Brasil
Brasil detém só 18% de patentes sobre flora endêmica da Mata Atlântica
A Mata Atlântica é um bioma sul-americano rico em biodiversidade e espécies únicas, que não existem naturalmente em nenhum outro lugar do mundo. Das cerca de 9,5 mil espécies de plantas nativas desse bioma, estima-se que cerca 8,4 mil sejam endêmicas, ou seja, que só ocorrem ali, de forma natural.
Um estudo realizado por pesquisadores do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) mostrou que produtos e tecnologias criados a partir de 66 plantas endêmicas do bioma resultaram no registro de 118 patentes, ou seja, títulos de propriedade sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado, no período de 2000 a 2021.
Desse total, apenas 21 foram desenvolvidas e registradas no Brasil. A China é o principal detentor de patentes da flora endêmica da Mata Atlântica, com 54 registros. Também se destacam os Estados Unidos (15), países europeus (sete) e o Japão (três).
As duas espécies com maiores números de patentes, a sálvia flor-de-cardeal (Salvia splendens), com 34, e a gloxínia (Sinningia speciosa), com sete, não têm nenhum produto ou tecnologia patenteados no Brasil.
O estudo destaca a importância de mecanismos para controle, acesso e proteção dos recursos genéticos brasileiros. No entanto, não é possível confirmar se o acesso a essas espécies se deu por meio de plantas retiradas diretamente do Brasil ou de espécimes cultivados/naturalizados em outros países.
“É difícil reconhecer a origem do patrimônio genético em patentes, quando não declarado. Desde a colonização do Brasil [pelos portugueses] há grande mobilidade de espécies vegetais entre todos os continentes. Nesses 500 anos, espécies endêmicas do Brasil podem ter se tornado ‘nativas’ em outros países, passando a fazer parte do patrimônio genético desses países, podendo inclusive estarem associadas a conhecimentos tradicionais em outras partes do mundo”, afirma Celise Villa dos Santos, pesquisadora do INMA e uma das autoras do estudo.
Segundo ela, os atuais mecanismos nacionais e internacionais de concessão de patentes e de controle de registro de acesso à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais associados são limitados para identificar e monitorar a origem do patrimônio genético. Por isso, Celise ressalta, não é possível reconhecer possíveis atividades de biopirataria nesses depósitos realizados fora do país por estrangeiros.
“As dificuldades em reconhecer a origem do patrimônio genético em patentes poderiam ser sanadas pela implementação do certificado internacional de origem e com a exigência desse certificado para depósito de patentes. Mas a implantação desse certificado permanece em negociação no Conselho de Direitos de Propriedade Intelectual da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 2011”.
A pesquisadora destaca que o Sistema de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), implantado em 2017 no Brasil, só controla o acesso à biodiversidade e às tecnologias desenvolvidas e protegidas dentro do país.
Outras espécies
O levantamento também identificou 1.148 patentes de 72 espécies de plantas que são nativas mas não endêmicas à Mata Atlântica. A maioria delas é nativa também de outros países, como é o caso do musgo Rhodobryum roseum, líder em patentes (263), que ocorre em quase todo o mundo e que é estudada por suas propriedades químicas e medicinais.
Outras ocorrem naturalmente apenas no Brasil, mas não são exclusivas da Mata Atlântica, como é o caso do jaborandi (Pilocarpus spicatus). Dessas 1.148 patentes de plantas nativas não endêmicas, o país tem apenas 21, ou 2% do total.
De acordo com a pesquisadora do INMA, inovações tecnológicas são um mecanismo potencial para aumento da eficiência econômica de um país e indutor do aumento do nível de competição no comércio internacional. E o Brasil tem condições de estar à frente nesse processo.
“No Brasil, as inovações na área de biotecnologia ainda seriam favorecidas pela grande variedade de espécies distribuídas nos seis biomas brasileiros e também pelos conhecimentos acumulados pelos povos e comunidades tradicionais sobre o uso dessas espécies”, destaca a pesquisadora do INMA.
Ela afirma que as políticas públicas e mecanismos de incentivo ao desenvolvimento da bioeconomia federais e estaduais, a partir da década de 2000, passaram a impulsionar a estratégia de patentear a biotecnologia no país. No entanto, segundo ela, há dificuldades.
“As patentes brasileiras com espécies da Mata Atlântica têm sido depositadas predominantemente por universidades e institutos de pesquisa públicos brasileiros. Depositar e manter uma patente envolvem custos e muitas vezes essas instituições necessitam tomar decisão sobre qual invenção irão proteger”, explica Celise.
A pesquisadora afirma ainda que a proteção de uma invenção depende de questões culturais, políticas públicas de incentivos governamentais e estratégias das empresas. E cita que, apesar de a Amazônia ter menos espécies vegetais que a Mata Atlântica, produtos e tecnologias baseados nas plantas amazônicas são mais patenteados.
“Isso acontece por estratégias empresariais de indústrias de cosméticos e pelo apelo de marketing da floresta amazônica. E também pela existência de instituições públicas como o Inpa [Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia], dedicado a desenvolver tecnologias e cuidar da proteção da propriedade intelectual”.
O estudo mostra que muitas das espécies de flora da Mata Atlântica com patente estão associadas a algum risco de extinção. “Considerando que a Mata Atlântica possui hoje somente 12% de vegetação nativa remanescente e que 82% das espécies de flora endêmica estão ameaçadas de extinção, temos alerta para potencial perda de recursos que poderiam ser melhor explorados para o desenvolvimento de produtos e tecnologias”.
Neste mês, o governo brasileiro lançou a Estratégia Nacional de Bioeconomia, que reúne diretrizes e objetivos estratégicos para o desenvolvimento de cadeias de produtos, processos e serviços que utilizam recursos biológicos e tecnologia avançada para elaboração de produtos mais sustentáveis.
Fonte: EBC GERAL
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O governador do Paraná e pré-candidato à Presidência, Ratinho Júnior (PSD), publicou, nesta quarta-feira (11/2), uma mensagem de apoio ao vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), sobre a decisão acerca das escolas cívico-militares em Minas.
Nesta semana, Simões anunciou que vai implementar o projeto de escolas cívico-militares no estado, contrariando decisão judicial.
“O que o nosso Estado puder fazer para contribuir com os nossos irmãos mineiros, estaremos à disposição, amigo”, disse Ratinho Júnior, ressaltando que o Paraná tem 345 escolas cívico-militares.
Mateus Simões afirmou na segunda-feira (9/2) que não vai cumprir a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reestabeleceu a suspensão do programa.
O vice-governador deve assumir o Palácio da Liberdade em 22 de março, pois o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), vai deixar o cargo para concorrer às eleições presidenciais de 2026. Já Simões disputará para ser o sucessor de Zema em Minas.
O vice-governador afirmou que “respeita todos os poderes”, mas que não está submetido ao Judiciário.
Simões ainda cutucou o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Corte interfere em outros poderes. “Se, infelizmente, o STF não encontra limites em Brasília, em Minas, o TCE vai começar a encontrar limites”.
Escola cívico-militar
O projeto de escolas cívico-militares em Minas Gerais envolve a Secretaria de Estado de Educação, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar de Minas Gerais.
Segundo o governo mineiro, trata-se de uma “proposta de gestão integrada, com foco primordial na promoção de valores cívicos, éticos e na organização do ambiente escolar”, e não militarizaria as escolas.
O governo estadual, em um material de perguntas e respostas sobre o projeto, afirma que os profissionais militares atuariam como “como colaboradores em atividades cívico-pedagógicas, focando no apoio à gestão e à convivência, sem assumir funções pedagógicas ou interferir no currículo”.
Em nota enviada ao Metrópoles, o TJMG disse que não faz juízo de valor sobre atos da Administração Pública.
“O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais preza e continuará a adotar como regra de conduta a harmonia e a independência entre os Poderes constituídos e, fora de suas atribuições institucionais, não faz juízo de valor sobre os atos da Administração Pública e de seus integrantes”, disse o órgão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Um grupo de parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reuniu, nesta quarta-feira (11/2), com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para discutir a apuração de fraudes financeiras no Banco Master.
Os senadores que participaram da agenda integram um grupo de trabalho, criado pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para acompanhar as investigações do caso.
No encontro, os parlamentares pediram acesso a dados de operações da PF que envolvem ou tenham conexão com a instituição financeira de Daniel Vorcaro.
Renan disse que o grupo fará um pedido de informações sobre os casos, inclusive de dados sigilosos. Segundo ele, Rodrigues vai liberar o que for “possível”.
“Fizemos uma proveitosa reunião. Nosso objetivo como representantes é fortalecer a investigação da Polícia Federal para que, em nenhuma hipótese, haja blindagem”, afirmou o senador.
O Banco Master é alvo de inquéritos na Polícia Federal por suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional.
Uma das linhas de investigação trata da movimentação de cerca de R$ 12 bilhões com a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) irregulares.
Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro chegou a ser preso em uma das ações da PF. No mesmo dia da prisão, o Banco Central decidiu colocar o Master sob administração especial e decretar a liquidação extrajudicial da instituição.
A autoridade monetária argumentou que a medida foi motivada pela grave crise de liquidez e pelo comprometimento da sua situação econômico-financeira da instituição. À época, o BC também afirmou que o Master violou normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o grupo tem se encontrado com autoridades para pedir o envio de informações sobre o Banco Master à CAE.
Participaram da agenda desta quarta: Renan Calheiros, Izalci Lucas, Margareth Buzetti (PP-MT), Esperidião Amin (PP-SC), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Leila Barros (PDT-DF) e Fernando Farias (MDB-AL).
Na última semana, membros da CAE também se reuniram com os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo.
Além da agenda com o diretor da Polícia Federal, o grupo também deve se reunir ainda nesta quarta com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
“Decidimos visitar todos os órgãos. Exatamente para mostrar e solicitar que esses órgãos encaminharem informações do caso Master. Queremos saber se eles estão fazendo as investigações. Vamos solicitar informações”, disse o senador Izalci Lucas.
Segundo o senador, o colegiado tem “competência” para receber e analisar esses documentos. Ao longo dos trabalhos, o grupo da CAE deve convidar e convocar autoridades a depor sobre o Banco Master.
A expectativa é de que, na conclusão, o colegiado apresente um relatório com sugestões para melhorar a fiscalização de instituições financeiras.
“Do ponto de vista do Senado, nosso papel é fazer o aprimoramento da legislação, da fiscalização, compreender o papel da Comissão de Valores Mobiliários”, afirmou Renan.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (11/2), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pudesse visitar o pai “após do horário regulamentar”.
No pedido a Moraes, a defesa do ex-presidente afirmou que o senador não poderia comparecer no horário de visitas devido ao retorno de uma viagem internacional.
O senador, indicado por Bolsonaro como pré-candidato ao Planalto, esteve nesta quarta-feira no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha. No entanto, Flávio chegou 12h50 e ficou apenas 10 minutos com o pai.
“Na data de hoje, Flávio Bolsonaro esteve na unidade de custódia, tendo ingressado às 12h50 e se retirado às 13 horas. Podendo, entretanto, ter aguardado o subsequente horário de visita vespertino, optou por ir embora. A realização de visitas deve seguir as normas procedimentais estabelecidas, sem qualquer privilégio que possa colocar em risco a segurança penitenciária”, disse Moraes.
Na decisão do dia 15 de janeiro, em que transferiu Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) para a Papudinha, Moraes fixou dias e horários para que a família de Bolsonaro realizasse as visitas.
“A visitação semanal permanente, respeitados os procedimentos do estabelecimento prisional, da esposa Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, dos filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h; 11 às 13h; ou 14h às 16h”, assinalou o magistrado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL