Brasil
Bolsonaro: ‘Vou provar fraude na urna eletrônica semana que vem’
Em entrevista, presidente afirmou que fará apresentação demonstrando que Aécio Neves ganhou as eleições em 2014
Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Do R7
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta terça-feira (20) que agendará para a semana que vem uma apresentação na qual demonstrará que as urnas eletrônicas não são seguras.
Segundo o chefe do executivo federal, as eleições de 2014 foram fraudadas e provará, em evento no Palácio do Planalto, que o então candidato Aécio Neves (PSDB-MG) ganhou as eleições de 2014 – no pleito daquele ano, a petista Dilma Rousseff saiu vencedora.
“Um hacker ‘do bem’ mostrou aqui e vou provar que [o pleito de] 2014 foi fraudado. Temos uma fotografia minuto a minuto dos votos em Aécio e Dilma até o final [da votação] e só Dilma aparecia na frente. [O evento] vai ser lá na Presidência e vou convidar a imprensa. Vamos desmontar a tese do [presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro Supremo Tribunal Federal Luís Roberto] Barroso de que urnas não podem ser fraudadas”, afirmou Bolsonaro em entrevista à Rádio Itatiaia.
O presidente usou de analogia dizendo que, ao se jogar uma moeda para cima 241 vezes, é “impossível que ela caia somente de um lado todas as vezes”.
Depois da apresentação, Bolsonaro informou que vai encaminhar suas conclusões à Corregedoria do TSE. Porém, segundo ele, independentemente da análise do tribunal, “o que vale é a opiniao publica, que não vai aceitar as eleições sem ser auditada e ter contagem pública”. “Hoje, meia dúzia contam a eleição. […] Nós sim jogamos sim dentro das quatro linhas da eleição.”
O presidente tem como uma de suas bandeiras do presidente o retorno do papel nas eleições em um modelo híbrido de apuração, mantendo a urna eletrônica, mas imprimindo a escolha do eleitor. Há anos ele sustenta – sem apresentar até agora nenhuma prova – fraudes nas urnas eletrônicas.
Há pouco mais de uma semana, ele chegou a ofender o ministro Barroso e ameaçar as eleições caso o voto impresso não seja adotado no próximo pleito.
Na conversa de hoje, Bolsonaro reafirmou que não acredita que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o voto impresso seja aprovada pela Câmara dos Deputados. O presidente acusa Barroso de articular com lideranças de 11 partidos a troca de membros da comissão especial para barrar a medida. “Lamentável o que Barros está fazendo”, disse.
Ontem, durante tradicional encontro com apoiadores em frente ao Palácio do Alvorada, Bolsonaro chegou a insinuar que pode desistir da reeleição se não houver a mudança. “Olha, eu entrego a faixa para qualquer um se eu disputar eleição. Agora, participar dessa eleição com essa urna eletrônica…”, frisou.
Futuro
Ainda sobre as eleições do ano que vem, Jair Bolsonaro destacou na entrevista de hoje não ser candidato e disse não acreditar que outros nomes possam vencê-la. “Terceira via não existe. Está polarizado. Estamos eu e o ex-presidiário”, em referência ao petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Na sequência, voltou a criticar as urnas eletrônicas.
“Barroso disse que não tem como entrar nas urnas [invadir o sistema eletrônico de votação]. Temos um hacker preso em Minas Gerais porque entrou no sistema do TSE. Então porque ele está preso? Quem tirou o Lula da cadeia vai contar os votos. Passo a faixa para quem ganhar de forma transparente”, reiterou.
Sobre ter sido eleito no sistema atual de contagem, Bolsonaro disse que só conseguiu sair vencedor por que teve muitos votos. “Bigode a bigode, eu teria perdido.”
Segundo o TSE, todas as fases da votação são auditáveis e podem ser acompanhadas por integrantes dos partidos políticos do país. O retorno do voto impresso foi testado em 2002 e descartado por várias falhas no processo.
Na entrevista, Bolsonaro disse ainda que ainda não definiu para qual partido vai se filiar e elogiou o trabalho do governador mineiro Romeu Zema (MG), cogitado para ser seu vice na chapa para o pleito de 2022. “Eu sou admirador do trabalho do Zema. Acho competente e, no meu entender, está fazendo o trabalho possível.”
CPI da Covid
O presidente voltou a refutar as suspeitas de corrupção em contratos de compras de vacinas contra a covid-19 pelo Ministério da Saúde e atacou os membros da oposição que compõem a CPI da Covid no Senado.
“O relatório do Renan Calheiros [relator da comissão] pode ser jogado no lixo. Palhaçada. Se corromper na Covaxin? Não compramos uma dose sequer. Gabinete paralelo? Depois vai para hidroxicloroquina. Eu tomei e fiquei bom. […] A CPI não quer investigar nada, só desgastar o governo. Quando começamos a Copa América, o que o Renan falou? ‘Copa do morte.’ O que houve depois? Diminuíram as mortes pela metade. Pessoas desqualificadas estão nos imputando corrupção.[…] Passamos o Reino Unido e somos o 4º país no mundo que mais vacina.”
Doria e Coronavac
O presidente aproveitou para criticar o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e colocar em xeque a eficácia da Coronavac, vacina desenvolvido pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac. “O povo pergunta nas filas qual vacina tem disponível. Se é coronavac, optam por outras. […] Olha o que aconteceu com o Doria [reinfectado pela covid-19]. Se ele quiser viajar aos Estados, terá que tomar outra.”, afirmou.
Todas as vacinas em uso no Brasil foram aprovadas pela Anvisa, do governo federal, e são eficazes para controle da pandemia. Especialistas atestam que a principal contribuição dos imunizantes é evitar as formas graves da doença.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu uma ação contra o jornalista e youtuber Luís Ernesto Lacombe, que o chamou de “diabo”, “capeta” e “tinhoso”.
Para o juiz Paulo Cerqueira Campos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), as publicações estão dentro dos limites da “liberdade de expressão” do comunicador. O petista poderá recorrer da decisão, mas terá de arcar com o custo de R$ 9.365 de honorários advocatícios.
“Lula não é exatamente burro, ele não aposta em ideias equivocadas, absurdas, achando que elas poderão dar certo. Ele não tem boas intenções e erra. Ele é demoníaco mesmo, ele busca a desgraça, conscientemente. Lula é o coisa-ruim, o diabo, o capeta, o tinhoso, Lula é a besta ao quadrado”, disse o youtuber em vídeo publicado em 2 de novembro de 2023 em um jornal.
A defesa do petista argumentou que liberdade de expressão do jornalista não é justificativa para incitação à violência, ao ódio e à intolerância. “O réu agiu de forma livre e consciente visando ofender a honra do presidente”, afirmaram os advogados Diogo Flores dos Santos e Flavio Medeiros, da Advocacia-Geral da União (AGU).
Eles alegaram que “a manutenção do vídeo possui o efeito nocivo de se perpetuar uma agressão à dignidade e à honra do presidente da República, com reflexos no seu agir funcional como chefe de Estado e de Governo”.
No entanto, segundo o juiz do TJDFT, o material de Lacombe tem caráter opinativo e não ofende a honra de Lula.
“Nessa ordem de ideias, estou firme em que o discurso utilizado pelo réu se encontra no âmbito do animus narrandi (intenção de relatar fatos) e animus criticandi (intenção de criticar), devendo prevalecer o caráter meramente opinativo do discurso, no exercício regular da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa”, escreveu em decisão de 19 de janeiro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para punir passageiros considerados indisciplinados em voos no Brasil.
As medidas incluem multas que podem chegar a R$ 17,5 mil e até a proibição de embarque em aeronaves por um período de até 12 meses, dependendo da gravidade da infração.
A decisão foi tomada pela diretoria da agência e busca reforçar a segurança nas operações aéreas diante do aumento de episódios de confusão e desrespeito às normas dentro de aeronaves e aeroportos.
Pelas novas regras, serão considerados comportamentos indisciplinados ações como desobedecer instruções da tripulação, adotar condutas agressivas ou violentas, provocar tumulto a bordo ou colocar em risco a segurança do voo e dos demais passageiros.
De acordo com a Anac, as punições serão aplicadas após análise administrativa de cada caso. As multas variam conforme a gravidade da conduta e podem atingir até R$ 17,5 mil, valor máximo previsto nas novas regras.
Além das penalidades financeiras, a agência também poderá determinar restrições de embarque para passageiros reincidentes ou que tenham cometido infrações consideradas graves. Nesses casos, o passageiro poderá ser impedido de viajar em voos por até um ano.
A medida segue práticas já adotadas em outros países para lidar com passageiros indisciplinados e tem como objetivo garantir a segurança das operações aéreas, além de proteger tripulantes e demais passageiros.
Segundo a agência reguladora, companhias aéreas e aeroportos também poderão colaborar no registro e na comunicação de ocorrências envolvendo comportamentos inadequados durante as viagens.
A expectativa é que as novas regras ajudem a reduzir episódios de conflito e a fortalecer a segurança no transporte aéreo no país.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aceitar denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e tornar réu Silas Malafaia por injúria, calúnia e difamação. O pastor foi alvo da representação após proferir ofensas contra o Alto Comando do Exército.
De acordo com a denúncia, as ofensas miraram generais de quatro estrelas e o comandante do Exército, o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. As declarações foram feitas durante uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 6 de abril de 2025.
Na ocasião, o pastor, de acordo com a PGR, “proferiu discurso ofensivo à dignidade e ao decoro dos Generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército”. Entre as afirmações destacadas, a PGR cita:
“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”. Ele prosseguiu: “Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, declarou.
A denúncia oferecida pela PGR também ressalta que, além das declarações em público, Malafaia publicou as ofensas por meio de um vídeo nas redes sociais, com a legenda “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro” — o que seria um agravante.
Para a PGR, o pastor “imputou falsamente falsamente fato definido como crime militar de cobardia e/ou prevaricação”.
“É evidente o propósito do denunciado de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o Comandante do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, em decorrência do exercício dos cargos ocupados”, sustenta a procuradoria.
Moraes, que é relator do caso no STF, votou para aceitar a denúncia contra Malafaia pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, com aumentos de pena pelos seguintes fatos:
- ofensa ser contra funcionário público, em razão de suas funções;
- na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria;
- crime cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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