressa. Em relação à suposta omissão de um boletim de ocorrência, o tribunal avaliou que não houve comprovação de que o candidato tivesse conhecimento do fato, afastando a hipótese de má-fé.
Sobre o mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia, os desembargadores ressaltaram que se trata de medida de natureza civil, sem conteúdo penal, e que não caracteriza, por si só, ausência de idoneidade moral.
Com a decisão, o candidato poderá retornar ao concurso e seguir nas demais etapas, inclusive eventual curso de formação. O TJAC também fixou entendimento de que a investigação social deve observar critérios de razoabilidade, proporcionalidade e respeito à presunção de inocência, vedando eliminações baseadas apenas em registros antigos ou sem condenação.
A decisão reforça a jurisprudência dos tribunais superiores e pode impactar casos semelhantes, especialmente em concursos da área de segurança pública, onde a análise da vida pregressa costuma ser mais rigorosa.
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