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Bolsonaro prorroga por mais 30 dias uso de militares no combate a queimadas na Amazônia
Decreto atual terminaria na próxima terça, e foi renovado até 24 de outubro. Tropas podem atuar em áreas de fronteira, terras indígenas e unidades de conservação.
O presidente Jair Bolsonaro, durante a cerimônia de assinatura do decreto sobre armas — Foto: Marcos Corrêa/PRbolsnaro
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto nesta sexta-feira (20) para prorrogar até o dia 24 de outubro a atuação das Forças Armadas no combate às queimadas na Amazônia.
O envio das tropas à região completa um mês na próxima terça (24), quando venceria o decreto original. O governo federal admite a possibilidade de manter os militares na Amazônia até novembro, quando, em geral, termina a temporada mais seca.
O decreto de prorrogação foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”, e mantém todas as regras da chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental. As tropas podem atuar, inclusive, em áreas de fronteira, em terras indígenas e em unidades federais de conservação ambiental.
Essa ajuda está disponível para a chamada Amazônia Legal, que inclui os sete estados da Região Norte, o norte do Mato Grosso e o oeste do Maranhão.
Alexandre de Moraes, do STF, valida acordo para uso do Fundo da Petrobras
Custo alto
Na última semana, enquanto ocupava o cargo de presidente em exercício, o vice-presidente da República Hamilton Mourão informou que o envio das Forças Armadas à Amazônia tinha um custo alto: R$ 1,5 milhão por dia.
Nesta semana o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes validou o acordo para utilização do fundo bilionário da Petrobras – de cerca de R$ 2,6 bilhões. Metade do valor será direcionada para ações na Amazônia, sendo R$ 630 milhões para administração pela União de ações de operações de GLO e outros institutos.
Até esta sexta, o governo ainda avaliava a situação de outros biomas, além da Amazônia, que também sofriam com a alta de queimadas na época de estiagem. A região de cerrado da Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, e as áreas de Pantanal, no Mato Grosso do Sul, estão entre os ecossistemas mais afetados na última semana.
Nos dois casos, os governos locais decretaram situação de emergência e pediram ajuda pontual das Forças Armadas no envio de aeronaves e equipes. Até o momento, o governo federal não informou se pretende estender a Garantia de Lei e da Ordem para essas áreas.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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