Brasil
Bolsonaro: queria ter poder de “investigar” TSE por fala de ministro
Ex-presidente disse também que gostaria de ter acesso ao sigilo de Alexandre de Moraes para esclarecer respostas
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que gostaria de ter tido o poder que o ministro Alexandre de Moraes detinha como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022 para investigar o ministro Benedito Gonçalves. Durante a diplomação de Lula, Gonçalves teria dito a Moraes: “Missão dada é missão cumprida”.
Em entrevista à rede AuriVerde, Bolsonaro afirmou que não iria falar em “fraude” e chegou a “tranquilizar” o pessoal do TSE que “está me acompanhando na transmissão”. O ex-presidente também declarou que gostaria de ter acesso ao sigilo de Moraes para esclarecer questões que, segundo ele, seguem em aberto.
“Eu queria ter o poder que Alexandre de Moraes tem para investigar alguma coisa no TSE. Como, por exemplo, sentar em um banco para inquirir o ministro Benedito Gonçalves, que está no TSE. É aquele que, na diplomação do Lula, passou por Alexandre de Moraes e disse: ‘Missão dada é missão cumprida’. O que foi isso? Isso é golpe, pô. Isso foi um golpe que deram lá. Quebrar o sigilo de Alexandre de Moraes e de todo o seu entorno (gesto de faca no pescoço) e perguntar: ‘O que é isso aqui? Se fosse para o lado de cá, era matar alguém, mas, para o lado de lá, é o quê?’”, criticou.
Na época, a declaração de Benedito Gonçalves foi considerada uma quebra de protocolo na cerimônia. Tradicionalmente, durante a diplomação, dois ministros do TSE são responsáveis por conduzir o presidente eleito, enquanto outros dois acompanham o vice-presidente eleito até a mesa.
No caso de Lula, Alexandre de Moraes anunciou: “Solicito que suas excelências, o ministro Ricardo Lewandowski e o ministro Benedito Gonçalves, conduzam ao plenário o excelentíssimo presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva”.
Lewandowski, então ministro do STF, seguiu diretamente para cumprir o rito. Benedito, porém, parou ao lado de Moraes e fez o comentário: “Missão dada é missão cumprida”.
Na ocasião, ao Metrópoles, o TSE negou qualquer irregularidade na cerimônia. Apesar disso, parlamentares da direita utilizaram o caso na época para apontar favorecimentos na eleição.
Risco de prisão
Bolsonaro afirmou, na entrevista, que há possibilidade de ser preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e alegou “insegurança jurídica” no país.
O ex-presidente comentou uma reportagem publicada no Metrópoles, na coluna de Paulo Cappelli, sobre o envio, por parte do ministro Alexandre de Moraes, de um despacho à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar a necessidade de prisão preventiva.
“Até já avisei quem trabalha comigo, dirigindo meu carro, para nem passar perto de embaixadas. Alguns me criticaram lá atrás, achando que eu ia fugir para a Embaixada da Hungria […] A possibilidade [de ser preso] existe. Nós vivemos uma completa insegurança jurídica. Estou com várias cartas que chegam de presos políticos. Cada um tem um drama”, declarou Bolsonaro.
O ex-presidente também afirmou que não está “tranquilo”. “Da minha parte, estou aqui no Brasil. Lógico que você não fica tranquilo [com possibilidade de ser preso] com uma questão como essa, [porque] ninguém quer perder a liberdade, principalmente quem não cometeu crime nenhum. O que me dá forças são as pessoas que estão presas, como a Débora [pichadora da estátua da Justiça], e mais uma centena de pessoas por aí. A gente se apega acima disso, desses inocentes.”
Segundo a coluna, Moraes assinou o despacho em 18 de março ao analisar uma notícia-crime contra o ex-presidente, solicitando que a PGR avalie se sua prisão é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.
Prisões preventivas são decretadas pela Justiça antes do julgamento do réu e têm duração indeterminada.
O ministro quer que a PGR avalie se a prisão de Bolsonaro é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.
Além disso, o ministro determinou que a PGR opine se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”. São esses pontos, aliás, que justificariam o encarceramento do ex-presidente antes de eventual condenação pela Primeira Turma do Supremo.
Apesar disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda não se manifestou no processo.
Comentários
Uma cela com capacidade para até quatro detentos na Papudinha, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, está sendo utilizada de forma exclusiva pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme a definição do modelo de custódia adotado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente foi transferido para a penitenciária federal nesta quinta-feira (15/1), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a saída de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ele estava preso desde novembro do ano passado.
Em contraste, outros dois condenados pela trama golpista, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, dividem juntos uma unidade semelhante à reservada ao ex-presidente. Ambos também estão na Papudinha.
Torres foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro e recebeu condenação do STF a 24 anos por participação nos atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. Já Vasques também foi condenado pela mesma trama, a 24 anos e seis meses, e acabou preso no Paraguai após a decisão judicial.
Privilégios a Bolsonaro
Na decisão que determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, o ministro Alexandre de Moraes pontou que, embora houvesse uma série de críticas às condições do pai, os filhos de Bolsonaro, como o senador Flávio, Bolsonaro tinha umasituação cercada de privilégios na carceragem da PF.
Moraes citou desde a presença de frigobar e ar-condicionado, dentre um total de 13 privilégios, que o diferenciavam de outros quase 4 mil detentos que cumprem pena em regime fechado atualmente e precisam enfrentar superlotação dos espaços.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) buscou apoio em Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar interceder por Jair Bolsonaro (PL).
Michelle relatou ao ministro as condições de saúde do marido, preso após condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, e tentou uma sensibilização por prisão humanitária domiciliar.
A informação foi dada pela jornalista Andrea Sadi, do G1, e confirmada pelo Metrópoles.
As intenções de Michelle seriam de que o decano da Corte conversasse com os outros ministros.
Em especial, a conversa deveria ocorrer com Alexandre de Moraes, que já negou a prisão domiciliar de Bolsonaro por diversas vezes devido às possibilidades de fuga.
Em 1º/1, Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro de prisão domiciliar humanitária, após o ex-presidente deixar o Hospital DF Star, onde estava internado desde a véspera do Natal para série de procedimentos médicos.
Na decisão, Moraes citou a ausência de requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar e o risco concreto de fuga.
“Há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga”, detalha a decisão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) concluiu a elaboração do Documento Orientador da Educação Especial do Estado do Acre, um instrumento estratégico que organiza, sistematiza e orienta o funcionamento da Educação Especial na rede estadual de ensino.
O documento, disponível no site oficial da SEE, reúne os principais normativos estaduais articulados à legislação federal vigente, oferecendo diretrizes claras sobre o atendimento aos estudantes público da Educação Especial, os serviços ofertados e as atribuições dos profissionais envolvidos no processo educacional inclusivo.
Para a chefe do Departamento de Educação Especial da SEE, Hadhianne Peres, o documento orientador representa um avanço importante na consolidação da política de inclusão no estado.
“Ele foi construído para dar segurança às escolas e aos profissionais da educação. E organiza procedimentos, esclarece fluxos e fortalece o trabalho pedagógico, sempre com foco no estudante e no direito de aprender com dignidade, equidade e participação”, destacou.
O material foi pensado como um referencial prático e pedagógico, destinado às equipes gestoras das escolas, professores da Educação Especial e demais profissionais da educação.
Entre os temas abordados, a cartilha detalha a definição do público da Educação Especial, que no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Acre é ampliada em relação à legislação nacional, incluindo estudantes com transtornos específicos de aprendizagem, como o TDAH e transtorno do processamento auditivo central (TPAC), além das deficiências, do transtorno do espectro autista (TEA) e das Altas Habilidades/Superdotação.
O documento também apresenta orientações sobre o atendimento educacional especializado (AEE) em diferentes contextos, o trabalho colaborativo entre o ensino comum e o especializado, a elaboração e implementação do plano de ensino individualizado (PEI) e os critérios para a avaliação da aprendizagem, que deve ser contínua e formativa, respeitando as singularidades de cada estudante.
The post Educação do Acre lança documento para fortalecer a inclusão na rede estadual appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Você precisa fazer login para comentar.