Cotidiano
Bolsonaro sanciona lei de auxílio financeiro para o setor cultural
Foto: Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.
O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.
Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.
De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.
Enquanto perdurar a pandemia de covid-19, a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dos programas federais de apoio ao audiovisual e demais políticas federais para a cultura deverão priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet, por meio de redes sociais e plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais. Os recursos de apoio e fomento também poderão ser adiantados, mesmo que a realização das atividades somente seja possível após o fim das medidas de isolamento social.
As atividades do setor – cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país. De acordo com a pesquisaPercepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil, mais de 40% das organizações ligadas aos dois setores disseram ter registrado perda de receita entre 50% e 100%.
O nome da lei homenageia o escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu no mês passado, no Rio de Janeiro, aos 73 anos, após contrair covid-19.
Auxílio emergencial
O auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural deverá ser prorrogado, assim como o auxílio concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.
Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.
Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o auxílio cultural.
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Cotidiano
Mailza Assis cobra apoio de Bocalom à sua candidatura e reclama de falta de reciprocidade política
Vice-governadora afirma que prefeito foi “beneficiário direto” da base atual, mas mantém discurso cauteloso; clima de desgaste silencioso avança na base governista
Vice-governadora considera que respaldou prefeito em eleições anteriores e esperava gesto público em retorno; clima político entre Palácio Rio Branco e prefeitura aquece. Foto: captada
A relação política entre a vice-governadora Mailza Assis (PP) e o prefeito Tião Bocalom (PL) passou por tensões nos bastidores após manifestações de descontentamento da aliada histórica do gestor municipal. Mailza tem dito a interlocutores próximos que se sente frustrada pela falta de reciprocidade do prefeito no atual cenário pré-eleitoral.
Segundo a vice-governadora, seu apoio foi decisivo para as vitórias de Bocalom em 2020 e 2024, quando ela ainda era senadora. Agora, na fase de composição da chapa para a eleição estadual de 2026, Mailza esperava um gesto público de apoio à sua pré-candidatura ao governo do estado — o que, até o momento, não aconteceu.
O clima entre o Palácio Rio Branco (sede do governo) e a prefeitura da capital segue em análise, enquanto Bocalom preparou oficialmente sua própria candidatura ao governo do Acre anunciada na última segunda-feira, dia 19, e a ausência de declarações de apoio à vice-governadora pode indicar um afastamento estratégico às vésperas da disputa.
Para aliados, a ausência de respaldo público reflete um desgaste silencioso dentro da base governista, que ainda tenta fechar uma chapa unificada para a sucessão estadual. Foto: captada
A vice-governadora também tem ressaltado que sua pré-candidatura não se trata de um projeto pessoal, mas da continuidade do grupo político que atualmente governa o Acre, do qual o prefeito da capital foi beneficiário direto, tanto em termos eleitorais quanto institucionais.
Apesar das críticas, Mailza adota um discurso cauteloso ao tratar do tema. Ela afirma respeitar o direito de Tião Bocalom de fazer suas próprias escolhas políticas e de conduzir sua estratégia eleitoral. No entanto, não esconde a mágoa pela ausência de um apoio claro e consolidado à sua postulação, o que, para aliados, evidencia um desgaste silencioso dentro da base governista.
Mailza diz que sua pré-candidatura representa continuidade do grupo no poder e aguarda apoio de Bocalom. Foto: captada
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Acre fortalece protagonismo ambiental e assume vice-presidência do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), participou nesta terça-feira, 21, de reuniões estratégicas promovidas pelo Consórcio Amazônia Legal, em Brasília, com foco no fortalecimento da agenda ambiental, no avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no planejamento das ações para 2026.
Participaram da reunião secretários dos estados da Amazônia Legal, além de representantes da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF Task Force) e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), bem como de instituições do governo federal ligadas à agenda ambiental.
Representando o Acre, estiveram presentes o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, e o diretor de Meio Ambiente, Erisson Cameli.
Pela manhã, os gestores participaram da reunião da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve como principal objetivo a consolidação e aprovação do Plano de Ação para 2026, com o objetivo de alinhar diretrizes, prioridades e estratégias conjuntas voltadas à sustentabilidade e à regularização ambiental.
Durante o encontro, foi realizada a eleição da nova composição do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, do GCF e da Câmara de Meio Ambiente. Na ocasião, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão, foi eleito presidente do colegiado, enquanto o secretário do Meio Ambiente do Acre, Leonardo Carvalho, assumiu a vice-presidência, reforçando o protagonismo do Acre e sua atuação estratégica nos espaços de governança ambiental interestadual.
“Esses encontros fortalecem a cooperação entre os estados da Amazônia Legal e permitem a construção de soluções conjuntas para desafios comuns, como a regularização ambiental, a segurança jurídica e a implementação efetiva do Código Florestal. A eleição da nova composição do Fórum, com o Acre assumindo a vice-presidência, reforça o reconhecimento do trabalho que o estado vem desenvolvendo e amplia nossa responsabilidade e contribuição nos espaços de governança ambiental interestadual”, enfatizou o secretário Leonardo Carvalho.
No período da tarde, a delegação acreana participou de agendas técnicas voltadas ao alinhamento e ao fortalecimento das políticas ambientais. Entre os compromissos, esteve a reunião sobre a ADPF 743, com foco no acompanhamento do Plano de Ação dos estados relacionado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), avaliando avanços, desafios e encaminhamentos conjuntos.
A programação contou ainda com reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para alinhar a participação dos estados nas ações previstas para 2026.
Encerrando a agenda, os representantes participaram de um encontro sobre o Programa de Cooperação Regional para a Prevenção e o Controle do Desmatamento e das Queimadas na Amazônia Legal, conduzido pelo Funbio, com apoio do Green Climate Fund, voltada ao fortalecimento de ações integradas de enfrentamento desmatamento e queimadas na Amazônia Legal.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Foto: David Medeiros
Nesta quinta-feira (22) e sexta-feira (23), o Acre terá um feriadão prolongado devido ao Dia do Católico, transferido do dia 20 de janeiro, e ao Dia do Evangélico. Com isso, órgãos públicos estaduais e municipais decretaram ponto facultativo.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informou que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas nos dois dias. Durante o período, o atendimento ocorrerá exclusivamente em regime de plantão para demandas urgentes. A escala de magistrados e servidores plantonistas pode ser consultada no site oficial do tribunal.
A Defensoria Pública do Estado do Acre também não terá atendimento ao público, mantendo apenas os serviços essenciais em regime de plantão.
As agências bancárias e os Correios permanecerão fechados, assim como as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e as centrais de atendimento da Organização em Centros de Atendimento (OCA).
Por outro lado, alguns serviços funcionarão normalmente. O Via Verde Shopping abrirá em horário habitual, das 10h às 22h, e as casas lotéricas também manterão atendimento ao público durante o feriadão.
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