Brasil
Brasil ficou caro antes de ficar rico, diz Alckmin
Para presidente em exercício, reforma tributária será aprovada em 2023
Brasília (DF), 11/05/2023 – O vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e o presidente do Sebrae, Décio Lima, se reúnem, para estabelecerem as ações prioritárias que devem entrar na pauta para os empresários de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais .Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o Brasil se tornou caro para investimentos antes de ser um país rico. Alckmin participou, nesta quarta-feira (17), em Brasília, da abertura do 1º Fórum de Competitividade, evento promovido pelo Movimento Brasil Competitivo e pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.
“Precisamos agir nas causas do baixo crescimento”, disse. “O Custo Brasil não é uma causa só, mas um conjunto de fatores que tornaram o Brasil caro antes de ser rico. Normalmente os pais ricos são mais caros, nós ficamos caro antes de ser rico. Então essa agenda de competitividade é muito importante”, acrescentou.
Custo Brasil é um termo que descreve o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e comprometem novos investimentos pelas empresas e pioram o ambiente de negócios no país. Ou seja, é a despesa adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no país, em comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em Estudo realizado pelo governo federal, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, em 2019, esse Custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão, ou 22% do Produto Interno Bruto brasileiro.
Reforma Tributária
Para Alckmin, o sistema tributário brasileiro é muito complexo e a reforma tributária deve ser votada no Congresso o quanto antes para melhorar a segurança jurídica e atrair investimentos. “Estou otimista, eu acho que o projeto está maduro, foi bastante debatido. Reformas têm que aprovar no primeiro ano [do governo], se perdeu o primeiro ano, passou, é agora que tem que votar. Eu acho que ela não é uma obra acabada e perfeita, mas ela vai ajudar muito [na competitividade] porque ela traz eficiência econômica, simplificação e ajuda nas exportações”, disse.
Ele citou ainda o arcabouço fiscal, que também está para ser votado no Congresso, e que deve ajudar na redução da inflação e das taxas de juros do país. Ao propor o controle dos gastos e redução da dívida pública, o marco fiscal pode impactar as expectativas de mercado para a inflação, fator levado em conta pelo Banco Central na decisão sobre os juros básicos da economia e a política monetária.
Entre outras questões que devem ser observadas para melhorar a competitividade do país, Alckmin falou sobre a formação de recursos humanos, os investimentos em pesquisa e inovação e a sustentabilidade e agregação de valor das cadeias produtivas.
O vice-presidente Alckmin assumiu hoje a Presidência, com a viagem do presidente Lula ao Japão, onde participa como convidado da Cúpula do G7, grupo das sete maiores economias do mundo: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá.
Consulta pública
Segundo o vice-presidente, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu uma consulta pública sobre competitividade e regulação, para que os agentes dos diversos setores econômicos apontem os problemas nesses temas. As contribuições podem ser enviadas até amanhã (18), por meio da plataforma Participa +Brasil.
O material servirá de base para a elaboração do Plano de Redução do Custo-Brasil 2023-2026, que tem por objetivo de implementar melhorias regulatórias, com a remoção ou revisão de normas que imponham barreiras à atividade econômica, tanto no nível legal quanto infralegal.
De acordo com o MDIC, a consulta pública abrange o ciclo de vida completo de uma empresa típica, desde a sua criação até o encerramento, e os temas incluem regulações relacionadas a impostos, comércio exterior, infraestrutura, mercado de trabalho, meio ambiente, entre outros.
Edição: Valéria Aguiar
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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