Brasil
Bolsonaro envia projeto para regulamentar conselhos de educação física
Objetivo é dar segurança jurídica ao funcionamento das autarquias
Por Pedro Rafael Vilela
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou na última terça-feira (6), ao Congresso Nacional, um projeto de lei (PL) para regulamentar a existência do Conselho Federal de Educação Física (CFEF) e de seus conselhos regionais (Crefs). O objetivo da proposição, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, é “oferecer segurança jurídica à manutenção e ao funcionamento desses conselhos”. O texto do PL ainda não foi disponibilizado pelo Palácio do Planalto. 
Criados pela Lei 9.696/1998, o Conselho Federal e os conselhos regionais de Educação Física são alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que questiona os artigos 4º e 5º da lei. Os dispositivos tratam justamente da criação dos conselhos.
A PGR sustenta que o Congresso Nacional, ao aprovar a lei em 1998, invadiu competência exclusiva do Poder Executivo de criar órgãos da administração pública, como prevê a Constituição Federal. Na ação, proposta em 2005, a Procuradoria pede a dissolução do conselho federal e dos conselhos regionais e a devolução das mensalidades pagas desde a criação dos órgãos.
O julgamento está parado no Supremo Tribunal Federal (STF) com o placar parcial de quatro votos favoráveis à declaração de inconstitucionalidade dos dois artigos da lei. Em abril do ano passado, o relator da ação, ministro Luiz Fux, julgou procedente o pedido da PGR, mas com eficácia ex nunc (de agora em diante) a partir de 24 meses após o fim do julgamento.
Na prática, segundo o voto de Fux, os conselhos ainda poderiam seguir funcionando por mais dois anos, que seria o tempo estimado para que o Congresso Nacional votasse uma lei de iniciativa do presidente da República sobre o assunto. O voto do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo na ocasião.
O processo foi devolvido por Mendes, mas segue pendente de julgamento, aguardando nova inclusão na pauta. Ainda faltam os votos de seis ministros, pois a ministra Carmen Lúcia se declarou impedida de julgar a ação por já ter peticionado em favor do Conselho Federal de Educação Física.
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Brasil
Marinha reforça combate ao garimpo ilegal na Terra Yanomami com nova fase da operação Catrimani II
Navio-Patrulha retorna a Roraima após 15 anos; Fuzileiros Navais chegam no dia 19 para ampliar patrulhamentos
O Comando Conjunto Catrimani II ativou, neste domingo (15), a Força Naval Componente (FNC) para intensificar as ações de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), em Roraima. A nova fase da operação conta com reforço expressivo da Marinha do Brasil, marcando um avanço na presença das Forças Armadas na região.
Entre os equipamentos mobilizados está o Navio-Patrulha Fluvial (NPaFlu) Roraima, que retorna ao estado após 15 anos para atuar nas primeiras missões fluviais no rio Catrimani. Posteriormente, a embarcação será substituída pelo NPaFlu Amapá, que dará continuidade às operações. A força também conta com o Navio de Assistência Hospitalar (NAsH) Carlos Chagas, responsável por prestar atendimento médico e odontológico às populações ribeirinhas e indígenas.
As ações da Força Naval se concentram no patrulhamento do rio Catrimani, com foco na interceptação de embarcações envolvidas em atividades criminosas, na restrição da movimentação de garimpeiros ilegais e no fortalecimento da vigilância sobre o território Yanomami.
No apoio terrestre, um pelotão de Fuzileiros Navais do 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas, com sede em Manaus (AM), desembarca em Roraima no dia 19. Transportados por uma aeronave KC-390 da Força Aérea Brasileira, os militares atuarão em conjunto com o Comando Conjunto em patrulhamentos fluviais e terrestres, com o objetivo de desarticular estruturas do garimpo ilegal e proteger as comunidades indígenas da região.
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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto • 03/06/2025 – REUTERS/Adriano Machado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citou a situação da Faixa de Gaza, em meio ao conflito entre Israel e Hamas, ao relembrar as condições do Brasil que recebeu logo após o governo de Jair Bolsonaro (PL).
“Quando chegamos aqui pegamos um país semidestruído. De vez em quando olho para a destruição na Faixa de Gaza e eu fico imaginando o Brasil que encontramos, aqui a gente não tinha mais Ministério do Trabalho, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos, da Cultura”, afirmou Lula em entrevista ao rapper Mano Brown.
O petista participou do podcast Mano a Mano, que foi gravado no domingo (15) e publicado nesta quinta-feira (19).
“Tinha sido uma destruição proposital, ou seja, o presidente [Bolsonaro] não gostava de nenhum ministério que poderia ser uma alavanca de organização da sociedade. Para que cultura se cultura politiza a sociedade?”, completou.
Lula também disse que Bolsonaro “negava a democracia” e que o Brasil precisa reconstruir isso.
O presidente tem declarado que a Faixa de Gaza vive um genocídio e defende a criação de um Estado palestino.
Em discurso ao lado do presidente da França, Emmanuel Macron, no início do mês, Lula afirmou que é por conta do “genocídio” que ele faz exigências recorrentes para haver mudanças no conselho de segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), pois a organização “não pode ser a mesma de 1945”.
Ao participar nesta semana da Cúpula do G7, no Canadá, Lula mencionou os conflitos na Ucrânia e em Gaza. E, ao se referir ao enclave palestino, o líder brasileiro disse que nada justifica “a matança indiscriminada de milhares de mulheres e crianças e o uso da fome como arma de guerra”.
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Os clientes do Banco do Brasil que usarem os caixas eletrônicos podem contribuir para a preservação do meio ambiente. Os terminais de autoatendimento do banco passaram a fornecer o comprovante de depósito em dinheiro pelo WhatsApp.
A opção é facultativa. O cliente, ao depositar dinheiro nos terminais, pode escolher se receberá o comprovante impresso ou pelo WhatsApp.
Após fazer o depósito, o cliente deverá selecionar a opção “Enviar por WhatsApp” e, em seguida, escolher o número de celular cadastrado no BB para envio do comprovante da operação. A mensagem será enviada ao número escolhido.
A nova funcionalidade integra a agenda ambiental, social e de governança (ASG) do banco.
“A iniciativa está alinhada às diretrizes sustentáveis do banco, que busca constantemente soluções que gerem valor para a sociedade e para o planeta”, informou o BB em nota.
Segundo ainda o BB, a solução tecnológica reforça a integração entre os canais físicos e digitais da instituição financeira. Além de fornecer mais comodidade, agilidade e segurança, o envio dos comprovantes pelo aplicativo de mensagens mais usado pelos brasileiros fortalece a inclusão digital.
O principal benefício, de acordo com o banco, será para o meio ambiente. Ao reduzir o consumo de papel, a iniciativa diminui a necessidade de reposição de insumos nos terminais e barateia os custos para a instituição financeira.
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