Brasil
Brasil detém só 18% de patentes sobre flora endêmica da Mata Atlântica
A Mata Atlântica é um bioma sul-americano rico em biodiversidade e espécies únicas, que não existem naturalmente em nenhum outro lugar do mundo. Das cerca de 9,5 mil espécies de plantas nativas desse bioma, estima-se que cerca 8,4 mil sejam endêmicas, ou seja, que só ocorrem ali, de forma natural.
Um estudo realizado por pesquisadores do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) mostrou que produtos e tecnologias criados a partir de 66 plantas endêmicas do bioma resultaram no registro de 118 patentes, ou seja, títulos de propriedade sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado, no período de 2000 a 2021.
Desse total, apenas 21 foram desenvolvidas e registradas no Brasil. A China é o principal detentor de patentes da flora endêmica da Mata Atlântica, com 54 registros. Também se destacam os Estados Unidos (15), países europeus (sete) e o Japão (três).
As duas espécies com maiores números de patentes, a sálvia flor-de-cardeal (Salvia splendens), com 34, e a gloxínia (Sinningia speciosa), com sete, não têm nenhum produto ou tecnologia patenteados no Brasil.
O estudo destaca a importância de mecanismos para controle, acesso e proteção dos recursos genéticos brasileiros. No entanto, não é possível confirmar se o acesso a essas espécies se deu por meio de plantas retiradas diretamente do Brasil ou de espécimes cultivados/naturalizados em outros países.
“É difícil reconhecer a origem do patrimônio genético em patentes, quando não declarado. Desde a colonização do Brasil [pelos portugueses] há grande mobilidade de espécies vegetais entre todos os continentes. Nesses 500 anos, espécies endêmicas do Brasil podem ter se tornado ‘nativas’ em outros países, passando a fazer parte do patrimônio genético desses países, podendo inclusive estarem associadas a conhecimentos tradicionais em outras partes do mundo”, afirma Celise Villa dos Santos, pesquisadora do INMA e uma das autoras do estudo.
Segundo ela, os atuais mecanismos nacionais e internacionais de concessão de patentes e de controle de registro de acesso à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais associados são limitados para identificar e monitorar a origem do patrimônio genético. Por isso, Celise ressalta, não é possível reconhecer possíveis atividades de biopirataria nesses depósitos realizados fora do país por estrangeiros.
“As dificuldades em reconhecer a origem do patrimônio genético em patentes poderiam ser sanadas pela implementação do certificado internacional de origem e com a exigência desse certificado para depósito de patentes. Mas a implantação desse certificado permanece em negociação no Conselho de Direitos de Propriedade Intelectual da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 2011”.
A pesquisadora destaca que o Sistema de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), implantado em 2017 no Brasil, só controla o acesso à biodiversidade e às tecnologias desenvolvidas e protegidas dentro do país.
Outras espécies
O levantamento também identificou 1.148 patentes de 72 espécies de plantas que são nativas mas não endêmicas à Mata Atlântica. A maioria delas é nativa também de outros países, como é o caso do musgo Rhodobryum roseum, líder em patentes (263), que ocorre em quase todo o mundo e que é estudada por suas propriedades químicas e medicinais.
Outras ocorrem naturalmente apenas no Brasil, mas não são exclusivas da Mata Atlântica, como é o caso do jaborandi (Pilocarpus spicatus). Dessas 1.148 patentes de plantas nativas não endêmicas, o país tem apenas 21, ou 2% do total.
De acordo com a pesquisadora do INMA, inovações tecnológicas são um mecanismo potencial para aumento da eficiência econômica de um país e indutor do aumento do nível de competição no comércio internacional. E o Brasil tem condições de estar à frente nesse processo.
“No Brasil, as inovações na área de biotecnologia ainda seriam favorecidas pela grande variedade de espécies distribuídas nos seis biomas brasileiros e também pelos conhecimentos acumulados pelos povos e comunidades tradicionais sobre o uso dessas espécies”, destaca a pesquisadora do INMA.
Ela afirma que as políticas públicas e mecanismos de incentivo ao desenvolvimento da bioeconomia federais e estaduais, a partir da década de 2000, passaram a impulsionar a estratégia de patentear a biotecnologia no país. No entanto, segundo ela, há dificuldades.
“As patentes brasileiras com espécies da Mata Atlântica têm sido depositadas predominantemente por universidades e institutos de pesquisa públicos brasileiros. Depositar e manter uma patente envolvem custos e muitas vezes essas instituições necessitam tomar decisão sobre qual invenção irão proteger”, explica Celise.
A pesquisadora afirma ainda que a proteção de uma invenção depende de questões culturais, políticas públicas de incentivos governamentais e estratégias das empresas. E cita que, apesar de a Amazônia ter menos espécies vegetais que a Mata Atlântica, produtos e tecnologias baseados nas plantas amazônicas são mais patenteados.
“Isso acontece por estratégias empresariais de indústrias de cosméticos e pelo apelo de marketing da floresta amazônica. E também pela existência de instituições públicas como o Inpa [Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia], dedicado a desenvolver tecnologias e cuidar da proteção da propriedade intelectual”.
O estudo mostra que muitas das espécies de flora da Mata Atlântica com patente estão associadas a algum risco de extinção. “Considerando que a Mata Atlântica possui hoje somente 12% de vegetação nativa remanescente e que 82% das espécies de flora endêmica estão ameaçadas de extinção, temos alerta para potencial perda de recursos que poderiam ser melhor explorados para o desenvolvimento de produtos e tecnologias”.
Neste mês, o governo brasileiro lançou a Estratégia Nacional de Bioeconomia, que reúne diretrizes e objetivos estratégicos para o desenvolvimento de cadeias de produtos, processos e serviços que utilizam recursos biológicos e tecnologia avançada para elaboração de produtos mais sustentáveis.
Fonte: EBC GERAL
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Hanbit-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, durante lançamento do Centro de Lançamento em AlcântaraImagem: Reprodução/Youtube
O foguete Hanbit-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, caiu logo após o lançamento na noite de hoje no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Queda foi causada por “anomalia”, diz FAB (Força Aérea Brasileira).
O que aconteceu
Explosão foi vista pouco depois do lançamento. Uma mensagem citando “anomalia” foi exibida e a transmissão ao vivo foi cortada. Lançamento aconteceu às 22h13 (horário de Brasília) a partir do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara), no Maranhão (MA).
“Na ocasião, após a saída da plataforma, o veículo iniciou sua trajetória vertical conforme previsto. No entanto, houve uma anomalia no veículo que o fez colidir com o solo.”
– Força Aérea Brasileira, em nota
Causa da queda ainda não é conhecida. Uma equipe da FAB e do Corpo de Bombeiros do CLA foi enviada ao local da queda para “análise dos destroços e da área de colisão”, completa a FAB. Até o momento, a Innospace não se manifestou sobre o ocorrido. Equipes técnicas da empresa investigam as causas do acidente.
Tudo seguia dentro do previsto, diz FAB. “Todas as ações sob responsabilidade da FAB para coordenação da operação, que envolvem segurança, rastreio e coleta de dados foram cumpridas exatamente conforme planejado, garantindo um lançamento controlado e dentro dos parâmetros internacionais do setor espacial.”
Lançamento estava programado para ocorrer às 15h45, mas foi adiado devido às condições meteorológicas. “Caso as operações seguissem conforme o horário originalmente planejado, haveria uma alta probabilidade de o veículo de lançamento ficar exposto à chuva durante o abastecimento de propelente”, informou a Innospace, em nota.
Data era a última possível em 2025. Segundo a FAB (Força Aérea Brasileira), se o lançamento não ocorresse na noite de hoje, ele seria agendado para a próxima janela de lançamento em 2026.
Duas tentativas anteriores já haviam fracassado. A primeira data agendada foi na quarta-feira passada, mas o lançamento não ocorreu por causa de uma anomalia detectada em parte do sistema de refrigeração de combustível. Na sexta-feira, foi a segunda tentativa frustrada pelo funcionamento anormal de uma válvula de ventilação. Pouco depois das 22h de hoje, o lançamento ocorreu, mas o equipamento explodiu na sequência.
Foguete Hanbit-Nano aguardando lançamentoImagem: Reprodução/Youtube
Foguete Hanbit-Nano aguardando lançamentoImagem: Reprodução/Youtube
Este foi o primeiro lançamento de um veículo espacial orbital a partir do território brasileiro. O Hanbit-Nano tem 21,8 metros de comprimento, 1,4 metros de diâmetro e 20 toneladas. É um foguete orbital de dois estágios que usa propulsão híbrida — combustível sólido de parafina e oxidante líquido no primeiro estágio, e motores híbridos ou de metano líquido no segundo.
Veículo espacial foi projetado para lançar pequenos satélites em órbita baixa. Ele estava carregado com cinco pequenos satélites para colocação em órbita e três dispositivos experimentais. Os itens transportados foram desenvolvidos por instituições e empresas do Brasil e da Índia.
Fonte: UOL
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Unidades em Humaitá e Tefé reforçam combate ao tráfico, crimes ambientais e ao crime organizado
A Polícia Federal (PF) vai ampliar sua atuação no Amazonas com a instalação de duas novas delegacias nos municípios de Humaitá e Tefé. A criação das unidades está prevista na Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22).
Segundo a PF, a escolha das cidades levou em consideração a localização estratégica das regiões. No sul do Amazonas, a presença federal é considerada fundamental para intensificar o enfrentamento ao tráfico de drogas, contrabando e aos crimes ambientais, como a exploração ilegal de madeira, a caça de animais silvestres e o garimpo clandestino.
A delegacia de Humaitá contará com um chefe de unidade e, no mínimo, cinco subchefias. Já a unidade de Tefé, localizada em um ponto estratégico da região do Médio Solimões, será estruturada com um chefe de delegacia e seis subchefias, o que amplia a capacidade operacional da instituição.
Com a implantação das novas delegacias, a Polícia Federal fortalece sua presença no interior do estado, ampliando as ações de fiscalização, investigação e proteção ambiental, além de reforçar o combate ao crime organizado no Amazonas.
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Programa Bolsa Família • Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (23) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
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